Primeiro jogo será no Maracanã e a decisão em BH; campeão pode faturar até R$ 73,5 milhões
(Foto: Pedro Souza / Atlético)
Em
sorteio realizado nesta quinta-feira na sede da CBF, no Rio de Janeiro,
foram definidos os mandos de campo para a final da Copa do Brasil entre
Atlético Mineiro e Flamengo. O primeiro confronto será no Maracanã, no
dia 3 de novembro, enquanto a grande decisão acontecerá na Arena MRV, em
Belo Horizonte, no dia 10 de novembro.
As
finais serão disputadas em dois jogos, sem o critério de desempate por
gols fora de casa. Caso haja empate na soma dos placares, o título será
decidido nos pênaltis.
Além
da taça, as equipes finalistas também disputam uma premiação de R$ 73,5
milhões, enquanto o vice-campeão garantirá R$ 31,5 milhões.
O que é o Simples Nacional e por que é crucial para as pequenas empresas?
Mais
de 1,8 milhão de empresas se encontram em uma situação delicada com a
Receita Federal. Recentemente, foram notificadas para regularizar suas
dívidas, sob pena de serem excluídas do regime simplificado de impostos,
o Simples Nacional, a partir de janeiro de 2025. Esse movimento da
Receita envolve um número expressivo de Microempreendedores Individuais
(MEIs) e pequenos negócios que acumulam débitos significativos.
Entre os impactados, estão 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas
e empresas de pequeno porte. A soma dessas dívidas alcança
impressionantes R$ 26,7 bilhões. As notificações foram enviadas no
início de outubro através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples
Nacional e MEI (DTE-SN), alertando sobre a necessidade de ação imediata
para evitar consequências financeiras e operacionais.
O que é o Simples Nacional e por que é crucial para as pequenas empresas?
O
Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado para
facilitar o pagamento de impostos por microempresas e empresas de
pequeno porte. Sua principal vantagem é simplificar o processo de
apuração e recolhimento de impostos, unificando diversas obrigações
tributárias em um único documento de arrecadação, o DAS (Documento de
Arrecadação do Simples Nacional).
Portanto, a manutenção neste regime é vital para muitas pequenas
empresas, pois permite uma gestão mais eficiente das finanças e reduz a
carga tributária, aumentando a competitividade e favorecendo o
desenvolvimento dos negócios.
Quais os passos para regularizar as dívidas e evitar a exclusão?
Os
empreendedores devem seguir passos específicos para regularizar sua
situação com a Receita Federal. Em primeiro lugar, é necessário acessar o
Relatório de Pendências que acompanha o termo de exclusão recebido.
Este relatório detalha todas as dívidas que precisam ser quitadas.
Acesso ao termo: A contabilização do prazo de 30 dias para
pagamento inicia-se assim que o empreendedor visualizar o termo no
sistema da Receita. Pagamento ou parcelamento: O contribuinte tem a
opção de quitar as dívidas à vista ou optar pelo parcelamento dos
valores devidos, de acordo com as regras disponibilizadas pela Receita
Federal. Contestação: Caso o empreendedor discorde do termo, ele pode
protocolar um pedido de contestação diretamente pela internet,
endereçado ao Delegado de Julgamento da Receita Federal. O pagamento
total das dívidas no prazo estipulado cancela automaticamente o termo de
exclusão. Assim, não será necessário o comparecimento a uma unidade da
Receita Federal.
Consequências da exclusão do Simples Nacional
O
não pagamento das pendências resultará, inevitavelmente, na exclusão do
Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso implica que as
empresas terão de aderir a um regime tributário convencional,
geralmente mais oneroso e complexo em termos de obrigações fiscais e
burocracia.
Para os MEIs, a exclusão significa o desenquadramento do SIMEI,
que resulta em consequências financeiras significativas, pois acarreta
um aumento no valor das contribuições mensais e outras obrigações
acessórias.
Qual o futuro das obrigações dos MEIs em 2024?
A
partir de agosto de 2024, uma mudança importante impactará os
Microempreendedores Individuais: a obrigatoriedade do uso do Domicílio
Eletrônico do Contribuinte (DET) para comunicação com a Receita Federal.
