CARTEIRINHA DE ESTUDANTE AGORA É DIGITAL E GRATUITA

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (6) uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos dos ensinos fundamental, médio ou superior.

            Entenda em 8 pontos

1. Emissão será gratuita por meio de lojas de aplicativo no celular
2. Caixa Econômica vai oferecer o documento físico de graça
3. Emissão está prevista para começar em 90 dias para o ensino superior e até seis meses para alunos da educação básica
4. MP não prevê veto à emissão de carteirinhas por Une, Ubes e outras entidades
5. Estudante que emitir o "ID Estudantil" vai ter que fornecer dados para banco do MEC
6. Sem citar entidades, Bolsonaro diz que MP é "bomba" e evita que "certas pessoas" promovam o socialismo nas universidades
7. Em maio, polêmica sobre as carteirinhas levou a demissão do presidente do Inep
8. Documento permite que estudantes paguem meia entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais

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Governo federal vai emitir carteira de estudante de graça

Nas lojas em 90 dias

A carteirinha poderá ser baixada gratuitamente em um formato de aplicativo nas lojas Google Play e Apple Store. Os dados serão usados na tela do celular, sem necessidade de impressão. Quando for necessário, um documento físico poderá será emitido em parceria com a Caixa Econômica Federal.

Assim como a carteirinha tradicional, o documento permite que estudantes paguem meia entrada em shows, teatro, cinema e outros eventos culturais. A emissão, no entanto, só começa 90 dias após a assinatura da MP e publicação no Diário Oficial.

• Meia-entrada: veja perguntas e respostas sobre o tema

Segundo o secretário-executivo do MEC, Antônio Paulo Vogel, o prazo de 90 dias descrito na MP deve valer apenas para o ensino superior. Para outras etapas (ensino fundamental, médio, técnico e profissional), o início da emissão pode levar até seis meses, em razão da demanda.

O projeto é conhecido desde a equipe de transição do governo Bolsonaro, que propôs a centralização dos documentos como forma de desidratar o orçamento do movimento estudantil.

Sem citar o nome de entidades, o presidente fez críticas aos representantes dos estudantes e disse que o atual modelo de emissão das carteirinhas colabora com a defesa do socialismo.

"Essa lei de hoje, apesar de ser uma bomba, é muito bem vinda, vem do coração. E vai evitar que certas pessoas, em nossas universidades, promovam o socialismo. Socialismo esse que não deu certo em lugar nenhum do mundo, e devemos nos afastar deles" - Jair Bolsonaro, presidente

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, citou diretamente as entidades estudantis.

"Instituições como a UNE e outras, impregnadas por uma esquerda... O que nós estamos fazendo hoje é libertar cada jovem, cada estudante. Não pagar dinheiro nem para UNE nem para Ubes, para quem quer que seja. Basta acessar a internet e fazer o cadastro", afirmou o ministro.

Sem entidades

Atualmente, uma lei de 2013 prevê que a carteirinha seja emitida por entidades como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). Ambas cobram R$ 35 pela carteira, além do frete.

Esse serviço é uma das principais fontes de recursos das entidades. A UNE fica com 20% do valor (R$ 7), e a Ubes, com 25% (R$ 10,50). A TV Globo aguarda retorno das duas organizações sobre o número de carteirinhas emitidas nos últimos anos.

Além de UNE e Ubes, a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), as entidades estudantis municipais e os diretórios estudantis e acadêmicos das faculdades também podem emitir o documento.

'Não estuda nem trabalha'

Bolsonaro afirmou que há "muitos estudantes pobres" para os quais o custo atual de R$ 30 para emissão das carteirinhas "faz diferença". Na sequência, fez contas para mostrar o valor que seria arrecadado pelas entidades estudantis.

"Eu não sei quantos têm carteira no Brasil, vou chutar aqui uns 20 milhões. Se botaram aí R$ 20, vai dar quanto? R$ 400 milhões. Talvez seja um pouco menos, que seja R$ 100 milhões. São R$ 100 milhões que deixam de sair do bolso de quem trabalha, para ir para o bolso de quem não estuda, nem trabalha" - Jair Bolsonaro

O presidente ainda associou a medida à conquista da "liberdade estudantil".

