O Confaz congelou a cobrança do ICMS dos
combustíveis e tentando amenizar o valor dos combustíveis o Senado tenta
aplicar uma nova mudança
A alta no preço dos combustíveis foi
um dos maiores destaques deste ano. Isso porque não somente a gasolina passou
por inúmeros reajustes como também o diesel e o álcool foram impactados
diretamente com uma subida sem freios nos seus respectivos preços.
Assim,
para tentar amenizar o aumento no preço dos combustíveis o Confaz (Conselho
Nacional de Política Fazendária optou por zerar o ICMS (Imposto sobre a Circulação
de Mercadorias e Serviços) que incide no valor dos combustíveis no país.
A decisão do
Confaz congela a incidência do tributo em todos os estados brasileiros,
inclusive no Distrito Federal. A mudança já está valendo e foi aplicada no dia
1º de novembro onde deverá congelar a incidência do ICMS até o dia 31 de
janeiro de 2022.
Muitos acreditam que o maior gargalo para a alta no preço dos combustíveis
é o ICMS, no entanto, é importante esclarecer que existem outros fatores que
contribuem para a alta no preço dos combustíveis.
Assim,
é preciso entender que a valorização do dólar frente a desvalorização do real
tem um grande impacto no valor cobrado nos postos de combustíveis, tendo em
vista que a comercialização do barril de petróleo acompanha o mercado
internacional.
Ademais, com uma alta no valor do barril de petróleo no mercado internacional,
comercializado em dólar, haverá um impacto no Brasil, tendo em vista os valores
que tem sido reajustados para cima e o real com poder de compra decrescente.
Nesse sentido, os repasses da Petrobras
às refinarias ocorrem conforme a valorização do petróleo no exterior, o que
consequentemente, para o valor da gasolina, o preço dependerá da variação do
produto no mercado internacional.
Segundo,
Bruno Iguetti, consultor na área de Petróleo e Gás, caso a cessação do ICMS não
se renove, “ensejará um impacto de alta no preço da gasolina”, em
decorrência dos preços médios cobrados nas bombas de combustível.
Assim, o congelamento do ICMS serve mais
como uma solução paliativa temporária frente ao aumento dos preços dos
combustíveis, sendo eles a gasolina, o diesel e o etanol.
Ou
seja, o que de fato pode contribuir para uma redução significativa nos valores
dos combustíveis, como a gasolina é a queda do valor do petróleo no exterior.
Nesse sentido, a defasagem pode prover uma baixa de 5% nos preços encontrados
nos postos, a ser vista daqui a alguns meses.
Gasolina pode ser tabelada em 5 reais
Enquanto temos um futuro incerto quanto
aos preços dos combustíveis, os parlamentares do governo tentam de alguma forma
amenizar o impacto causado pela alta no preço dos combustíveis no país.
Assim, o Senado Federal vem trabalhando
em cima do Projeto de Lei º 1472, que foi recentemente aprovado pela Comissão
de Assuntos Econômicos da casa que busca a criação de um programa de
estabilização dos preços dos combustíveis.
O Projeto de Lei é de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e busca
alterar a política de precificação da gasolina, diesel e GLP criando também, um
imposto sobre exportação de petróleo.
Como consequência, a medida poderá
reduzir o preço da gasolina que em algumas cidades do país chega a quase R$ 8
para R$ 5. No caso do gás de cozinha, o mesmo também poderá sofrer uma redução
de R$ 120 para R$ 65.
O texto seguirá para ser votado no
Plenário do Senado e caso seja aprovado deverá seguir para apreciação da Câmara
dos Deputados.
Em
resumo, o Projeto de Lei 1472 em discussão no Senado trabalha em cima dos
seguintes pontos:
- Fixa novas diretrizes para a comercialização de
combustíveis;
- Traz medidas com o objetivo de proteger o
consumidor das variações de preços internos e externos;
- Determina que a formação dos preços dos
combustíveis deve considerar cotações médias dos valores internacionais;
- Determina o “regime de bandas”;
- Cria alíquotas progressivas de imposto de
exportação do petróleo bruto; e
- Cria um fundo de estabilização
que seria alimentado por esse imposto.
CRÉDITOS: JORNAL CONTÁBIL/CONFAZ
