quinta-feira, 22 de maio de 2025

SAÚDE BUCAL DE VARGINHA É SELECIONADA PARA MOSTRA NACIONAL DO SUS

Experiência da radiologia odontológica digital está entre as 72 que representarão Minas Gerais na 20ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”

A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, celebra uma importante conquista para a saúde pública do município. A experiência “Ampliação da Radiologia Odontológica Digital no SUS: tecnologia, sustentabilidade e planejamento” foi uma das 72 selecionadas em Minas Gerais para participar da 20ª Mostra Nacional “Brasil, aqui tem SUS”, que ocorrerá entre os dias 15 e 18 de junho de 2025 em Belo Horizonte, durante o 38º Congresso Nacional do Conasems, o maior Congresso sobre SUS do Brasil.

A mostra reúne experiências exitosas de todo o Brasil que evidenciam práticas inovadoras na gestão do SUS e no cuidado com a população. Ao todo, 527 iniciativas foram inscritas em Minas Gerais, sendo apenas 72 escolhidas para representar o estado — e Varginha está entre elas, na a área de Saúde Bucal, que se consolida como referência regional em inovação e eficiência no setor público. Varginha teve duas experiências da saúde bucal selecionadas, entretanto, pelo regulamento, apenas uma pode ser inscrita.

A proposta apresentada por Varginha demonstra como a tecnologia pode ser aliada da sustentabilidade e do planejamento estratégico na saúde pública. A digitalização da radiologia odontológica amplia a resolutividade dos atendimentos, reduz custos com transporte de pacientes e materiais, e fortalece o cuidado integral no SUS. Além do Centro de Especialidades Odontológicas, todas as Unidades de Saúde com Equipes de Saúde Bucal possuem um equipamento de raios-x odontológico e, até mesmo a Zona Rural, possui o Raio-x portátil. O trabalho será apresentado por profissionais da rede municipal, reforçando o protagonismo das equipes locais no aprimoramento do atendimento à população.

O coordenador municipal de Saúde Bucal, Augusto Cesar Sousa Raimundo, comemora a conquista:

“Estar entre os 72 municípios mineiros selecionados é um reconhecimento ao trabalho sério e comprometido que temos feito em Varginha. É uma alegria ver a Saúde Bucal ocupando este espaço de destaque nacional, resultado da dedicação de toda a equipe, da gestão municipal e do apoio técnico do COSEMS/MG”.

A seleção segue os critérios do regulamento nacional, avaliando critérios como inovação, aplicabilidade, relevância e resultados obtidos. A experiência será apresentada oralmente durante a Mostra, diante de uma comissão avaliadora, e concorrerá a premiações como o Prêmio Webdoc Brasil, aqui tem SUS e medalhas de reconhecimento nacional.

A Prefeitura de Varginha agradece a todos os profissionais envolvidos, reafirma o compromisso com a excelência na saúde pública e reforça: “Quando todos participam, tudo se realiza.”

AUMENTO DO IOF PARA REFORÇAR CAIXA E CUMPRIR META FISCAL: MEDIDA VAI HOJE PARA O DIÁRIO OFICIAL

 

 22/05/2025 - 3 minutos para saber

O governo Lula deve anunciar, em breve, um conjunto de medidas voltadas para o equilíbrio das contas públicas, entre elas o reajuste do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). 

A informação foi confirmada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, que também revelou o valor do congelamento de despesas previsto: R$ 31 bilhões.

“Será o mais robusto decreto de contingenciamento do governo Lula”, afirmou o ministro durante um leilão realizado em São Paulo. As declarações antecipam parte do conteúdo do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, a ser divulgado oficialmente pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento.

Segundo apuração do jornal Valor Econômico, o decreto que detalha as novas diretrizes deve ser publicado no Diário Oficial da União por volta das 15h desta quinta-feira (22), no mesmo horário da coletiva de imprensa com os ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento).