"Estou feliz também por poupar o trabalho de uma minoria que representa os estudantes. Eles nem vão trabalhar mais, afinal de contas, agora o seu tempo laboral será zero. Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha", afirmou Bolsonaro.

O secretário de Ensino Superior, Arnaldo Barbosa de Lima, diz que não vão faltar recursos. “Foi um erro histórico se manter distante dos nossos estudantes, dos nossos clientes. Não faltarão recursos para os nossos estudantes, não contingenciamos recursos da assistência estudantil”, disse Lima, sem citar os bloqueios de recursos para universidades e livros didáticos.

                                                                     Cadastro unificado

No material divulgado à imprensa, o Ministério da Educação afirma que o estudante que fizer a carteirinha digital terá que concordar em ceder seus dados pessoais “para a composição do cadastro unificado e para utilização no ciclo das políticas públicas estudantis”.

Segundo o MEC, esses dados vão compor uma base unificada, junto com informações como o histórico escolar e a frequência do aluno em sala. O ministério pretende usar essas informações, tanto de modo agrupado quando de um aluno específico, para "formular políticas" e acompanhar o desempenho dos estudantes.

Simulação do ID Estudantil — Foto: Divulgação/MEC

DO: G1

BOLSONARO DETERMINA O FIM DO DPVAT

Um dos objetivos é evitar fraudes no sistema e reduzir despesas na máquina pública
O presidente da República, Jair Bolsonaro, anunciou nesta segunda-feira (11) a edição de uma medida provisória que extingue o seguro obrigatório DPVAT e o DPEM a partir de 2020. Continua depois da publicidade
"A Medida Provisória tem o potencial de evitar fraudes no DPVAT, bem como amenizar/extinguir os elevados custos de supervisão e de regulação do DPVAT por parte do setor público (Susep, Ministério da Economia, Poder Judiciário, Ministério Público, TCU), viabilizando o cumprimento das recomendações do TCU pela SUSEP", informou o governo em nota.
O anúncio foi feito em cerimônia no Palácio do Planalto de lançamento de programa que tenta estimular a contratação de jovens. A medida provisória, porém, não está relacionada ao programa.Continua depois da publicidade
A medida provisória que acaba com o DPVAT e com o DPEM entra em vigor assim que for publicada no "Diário Oficial da União". Porém, se não for aprovada pelo Congresso em 120 dias perde a validade.
De acordo com a Seguradora Líder, gestora do DPVAT, no primeiro semestre de 2019 foram pagas: 18.841 indenizações por morte; 103.068 indenizações por invalidez permanente; 33.123 indenizações para despesas médicas.Continua depois da publicidade
De acordo com o governo, a medida não vai desamparar os cidadãos em caso de acidentes, uma vez que o DPVAT é destinado para a cobertura indenizatória nesses casos.
Segundo o governo, o Sistema Único de Saúde (SUS) já presta atendimento gratuito e universal na rede pública.
"Para os segurados do INSS, também há a cobertura do auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente e de pensão por morte. E mesmo para aqueles que não são segurados do INSS, o Governo Federal também já oferece o Benefício de Prestação Continuada – BPC, que garante o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que não possuam meios de prover sua subsistência ou de tê-la provida por sua família, nos termos da legislação respectiva", afirma o governo.
Comentário:
A maioria dos motoristas que sofre algum tipo de acidente não recorre ao seguro DPVAT, e isso por causa do tempo e da burocracia para a liberação desse recurso, especialmente nos casos de incidentes de menor gravidade. É por isso que parte do montante arrecadado é destinada para outras finalidades, que não a indenização.
Na prática, o cidadão até então é obrigado à pagar por uma despesa anual que ele não utiliza. Ao eliminar essa taxa, portanto, o governo segue a lógica econômica liberal, deixando nas mãos do cidadão o poder de escolha acerca de como investir o seu dinheiro (podendo contratar um seguro particular, por exemplo). Nessa perspectiva, a liberdade é o que prevalece e não a obrigação.
Entretanto, o principal motivo da medida foi a oferta de serviços públicos já disponíveis, pois a indenização paga pelo DPVAT tem como objetivo maior cobrir esse tipo de despesa (com tratamento hospitalar, por exemplo). Uma vez que já existe a pensão por morte e o direito ao tratamento hospitalar previstos em lei, não haveria a necessidade de mais uma taxa de pagamento para essa finalidade.
Finalmente, a decisão visa reduzir a quantidade de despesas redundantes da máquina pública, desburocratizar o sistema e dar maior poder de compra ao cidadão, algo que certamente a oposição vai utilizar como ataque ao governo, propagando a narrativa de que a exclusão do DPVAT seria, na verdade, o fim de um "benefício" popular.

