AEROPORTO DE VARGINHA É MODERNIZADO COM VERBA FEDERAL

             Investimentos são da ordem de R$ 3 milhões

A Prefeitura de Varginha, através da Secretaria de Turismo e Comércio – SETEC, implantou uma Estação Meteorológica de superfície automática no Aeroporto da cidade, que passa a ser o único no sul do estado a contar com esta nova tecnologia.

Orçada em R$2.680.000, a estação é uma das mais modernas do país. A verba, do governo federal, foi captada pelo vice-prefeito Vérdi Lúcio Melo, com a ajuda do Deputado Federal Dimas Fabiano, que abriu caminhos junto à Sac – Secretaria de Aviação Civil, possibilitando mais está conquista para o Aeroporto de Varginha.

Uma estação meteorológica de superfície automática, também chamada de plataforma de coleta de dados (PCD), é uma torre com vários sensores automáticos de medida dos parâmetros meteorológicos, tais como pressão atmosférica, temperatura e umidade relativa do ar, precipitação, radiação solar e direção e velocidade do vento, estando esses sensores ligados a uma unidade de memória central.

As PCDs podem estar interligadas diretamente a um sistema de computadores ou a satélites de coleta de dados. As informações são passadas automaticamente aos pilotos tanto em português como também em inglês

De acordo com diretor do aeroporto de Varginha, Rogério Evaristo, além de proporcionar ao  aeroporto uma grande evolução na tecnologia a estação é essencial para a segurança dos usuários.
 Rogério conta que além da Estação Meteorológica o aeroporto de Varginha recebeu também um pórtico detector de metais e um   aparelho de raio-x, avaliado em R$ 320 mil,  que já está em funcionamento, modernizando o canal de inspeção  trazendo facilidade e segurança  para os passageiros principalmente  para os que fazem conexões, agilizando o seu embarque nos grandes aeroportos.

O secretário de turismo Barry Charles Sobrinho afirma que a estação facilita o projeto para receber novos voos comerciais e de cargas. “São investimento de grande importância para nosso aeroporto que já se consolidou como referência para toda a região”.

 Vérdi Lúcio Melo, prefeito em exercício, fala do objetivo da prefeitura de consolidar o aeroporto de Varginha como um dos melhores do Estado e,  consequentemente, transforma-lo em um forte instrumento  desenvolvimento econômico,  financeiro e de turismo.

DÊ: ASCOM/PMV/CARLA BERALDO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FIRMA PARCERIA COM ROTARY CLUB DE VARGINHA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA VISÃO SOLIDÁRIA

Nesta semana, a Secretaria Municipal de Educação fechou mais uma parceria de grande importância para a Rede Municipal de Ensino. A presidente do Rotary Club de Varginha, Izabel Camargo, e a diretora de protocolo, Adriana Mara Vallim, estiveram na SEDUC em reunião com a secretária de Educação, Rosana Carvalho, e o supervisor de serviço administrativo Geraldo Rodrigues, para cuidar dos detalhes sobre a implementação do "Programa Visão Solidária" a ser realizado, ainda no segundo semestre de 2019.

O programa consiste em uma atuação sistematizada de atendimento oftalmológico às crianças em situação de vulnerabilidade social e, preferencialmente, em fase escolar, da rede pública de ensino e abrangerá um processo de triagem (seleção inicial), os exames oftálmicos, a doação de óculos prontos para uso e o encaminhamento dos casos mais graves para o cuidado de especialistas.

Todo esse processo visa transformar a qualidade de vida dessas crianças, trazendo mais oportunidades, que vão além dos muros escolares, proporcionando-lhes condições de melhoria na saúde ocular e oferecendo-lhes a oportunidade de “enxergar” um futuro melhor.

Texto: Solange Conde/SEDUC – Varginha/MG

CORREÇÃO: Lei prevê quitar só IPVA vencido para transferência em Minas

Norma foi sancionada na última semana; também entra em vigor mudança na destinação da Taxa de Segurança Pública.

