NOVAS LINHAS DE CRÉDITO PARA EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E MEI'S: CONFIRA DETALHES

O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (13) uma medida provisória (MP) que cria novas linhas de microcrédito para pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs).

O texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital) é destinado a pessoas que exerçam alguma atividade produtiva ou de prestação de serviços, urbanas ou rurais, de forma individual ou coletiva, ou a microempreendedores individuais (MEIs) no âmbito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).

O SIM Digital existe desde 2005 e oferece fontes específicas de financiamento, as quais servem, por exemplo, para melhorar o fluxo de caixa da empresa, para comprar equipamentos, ou qualquer atividade que possa aumentar o lucro do empreendimento.

Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto já está em vigor desde a data da sua publicação, em março. Contudo, precisava ser aprovado pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

O microcrédito só será concedido a quem, na data de 31 de janeiro de 2022, não tivesse operações de crédito ativas na pesquisa disponível no Sistema de Informações de Créditos, disponibilizado pelo Banco Central (BC).

Pelo texto, a primeira linha de crédito será oferecida da seguinte forma:

• Para pessoas físicas poderá ser emprestado um valor de até R$ 1.500. Essa modalidade também vale quem está com o nome sujo;

• Para microempreendedores individuais (MEIs) poderá ser emprestado até R$ R$ 4.500.

O texto original do governo federal previa valores menores, de até R$ 1.000 na primeira categoria e R$ 4.500 para MEIS, mas os tetos foram aumentados pelo relator da matéria na Câmara, deputado Luis Miranda (Republicanos-DF). O Senado Federal manteve essa mudança.

Além disso, a medida dá prioridade à concessão de microcréditos para mulheres, até que se atinja a proporção de no mínimo 50%.

De acordo com a proposta, fica autorizado o uso de os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como fonte de garantia, para diminuir os riscos dessas operações.

O Sim Digital será executado pelo Fundo Garantidor de Microfinanças da Caixa (FGM) e receberá um aporte de R$ 3 bilhões do FGTS.

Podem aderir ao SIM Digital bancos públicos ou privados autorizados a funcionar pelo Banco Central. 

As operações devem ter taxa de juros de 90% da taxa máxima permitida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) para microcrédito e respeita prazo de até 24 meses para o pagamento.

COM: AG BRASIL

NOTÍCIA BOA: AUXÍLIO BRASIL DE R$ 600 COMEÇA A SER PAO EM AGOSTO

 

O ministro da Cidadania, Ronaldo Bento, disse que o governo federal irá garantir as condições para executar o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600 “o mais rápido possível”.

O cronograma elaborado pela gestão federal é para que a primeira parcela seja efetuava em agosto, como prevê o texto da PEC dos Benefícios, aprovada nesta quarta-feira (13) pela Câmara dos Deputados.

A expectativa é de que a promulgação da medida pelo Congresso Nacional seja realizada nesta sexta-feira (15), antes do início do recesso parlamentar. “Com a aprovação da PEC pelo Congresso Nacional, o Ministério da Cidadania garantirá as condições para executar o pagamento do Auxílio Brasil o mais rápido possível”, afirmou.

O ministro defendeu que a medida foi aprovada graças a uma “parceria com o Congresso Nacional” com o objetivo de “atender as famílias que mais precisam neste momento de crise mundial dos combustíveis e do impacto econômico da pandemia.”

“Medidas como o aumento do valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 600 e a duplicação do valor do Auxílio Gás mostram o foco do presidente Jair Bolsonaro em apoiar a população nesta situação de emergência”, ressaltou.

Desde a semana passada, o governo federal iniciou processo de troca dos cartões para recebimento do Auxílio Brasil. A ideia é que a mudança seja feita para cerca de 6,6 milhões de famílias. Em julho, a expectativa é emitir 3,2 milhões de cartões do benefício.

AG BRASIL

BANGLADESH, BUTÃO E BRASIL SÃO OS PAÍSES QUE UTILIZARÃO URNAS ELETRÔNICAS: RESTO DO MUNDO USA VOTO NO PAPEL; ENTENDA

Brasil, Bangladesh e Butão são os únicos países que adotam a votação por urna eletrônica sem registro em papel em larga escala em eleições nacionais.

A Namíbia abandonou o sistema no ano passado, após questionamento na Justiça do país, e voltou para cédulas em papel. 

Na Rússia, urnas eletrônicas sem voto impresso foram usadas por apenas 9% do eleitorado na última eleição presidencial, em 2018, segundo a Comissão Central Eleitoral do país.

Segundo levantamento, a maioria dos países que usa urnas eletrônicas adota a segunda geração dessas máquinas, que imprimem um comprovante em papel (o tal voto impresso).