CESTA BÁSICA VARGINHA: ÍNDICE APRESENTA PEQUENA ALTA DEPOIS DE 6 MESES CONSECUTIVOS DE QUEDA

Depois de apresentar deflação por seis meses consecutivos o Índice da Cesta Básica de Varginha (ICB-UNIS) apresentou alta de 2,12% entre outubro e novembro. 

A pesquisa abrange 13 produtos componentes da cesta básica nacional de alimentos e a coleta de preços é realizada nos principais supermercados da cidade. O aumento nesse mês é explicado principalmente pela elevação dos preços médios do tomate e da carne bovina.

Em 12 meses a cesta básica em Varginha teve aumento de 0,57% e nesse ano de 2019 o acumulado desse índice apresenta deflação de 5,36%. Os resultados das pesquisas realizadas nesse ano de 2019 estão relacionados na tabela 1:

Tabela 1. Resultados das pesquisas mensais em 2019

Mês / Ano	Valor da cesta básica alimentos	de	Variação mensal[1]	Porcentagem em relação ao Salário Mínimo Líquido	Tempo             de trabalho mensal para    adquirir essa cesta
Janeiro 2019[2]	R$377,59		5,93%	43,02%	87h05min
Fevereiro 2019[3]	R$381,49		1,03%	41,55%	84h06min
Março 2019	R$407,17		6,73%	44,35%	89h45min
Abril 2019	R$413,53		1,56%	45,04%	91h10min
Maio 2019	R$404,31		-2,23%	44,03%	89h08min
Junho 2019	R$389,27		-3,72%	42,40%	85h49min
Julho 2019	R$382,63		-1,71%	41,67%	84h21min
Agosto 2019	R$368,99		-3,57%	40,19%	81h20min
Setembro 2019	R$355,86		-3,56%	38,76%	78h27min
Outubro 2019	R$349,96		-1,66%	38,12%	77h09min
Novembro 2019	R$357,37		2,12%	38,92%	78h47min

Fonte: Departamento de Pesquisa – UNIS.

O gráfico 1 mostra a dinâmica do Índice da Cesta Básica em Varginha desde junho de 2018 quando foi realizado o cálculo pela primeira vez.

             

A pesquisa verificou que neste mês de novembro o valor médio da cesta básica nacional de alimentos para o sustento de uma pessoa adulta em Varginha é de R$357,37, correspondendo a 38,92% do salário mínimo líquido. Dessa forma, o trabalhador que recebe um salário mínimo mensal precisa trabalhar 78 horas e 47 minutos por mês para adquirir essa cesta de alimentos.   

Para efeito de comparação, tendo por base a pesquisa da cesta básica nacional do DIEESE em outubro de 2019 (divulgada no dia 06 de novembro), a capital com o maior valor da cesta básica foi São Paulo (R$473,59) e a capital com o valor mais baixo foi Aracaju (R$325,01). A capital do nosso estado, Belo Horizonte, apresentou valor da cesta básica de R$391,85.