Do valor total de R$ 31,4 bilhões que serão contingenciados, R$ 20,684 bilhões têm como objetivo assegurar o cumprimento da meta fiscal estabelecida, enquanto R$ 10,689 bilhões correspondem a bloqueios para obedecer aos limites impostos pelo teto de gastos.

O ministro Haddad já havia adiantado que o governo apresentaria ações pontuais, e não um pacote fechado, para corrigir distorções no orçamento. “São medidas pontuais para garantir o cumprimento da meta fiscal”, destacou recentemente.

Analistas econômicos vêm alertando para inconsistências no orçamento aprovado, como subestimação de despesas obrigatórias, especialmente em programas como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de receitas excepcionais que não se confirmaram em 2024, prejudicando o planejamento financeiro do governo.

Com o possível aumento do IOF, o Planalto busca reforçar a arrecadação em meio à pressão por responsabilidade fiscal, sem recorrer a cortes mais severos em áreas sensíveis.

A medida é considerada impopular, mas vista por técnicos como um dos caminhos mais viáveis no curto prazo para evitar o descumprimento das metas fiscais estabelecidas pela equipe econômica. 

Com: Valor Econômico

VACINA CONTRA CHIKUNGUNYA: EUA E EUROPA INVESTIGAM IMUNIZANTE APROVADO NO BRASIL APÓS REAÇÕES GRAVES E MORTES

 


 Foto: ValnevaFoto: Valneva

22/05/2025  | 10 min de leitura

Os Estados Unidos e a Europa deram início a uma investigação sobre a vacina contra a chikungunya Ixchiq, da farmacêutica franco-austríaca Valneva, que recebeu recentemente aval para uso no Brasil. Segundo as autoridades sanitárias americanas e europeias, são monitorados relatos de efeitos adversos graves em idosos. Ambas interromperam a indicação para maiores de 60 anos, nos EUA, e de 65, na Europa.

A Food and Drug Administration (FDA), órgão regulador dos EUA, foi o primeiro a autorizar o imunizante no mundo, ainda em 2023, para a população adulta. A Agência Europeia de Medicamentos (EMA, da sigla em inglês) aprovou a dose em maio do ano passado para maiores de 18 anos, depois estendendo o público elegível para todos acima de 12.

No Brasil, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deu o sinal verde à vacina para pessoas de 18 a 65 anos em abril deste ano, embora a dose ainda não tenha sido comercializada no país. O pedido foi realizado em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo, que tem um acordo com a farmacêutica para produzir uma versão própria do imunizante, já em análise na agência. Como uma das contrapartidas, o instituto brasileiro foi responsável por conduzir estudos clínicos da Ixchiq com adolescentes.

As duas vacinas têm praticamente a mesma composição, mas a versão produzida com componentes nacionais no Butantan será melhor adequada à incorporação pelo SUS (Sistema Único de Saúde (SUS). Após o aval da Ixchiq no Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que pretende solicitar a inclusão da dose na rede pública. Em nota, o Butantan diz que "está acompanhando as investigações" sobre o imunizante.

Reações graves
No último dia 7, a EMA anunciou a revisão da vacina e a interrupção na indicação acima dos 65 anos “após relatos de eventos adversos graves em idosos”. Até a data, entre mais de 43,4 mil doses aplicadas no mundo, foram relatadas 17 reações graves, incluindo duas mortes entre pessoas de 62 a 89 anos, segundo a agência.

Um dos casos fatais foi de um homem de 84 anos que desenvolveu encefalite, uma inflamação do cérebro. O segundo foi também de um homem, de 77 anos, com doença de Parkinson, cuja dificuldade de engolir piorou e pode ter causado pneumonia por aspiração, afirmou a EMA. Ambos os casos foram registrados no território ultramarino francês de La Réunion, onde uma campanha de vacinação está em andamento após um surto da doença.