Outra atualização relevante está no uso exclusivo da plataforma federal
para emissão de notas fiscais, padronizando o sistema e facilitando o
controle tributário.
Essas
mudanças fazem parte de um movimento para modernizar e desburocratizar o
relacionamento entre os contribuintes e o fisco. Entretanto, ressaltam a
importância da regularidade fiscal para garantir a permanência no
Simples Nacional e usufruir de seus benefícios.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu a ação civil pública
movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Belo Horizonte,
Alexandre Kalil (PSD), que agora responde por improbidade
administrativa, juntamente com dois ex-servidores municipais e um
empresário.
A juíza Denise Canedo Pinto, da 2ª Vara de Feitos da
Fazenda Pública da capital mineira, determinou ainda a devolução de R$
103 milhões relativos a contratos entre a prefeitura e a empresa Perfil
252, de propriedade de Cacá Moreno.
Kalil, o ex-secretário de
governo Adalclever Lopes, a ex-servidora Adriana Branco e o empresário
Cacá Moreno têm 30 dias para apresentarem suas defesas. Após esse
período, o Ministério Público terá 15 dias para contrapor as alegações.
Na
acusação, o MP de Minas Gerais sustenta que Kalil utilizou recursos
públicos para financiar uma pesquisa eleitoral, voltada à sua
candidatura ao governo do estado em 2022, algo que é vedado pela
legislação.
A ação também aponta que o ex-secretário teria
pressionado Cacá Moreno, empresário com contratos vigentes com a
prefeitura, para custear a pesquisa eleitoral. Em contrapartida, o
empresário teria condicionado o pagamento à renovação de um contrato
publicitário no valor de R$ 46 milhões.
A pesquisa foi realizada
após negociações, com o valor de R$ 60 mil sendo pago em duas parcelas
pela empresa Perfil 252. Após o pagamento, os contratos entre a
prefeitura e a empresa foram prorrogados diversas vezes.
Esses contratos, firmados entre 2021 e 2023, foram anulados na
decisão da Justiça. O Conexão Política tentou contato com os envolvidos,
mas não houve resposta até o momento da publicação da matéria.
A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEA, vai realizar a SEMANA LIXO ZERO.
O objetivo é proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e população em geral.
A SEMANA LIXO ZERO é uma proposta do Instituto Lixo Zero Brasil, que através de um conjunto de ações faz um convite à sociedade para refletir sobre o consumo e a responsabilidade de cada um pelos resíduos gerados.
Tradicionalmente a Semana é organizada em várias cidades na última semana de outubro e Varginha já possui a SEMANA LIXO ZERO instituída através da Lei Municipal 6.839/2021 e neste ano será de 29 deste mês a 09 de novembro.
Para o ano de 2024 a programação será em escolas e também terá um evento aberto ao público em geral:
ESCOLAS 29/10 - DOE SEU BRINQUEDO - ESCOLA MUNICIPAL SANTINHA SALLES 29/10 - INAUGURAÇÃO DE ECOPONTO - ESCOLA MUNICIPAL SANTINHA SALLES
01/11 - BAZAR SOLIDÁRIO NA ESCOLA MUNICIPAL SANTINHA SALLES
PALESTRA: RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E O PAPEL DE CADA UM POR UMA CIDADE DIGNA - BATE PAPO COM A PRESENÇA DO COLETOR DE LIXO SR. DIVINO E A EMBAIXADORA LIXO ZERO JAARA CARDOSO, REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE VARGINHA
30/10 - ESCOLA ESTADUAL PROF. FÁBIO SALLES - 9h 30/10 - ESCOLA MUNICIPAL EMILIO JUSTINIANO DE RESENDE SILVA - 13h 30/10 - ESCOLA ESTADUAL PROF. ANTÔNIO DOMINGOS CHAVES - 14h 31/10 - ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS RIBEIRO DE REZENDE - 8h 31/10 - ESCOLA ESTADUAL PROF. ANTÔNIO DOMINGOS CHAVES - 14h
PALESTRA: RESÍDUOS SÓLIDOS - PEQUENOS CONSCIENTIZADORES, GRANDES PROPULSORES DA SUSTENTABILIDADE, POR ALEXANDER INACIO, REPRESENTANTE DO COLMEIA (COLETIVO DE MEIO AMBIENTE) 30/10 - ESCOLA MUNICIPAL EMILIO JUSTINIANO DE RESENDE SILVA - 13h
EVENTO PÚBLICO O evento público, organizado pelo Coletivo Lixo Zero Varginha e Yoga na Praça, será no dia 9 de novembro, na Praça da Bolinha, no Bairro Alto Vila Paiva (Praça Marcos Coelho), onde será realizada uma Feira de Troca de Brinquedos. Mais informações sobre a programação na SEMEA pelo zap (35) 9192 0462.