 Entre os meses de outubro e novembro, dos 13 produtos componentes da cesta básica pesquisada em Varginha, 4 apresentaram alta dos preços médios, são eles: 

                                         Produtos                 Média da alta dos preços

Tomate	14,53%
Carne bovina	7,47%
Açúcar refinado	4,71%
Óleo de soja	1,60%

 O tomate apresentou essa alta em razão da menor colheita ocorrida em outubro que provocou a diminuição da oferta do fruto. Com relação à carne bovina esse aumento ocorreu em quase todas as capitais pesquisadas pelo DIEESE e pode ser explicada pela diminuição da oferta e a elevação das exportações desse produto. Como já mencionado, a elevação do preço desses dois produtos foi decisivo para o aumento do índice da cesta básica. O açúcar refinado apresentou aumento nos preços médios em razão de restrições na oferta do produto por parte das usinas durante o mês de outubro. Por fim, com relação ao óleo de soja, da mesma forma que no mês anterior, o maior uso da matéria prima para a produção do biodiesel reduziu a oferta desse derivado e contribuiu para o aumento do seu preço. 

Nove produtos apresentaram queda em seus preços médios, são eles:

                                         Produtos                               Média da queda dos preços

Batata	-15,01%
Banana	-6,09%
Feijão carioquinha	-3,10%
Leite integral	-2,89%
Café em pó	-2,14%
Pão francês	-1,80%
Arroz	-1,44%
Manteiga	-1,17%
Farinha de trigo	-0,24%

O preço médio da batata diminuiu em razão do maior volume de produção, provocado pelo calor, o que elevou a oferta no varejo. Caso semelhante ocorre com a banana que também apresentou aumento na oferta em virtude da antecipação da colheita em função do calor. Quanto ao feijão carioquinha, conforme previsto no relatório anterior, a estabilização do mercado após os movimentos especulativos em setembro contribuiu para a queda no seu preço médio. Os demais produtos tiveram quedas pontuais nos preços médios.

Por mais um mês ficou evidenciada a influência da dinâmica da oferta como fator explicativo nos movimentos dos preços médios, o que deve permanecer por mais algum tempo em função da demanda ainda se encontrar bastante enfraquecida.

Varginha, 08 de novembro de 2019.

DEPARTAMENTO DE PESQUISA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO SUL DE MINAS – UNIS/MG.

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[1] Em relação ao mês anterior.

[2] No mês de janeiro ainda se considerava o valor do salário mínimo de R$954,00. 

[3] A partir do mês de fevereiro considerou-se o valor do salário mínimo R$998,00 e salário mínimo líquido R$918,16.

REDE DE HOSPITAIS PARA DIABÉTICOS: PROJETO DO SENADOR JORGE KAJURÚ SERÁ SANCIONADO PELO PR BOLSONARO

O modelo será o hospital criado em Goiânia e a rede terá o nome de Dona Zezé, mãe do senador do PSB

A sra. Zezé, mãe do senador Jorge Kajuru, era diabética. O político e jornalista também é diabético. O líder do PSB no Senado tem condições de se tratar em hospitais particulares, mas, por saber que a maioria não tem, organizou uma cruzada pela criação de uma rede nacional de hospitais para tratar de pacientes diabéticos. Em Goiânia, quando era vereador, depois de lutar dia e noite — e até de madrugada —, conseguiu articular o Hospital de Diabéticos, que hoje trata centenas de pessoas. Gratuitamente.

Jorge Kajuru, senador pelo PSB | Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Ao ser eleito senador, Kajuru não se acomodou e logo apresentou um projeto para a criação de uma rede nacional de hospitais para o tratamento de diabéticos. O líder político conseguiu o apoio da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, e do presidente Jair Bolsonaro. Os dois se empolgaram com o projeto do senador por Goiás.

“Bolsonaro me disse que vai sancionar o meu projeto”, afirma Kajuru. A rede terá o nome de “Dona Zezé” — uma homenagem à mãe do senador.

OPORTUNIDADE DE EMPREGO: RECEPCIONISTA NO HOSPITAL REGIONAL DO SUM DE MINAS