Nesta segunda-feira, 1º de abril, o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais lançou o “Portal Receitas”, que tem por objetivo dar condições para que os municípios arrecadem melhor. A página eletrônica é um espaço que busca a eficiência na gestão das receitas municipais, construindo possibilidades para que as prefeituras tenham mais eficácia na arrecadação, bem como serve para que o cidadão tenha conhecimento da eficácia da gestão municipal. O evento de lançamento do portal ocorreu no auditório Vivaldi Moreira, na sede do TCEMG, com a presença de diversas autoridades municipais, estaduais e federais.
O presidente do TCEMG, conselheiro Mauri Torres, destacou a importância do projeto que visa otimizar a arrecadação. “Os municípios não podem focar apenas nos convênios, transferências e repasses estaduais e federais, mas também devem buscar formas de arrecadar melhor, sempre de forma justa”, disse, destacando os pilares de sua gestão à frente do órgão. “Vamos trabalhar focando na melhoria das receitas municipais e no controle externo dos municípios”.
Simone de Oliveira, diretora de Controle Externo dos Municípios do TCEMG, ressaltou o contexto de desenvolvimento e as etapas já realizadas do projeto. “O Projeto Receitas foi criado a partir da realidade de crise econômica dos municípios e queda brusca na arrecadação. A partir daí, desenvolvemos um projeto que visa tornar a arrecadação mais eficiente, induzindo melhores práticas de gestão”. Dentre as etapas já executadas, estão os questionários respondidos pelas prefeituras, o mapeamento do comportamento das receitas municipais, a execução de auditorias piloto e a elaboração de um diagnóstico específico para cada cidade.
A Diretora do Centro de Fiscalização Integrada e Inteligência (Suricato), Luciana Foureaux, explicou sobre o acesso ao “Portal Receitas”. “O portal é um espaço de pesquisa importante, tanto para os gestores públicos, como para a população em geral. Existem partes dele que são de acesso para todos, bem como espaços específicos para que os gestores municipais acompanhem os comunicados, solicitações e orientações do corpo técnico deste tribunal”.
O prefeito de Presidente Olegário, João Carlos Nogueira de Castilho, um dos municípios que participaram do projeto piloto do “Receitas”, destacou sua efetividade. “Os municípios menores costumam viver só de repasses, e precisam incrementar suas receitas próprias. Essa iniciativa do TCEMG é altamente positiva nesse aspecto. Recomendo que todos os prefeitos mineiros façam a adesão e participem deste projeto”.
Histórico do Projeto Receitas
Em março de 2017, os 853 municípios mineiros foram convidados pelo Tribunal a responder a um questionário. “Elaboramos 92 perguntas, divididas em cinco dimensões da gestão dos recursos públicos: legislação tributária, recursos humanos, infraestrutura física e tecnológica da informação, procedimentos de fiscalização e cobrança judicial de créditos tributários. Ficamos muito felizes com a adesão espontânea dos agentes: 657 municípios responderam, o que representa 77% das cidades mineiras”, destacou a analista de controle externo do Tribunal de Contas, Mariza Nunes.
Com base nas respostas do questionário e nas informações disponibilizadas pelos jurisdicionados por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (Sicom) a partir de 2013, o TCE construiu a base de dados do portal. Agora, por meio do Portal Receitas, eles receberão um “diagnóstico personalizado” do TCE sobre suas fragilidades e as providências a tomar.
A sociedade poderá acessar as respostas que os municípios deram a essas questões e os dados sobre a receita e os indicadores da gestão e da infraestrutura da arrecadação desses municípios. Além disso, também poderá analisar o desempenho das cidades sob os aspectos financeiro, fiscal e orçamentário, ano a ano.
Presente ao evento, o prefeito de Curvelo, Maurílio Guimarães, parabenizou o TCEMG pela iniciativa. “Precisamos potencializar as formas de arrecadação dos municípios, para que não fiquem apenas dependentes dos repasses estadual e federal. Com este trabalho inovador do TCEMG, podemos arrecadar melhor e, assim, ter mais recursos para investir na saúde, educação e nas outras áreas pertinentes ao executivo municipal”.
Estiveram presentes ao evento, o superintendente-adjunto da Receita Federal em Minas Gerais, Orlando Soares dos Santos, o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle, o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Pará de Minas, Julvan Lacerda, o diretor de Articulação para o Desenvolvimento Econômico do Sebrae/MG, Alessandro Flávio Barbosa Chaves, o superintendente de Tributação da Secretária Estadual de Fazenda, Marcelo Hipólito Rodrigues, os conselheiros do TCEMG Durval Ângelo, Cláudio Terrão, Licurgo Mourão e Victor Meyer, e os procuradores do Ministério Público de Contas (MPC), Elke Moura (procuradora-geral do MPC), Cristina Melo e Sara Duarte.
