Um trecho polêmico da Resolução 715/2023, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em julho desse ano, chamou atenção a proposta de tratar “terreiros, terreiras, barracões, casas de religião” como “equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS”.

No que diz respeito ao tratamento dos locais de culto de religiões como a umbanda, a Resolução propõe em seu artigo 46:

“(Re)conhecer as manifestações da cultura popular dos povos tradicionais de matriz africana e as Unidades Territoriais Tradicionais de Matriz Africana (terreiros, terreiras, barracões, casas de religião, etc.) como equipamentos promotores de saúde e cura complementares do SUS, no processo de promoção da saúde e 1ª porta de entrada para os que mais precisavam e de espaço de cura para o desequilíbrio mental, psíquico, social, alimentar e com isso respeitar as complexidades inerentes às culturas e povos tradicionais de matriz africana, na busca da preservação, instrumentos esses previstos na política de saúde pública, combate ao racismo, à violação de direitos, à discriminação religiosa, dentre outras.”

Juristas evangélicos criticaram, em especial, a oferta de hormônios para menores e o tom político-ideológico das proposições, diferentemente do posicionamento técnico-científico que se espera de um órgão de Saúde do Estado.

“A Resolução nº 715/2023 promove políticas públicas nefastas, com graves efeitos danosos contra a população brasileira, especialmente às crianças e aos adolescentes, em caso de sua implementação. Dentre essas, ressaltam-se as recomendações pela ‘redução da idade de início de hormonização para 14 anos’ em tratamentos de transição de gênero, e pela ‘legalização do aborto e a legalização da maconha no Brasil’ como forma de ‘combate às desigualdades estruturais e históricas’”, diz a ANAJURE.

Os juristas evangélicos, assim, concluem que o documento “promove publicamente pautas contrárias à proteção constitucional à vida e à infância, bem como em direta oposição às leis vigentes no país.” Para ler a íntegra da nota, clique aqui.

Da redação do Portal com Informações do site Gospel mais