A Prefeitura de Varginha informa como será o funcionamento das repartições públicas municipais no próximo final de semana que será prolongado devido ao Dia do Servidor Público Municipal, 28 de outubro.
Portanto, não haverá expediente na Prefeitura e repartições municipais, na segunda-feira de acordo com o Decreto nº 12.173, que declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais com especial atenção para a coleta de lixo e para aqueles prestados em prontos atendimentos de urgências e emergências em saúde, os quais seguirão com o horário regular de funcionamento.
Os serviços administrativos da Prefeitura retornarão na terça-feira, dia 29. Confira outras prestações de serviços:
* Coleta de lixo:
sábado: horário reduzido, ou seja: - os caminhões da parte da manhã vão passar no intervalo das 6h às 10h; - da tarde das 10h às 14h; - e das 14 às 18h
domingo: área central das 6h às 10h
segunda-feira: horário normal, ou seja: - os caminhões da parte da manhã vão passar no intervalo das 6h às 12h; - da tarde das 12h às 18h; - e das 18h às 24h
- ATENÇÃO: o lixo não deve ser colocado nas calçadas fora desses horários evitando que seja espalhado nas vias públicas; moradores e o pessoal de alguns comércios colocam o lixo com muita antecedência ficando exposto à ação de cachorros e pessoas. O lixo também não deve ser colocado após o horário da coleta. Portanto, atenção à programação divulgada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Todos devem se empenhar para manter a cidade limpa.
______
* Varrição:
- será normal no sábado e na segunda-feira na área central. ______
* Limpeza Urbana (capina):
- na segunda-feira normal.
______
* Escolas Municipais:
- as unidades da Rede Municipal de Ensino, Centros Municipais de Educação Infantil – Cemei´s/creches e escolas municipais, terão aula normalmente no dia 28. A Secretaria Municipal de Educação – Seduc - informa que a próxima segunda-feira será dia letivo.
______
* Unidades de Saúde:
- fechadas na segunda-feira, dia 28. ______
* UPA:
- atendimento 24h. ______
* Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor:
- atendimento 24h; ______
* Central Municipal de Vacinação:
- fechada na segunda-feira, dia 28. Reabrirá na terça-feira, dia 29 com funcionamento das 7h30 às 16h.
______
* Zoológico:
- aberto todos os dias das 9h às 16h. ______
* Parques Municipais Centenário e Novo Horizonte:
- funcionamento normal das 7h às 17h, no sábado, domingo e na segunda-feira. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEA – informa que domingo será Dia de Pescaria no Parque Centenário. A entrada é 1kg de alimento não perecível, menos sal e fubá. Os pescadores poderão usar somente vara ou molinete. As carpas deverão ser devolvidas.
Theatro Capitólio: - tem o espetáculo Roblox, no domingo, dia 27, às 16h.
__________
Foyer do Theatro Capitólio:
- semana de 28/10 a 02/11 não haverá exposição no Foyer Aurélia Rubião. ______
* Museu e Biblioteca:
– estarão fechados na segunda-feira, dia 28; reabrirão na terça-feira, 29, com a continuidade da Exposição Clarice Lispector. ______
* Memorial do ET: - aberto todos os dias, das 9h às 18h.
