Kayo
Magalhães/Câmara dos Deputados
04/12/2025 | 5 min para saber
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (4) itens
de dois vetos presidenciais. Entre eles, os parlamentares votaram pela retomada
da obrigação de exame toxicológico para a primeira habilitação
nas categorias A e B da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Com a derrubada, os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) serão
promulgados e passarão a valer como lei. Os vetos foram incluídos na pauta da
sessão conjunta desta quinta, em forma de extrapauta, após acordo entre o
governo e a liderança da minoria.
Os deputados e senadores derrubaram vetos à lei que trata
das regras de transferência eletrônica de veículos e da obrigação de exames
toxicológicos. Foi retomada a obrigação de comprovar resultado negativo em
exame toxicológico para a obter a primeira habilitação para condutores das
categorias A e B, ou seja, de motocicletas e carros de passeio.
Também foi derrubado trecho sobre a vigência da nova regra.
Com isso, a obrigação deverá entrar em vigor assim que for publicada no Diário
Oficial da União.
Atualmente, a realização do exame toxicológico já é obrigatória para habilitação nas categorias C, D e E, que incluem o transporte de cargas e passageiros.
Na votação, o placar na Câmara foi de 421 votos a 10. No
Senado, foi de 72 votos a zero em prol da derrubada do veto.
As mudanças foram aprovadas pelo Congresso na mesma semana em que o Contran (Conselho Nacional de Trânsito) aprovou uma resolução que altera o processo para obtenção da CNH para, segundo o governo, desburocratizar e baratear o processo. A principal alteração é o fim da exigência de aulas obrigatórias em autoescolas.
Com informações de CNN BRASIL