Mais rigor na elaboração de termos de cessão de uso de bens ferroviários para prefeituras. Esta foi uma das demandas apresentadas ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em audiência pública da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta quinta-feira (12/11/20).Participantes da reunião relataram que, em diversos municípios mineiros, há mau uso desses bens vinculados a trechos e serviços desativados e que estão sob a guarda do Dnit. Um exemplo disso é a retirada de trilhos, o que dificultará a retomada ferroviária, conforme detalharam parlamentares e integrantes de associações da área.
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Segundo o deputado João Leite (PSDB), que preside a comissão e é um dos autores do requerimento que deu origem à audiência, Raposos, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), onde há uma proposta de implantação de trem turístico, como citou, é um desses casos. “Trilhos foram retirados, o que é proibido por lei”, afirmou.
Na opinião do parlamentar, o Dnit deve atentar para essas parcerias feitas com as prefeituras. “Os convênios deveriam ser feitos com o Estado, o que extrapolaria os limites das cidades”, sugeriu.
Inventário – João Leite também abordou a necessidade de o Dnit fazer um inventário dos bens que poderiam ser utilizados pelo Estado. “As locomotivas menores estão desaparecendo e elas nos servem”, disse.
O presidente da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária, Bruno Sanches, enfatizou a necessidade de se preservarem os trilhos que não estão sendo utilizados, para uma retomada futura. “Manter as locomotivas pequenas também é importante. Podem ser aproveitadas em linhas menores, além do fato de que elas têm uma manutenção mais fácil”, argumentou.
Ele também pediu que seja aberto um canal com o Dnit para que as associações possam ter conhecimento das locomotivas disponíveis e, assim, elas possam ser negociadas, evitando o sucateamento.
Representante do Circuito Turístico Serras de Minas, Jershon Ayres enfatizou os danos ao patrimônio ferroviário no Estado. “Estamos lidando com criminosos que retiram trilhos para vender”, disse.
O assessor de Relações Institucionais do Porto Seco Sul de Minas, Igor Cândido de Oliveira, defendeu interlocução com os municípios para um melhor entendimento desses termos de cessão de uso.
Área do Horto Florestal deveria ser aproveitada
Para o diretor-presidente da Oscip Apito, Sérgio Motta de Mello, é preciso aproveitar área ferroviária do Horto Florestal, em Belo Horizonte.
O representante do Circuito Ferroviário Vale Verde, César Mori Júnior, reforçou as palavras de Sérgio Motta, que também defendeu a implantação de trem turístico entre a Capital e o Museu Inhotim, em Brumadinho, na RMBH.
O diretor da ONG Trem, André Louis Tenuta Azevedo, também salientou a importância da retomada da área do Horto na Capital. “Esse local não pode ser destinado para qualquer coisa quando não temos sequer onde estacionar uma locomotiva”, disse.
Na opinião dele, a questão ferroviária deveria ser tratada nacionalmente. Ele enfatizou que os problemas da área não são exclusivos do Estado. André Tenuta acrescentou que o Dnit precisa paralisar imediatamente a política de troca de locomotivas, o que, como disse, ocasiona perdas e impossibilita o lançamento de operações menores.
Além Paraíba - O diretor do Museu de História e Ciências Naturais de Além Paraíba (Zona da Mata), André Borges, abordou a implantação do projeto Locomotiva 51 na cidade. Ele comentou que conseguiu a cessão de um carro-restaurante de Juiz de Fora, na mesma região, mas que não pôde transportá-lo por falta de orçamento da prefeitura local.
“Quando conseguimos o recurso, o Dnit cancelou a retirada desse material. Estamos com demandas paradas no órgão”, revelou.
Representante do Dnit destaca fiscalização
O coordenador de Manutenção Ferroviária do Dnit, Renan Oliveira Teixeira, enfatizou que os termos de cessão de uso de bens devolvidos destinados a prefeituras são aprovados pela procuradoria. “Seguimos um padrão. Pedimos documentos que comprovem qual será o uso do bem, que deve ter uma finalidade social. Mas há casos em que prefeituras desmantelaram linhas e retiraram trilhos. Não concordamos com isso. A ideia agora é ampliar a fiscalização desse uso”, relatou.
Ele explicou que, quando recebem denúncia de mau uso, é feita uma inspeção no local e a Polícia Federal pode ser acionada. Na opinião do coordenador do Dnit, uma articulação com os municípios para evitar esse tipo de situação é oportuna.
Em relação à solicitação para paralisar a troca de locomotivas pequenas por grandes, explicou que as concessionárias têm essa prerrogativa, segundo os contratos firmados. Apesar disso, afirmou que o pleito é pertinente e deve ser melhor estudado.
Renan Teixeira acrescentou que o Dnit conta com poucos recursos para a manutenção do patrimônio ferroviário.
Requerimentos – Além do presidente da comissão, a audiência desta quinta (12) também foi solicitada pelos deputados Gustavo Mitre (PSC) e Coronel Henrique (PSL). Como desdobramento das questões levantadas, foram aprovados requerimentos com pedidos de providências ao Dnit, de autoria dos três parlamentares.
Entre eles, um para que se alterem os termos dos instrumentos de cessão de linhas ferroviárias para prefeituras, determinando, de forma clara e explícita, a vedação da prática de supressão de trilhos e de demais elementos necessários à operação dos trechos, e outro para que o Dnit atue juntamente à Prefeitura de Belo Horizonte para a retomada de terreno no Horto.
FONTE: ASCOM/ALMG
