sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

TABELA DO IPVA 2021: VENCIMENTO INICIAL NO DIA 18 SEM COBRANÇA DO DPVAT

Vencimento da primeira parcela ou cota única do imposto será de 18 a 22 deste mês, de acordo com o final da placa, mas o DPVAT não precisa ser pago

 

      (foto: Reprodução da internet)

Janeiro é historicamente o mês das contas a pagar. E o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não poderia ficar de fora da lista. Em Minas Gerais, o Departamento de Trânsito (Detran/MG) já divulgou a tabela com as datas de pagamento do imposto de acordo com o final da placa dos veículos, sendo que os proprietários podem optar por parcelar em três vezes ou quitar em cota única com desconto de 3%.


Os valores do IPVA de 2021 podem ser obtidos no site da Secretaria de Estado da Fazenda (SEF), fazenda.mg.gov.br, A escala de pagamento começa no dia 18 deste mês e termina em 24 de março, para quem optar por parcelar. As alíquotas continuam sendo de 4% para veículos e 3% para motocicletas, tendo como base a tabela Fipe. Vale lembrar que se você quiser pagar o imposto antecipadamente, não precisa esperar o dia 18.

DESCONTO O desconto de 3% é concedido também ao proprietário que pagou todos os impostos e taxas do veículo referentes aos exercícios de 2019 e 2020. O benefício faz parte do programa “Bom pagador”, e já é aplicado automaticamente no cálculo do imposto. Para pagar, basta emitir a guia de arrecadação disponível no site da SEF. E lembre-se: a secretaria não vai enviar boleto ou qualquer outro tipo de cobrança para sua residência, por e-mail ou mensagem. Se receber algo nesse sentido, fique esperto. É golpe!


O pagamento pode ser feito nos terminais de autoatendimento ou guichês dos bancos credenciados – Bradesco, Mercantil do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, Mais BB, Banco Postal, Santander e SICOOB. Basta informar o número do Renavam do veículo. Detalhe: o Banco do Brasil e o Itaú aceitam o pagamento somente de seus correntistas.

MULTA E se você for do tipo “esquecidinho” ou pouco preocupado com o pagamento de suas contas em dia, lembre-se de que se deixar passar a data do vencimento das parcelas do IPVA terá que arcar com multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), e de 20% após o 30º dia, além de juros calculados pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic).

                                         IPVA 2021 – ESCALA DE VENCIMENTOS

Final placa           Cota única/1ª parcela                     2ª parcela         3ª parcela 
  1/2                                    18 
janeiro                           18  fevereiro            18 março

  3/4                                    19 janeiro                            19 fevereiro            19 março

  5/6                                    20 janeiro                            22 fevereiro            2 março

  7/8                                    21 janeiro                           23 fevereiro             23 março

  9/0                                    22 janeiro                            24  fevereiro           24 março


SEGURO OBRIGATÓRIO A boa notícia para os proprietários de veículos foi anunciada no fim de 2020. É que o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNCP), órgão vinculado ao Ministério da Economia, decidiu não cobrar o seguro para Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) em 2021. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep) essa decisão foi tomada porque o DPVAT arrecadou tanto nos últimos anos que tem recursos suficientes para cobrir os custos em 2021. No ano passado, a taxa do seguro obrigatório teve uma redução de 68% para carros, ficando com o valor de R$ 5,23, e de 86% para motos, R$ 12,30.

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Quem não pagou o DPVAT em 2020 ou em anos anteriores, deve fazê-lo, pois a não cobrança do seguro neste ano não significa a extinção do mesmo. O DPVAT é pago anualmente por proprietários de veículos automotores para cobrir despesas com pessoas vítimas em acidentes de trânsito, seja motorista, passageiro ou pedestre.

TAXA DE LICENCIAMENTO De acordo com os sites do Detran e da SEF, o valor da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículos (TRLAV) para 2021 é de R$ 112,40, com prazo para pagamento até 31 de março. A quitação da taxa pode ser feita diretamente nos guichês de caixa dos bancos ou nos terminais de autoatendimento, bastando para isso ter em mãos o número do Renavam do veículo. Mas esse valor pode ser alterado, já que a Secretaria de Fazenda aguarda a tramitação de projeto de lei enviado pelo governo à Assembleia Legislativa propondo mudança no atual critério usado para a correção anual do valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (Ufemg).