Em
meus livros “Uma Breve Teoria sobre o Constitucionalismo” (Ed. Magister)
e “Uma Breve Teoria do Poder (Ed. Resistência Cultural), procurei
esclarecer minha concepção de que as teorias jurídicas sobre o Poder e o
Direito são meras formulações acadêmicas, que os governantes aceitam ou
não, conforme a imposição de sua vontade, sendo o querer do povo
relevante nas democracias, mas nem por isto o mais forte, e inexistente
nas ditaduras.
As teorias jurídicas sobre o Direito e
aquelas sobre o poder são sempre decorrentes da observação do exercício
dos que assumem o poder ou aplicam a lei, os quais normalmente não
estão preocupados com teorias, apenas o sendo quando são obrigados a
respeitá-las. Em sua perspectiva do poder, não poucas vezes, adotam a
interpretação que lhes seja mais conveniente, mesmo que não a melhor, se
não encontram oposição suficiente. Esta realidade torna a reflexão
acadêmica sobre o poder e o direito atividade prazerosa, o mais das
vezes, entretanto, sem utilidade maior.
Por esta
razão, os grandes doutrinadores sobre o Direito e o Poder são lembrados
por suas teorias, poucos sendo aqueles que se notabilizaram pela
aplicação das mesmas. Alguns não foram tão bem sucedidos como Pitágoras
em Crotona ou Aristóteles, ao ver seu discípulo Alexandre não seguir
suas lições, assim como, no campo do Direito, a época do Governos dos
juízes foi o pior período da história de Israel.
À
evidência, se os políticos e os magistrados, no mundo inteiro, nem
sempre primaram pela melhor conduta, não sendo poucas as histórias
pitorescas sobre seu comportamento menos ético, quando não trágicas na
aplicação de sentenças cruéis, guerras ou perseguições dramáticas, que
marcaram o evoluir da humanidade, nem por isto deixou de haver
estadistas e símbolos da magistratura, tendo eu o privilégio de ter
convivido com um destes juízes exemplares para o mundo José Carlos
Moreira Alves, no Brasil, e conhecido pessoalmente, nos Estados Unidos, o
grande Antonin Scalia.
O certo é que o mundo passa
por um período de escassez de grandes políticos, tendo algumas vezes os
magistrados assumido mais o papel de políticos do que de julgadores e
aplicadores da lei que não poderiam ou deveriam elaborar.
Em
relação aos políticos, o baixo nível de conhecimento de teorias
políticas, por falta de leitura dos clássicos, talvez seja um dos
fatores desta reincidência permanente dos erros históricos que, através
dos tempos, tem praticado.
No Brasil, por exemplo,
não se discute o carisma do Presidente Lula, mas, não obstante o grande
número de doutoramentos “honoris causa” que possui, a leitura dos
clássicos nunca parece ter sido sua maior especialidade.
Na
Suprema Corte, apesar da qualidade intelectual de seus Ministros,
apenas três dos onze vieram da magistratura. Os demais passaram a ser
magistrados quando escolhidos por seu único eleitor, que foi o
Presidente da República.
Como participei de três
bancas de exame para magistratura, tendo examinado em torno de sete mil
candidatos para escolha, na soma dos três concursos (dois da
magistratura federal e um da estadual), de menos de cem magistrados, sei
o quanto é difícil ser um juiz de primeira instância no Brasil.
Por
isto, volto à proposta feita à Constituintes de que o ideal seria, para
a escolha de magistrados do Supremo Tribunal, que o Conselho Federal da
Ordem indicasse seis nomes, o Conselho do Ministério Público seis e os
três tribunais superiores, seis (STF, STJ e TST). O presidente
escolheria um entre os 18 nomes indicados pela cúpula das três
Instituições e, necessariamente, oito dos Ministros viriam da
magistratura e três, alternadamente, do Ministério Público e da
Advocacia, preservando-se o denominado “quinto constitucional”, não tão
quinto assim.
Enfim, são algumas considerações sobre Direito e Poder para os meus leitores. Ives Gandra da Silva Martins é
professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU,
do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do
Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal
Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades
Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis
(Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e
das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal),
presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP,
ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos
Advogados de São Paulo (Iasp).