O Diário Oficial de Minas Gerais do último sábado (12/8/19) trouxe a publicação de duas novas leis que fazem alterações em normas tributárias de Minas Gerais. A primeira é a Lei 23.374, de 2019, que trata do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Ela tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como Projeto de Lei (PL) 2.182/15, de autoria do deputado Elismar Prado (Pros).

A nova lei altera a Lei 14.937, de 2003, que dispõe sobre o IPVA, dando nova redação ao parágrafo único do artigo 14 da norma. Assim,  as transferências de propriedade e de endereço dentro do Estado podem ser feitas sem que o IPVA seja inteiramente pago, sendo o dono obrigado a arcar somente com as parcelas vencidas do imposto.

Antes, para transferir o veículo seu proprietário precisava quitar todo o IPVA do ano corrente, mesmo antes do vencimento e que a transferência acontecesse dentro do estado ou município. Com a mudança, a obrigatoriedade do pagamento integral se aplica somente aos veículos transferidos para outro estado.

Taxa - Já a Lei 23.375, de 2019 tramitou na ALMG como PL 2.516/15, do deputado Sargento Rodrigues (PTB). O texto altera o artigo 113 da Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária de Minas Gerais, para mudar a destinação da Taxa de Segurança Pública.

A nova legislação garante que um mínimo de 50% do valor arrecadado com a taxa deverá ser aplicado no reequipamento, prioritariamente, da unidade operacional do Corpo de Bombeiros Militar responsável pela área de atuação em que está o município onde foi gerada a receita.

Também prevê que ao menos 25% do total arrecadado será utilizado no pagamento de pessoal e de encargos sociais.

BICA CORRIDA: POLÍCIA DEFLAGRA "OPERAÇÃO OURO VERDE" E CUMPRE MANDATOS EM VARGINHA, TRÊS PONTAS E MACHADO

A Operação Ouro Verde surgiu em fevereiro deste ano, depois que a Polícia Civil, começou a investigar um suposto desvio de café nos Armazéns Gerais Café Confiança, que fica em Três Pontas, cujo os proprietários são Luciano Vitor de Faria, Matheus Bertoli Mendes e Melissandro Antônio Gonçalves Mendes. Em Três Pontas os mandados estão sendo cumpridos na casa de Luciano Faria e Marcelo Rezende suspeito de participar do esquema.

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta terça-feira (13), a primeira fase da Operação Ouro Verde e cumpre junto com a Receita Federal, 15 mandados de busca e apreensão, na casa e empresas de empresários, suspeitos de sonegar impostos através da venda de café. Os mandados estão sendo cumpridos em Três Pontas, Varginha e Machado.

O que chamou a atenção dos investigadores da Polícia Civil, foram a quantidade de sacas dos produtores rurais de Três Pontas, que sumiram – em torno de 25 mil sacas, o que causou um grave prejuízo de aproximadamente R$10 milhões.

Ao iniciar as investigações e colhidas informações preliminares, foi possível constatar que de fato, dentro dos Armazéns Gerais Café Confiança, realmente havia poucas sacas de café armazenadas, constatando que de fato foram desviadas. Ao reunir provas iniciais, foi possível constatar uma engenharia fiscal altamente danosa aos cofres públicos e apontou a alta sonegações de impostos, como Imposto de Renda e sonegação de contribuição previdenciária.

                                                O esquema

O produtor rural depositava o café sem nota fiscal de remessa para depósito nos Armazéns Gerais Café Confiança. Sendo proibido a venda do produto, a LV  Comércio de Café “comprava” o café da Exportadora de Café Guimarães, de Varginha ou de outra empresa que participava do esquema, nota fiscal aparentemente fria, tendo o café entrado no estoque da LV Comércio possibilitando a comercialização desse café com outras empresas no mercado.

A LV Comércio comercializou muitos cafés sem nota fiscal de entrada no seu estoque, ou seja, ela simplesmente colocava o café no mercado, comercializada e entregava os cafés que estavam armazenados nos Armazéns Gerais Café Confiança, sem a autorização dos produtores rurais, que são os proprietários dos grãos.

