“Amanhã estarei no conselho da República,
juntamente com os ministros, juntamente com presidente da Câmara, do Senado e
do STF, com esta fotografia de vocês, vou mostrar pra onde nós todos devemos
ir”, disse o presidente ao público do ato.
O que é o Conselho da República
Entre as
competências do Conselho da República estão deliberações sobre temas como
intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes
para a estabilidade das instituições democráticas.
Cabe ao presidente
da República determinar uma reunião do conselho, que tem apoio administrativo
da Secretaria-Geral da Presidência. O conselho pode requisitar de órgãos e
entidades públicas “informações e estudos que se fizerem necessários ao
exercício de suas atribuições”.
Composto pelo
vice-presidente da República, os presidentes da Câmara e do Senado, os líderes
da maioria e da minoria na Câmara e no Senado, o ministro da Justiça e seis
cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade, o conselho é dirigido pelo
presidente da República.
Dos seis cidadãos,
que têm mandato de três anos com recondução vedada, dois são nomeados pelo
presidente, dois eleitos pelo Senado e outros dois eleitos pela Câmara.
Além disso, o
presidente pode convocar um ministro para participar da reunião do conselho,
“quando constar da pauta questão relacionada com o respectivo ministério”.
Apesar de participar da reunião, o ministro convocado não tem poder de voto.
Sancionado em junho
de 1990 pelo então presidente Fernando Collor, o conselho se reuniu apenas uma
vez, em 2018, no governo de Michel Temer (MDB), para tratar do decreto
presidencial que autorizou à época a intervenção federal na segurança pública
do Rio de Janeiro.