Foto: Richard Lourenço / Rede Câmara
30/10/2025 | 3 min de leitura
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) propôs um
projeto de lei que prevê dupla licença maternidade de 120 dias para uniões formadas por duas mulheres, a fim de que o benefício passe a ser concedido
também à mãe não gestante da relação.
O texto prevê que os mesmos direitos trabalhistas e
previdenciários sejam concedidos à mãe não gestante em casos de adoção,
filiação afetiva, reprodução assistida ou gestação compartilhada. Para tal,
deverá ser apresentado o registro civil de filiação, de união estável ou de
casamento civil entre as mães.
O direito previsto no caput será garantido de forma
individualizada a cada uma das mães, sem prejuízo do emprego, do cargo ou da
remuneração, independentemente de qual delas tenha gestado a criança – diz o
texto.
Na justificativa do projeto, a congressista afirma que a proposta visa corrigir a “lacuna legislativa que nega à mãe não gestante o pleno exercício da maternidade, consequentemente, restringindo o direito da criança ao convívio, cuidado e afeto integral nos primeiros meses de vida”.
– Em famílias formadas por 'duas mães', ambas exercem a maternidade de forma plena, compartilhando responsabilidades de cuidado, afeto e desenvolvimento para com a criança.
– Pesquisadoras que estudam a lesboparentalidade e a
dupla maternidade, observam que a visibilidade dessas famílias constitui um ato
político e de resistência contra fronteiras impostas pela heteronormatividade –
acrescenta.
Com informações do Pleno News