Foto: Reprodução.
10/08/2023
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A Câmara dos Deputados aprovou, na 4ª feira (9.ago), o projeto de lei que reformula a Lei de Cotas no ensino federal - que contempla estudantes pretos, pardos, indígenas e com deficiência, bem como de baixa renda. A proposta segue agora para análise do Senado Federal. Se aprovado, o texto irá para sanção presidencial.
Entre outros pontos, o projeto de lei inclui alunos quilombolas na reserva de vagas e reduz a renda per capita familiar máxima dos candidatos - passando de um salário mínimo e meio para apenas um salário mínimo. O texto ainda estipula a criação de políticas de inclusão em programas de pós-graduação para o público alvo.
O projeto de lei foi aprovado na forma de substitutivo da relatora, deputada Dandara (PT-MG). Segundo o texto, a avaliação do sistema de cotas deverá ocorrer a cada 10 anos - como funciona atualmente. No entanto, deve se tornar uma avaliação, e não uma revisão, gerando menos insegurança jurídica.
Confira outros pontos da proposta:
- Estabelecer prioridade para os cotistas no recebimento de auxílio estudantil:
- Instituir que as vagas reservadas para subcotas não utilizadas serão repassadas, primeiramente, para outras subcotas e, depois, aos - estudantes de escolas públicas;
- Permitir o uso de outras pesquisas do IBGE, além do Censo, para o cálculo da proporção de cotistas nos estados.
"Mesmo com a abolição da escravidão e a previsão de uma série de direitos fundamentais que visam a igualdade e dignidade da pessoa humana, no Brasil a desigualdade social e discriminação de raças e etnias, seguem sendo uma realidade. A Lei de Cotas trata-se de uma medida para assegurar a participação da população negra, em igualdade de oportunidades, na vida econômica, social, política e cultural do país", defendeu Dandara.
FONTE: EBC / TBN
Participaram do evento o presidente Lula e a ministra Nísia Trindade. Foto: Augusto Coelho/CNS
