Quinta-feira, 29 de maio de 2026 - 3 minuto para saber
Pinturas de Copa nas ruas podem render multa de até R$ 47 mil em Uberaba Código de Posturas proíbe intervenções em vias públicas sem autorização; Prefeitura não respondeu sobre fiscalização
Com a aproximação da Copa do Mundo, ruas de Uberaba começaram a receber pinturas em verde e amarelo, com bandeiras e frases alusivas ao evento. A prática, associada à tradição de ornamentação em períodos esportivos, já gera debates sobre legalidade, segurança viária e responsabilidade pela manutenção das vias públicas.
Diferentes pontos da cidade já foram ornamentados com pinturas do Brasil e mensagens relacionadas à Copa, o que levanta dúvidas sobre impacto na sinalização urbana e responsabilidade pela limpeza posterior. Segundo uma moradora, a prática é comum em períodos de Copa do Mundo, mas ainda gera questionamentos. “Antigamente as pessoas faziam, mas acho que não tinha autorização da Prefeitura.
O Código de Posturas permite isso? Quem vai limpar essa rua depois?”, questiona. O tema ganhou repercussão após uma ação do vereador Cleber Júnior (MDB), que publicou nas redes sociais um vídeo pintando bandeiras do Brasil em buracos de ruas da cidade como forma de crítica à situação do asfalto em Uberaba.
A discussão também envolve a legislação municipal. O Código de Posturas de Uberaba proíbe intervenções e pinturas em bens e vias públicas sem autorização do poder público. A exceção prevista na legislação é apenas para grafite com finalidade artística, desde que autorizado pelo órgão competente.
A Unidade Fiscal do Município (UFM) está fixada em R$ 477,28, conforme decreto municipal em vigor desde o início de 2026. As multas por infrações ao Código de Posturas podem chegar a 100 UFMs, o equivalente a até R$ 47.728, além da obrigação de reparação do dano ao patrimônio público.
Apesar disso, a tradição de decorar ruas em períodos de Copa do Mundo segue presente em diferentes bairros da cidade, com mobilização de moradores para ornamentação de vias e fachadas. A Prefeitura de Uberaba foi procurada para esclarecer regras de fiscalização e autorização dessas intervenções, mas não respondeu até o fechamento desta edição.
O espaço segue aberto para manifestação do Executivo.
Fonte: Pinturas de Copa nas ruas podem render multa de até R$ 47 mil em Uberaba - https://jmonline.com.br/cidade/pinturas-de-copa-nas-ruas-podem-render-multa-de-ate-r-47-mil-em-uberaba-1.627594