No Brasil, uma nova discussão sobre a implantação de um comprovante de voto impresso foi puxada pelo presidente Jair Bolsonaro, que alega possíveis fraudes nas urnas eletrônicas. As informações são da Folha de São Paulo.

VEREADORES FAZEM VISITA PARA FISCALIZAR OS SERVIÇOS PRESTADOS NA UPA

Na tarde de ontem (12), os vereadores Cristovão, Dandan e Rodrigo Naves fizeram uma visita de fiscalização na UPA – Unidade de Pronto Atendimento. No local, eles foram recebidos pela direção da Unidade, além do prefeito Vérdi, do secretário de Saúde, Dr. Armando Fortunato, do Dr. Luiz Carlos Coelho e demais servidores.

 “Fizemos uma reunião na unidade e passamos todos os questionamentos que estamos recebendo da população. Fico feliz com a transparência da Diretoria da unidade que nos deu as explicações solicitadas”, disse o vereador Dandan.

“Nós atendemos ao pedido das pessoas que nos procuraram e fomos ver de perto a realidade da UPA. Sabemos que há o que melhorar na prestação do serviço, mas também parabenizamos à diretoria da Unidade que foi transparente ao nos prestar as informações necessárias”, disse o vice-presidente da Câmara, vereador Professor Rodrigo Naves.

Para o vereador Cristovão, realizar essas visitas é de extrema relevância. “Sempre que precisarem, podem contar conosco. O papel do vereador é esse mesmo, fiscalizar o que é necessário”, concluiu.

No local, os vereadores receberam as informações sobre como é feito o custeio das despesas da UPA, a compra de medicamentos, a contratação de profissionais e outras informações.

 CRÈDITOS: ASCOM/CMV

VEREADOR MARQUINHO DA COOPERATIVA FAZ QUESTIONAMENTOS SOBRE AS ENTREGAS DE CESTAS BÁSICAS PELO CRAS

Após ouvir relatos de moradores, principalmente da comunidade do Bairro Canaã, o vereador Marquinho da Cooperativa, através do requerimento entregue ao Poder Executivo, solicitou informações referente às doações de cesta básica aos varginhenses cadastrados nos Centros de Referência e Assistência Social – CRAS. De acordo com o propositor, os munícipes relatam que mesmo estando cadastrados devidamente no programa, não estão recebendo as cestas básicas. “O não recebimento do auxílio municipal agrava ainda mais a situação das famílias em situação de vulnerabilidade social, pois muitas delas dependem única e exclusivamente das doações e, quando não recebem, a fome aperta ainda mais, já que, na maioria das vezes, o meio salarial não supre todas as despesas de casa e seus membros”, destacou o vereador.

 

No documento, o vereador Marquinho indaga a existência de uma “fila de espera” pelas doações, entre outros questionamentos como a existência de um banco de alimentos municipal, a quantidade de famílias cadastradas que possuem perfil para o recebimento das doações e quais são os critérios adotados pela secretaria para a entrega das cestas básicas. Com essas informações, o vereador espera que as diversas famílias que o procuraram, aflitas quanto ao não recebimento da essencial ajuda do poder público municipal, sejam amparadas.

'SEMANA MUNICIPAL À SAÚDE MENTAL': AGORA É LEI EM VARGINHA

 Foi Aprovado o Projeto de Lei que Institui e inclui no calendário oficial do município de Varginha "A semana Municipal Dedicada à Saúde Mental nas Unidades de Educação Básica".

A finalidade da matéria, aprovada e #sancionada, a Lei Municipal N° 7005 de 29 de junho de 2022, é divulgar informações e produzir esclarecimentos sobre o tema.

Essa preocupação é atual e extremamente relevante. A possibilidade de atenção enfática e sistemática ao assunto no ambiente escolar se mostra relevante do ponto de vista social e educacional. É importante lembrar que os primeiros sinais de distúrbios mentais muitas vezes surgem no ambiente escolar, onde também se encontram algumas de suas causas ou agravantes, tendo como exemplos os casos de bullying e automutilação.

A escola tem um importante papel a desempenhar na saúde mental de crianças e adolescentes e precisa estar preparada para reconhecer esses sinais e fazer uma abordagem adequada da questão.

Dr Lucas

CRISE MUNDIAL: EURO E DOLAR TÊM O MESMO VALOR PELA PRIMEIRA VEZ NA HISTÓRIA

O euro alcançou pela primeira vez a paridade com o dólar nesta terça-feira (12), desde o início da circulação, há duas décadas, da moeda única europeia, segundo dados da Bloomberg. 