A EMA reforçou que muitas pessoas que tiveram reação grave “tinham outras doenças, e a causa exata desses eventos adversos e sua relação com a vacina ainda não foram determinadas”. Mas, como os estudos clínicos que demonstraram a segurança do imunizante envolveram principalmente participantes abaixo dos 65 anos, a agência decidiu interromper, enquanto durar a investigação, a indicação para os mais velhos.

O comitê de segurança do órgão analisará os dados disponíveis e fará uma recomendação sobre os termos de autorização da vacina. Na União Europeia, a dose está disponível na Áustria, Bélgica, Dinamarca, Finlândia, França, Alemanha, Luxemburgo, Holanda, Noruega e Suécia.

Nos Estados Unidos, dois dias depois do anúncio da EMA, a FDA e os Centros de Controle e Prevenção de Doenças do país (CDC) afirmaram que também estavam deixando de recomendar a vacina para indivíduos com 60 anos ou mais enquanto “investigam relatos pós-comercialização de eventos adversos graves”.

As autoridades citaram os mesmos 17 eventos adversos graves e acrescentaram que 6 deles foram registrados nos EUA. Mas reforçaram que a maioria “ocorreu em indivíduos com condições médicas crônicas subjacentes” e que esses casos são suspeitas que precisam ser investigadas, ou seja, “podem não ter relação causal com a vacinação”.

A Ixchiq contém uma versão viva e enfraquecida do vírus chikungunya e, segundo a FDA, pode causar sintomas semelhantes aos da doença. Nos estudos clínicos avaliados pela agência, no entanto, que vacinaram 3,5 mil pessoas com 18 anos ou mais na América do Norte, as reações mais comuns foram dor de cabeça, fadiga, dor muscular, dor nas articulações, febre, náusea e sensibilidade no local da injeção.

“A FDA realizará uma avaliação de risco-benefício atualizada para o uso do Ixchiq em indivíduos com 60 anos de idade ou mais. (...) A FDA e o CDC informarão o público quando as agências concluírem a avaliação desse problema de segurança”, afirmaram as autoridades americanas.

No Brasil, não houve alteração por parte da Anvisa em relação à indicação da vacina, que já é restrita ao público de até 65 anos. Em nota, a agência afirma que "acompanha as ações" das autoridades estrangeiras e que, como parte das atividades de farmacovigilância, está "avaliando o benefício-risco do uso da Ixchiq em indivíduos nesta faixa etária (60 anos ou mais)". Mas reforça que o imunizante ainda não foi comercializado no país.

Já a Valneva disse estar "comprometida em manter os mais altos padrões de segurança" e afirmou ter se envolvido "proativamente com as autoridades de saúde em todos os territórios onde a Ixchiq está licenciada para fornecer informações oportunas sobre todos os eventos adversos graves conhecidos".

Pontuou que, "conforme destacado pela FDA/CDC, os eventos adversos podem não estar relacionados à vacinação," mas reconheceu que a "avaliação completa desses casos é fundamental para garantir o uso seguro" da vacina. "A empresa continua a observar um risco-benefício positivo na grande maioria das pessoas com exposição potencial à doença", continuou.

'O cardiologista falou que eu não chegaria aos 27 anos’: Novas regras para bariátrica ampliam indicação para milhões de brasileiros
A chikungunya é uma infecção viral transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, o mesmo responsável pela disseminação da dengue e da zika. Segundo o Ministério da Saúde, o vírus foi introduzido no continente americano em 2013 e confirmado no Brasil em 2014. Hoje, ele é bem distribuído pelo país e se manifesta, principalmente, causando edema e dor articular incapacitante.

Casos graves da infecção podem demandar internação hospitalar e evoluir para óbito por causarem doença neuroinvasiva, como encefalite, mielite, meningoencefalite, síndrome de Guillain-Barré, síndrome cerebelar, paresias, paralisias e neuropatias.

