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08/10/2025 | 5 minutos para saber
O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza o Brasil a produzir armas nucleares para fins dissuasórios — ou seja, com o objetivo de desencorajar eventuais ataques contra o território nacional.
Para que a emenda seja protocolada, são necessárias as
assinaturas de 171 deputados, que ainda estão sendo recolhidas.
Atualmente, a Constituição Federal de 1988 determina
que "toda atividade nuclear em território nacional somente será
admitida para fins pacíficos e mediante aprovação do Congresso Nacional".
A proposta de Kim altera este trecho, retirando a menção a "fins
pacíficos".
O texto do parlamentar permite que bombas atômicas sejam
usadas pelo Brasil em casos de:
- Grave
ameaça de conquista do território nacional;
- Fundada
ameaça de uso de armas de destruição em massa contra a Pátria.
Além disso, o uso de armas de destruição em massa contra
o país autoriza a retaliação com armas nucleares.
A PEC também retira o Brasil de uma série de tratados
de não-proliferação de armas nucelares dos quais o país é signatário.
Justificativa
O deputado argumenta que o cenário internacional
contemporâneo é marcado por um momento de "reconfiguração
geopolítica" e que a "segurança internacional voltou a ser
pautada pela capacidade de dissuasão e pela autonomia tecnológica em matéria de
defesa".
"Assim, ao propor a autorização constitucional para
o desenvolvimento de armas nucleares com fins exclusivamente dissuasórios, o
presente texto constitucional não prega o belicismo, mas sim a preservação da
paz por meio da força, em consonância com o direito de autodefesa previsto no
art. 51 da Carta das Nações Unidas e com os princípios da soberania, da
autodeterminação dos povos e da integridade territorial, consagrados pela
própria Constituição Federal de 1988", acrescenta Kim.
Fonte: CNN Brasil