A desvalorização da moeda europeia frente à norte-americana vem sendo acentuada por conta de preocupações de que uma crise de energia levará a Europa a uma recessão. Ao mesmo tempo, a moeda dos EUA segue valorizando pelas expectativas de que o Federal Reserve (BC dos EUA) aumentará as taxas de juros mais rapidamente que o esperado. 

Os operadores do mercado temem uma grande crise energética na União Europeia devido à interrupção do fluxo de gás russo que chega pelo gasoduto Nord Stream 1, atualmente em manutenção. A tensão alimenta os temores de uma recessão na Europa. 

Com isso, os investidores privilegiam a moeda norte-americana, que chegou a ser negociada a um dólar por euro nesta terça, na maior cotação diante da divisa europeia desde 2002. 

ATENÇÃO: VACINAÇÃO CONTRA RAIVA ANIMAL; VACINE SEU PET

 

CIDADÃO DEVE DENUNCIAR POSTOS QUE NÃO DIVULGUEM COMPARAÇÃO DE PREÇOS DE COMBUSTÍVEIS; SAIBA COMO

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou um link onde os consumidores podem fazer denúncias na internet sobre o descumprimento do Decreto 11121/2022 que obriga os postos de combustível a divulgar os valores cobrados por litro no dia 22 de junho. 

O formulário, disponível no link denuncia combustível, permite aos consumidores informar o nome do posto, a localização e se o estabelecimento informa em local visível o preço dos combustíveis cobrado no dia 22 de junho e o preço atual. Também será possível enviar uma foto do posto.

Editado no dia 6 de julho, o decreto determina que os postos devem disponibilizar aos consumidores informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos praticados no estabelecimento em 22 de junho de 2022, de modo que os consumidores possam compará-los com os preços no momento da compra. A determinação vale até 31 de dezembro de 2022.

IMAGENS FORTES: IMAGENS DO FLAGRANTE DE ESTUPRO QUE ANESTESISTA PRATICA DURANTE CESARIANA; ASSISTA AO VÍDEO

Enfermeiras e técnicas do Hospital da Mulher Heloneida Studart de Vilar dos Teles, em São João de Meriti, gravaram o médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra estuprando uma grávida durante uma cesariana na madrugada desta segunda-feira (11) na unidade, na Baixada Fluminense. O vídeo serviu de prova para a prisão em flagrante de Giovanni. Ele foi indiciado por estupro de vulnerável, cuja pena varia de 8 a 15 anos de reclusão.

COM: TBN/PLENO

UPA VARGINHA: PREFEITURA DE VARGINHA ABRE PROCESSO SELETIVO DE ENFERMEIROS

 O Processo Seletivo para Técnico em Enfermagem em Varginha irá selecionar candidatos para trabalhar na Campanha Nacional de Vacinação contra a COVID-19.

O Enfermeiro irá trabalhar em uma jornada de trabalho de 12 x 36, conforme necessidade da UPA.

O Município de Varginha, através da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUS, abriu edital para Processo Seletivo de Seleção Simplificada, para a contratação de Enfermeiro para atuar em Urgência e Emergência a Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

As inscrições deverão ser realizadas através do envio da documentação por e-mail das 7h30 do dia 26 às 16h do dia 27 de julho. Os interessados deverão encaminhar e-mail para viviane.ongaro@varginha.mg.gov.br com o assunto: “Inscrição Edital 047/2022 –
TNS/PS/Enfermeiro / Urgência e Emergência”.

O salário é de R$ 5.941,15 para uma jornada de trabalho de 12 x 36, conforme necessidade da UPA.

EXIGÊNCIAS

a) Ensino Superior completo em Enfermagem; e
b) Especialização em Urgência e Emergência; e
c) Registro no respectivo Conselho Regional de Classe (vigente).
d) Registro no respectivo Conselho.

DOCUMENTOS 

No corpo do texto deverá informar nome e número de telefone para contato e relacionar a documentação anexada.

a) Carteira de Identidade (RG)
b) CPF
c) Certificado que comprove a habilitação para exercício do cargo (frente e verso)
d) Registro no Conselho Regional de Classe (Vigente com jurisdição na área onde ocorrerá o exercício)
e) Títulos e experiência conforme anexo I (Caso possua)
f) Comprovante de endereço

Seleção e classificação

A seleção será feita por Prova de Títulos, Cursos de aperfeiçoamento profissional e experiência profissional de caráter classificatório. A classificação dos candidatos será elaborada na ordem decrescente do total de pontos obtidos. O critério de desempate será pelo candidato de maior idade.

Clique neste link par ver o Edital do Concurso