URGENTE: Lula é condenado a nove anos e meio de cadeia

Juiz Moro o sentenciou por corrupção e lavagem de dinheiro. 

É a primeira vez na história do Brasil que um ex-presidente é condenado 

por receber propina

O juiz Moro e o ex-presidente Lula: sentença do caso tríplex saiu dez meses após acusação formal (Reprodução/Reprodução)

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo. É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção.

Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de R$ 87 milhões dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu R$ 3,7 milhões em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela, R$ 1,1 milhão, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que companhia gastou R$ 926 mil para reformar o apartamento e outros R$ 350 mil para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui R$ 1,3 milhão que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

Fonte: Veja.com

MEI poderá parcelar dívida com o Fisco em até 120 vezes

Refis

Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou novas regras para parcelamento. Prestação mínima será de R$ 50

O Microempreendedor Individual (MEI) com impostos atrasados com a Receita Federal poderá parcelar esses débitos. Nesta sexta-feira, o Comitê Gestor do Simples Nacional regulamentou as regras para esses parcelamentos. A resolução com as normas foram publicadas no Diário Oficial.

Com essa regulamentação ficou determinado que o MEI que tenha débitos com a Receita Federal anteriores a maio de 2016 poderá optar pelo parcelamento da dívida. A futura poderá ser divida em até 120 meses, com prestação mínima de R$ 50.

Pelas novas regras, o empreendedor poderá fazer o refinanciamento da dívida sem ter de dar uma entrada, que para os demais empresários pode ser de 10% ou 20%. Esse benefício vale até o fim de 2018.

Parcelamento convencional

A partir de 3 de julho, o MEI poderá pedir o parcelamento convencional, com prazo máximo de 60 meses e parcela mínima também de R$ 50.

Nessa modalidade, poderão ser parcelados todos os débitos até o último período declarado. A Receita Federal editará nos próximos dias uma instrução normativa com regras complementares sobre o parcelamento.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal

COLETA SELETIVA É AMPLIADA

o caminhão especial da Coleta de Lixo passará no
mesmo dia do caminhão que faz a coleta convencional.

 Uma semana após ser implantada, a Coleta Seletiva em Varginha já foi ampliada. Mais 12 bairros passam a ser contemplados.

Entre os novos bairros contemplados, está o Bom Pastor. “A escolha foi baseada na percepção da própria Cooperativa que optou por regiões populosas e onde já existe o hábito da separação”, concluiu o secretário.

Ao todo 24 bairros passam a ter a Coleta Seletiva, além da região central cujo horário será das 18h às 20h30, ou seja, logo após o fechamento do comércio.

Na zona rural o caminhão recolhe os recicláveis no sábado de manhã, na Escola Municipal Santa Terezinha, na Fazenda Cachoeira.

Outra mudança é que o caminhão especial da Coleta de Lixo passará no mesmo dia do caminhão que faz a coleta convencional. “O pessoal da Cooperativa de Materiais de Reciclagem vai ajudar na triagem, porque muitos moradores não separam o lixo orgânico do reciclável”, enfatiza o secretário. Ele pede o empenho da população para que não misture o lixo comum com vidros, metais, papéis e plástico. Vale ressaltar mais uma vez que materiais como vidros, metais, papéis e plástico não precisam ser embaçados separadamente, podendo ser colocados numa mesma embalagem.

Dê: Asscom/PMV

Para jovens com idade entre 15 e 17 anos - CDCA abre inscrições para 2ª Turma de 2017 do curso de Assistente Administrativo do PROPAC

O Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CDCA), informa a abertura de inscrições para a 2ª Turma de 2017 do curso de Assistente Administrativo do Programa de Profissionalização Adolescente Consciente (PROPAC), que vai oferecer 50 vagas para o turno da manhã.

As inscrições poderão ser feitas no período de 11 a 15 de julho, das 8h às 16h, sendo que no sábado, dia 15, o horário de atendimento será das 8h às 12h na Rua da Maçonaria, nº75, Vila Bueno.

Os interessados devem ter de 15 a 17 anos (15 anos completos até o dia 30 de setembro de 2017), sendo que os selecionados permanecerão vinculados à instituição até completarem a maioridade.

Documentação para inscrição:
- Foto 3x4;
- Xerox: CPF e RG;
- Xerox: Comprovante de renda familiar;
- Xerox: Comprovante de residência,
-Comprovante de escolaridade (a partir do 8º ano do Ensino Fundamental).

A lista com os selecionados para o curso estará disponível no dia 31 de agosto na Entidade e no Blog do CDCA: cdcaoficial.blogspot.com.br.

Mais informações pelo telefone (35) 3690-2085 ou diretamente no CDCA.

O QUE PODE SER DESCARTADO NO ATERRO SANITÁRIO DE VARGINHA?

