Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
20/08/2025 | 5 min de leitura
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de
Brasília, ordenou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva religue
os radares de controle de velocidade em rodovias federais que estavam
desligados por falta de verba.
A decisão obriga o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (Dnit) e as concessionárias a reativarem os
equipamentos no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia para
cada parte.
O despacho atende a uma ação popular de 2019 movida
pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), quando o então presidente Jair
Bolsonaro tentou suspender o uso de radares em rodovias federais.
Na época, a Justiça impôs um acordo que estabelecia
a permanência dos equipamentos em trechos com maior índice de acidentes.
Neste ano, porém, o Dnit alegou não ter verba
suficiente para manter os contratos. O órgão solicitou R$ 364 milhões para
2025, mas recebeu apenas R$ 43,3 milhões no Orçamento da União.
O corte levou ao desligamento de radares em cerca de
4 mil pontos distribuídos ao longo de 45 mil quilômetros de rodovias federais.
Wanderlei classificou a paralisação dos serviços como um risco direto à
segurança pública.
“É inconteste que o não adimplemento dos contratos e
a ausência de prestação do serviço atingem diretamente o interesse primário da
sociedade pela segurança”, disse a magistrada.
Justiça ressalta contradição na
narrativa do governo sobre segurança em rodovias
A juíza determinou que o Dnit notifique
imediatamente as concessionárias sobre a reativação dos equipamentos conforme o
Acordo Nacional dos Radares. O prazo para cumprimento começou a contar depois
da intimação do órgão nesta segunda-feira, 18.
Além disso, a Justiça exigiu que o Dnit apresente,
em até 72 horas, um diagnóstico dos impactos causados pelo “apagão” dos
aparelhos. Também cobrou da União um plano emergencial, a ser entregue em até
cinco dias, com a previsão de recursos para retomar a execução do acordo.
Segundo a decisão, os valores arrecadados com as
multas superam em três vezes o custo da manutenção dos radares.
Nesse sentido, Wanderlei acusou o Executivo de negligência dupla: abrir mão de receita e comprometer a segurança em rodovias. Ela ainda destacou a contradição entre o discurso atual do governo e sua postura no passado.
“Para surpresa deste juízo, o atual governo federal,
grupo que, à época da retirada dos radares nas rodovias federais, foi um dos
grandes críticos daquela medida, agora age de forma oposta, o que soa como
contradição e retrocesso na proteção social, no cuidado com as pessoas”,
argumentou Wanderlei.
Como resultado, a juíza determinou a notificação
pessoal do ministro da Casa Civil, Rui Costa, para que acompanhe o caso e
busque uma solução consensual sobre a alocação de recursos. A Advocacia-Geral
da União também foi intimada.
A tendência, segundo técnicos do Dnit, é que os
dados de infrações aumentem vertiginosamente desde o anúncio do desligamento
dos aparelhos de monitoramento. A juíza manteve a ação judicial aberta para
evitar novos descumprimentos.
Com informações da Revista Oeste