Fonte: O Globo

FILA DO INSS BATE RECORDE EM 2025 E GERA IMPACTO BILIONÁRIO NAS CONTAS PÚBLICAS



 22/05/2025 - 4 minutos para saber

A fila de espera por benefícios do INSS atingiu níveis históricos no início de 2025, pressionando o orçamento federal e revelando gargalos estruturais no sistema previdenciário.

Dados de abril mostram que 2,678 milhões de solicitações — entre aposentadorias, pensões, auxílios por incapacidade e benefícios assistenciais — estavam pendentes de análise. O volume representa uma alta de 91% em relação ao mesmo período de 2024, quando o estoque somava 1,4 milhão de pedidos.

O pico mais elevado foi registrado em março, com 2,707 milhões de requerimentos. Desse total, quase metade (48%) corresponde a benefícios por incapacidade. Os benefícios assistenciais respondem por 24% e os pedidos de aposentadoria, por 17%.

A XP Investimentos projeta que o pagamento retroativo a 1,3 milhão de segurados poderá gerar um desembolso imediato de R$ 6 bilhões. Em um cenário anualizado, o custo total com esses pagamentos pode alcançar até R$ 27 bilhões — embora o valor efetivo deva ficar próximo dos R$ 14 bilhões, considerando que parte dos requerimentos é negada ou não atende aos critérios legais.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado, um dos fatores que explicam o crescimento da fila é a paralisação dos peritos médicos, que durou mais de 230 dias e coincidiu com greves de servidores administrativos. A IFI aponta que, apesar das dificuldades, houve sinais de reversão em abril: o número de análises (1,072 milhão) superou o volume de novos pedidos (1,062 milhão), o que resultou em leve redução da fila.

A IFI também estima que os gastos com a Previdência em 2025 podem ultrapassar em R$ 16 bilhões o montante previsto no orçamento, que era de R$ 1,015 trilhão. A projeção leva em conta o ritmo de concessão observado até dezembro de 2024.

Para Carlos Vinicius Lopes, do Sindisprev-Rio (Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social no Estado do Rio de Janeiro), a raiz do problema está na escassez de servidores e na precariedade da estrutura tecnológica.

“Os sistemas da Dataprev não estão atendendo à demanda”, afirmou à Folha de SP. Lopes também destacou que a greve dos peritos, embora parcial, teve grande impacto: “A maioria trabalhou, mas fazia menos perícias do que o necessário. Essa, sim, teve impacto na fila”.

Na tentativa de acelerar a liberação dos benefícios, o INSS publicou nesta semana uma portaria que autoriza o pagamento de gratificações por produtividade.

Servidores poderão receber até R$ 17,1 mil adicionais para destravar pedidos acumulados e revisar o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Cada tarefa concluída pode render R$ 68 extras, segundo o texto da medida.

Fonte: IFI/Folha de SP

SECRETÁRIO DE TURISMO DE MG PRESTIGIOU ABERTURA DO "CAFÉ COM TUDO"



22 DE MAIO DE 2025 - 3 minutos de leitura

Prefeito Leonardo Ciacci  e Secretária de turismo Rosana Carvalho recebem Secretário Estadual de Cultura e Turismo de Minas Gerais , Leônidas Oliveira, em visita à Secretaria de Turismo e Comércio de Varginha

Na manhã desta quinta-feira, 24 de maio, a secretária de Turismo e Comércio de Varginha, Rosana Carvalho, e o prefeito Leonardo Ciacci receberam o Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Leônidas Oliveira, em visita oficial à cidade. A agenda fez parte da programação de abertura do evento “Café com Tudo”, que celebra a importância do café para a economia e a identidade cultural do município.

Durante a visita, o secretário estadual pôde conhecer de perto iniciativas locais voltadas ao fortalecimento do turismo, da cultura e do comércio, além de discutir ações conjuntas com foco no desenvolvimento regional.

A secretária Rosana Carvalho destacou a relevância da presença do secretário em Varginha.