O pagamento era creditado na conta da LV Comércio, que por sua vez, pagava os produtores, porém, houve o desvio de aproximadamente 25 mil sacas.

Há casos em que os pagamentos aos produtores eram realizados pelas próprias empresas fornecedoras das notas fiscais, como por exemplo, a JD Comércio de Café Ltda que creditava o pagamento diretamente na conta do produtor. O grupo mantinha um forte esquema de falsificação de notas fiscais.

As investigações da Polícia Civil estão sendo presididas pelo delegado regional de Lavras Dr. Josias Moreira Giffoni e o Chefe do 6º Departamento Dr. Pedro Paulo Uchôa Fonseca Marques.

Elas apontam que ficou claro a possível sonegação de tributos federais (1,5% de Funrural), sonegação de contribuição previdência e a sonegação fiscal.

COM: EP

BALANÇO: OPERAÇÃO MINAS SEGURA DA PM/MG

RECRUTAMENTO: SUPERVISOR COMERCIAL

VARGINHA NO PÓDIO: DOIS ATLETAS NATURAIS DE VARGINHA CONSEGUEM MEDALHAS NOS JOGOS PAN AMERICANOS EM LIMA NO PERU

Dois atletas de Varginha conquistaram medalhas nos JOGOS PAN AMERICANOS de LIMA no PERU.

Anderson Souza conquistou a prata para o Brasil na modalidade race, na última sexta-feira, ao terminar o percurso com o tempo de 32.493. Ele começou a treinar na pista de Bicicross “Dereck Silva Reis”, no alto do bairro Campos Elíseos em Varginha e atualmente mora nos Estados Unidos.

Já Jaque Anastácio começou a treinar handebol na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura – SEMEL e hoje atua na equipe romena do Magura Cisnadie. A atleta varginhense chega a sua oitava liga distinta na Europa. Começou pela húngara, passou por Noruega, Rússia e Dinamarca, posteriormente por Alemanha, Turquia e após a última em Israel, joga na Romênia.

A seleção de Handebol feminino do Brasil conquistou o sexto ouro seguido em Pan-Americanos e garantiu vaga na Olimpíada de Tóquio-2020, ao vencer a seleção da Argentina.

O prefeito em exercício, Vérdi Lúcio Melo, que teve a iniciativa de saudar pública e "oficialmente"  os atletas, declarou: - “A SEMEL investe incessantemente no esporte e inclusive nas categorias de base que é um celeiro de revelações de talentos que chegam a brilhar internacionalmente como o Anderson e a Jaque; isso notamos em outros esportes também como por exemplo, o judô, a natação e tantos outros; para nós o reconhecimento é que a nossa oferta de formação e de treinos foi, é e será um investimento corretíssimo somado e esses talentos próprios de cada atleta que tem oportunidade de se transferir para grandes equipes e jogar em alto nível“, declarou Vérdi.

Pan

O Pan de Lima reuniu cerca de 6.580 atletas de 41 países das Américas. Dos 39 esportes, 22 valeram como classificação para os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020. No total, o Brasil teve 485 atletas em ação na capital do Peru.

A delegação brasileira conquistou, no Pan de Lima, 55 ouros, 45 pratas e 71 bronzes alcançando assim os três maiores objetivos:

– quebrou o recorde de medalhas de ouro (55, três a mais que no Pan de 2007, no Rio de Janeiro);

– foi ao pódio como jamais tinha subido (171, 14 vezes a mais que a marca anterior);

– e encerrou o evento em segundo no quadro geral, atrás apenas dos Estados Unidos, repetindo o ocorrido em 1963, no Pan de São Paulo.

COM: VGA/DIGITAL

A medalhista Jaqueline Anastácio de Varginha

Já Jaque Anastácio começou a treinar handebol na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer da Prefeitura – SEMEL e hoje atua na equipe romena do Magura Cisnadie. A atleta varginhense chega a sua oitava liga distinta na Europa. Começou pela húngara, passou por Noruega, Rússia e Dinamarca, posteriormente por Alemanha, Turquia e após a última em Israel, joga na Romênia.