MUNICÍPIO DE VARGINHA

Secretaria de Meio Ambiente

Rua Presidente Antônio Carlos, 356, Centro

COMUNICADO

A Prefeitura de Varginha comunica que conforme amplamente divulgado, o Aterro Sanitário entrou em operação no dia 01/07/2017 e, de acordo com a Licença de Operação concedida de nº 033/2017 da Superintendência Regional de Meio Ambiente do Sul de Minas (SUPRAM), que autoriza a operação para atividade de “Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos”. As legislações pertinentes relacionam quais os tipos de resíduos sólidos urbanos devem ser dirigidos para Aterros Sanitários, a saber:

A Lei 12.305 em seu artigo 13 item I define Resíduos Sólidos Urbanos como: os originários de atividades domésticas em residências urbanas (resíduos domiciliares) e os originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana (resíduos de limpeza urbana).

A Lei nº 11.445/2007 que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, em seu Art. 6º diz que o lixo originário de atividades comerciais, industriais e de serviços cuja responsabilidade pelo manejo não seja atribuída ao gerador pode, por decisão do poder público, ser considerado resíduo sólido urbano.

Sendo assim, somente serão aceitos para destinação no Aterro Sanitário da COPASA, os resíduos com as características citadas nas Leis E AUTORIZADOS PELA PREFEITURA DE VARGINHA.

Contamos com a compreensão de todos para atendimento dos preceitos legais.

Secretaria de Meio Ambiente

Rua Presidente Antônio Carlos, 356, Centro

ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA, EX PREFEITO DE VARGINHA, PUBLICA NOTA DE ESCLARECIMENTO EM SUA REDE SOCIAL

COMUNICADO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Meus prezados amigos,

Venho primeiramente me justificar pela ausência neste nosso espaço. Por motivos de força maior, não pude me fazer presente.

Após diversos mandatos como Presidente a frente da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e Serviços de Varginha - ACIV - venho comunicar meu afastamento da Presidência desta importante entidade, por motivos de ordem pessoal.

Como empresário no segmento de alimentação e dirigente da ACIV, dediquei grande parte da minha vida em prol do desenvolvimento empresarial da nossa cidade. Ao deixar esta renomada entidade, e por respeito a sua história e a todos aqueles que contribuíram para o seu desenvolvimento, me sinto responsável em evidenciar a situação econômica e financeira da entidade.

Ao encerrarmos o exercício de 2016, apuramos um superávit de R$ 101.816,38 e um saldo disponível (caixa, bancos e aplicação financeira) em 31/12/2016 na ordem de R$ 221.607,73. Ainda enquanto Presidente no primeiro trimestre de 2017, conforme dados contábeis, ficou um saldo disponível (caixa, bancos e aplicação financeira) na ordem de R$ 305.784,63 e um superávit neste período de R$ 82.396,21.
Vivemos um momento político e econômico conturbado, juros altos, desemprego, endividamento das famílias, alta carga tributária, resultando tudo isso em baixo consumo e muitas empresas em dificuldades. Administrar uma entidade de classe sem fins lucrativos é um grande desafio a todos que se propõe a esta nobre contribuição, e deixar a ACIV em situação de liquidez favorável (dinheiro em caixa), ratifica meu comprometimento com todos aqueles que acreditaram e acreditam no resultado de um trabalho sério e honesto.

Importante ressaltar as inúmeras ações que foram realizadas, dentre elas: Remodelação de todo prédio da ACIV com moderna estruturação de informatização para área Administrativa; e o Departamento de SPC, sistema de segurança e vigilância predial, diversas campanhas promocionais em datas comemorativas, palestras, cursos, rodadas de negócio, participação em seminários, sempre promovendo o empresariado local, e ainda, visitas de outras entidades de classe na busca por informação e compartilhamento do conhecimento associativista, sempre com apoio e parceria de entidades como: FEDERAMINAS, SENAC, SENAI, SESI, CIEE, FECOMERCIO e CODEMINAS e em todas as conquistas que obtivemos, pelo SEBRAE através de toda sua equipe e diretoria. E que durante este período, junto com o SEBRAE, empresários de Varginha e com as esferas do Poder Municipal, Estadual e Federal conseguimos a porte financeiro para realizarmos as obras de revitalização do centro comercial de nossa cidade. Outra iniciativa de maior importância, foi a implantação do sistema de comunicação TV ACIV, órgão de divulgação digital através das mídias sociais; Atendendo também ao anseio da classe empresarial, foi criado o SINDVAR - Sindicato do Comércio Varejista de
Varginha, tendo na sua representação legal, um enorme ganho aos empresários do setor varejista, entidade que teve o total apoio da ACIV e que se tornou um dos sindicatos de major referência no movimento sindical patronal de Minas Gerais.

Todos que me conhecem também sabem que tenho uma trajetória na vida pública, onde atuei como vereador, presidente da Câmara e Prefeito de Varginha, que é minha cidade natal e que tanto amo. Trajetória essa que me orgulha muito, pois muitos ainda me reconhecem como um administrador empreendedor e que muito realizou em prol de nossa população. Espero continuar contribuindo para o progresso do nosso Município, mesmo no ocupando cargo de gestão.