“Esse é um momento muito significativo para nossa cidade. A aproximação com o Governo de Minas reforça a importância do diálogo entre as esferas municipal e estadual e nos motiva a continuar trabalhando com dedicação para valorizar nossa cultura e expandir o turismo e o comércio local”, afirmou.

O prefeito Leonardo Ciacci acompanhou o secretário Leônidas Oliveira em uma visita ao Memorial do ET, um dos pontos turísticos mais emblemáticos de Varginha. O secretário classificou a experiência como enriquecedora, ressaltando o valor histórico e cultural do espaço para o município e para o turismo mineiro.

Por ASCOM/PMV

'DIA DO DESAFIO SEMEL': VENHA PARTICIPAR


22 de maio de 2025 - 2 minutos para saber

A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SEMEL), convida toda a população para participar do Dia do Desafio, uma mobilização internacional voltada à prática de atividades físicas e à promoção da saúde.

O evento será realizado no dia 28 de maio, às 19h, no Ginásio da SEMEL, e contará com um aulão de treinamento funcional e ritmos, conduzido pelas competentes técnicas desportivas da SEMEL.

A proposta é incentivar a prática regular de exercícios físicos, reforçando a importância do movimento para o bem-estar físico e mental. Traga sua energia, vista uma roupa confortável e venha se movimentar com a gente!

Com: ASCOM/PMV

60 MILHÕES DE BRASILEIROS NÃO VÃO MAIS PAGAR CONTA DE LUZ: GOVERNO LULA VAI 'REDISTRIBUIR' OS CUSTOS


Famílias de baixa renda que consomem até 80 kW/h por mês ficarão isentas

Foto: Reprodução
22 de maio de 2025 - 3 minutos para saber

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nessa quarta-feira (21) a MP (medida provisória) que altera regras do setor elétrico e amplia descontos na tarifa de energia no País.

A proposta determina a ampliação da tarifa social. Segundo dados do governo, cerca 55 milhões de brasileiros serão beneficiados com desconto e 60 milhões com a isenção. O custo da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano.

Em um primeiro momento, cerca de 14 milhões de cidadãos terão gratuidade, enquanto os 46 milhões restantes terão um desconto na conta de luz. Lula reuniu no Palácio do Planalto ministros e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) para assinar a MP. A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União”, porém, as novas regras passam a valer em 45 dias.

A versão final do texto da medida provisória, no entanto, ainda não foi divulgada. Segundo o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a previsão é que a publicação ocorra ainda nesta quarta, em edição extra do do DOU. Câmara e Senado terão de aprovar o texto em até 120 dias, a contar da publicação do ato. Caso a MP não seja chancelada, as mudanças perderão a validade.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a MP busca uma solução “para proteger a classe média e os mais pobres do país” e, além disso, promove uma “abertura de mercado acabando com monopólio das distribuidoras”. Já o ministro da Casa Civil reforçou o objetivo de fazer “justiça tarifária”. “Esse é um debate que todos desejam fazer há muito tempo”, disse Rui Costa.

Como vai funcionar?

A conta será gratuita para os consumidores com renda per capita mensal de até meio salário mínimo, inscritos no CadÚnico (cadastro de programas sociais do governo) e cujo consumo seja de até 80 kw/h por mês.

Para quem se enquadrar nos critérios de renda e consumir acima de 80 kW/h ao mês, haverá uma cobrança proporcional, um desconto, para contas que chegarem até 120 kW/h.

Atualmente, apenas indígenas e quilombolas têm gratuidade. Famílias de baixa renda que estão no CadÚnico têm um desconto que pode chegar a 65% do total da conta de luz.

Fonte do recurso

O custo da isenção é estimado em R$ 3,6 bilhões por ano. O dinheiro para bancar a ampliação da tarifa social, segundo o governo, será obtidos por meio da redistribuição dos encargos dentro do próprio setor elétrico. Assim, a MP prevê o corte de subsídios para fontes de energia mais limpa, como a eólica e solar. Os subsídios a essas fontes eram custeados por todos os consumidores.

