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| Ilustração/Reprodução |
03 de março de 2026 - 2 minutos para saber
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de lei que autoriza a instalação de farmácias e drogarias dentro de mercados e supermercados. O texto, que já havia passado pelo Senado em 2025, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta permite a criação de um espaço físico exclusivo e independente dentro dos estabelecimentos, com as mesmas exigências sanitárias aplicadas às farmácias tradicionais. Os medicamentos não poderão ser vendidos em prateleiras comuns, e será obrigatória a presença de farmacêutico habilitado durante todo o horário de funcionamento.
Remédios controlados continuarão sujeitos a regras mais rígidas, com retenção de receita e critérios específicos para entrega e rastreabilidade. As unidades também poderão operar por meio de delivery e plataformas digitais, desde que cumpram todas as normas sanitárias.
O objetivo é ampliar o acesso a medicamentos, especialmente em municípios pequenos e regiões afastadas, aproveitando a estrutura já existente dos supermercados. A nova regra mantém exigências de estrutura adequada, controle de temperatura, consultório farmacêutico e fiscalização da Anvisa e autoridades locais.
A expectativa é que a medida aumente os pontos de venda de medicamentos sem flexibilizar os padrões de segurança.