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| Ilustração/Reprodução |
Uma mulher trans conseguiu reverter no Tribunal de Justiça
do Rio uma decisão de primeira instância e obrigar a Unimed Nacional a
autorizar exames de PSA (usados para avaliar a próstata), mesmo tendo registro
civil feminino.
Os exames haviam sido prescritos por médica, mas foram
negados sob o argumento de que seriam “incompatíveis” com o gênero cadastrado.
O tribunal não comprou a tese. Por unanimidade, os
desembargadores consideraram a recusa abusiva e determinaram a cobertura
imediata, destacando que o acesso à saúde não pode ser limitado pelo gênero
registrado.
A decisão cita entendimento do STF que obriga o sistema de
saúde — público e privado — a garantir atendimento a pessoas trans sem
constrangimentos ou restrições desse tipo.
Após a decisão do tribunal, a Unimed deve autorizar
imediatamente os exames de PSA, sob pena de multa. Cabe recurso.
Nos bastidores, juristas veem o caso como mais um passo para consolidar jurisprudência contra negativas baseadas em identidade de gênero.
COM O GLOBO