A MP estabelece ainda a abertura do mercado de energia a partir de 2026 para indústria e comércio. Os demais consumidores poderão aderir em dezembro de 2027. Pela regra, todos os consumidores poderão escolher de qual empresa querem comprar a energia — a exemplo do que ocorre com operadoras de celulares.

Atualmente, o chamado “mercado livre” é restrito a grandes consumidores, como indústrias e estabelecimentos comerciais de grande porte. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, mencionou que essa abertura será gradual. “Vai ser uma escadinha. Até 2027 todos os consumidores poderão ir ao mercado livre comprar”, explicou.

quarta-feira, 21 de maio de 2025

A BELA SERRA DE SÃO JOSÉ EM TIRADENTES MG


21 de maio de 2025 - 2 minutos para saber

Serra de São José em Tiradentes MG, Campo das Vertentes - A Serra de São José está localizada entre os municípios de São João del-Rei, Tiradentes, Santa Cruz de Minas, Coronel Xavier Chaves e Prados. Caracteriza-se por ser uma formação de quartzito (de fino a grosso) e meta-pelito, apresentando, ainda, dois diques: meta-basito e diabásio. Grandes blocos, chamados de Pontões, compõem o lugar, além dos vários blocos de pedra espalhados por todo o local. O quartzito é explorado na Mineração Ômega. Com altitude máxima de aproximadamente 1.300 metros, uma área rica em cachoeiras (na borda oeste) e responsável pela produção da água magnesiana e radioativa.

A serra faz parte de uma Área de Proteção Ambiental e é gerida pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF), sediado na Casa da Serra, em Prados, com outra unidade instalada na Casa das Águas, em Tiradentes, próximo ao Balneário de Águas Santas.

Fonte: Wikipédia. Fotografia: Cássio Fonseca

BOMBA: FIM DA REELEIÇÃO E DIMINUIÇÃO DE MANDATOS DE SENADORES DEFINIDOS PELA CCJ; ENTENDA

 



 21/05/2025 - 5 minutos para saber

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidente da República, governador e prefeito e estabelece um mandato de cinco anos para esses cargos, assim como para os parlamentares (PEC 12/2022). A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos a partir de 2034. A matéria vai agora para análise em Plenário, com pedido de urgência.

Os senadores aprovaram substitutivo (texto alternativo) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) à proposta de Jorge Kajuru (PSB-GO). Pela nova regra, deputados federais, estaduais e distritais e vereadores também passarão a ter mandatos de cinco anos, em vez dos atuais quatro.

Já os senadores, que na proposta inicial passariam de oito para dez anos de mandato, também terão cinco anos, a partir de emenda apresentada pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ). Além disso, a PEC extingue a alternância de eleições para o Senado, determinando que todos os 81 senadores sejam eleitos no mesmo pleito a partir de 2039.

Mudanças

A PEC impede que quem ocupa um cargo no Poder Executivo — presidente, governadores e prefeitos — possa se candidatar à disputa de um segundo mandato consecutivo, mesmo que o político tenha deixado o cargo seis meses antes da eleição. Em troca, os mandatos desses cargos passarão a ser de cinco anos, em vez dos atuais quatro anos.

Os cargos do Legislativo — deputados federais, senadores, deputados estaduais e vereadores — continuam com a possibilidade de reeleição inalterada. Ao mesmo tempo, a duração dos mandatos também passará para cinco anos. Assim, as legislaturas do Congresso Nacional, das assembleias legislativas e das câmaras municipais passam a ter duração de cinco anos, e não mais de quatro.

Com a uniformização dos mandatos, a PEC também unifica as datas de todas as eleições — municipais, estaduais e federais. Ou seja, todas deverão acontecer juntas, a cada cinco anos. Isso acontecerá a partir de 2034. Hoje, as eleições ocorrem a cada dois anos, alternadamente entre eleições municipais e eleições gerais (que engloba a esfera estadual e federal).

