Vencimento da primeira parcela ou cota única do
imposto será de 18 a 22 deste mês, de acordo com o final da placa, mas o DPVAT
não precisa ser pago
(foto:
Reprodução da internet)
Janeiro é historicamente o mês das contas a pagar. E o Imposto sobre a
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não poderia ficar de fora da
lista. Em Minas Gerais, o Departamento de Trânsito (Detran/MG) já divulgou a
tabela com as datas de pagamento do imposto de acordo com o final da placa dos
veículos, sendo que os proprietários podem optar por parcelar em três vezes ou
quitar em cota única com desconto de 3%.
Os valores do IPVA de 2021 podem ser obtidos no site da
Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), fazenda.mg.gov.br, A escala de pagamento
começa no dia 18 deste mês e termina em 24 de março, para quem optar por
parcelar. As alíquotas continuam sendo de 4% para veículos e 3% para
motocicletas, tendo como base a tabela Fipe. Vale lembrar que se você quiser
pagar o imposto antecipadamente, não precisa esperar o dia 18.
DESCONTO O desconto de 3% é concedido também ao proprietário que
pagou todos os impostos e taxas do veículo referentes aos exercícios de 2019 e
2020. O benefício faz parte do programa “Bom pagador”, e já é aplicado
automaticamente no cálculo do imposto. Para pagar, basta emitir a guia de
arrecadação disponível no site da SEF. E lembre-se: a secretaria não vai enviar
boleto ou qualquer outro tipo de cobrança para sua residência, por e-mail ou
mensagem. Se receber algo nesse sentido, fique esperto. É golpe!
O pagamento pode ser feito nos terminais de autoatendimento ou guichês dos
bancos credenciados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal,
Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB. Basta informar o
número do Renavam do veículo. Detalhe: o Banco do Brasil e o Itaú aceitam o
pagamento somente de seus correntistas.
MULTA E se você for do tipo “esquecidinho” ou pouco preocupado com
o pagamento de suas contas em dia, lembre-se de que se deixar passar a data do
vencimento das parcelas do IPVA terá que arcar com multa de 0,3% ao dia (até o
30º dia), e de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela taxa
referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).
IPVA 2021 – ESCALA DE VENCIMENTOS
Final placa Cota única/1ª parcela 2ª
parcela 3ª parcela
1/2
18 janeiro 18 fevereiro 18 março
3/4
19 janeiro 19 fevereiro 19 março
5/6
20 janeiro 22 fevereiro 2 março
7/8
21 janeiro 23 fevereiro 23 março
9/0
22 janeiro 24 fevereiro 24 março
SEGURO OBRIGATÓRIO A boa notícia para os proprietários de veículos
foi anunciada no fim de 2020. É que o Conselho Nacional de Seguros Privados
(CNCP), órgão vinculado ao Ministério da Economia, decidiu não cobrar o seguro
para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)
em 2021. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) essa
decisão foi tomada porque o DPVAT arrecadou tanto nos últimos anos que tem
recursos suficientes para cobrir os custos em 2021. No ano passado, a taxa do
seguro obrigatório teve uma redução de 68% para carros, ficando com o valor de
R$ 5,23, e de 86% para motos, R$ 12,30.
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Quem não pagou o DPVAT em 2020 ou em anos anteriores, deve fazê-lo, pois a não
cobrança do seguro neste ano não significa a extinção do mesmo. O DPVAT é pago
anualmente por proprietários de veículos automotores para cobrir despesas com
pessoas vítimas em acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou
pedestre.
TAXA DE LICENCIAMENTO De acordo com os sites do Detran e da SEF, o
valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2021
é de R$ 112,40, com prazo para pagamento até 31 de março. A quitação da taxa
pode ser feita diretamente nos guichês de caixa dos bancos ou nos terminais de
autoatendimento, bastando para isso ter em mãos o número do Renavam do veículo.
Mas esse valor pode ser alterado, já que a Secretaria de Fazenda aguarda a
tramitação de projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa
propondo mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da
Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).