A seleção de Handebol feminino do Brasil conquistou o sexto ouro seguido em Pan-Americanos e garantiu vaga na Olimpíada de Tóquio-2020, ao vencer a seleção da Argentina.

A iniciativa de parabenizar os atletas é do prefeito em exercício, Vérdi Lúcio Melo. “A SEMEL investe incessantemente no esporte e inclusive nas categorias de base que é um celeiro de revelações de talentos que chegam a brilhar internacionalmente como o Anderson e a Jaque; isso notamos em outros esportes também como por exemplo, o judô, a natação e tantos outros; para nós o reconhecimento é que a nossa oferta de formação e de treinos foi, é e será um investimento corretíssimo somado e esses talentos próprios de cada atleta que tem oportunidade de se transferir para grandes equipes e jogar em alto nível“, declarou Vérdi.

Pan

O Pan de Lima reuniu cerca de 6.580 atletas de 41 países das Américas. Dos 39 esportes, 22 valeram como classificação para os Jogos Olímpicos de Tóquio, em 2020. No total, o Brasil teve 485 atletas em ação na capital do Peru.

A delegação brasileira conquistou, no Pan de Lima, 55 ouros, 45 pratas e 71 bronzes alcançando assim os três maiores objetivos:

– quebrou o recorde de medalhas de ouro (55, três a mais que no Pan de 2007, no Rio de Janeiro);

– foi ao pódio como jamais tinha subido (171, 14 vezes a mais que a marca anterior);

– e encerrou o evento em segundo no quadro geral, atrás apenas dos Estados Unidos, repetindo o ocorrido em 1963, no Pan de São Paulo.

VEREADOR MARQUINHO DA COOPERATIVA COBRA AMPLIAÇÃO DO ATENDIMENTO NA UNIDADE DE SAÚDE DO IMACULADA

Procurado por diversas pessoas insatisfeitas com o atendimento na Unidade de Atenção Primária à Saúde – Uap´s - do bairro Imaculada, o vereador Marquinho da Cooperativa apresentou uma indicação na Câmara de Varginha solicitando que a Prefeitura aumente o número de vagas para consultas no serviço de saúde.

O vereador informou que os moradores estão revoltados com a situação e alegam que a unidade não tem suporte para atender a toda demanda da região.

“A Uap´s do Imaculada recebe pacientes  de diversos bairros como o Nova Varginha, Princesa do Sul, Santa Terezinha, Urupês, Jardim Ribeiro, Jardim Primavera e do Imaculada. São cerca de 200 pessoas na fila aguardando por consultas e apenas 27 conseguem ser atendidas por dia na unidade de saúde. 

É preciso que a Prefeitura tome alguma providência, pois o povo está sofrendo e a saúde não espera”, destacou Marquinho, solicitando urgência para o atendimento do pedido. 

Dê: ASCOM/CMV

POLÍCIA FEDERAL FAZ BUSCAS EM ENDEREÇOS DE FERNANDO PIMENTEL (PT)

Ex-governador de Minas Gerais é alvo de investigação relacionada a crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta segunda-feira, 12, a operação Monograma, contra crimes de falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro em desdobramento de outra operação, a Acrônimo, que tem com um dos investigados os ex-governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT).
Segundo as investigações, o esquema movimentou 3 milhões de reais e contou com participação de empresa no Uruguai. Foram cumpridos dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Pimentel em Belo Horizonte. As ordens foram expedidas pela 32ª Zona Eleitoral, na capital.
A primeira fase da Acrônimo ocorreu em 2015.