Senado

Outra inovação é o fim da eleição alternada para o Senado. Atualmente, os senadores são eleitos a cada quatro anos, com dois terços do Senado se renovando em uma eleição e um terço na seguinte. Na nova fórmula, todas as 81 cadeiras do Senado estarão em disputa a cada cinco anos.

A mudança não estava no texto de Marcelo Castro, que previa dez anos de mandato para os senadores e mantinha a alternância. Foi o senador Carlos Portinho que apresentou e defendeu uma emenda nesse sentido.

— Um poder pode ser alternado em dez anos? Pode, mas ele envelheceu ali. A prática democrática que mais atende o eleitor [é] a alternância breve de poder. A proposta que traz a redução para cinco anos respeita um dos maiores princípios democráticos, que é o interesse do eleitor — justificou. 

O senador Jorge Seif (PL-SC) também defendeu a redução do tempo de mandato dos senadores.

— A ampliação de oito para dez anos seria mais uma "jabuticaba" brasileira. Tira do eleitor a possibilidade do escrutínio. Nós não podemos ter um poder tão longo — afirmou. 

Durante a reunião, Castro contraditou a emenda de Portinho explicando que a alternância de poder é um termo que se aplica aos cargos do Executivo, mas não ao Legislativo. Além disso, segundo o relator, à exceção da Itália, em todos os demais países em que há duas Casas legislativas os membros de uma delas têm mandato maior do que os da outra. Assim, argumentou que a proposta inicial de mandato dez anos para os senadores estava seguindo um padrão internacional.

Porém, em entrevista coletiva após a votação na CCJ, Castro voltou atrás e anunciou que acataria a sugestão de Portinho. 

— Senti que estava formando maioria para o mandato ser de cinco anos, então me rendi a isso. Uma matéria controversa, tem argumento a favor de um lado, tem argumentos a favor de outro, não é uma coisa principal. O principal é o fim da reeleição e a coincidência das eleições para todos — explicou o relator, confirmando também o fim da eleição alternada.

Castro disse esperar que, em face dos novos acordos, a matéria seja votada de maneira consensual no Plenário.

Mesas diretoras

Para compatibilizar a condução do Legislativo com a duração de cinco anos para as legislaturas, as Casas do Congresso Nacional também verão mudanças nas suas mesas diretoras (responsáveis por presidir o órgão). As mesas serão eleitas no início da legislatura para um mandato de três anos, seguido por uma nova eleição para um mandato de dois anos. Continuará valendo a proibição de que os membros das mesas sejam reeleitos para os mesmos cargos dentro da mesma legislatura. A nova regra será aplicada às legislaturas que se iniciarem após as eleições de 2034.

Fim da reeleição 

O direito à reeleição para cargos do Executivo não era previsto na Constituição, mas foi introduzido em 1997. Presidente da CCJ, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse que a reeleição é "um dos piores males para o Brasil" e lembrou até que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo governo propôs a mudança, "fez mea culpa" e admitiu que foi um erro. Otto avaliou que a nova PEC será importante para o país. 

— Quando termina as eleições municipais, se fala imediatamente na sucessão do governador e do presidente da República. Discute-se mais eleição do que projetos benéficos à solução das dificuldades sociais do povo brasileiro e do crescimento da infraestrutrura — comentou.

A opinião foi compartilhada por Marcelo Castro, que também considerou a reeleição um "malefício": 

— A introdução da reeleição [foi] completamente contrária a toda a nossa tradição republicana. Eu acho que está mais do que na hora de colocarmos fim a este mal — afirmou o relator, ressaltando que a mudança não valerá para os atuais mandatários, que poderão tentar a reeleição em 2026 se estiverem no primeiro mandato.

Eleições unificadas

Segundo o relator, a unificação das eleições também é positiva porque cada eleição exige muitos recursos e trabalho para ser organizada. O novo formato ajudaria a reduzir os gastos e o governo economizaria dinheiro que poderia ser usado em áreas como saúde e educação. Além disso, para Castro, ter todas as eleições juntas traria mais clareza e organização para os eleitores e para os próprios políticos.