Meu afastamento, neste momento, é para cuidar de questões pessoais, mas que não me impedirão de continuar minhas caminhadas pelas ruas de nossa cidade e atender a todos que sempre me procuram.
Não posso deixar de apresentar os meus agradecimentos de uma maneira ampla a todos os ASSOCIADOS, entidades educacionais, industriais, sindicais, aos poderes públicos Civil e Militar, a toda imprensa em geral e a todos os colaboradores.
Estou deixando do trabalho burocrático, mas pretendo trabalhar muito por nossa querida Varginha.

Desejo a todos muito sucesso em suas empreitadas e que Deus nos acompanhe em todas os momentos de nossas vidas.

Com apreço e estima,

Aloysio Ribeiro de Almeida
EX-PRESIDENTE DA ACIV

Prefeitura de Varginha inicia obras de canalização da Plínio Salgado

Construída a mais de trinta anos, a rede está subdimensionada para receber o volume aumentado de águas pluviais 

A prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Obras – Sosub, iniciou esta semana, obras de canalização da Avenida Plínio Salgado, com a abertura de uma rede lateral, saindo da Rua José de Assis Ribeiro, bairro Bom Pastor, descendo até a Avenida Dr. Amir Reis, na Vila Pinto II, desviando  a antiga rede pluvial que passa por debaixo de algumas residências,  a fim de solucionar o problema que aflige aquela região. O secretário de Obras Luiz Roberto Pinto explica que a obra é custeada pelo BDMG.

Os problemas da Avenida Plínio Salgado se agravaram nos últimos anos em decorrência do aumento do volume de águas pluviais, do subdimensionamento da rede construída há mais de 30 anos e de construções irregulares que obstruíram a canalização e invadiram áreas de propriedade do Município.

  

TRE CASSA MANDATO DO PREFEITO DE ELÓI MENDES

Willan Cadorini e Marcos Miranda tiveram os mandatos cassados depois de analise de recurso impetrado pela dupla de infratores. Silvério Rodrigues, atual presidente da Câmara de vereadores, assume provisoriamente a função. 

O Tribunal Regional Eleitoral votou novamente pela cassação de Willian Cadorini, prefeito de Elói Mendes, após analisar os recursos apresentados pela defesa. Segundo informações, o cartório eleitoral da cidade já foi notificado. Na próxima semana, deve assumir a prefeitura da cidade o atual presidente da Câmara Municipal, Silvério Rodrigues Félix. Ele vai trabalhar no cargo de prefeito de forma provisória até que novas eleições sejam realizadas no município. Os desembargadores analisaram e julgaram na última quinta-feira, em Belo Horizonte, os embargos apresentados pela defesa. Cadorini é acusado de promover shows gratuitos no período eleitoral do ano de 2016. Ainda de acordo com informações, William Cadorini vai recorrer da decisão pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. Nós tentamos contato com ele, mas não tivemos retorno até o momento.

O Tribunal Regional Eleitoral votou novamente pela cassação de Willian Cadorini, prefeito de Elói Mendes, após analisar os recursos apresentados pela defesa. Segundo informações, o cartório eleitoral da cidade já foi notificado. Na próxima semana, deve assumir a prefeitura da cidade o atual presidente da Câmara Municipal, Silvério Rodrigues Félix. Ele vai trabalhar no cargo de prefeito de forma provisória até que novas eleições sejam realizadas no município. Os desembargadores analisaram e julgaram na última quinta-feira, em Belo Horizonte, os embargos apresentados pela defesa. Cadorini é acusado de promover shows gratuitos no período eleitoral do ano de 2016. Ainda de acordo com informações, William Cadorini vai recorrer da decisão pelo TSE, o Tribunal Superior Eleitoral. Nós tentamos contato com ele, mas não tivemos retorno até o momento.

Dê: Alterosa

Obra na Avenida Princesa do Sul, no trevo de acesso ao bairro Imaculada entra da etapa final

As obras do trevo de acesso ao bairro Imaculada Conceição, em frente ao Hotel Urupês, entram na fase final com a construção de calçada em frente ao Hotel Urupês. O trecho que antes tinha duas pistas, agora passa a ter três para desafogar o trânsito, principalmente em horários de pico. No local, tem rotatória com semáforos que dividem o trânsito sentido ao bairro Imaculada Conceição, à saída para Três Corações, à região do Centenário e Sion e ainda ao retorno para o Centro.

Asscom/PMV

  

A Escola do Legislativo proporciona oportunidade de conhecimento para toda a população. Um dos projetos é a Gincana do Saber, uma competição que testa os conhecimentos dos alunos do ensino fundamental de diversas cidades mineiras sobre a Constituição Federal. A competição é baseada no livro Constituição em Miúdos, que ensina sobre a Constituição Federal. Na edição de Varginha, que acontece de 10 a 13/07, participarão 12 escolas, com os alunos do 9º ano. O campeão, que será definido na final no dia 31/07, será o representante da cidade na edição regional, em Nova Serrana (MG). 

Fique ligado em nossa programação e participe dos projetos:   

camaravarginha.mg.gov.br/pages/escola_legislativo