As investigações que levaram à deflagração da Monograma apontaram, de acordo com a PF, “possíveis delitos eleitorais, nos quais empresas de consultoria, mediante a simulação de prestação de serviços, teriam sido usadas para o recebimento de vantagens ilícitas em montante superior a 3 milhões de reais”.
Provas conseguidas pela PF, com base em delação premiada, “indicaram que os valores recebidos decorreram de atuação de agente político em benefício de negócios de empresa brasileira no Uruguai”.
Segundo a corporação, “em razão de novo entendimento jurisprudencial, as investigações anteriormente eram conduzidas pelo Superior Tribunal de Justiça, passaram a tramitar na 32ª Zona Eleitoral em Belo Horizonte a partir de em junho de 2019”.
O advogado Eugênio Pacelli, que defende Fernando Pimentel, disse contribuir com a operação. “Estranhamos a medida, que se refere a fatos de 2014. E a Operação Acrônimo já adotou todas as medidas possíveis. Estamos contribuindo, colocando tudo à disposição, apesar do excesso que caracteriza essa busca e apreensão.”

DÊ: VEJA

ESCRITURA: LEI DE BOLSONARO PERMITE QUE POBRES TIREM ESCRITURA SEM O HABITE-SE

ESCRITURA: LEI DE BOLSONARO PERMITE QUE POBRES TIREM ESCRITURA SEM O HABITE-SE

Medida vale para famílias que residam há pelo menos cinco anos no imóvel. Outro requisito é que a casa tenha apenas o andar térreo.

Famílias de baixa renda poderão regularizar imóveis sem o “habite-se”, documento expedido pelas prefeituras que atesta que a estrutura está pronta para ser habitada.

A lei foi sancionada pelo presidente da República Jair Bolsonaro e foi publicada na edição desta sexta (9) do Diário Oficial da União.

A medida dispensa o "habite-se" desde que a casa tenha um só pavimento e tenha sido finalizada há mais de 5 anos, em área predominantemente ocupada por população de baixa renda.

O texto diz que a regra valerá inclusive para o fim de registro ou averbação decorrente de financiamento imobiliário.

O projeto foi aprovado há um mês pelo Senado.

De acordo com o presidente do Casa, Davi Alcolumbre, mais de 7 milhões de famílias serão beneficiadas com a medida.

LOJAS NÃO SÃO OBRIGADAS A TROCAR PRODUTOS SEM DEFEITO

No entanto, principalmente na venda de roupas e calçados, o comércio costuma efetuar trocas.

Depois de datas comemorativas, como o Dia dos Pais no domingo passado (11/08/19), o movimento no comércio costuma ficar agitado devido à necessidade de troca de produtos, principalmente roupas e calçados, que não serviram ou não agradaram o presenteado. Mas, ao contrário do que muita gente pensa, as lojas só são obrigadas a fazer a troca se o item apresentar defeito e, ainda assim, após o prazo de 30 dias que é dado ao fornecedor para consertá-lo.

Apesar disso, a maioria dos estabelecimentos concorda em trocar o item adquirido, mesmo que em perfeitas condições. Os comerciantes costumam oferecer esse benefício não apenas para agradar seus clientes. Eles sabem que esse novo contato com o consumidor significa a oportunidade de vender mais algum artigo.

Antes de comprar, é importante que o cliente se informe sobre a política de troca da loja. As condições devem estar afixadas em local visível dentro do estabelecimento ou descrita na nota de compra. O coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Marcelo Barbosa, lembra que o consumidor deve guardar a nota fiscal e manter a etiqueta no produto para evitar problemas na hora de solicitar a troca do produto. Quase todas as lojas fazem essas exigências para trocar um item que não apresente defeito.

Já para as compras feitas fora do estabelecimento comercial, como as realizadas via internet ou pelo telefone, por exemplo, Barbosa orienta que o consumidor tem o direito de desistir do negócio dentro de sete dias contados da data de recebimento do produto, independente de ele ter defeito ou não. “O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 49, garante o direito de arrependimento para o caso de compra feita fora do estabelecimento comercial, sem que o cliente tenha que apresentar uma justificativa para a desistência”, explica o coordenador. Nesse caso, os valores pagos deverão ser ressarcidos com a devida correção monetária.

POR: ALMG/ASCOM