Primeiro signatário da PEC, o senador Kajuru afirmou que o objetivo principal é dar mais equilíbrio à disputa, já que, segundo ele, quem está no poder tem grande vantagem sobre os concorrentes, como maior visibilidade, acesso à máquina pública e facilidade de articulação política. Isso, para o senador, acaba dificultando a entrada de novas lideranças na política.

Emendas

Marcelo Castro rejeitou outras emendas apresentadas, como a do senador Sergio Moro (União-PR) que vedava não a reeleição também em mandatos não-consecutivos; a do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) que estabelecia a idade máxima de 80 anos para a candidatura à Presidência da República; e a do senador Eduardo Girão (Novo-CE) que proibia a reeleição para o Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

CONSERVATÓRIO DE MÚSICA DE VARGINHA ESTÁ COM INSCRIÇÕES ABERTAS PARA DIVERSOS INSTRUMENTOS: CURSOS SÃO GRATUÍTOS

 

Conservatório Estadual de Música de Varginha

Fachaca do Conservatório Estadual de Música em Varginha. Foto: Facebook do CEMVA
Veja como fazer inscrição 

Conservatório de Música de Varginha abriu inscrições para sondagem em diversos instrumentos musicais, confira abaixo, todas as vagas do Conservatório são gratuitas.

Estudantes que não realizaram matrícula no período tradicional podem ingressar no Projeto de Sondagem, experimentando como é estudar no CEMVA. As matrículas estarão abertas a partir desta terça-feira, 20 de maio de 2025, até o preenchimento das vagas remanescentes de 2025.Orientações para a Matrícula na Secretaria

Período de Matrícula a partir de terça-feira,  20/05/2025 até 31/05/2025

O candidato deve apresentar as cópias dos seguintes documentos:

  • Comprovante de residência
  • RG, CPF ou CNH do estudante
  • RG, CPF ou CNH do responsável (obrigatório para menores de 18 anos)
  • Comprovante de matrícula escolar e frequência (para estudantes menores de 18 anos)
  • Histórico escolar ou diploma para quem concluiu a educação básica
  • Laudo Médico (caso necessário)

A matrícula é por ordem de chegada, com retirada de senhas.

Horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, de 07h30 às 20h30.

Entrada pela avenida Ana Jacinta.

Fone: (35) 3221-1371

O Conservatório de Varginha oferece aulas para os seguintes instrumentos:

  • Violino
  • Canto
  • Teclado
  • Flauta transversal
  • Flauta doce
  • Violão
  • Piano
  • Bateria
  • Saxofone
  • Viola
  • Clarinete
  • Contrabaixo
  • Trompete
  • Guitarra
  • Acordeon
  • Órgão
  • Violoncelo
Por:
 Beto Menali/VGA DIGITAL

COMUNICADO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE VARGINHA INFORMA


21 de amio de 2025 - 2 minutos para saber

A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC -, vem a público esclarecer que a alimentação oferecida pelo Município para os alunos das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil – Cemei´s, bem como nos Projetos Centro de Educação Integral de Varginha – CEIV – e Centro de Artes e Esportes Unificados – CEU – NÃO SOFREU ALTERAÇÃO.

Todas as refeições são planejadas e acompanhadas por nutricionistas para garantir a variedade dos cardápios, a qualidade nutricional e a segurança alimentar dos estudantes.

Os alunos são atendidos diariamente.

Berçário: 5 refeições/dia

Cemei: Desjejum, Almoço, Lanche da Tarde e Jantar

Escolas Urbanas e Projetos: Desjejum, Almoço (turno da manhã) ou Lanche e Jantar (turno da tarde)

Escolas rurais: Desjejum, Lanche da manhã (Fruta), almoço e Lanche da Tarde.

Prefeitura do Município de Varginha/SEDUC

20/05/2025