Nos últimos dias o Centro de
Comunicação da GCMV tem recebido inúmeras denúncias sobre a prática de
“surfe na rabeira de ônibus e caminhões” e de manobras perigosas em vias
e praças por adolescentes e jovens.
As denúncias vêm sendo
realizadas pela população em geral, sobretudo motoristas de ônibus e
caminhões, que diariamente têm de lidar com esta prática, que coloca em
risco além da vida dos próprios ciclistas também a de pedestres e
motoristas.
A maioria dessas denúncias dão informações da prática
dessa "brincadeira arriscada" na Avenida Almirante Barroso, Alameda dos
Pinheiros, Ruas Humberto Pizzo, Jacinto Zanateli, Dr. José Nogueira
Acaiaba, Coronel Gabriel Penha de Paiva e Travessa João Pessoa, que são
pontos de grande fluxo de veículos pesados como ônibus e caminhões.
Somente
nesta semana foram 12 bicicletas apreendidas, conforme preconiza a Lei
Ordinária Municipal Nº 4692/2007 de Apreensão Bicicleta e Skate, cujos
condutores foram flagrados realizando a citada prática irresponsável e
arriscada.
O número (35) 99951-7581 está ligando para a população pedindo dinheiro para montar cestas de natal para pacientes do Hospital Bom Pastor. Isso é golpe.
A Diretoria do Hospital informa que não realiza campanhas desta natureza e não pede dinheiro à população.
Portanto, não cai nesse golpe e não faça pix ou qualquer outro tipo de doação dessa natureza.
Recentemente, uma novidade tem movimentado os usuários do WhatsApp no
Brasil: a introdução da Meta AI, uma ferramenta de inteligência
artificial que amplia significativamente as funcionalidades do
aplicativo. Essa inovação permite ao usuário interagir com uma
assistente digital que pode responder a uma variedade de perguntas,
oferecer recomendações, criar imagens geradas por IA e realizar
conversas simuladas com “personagens” virtuais.
A Meta AI traz consigo a promessa de uma experiência interativa
semelhante ao serviço ChatGPT, conhecido por ser desenvolvido pela
OpenAI. Contudo, é importante destacar que, para garantir a privacidade
do usuário, a Meta AI somente acessa as mensagens enviadas diretamente a
ela, deixando as conversas privadas do WhatsApp intactas.
Como utilizar a Meta AI no WhatsApp?
Para aqueles interessados em explorar as capacidades da Meta AI, o
primeiro passo é manter o aplicativo WhatsApp atualizado. Uma vez com a
versão mais recente instalada, o usuário verá um ícone de cor roxa e
azul representando a Meta AI na tela principal do aplicativo. A partir
daí, basta seguir alguns passos simples para interagir com a
inteligência artificial:
Atualize o aplicativo WhatsApp para a versão mais recente.
Clique no ícone da Meta, que aparece na tela principal do aplicativo.
Permita a conversa com o chat da Meta AI.
Inicie uma conversa diretamente ou digite @Meta AI em qualquer chat.
Faça perguntas ou solicitações conforme desejado.
Como desativar a Meta AI no WhatsApp?
Nem todos os usuários podem se sentir confortáveis com a presença da
Meta AI no WhatsApp, seja devido a preocupações de privacidade ou
simplesmente pela preferência por uma interface menos intrusiva. Ainda
que a remoção completa da IA não seja viável no momento, há maneiras de
limitar sua atuação:
Localize a conversa com o chatbot Meta AI no WhatsApp.
No iOS, arraste o chat para o lado, selecione “Mais” e, em seguida, exclua a conversa.
Em dispositivos Android, selecione a conversa, clique no ícone de lixeira na barra superior e exclua a conversa.
Navegue até as configurações do aplicativo.
Selecione “Conversas” e desative a opção “Mostrar botão Meta AI”.
Preocupações com a privacidade: o que considerar?
Com a crescente utilização de IAs integradas a plataformas de
comunicação, as preocupações com a privacidade também ganham destaque.
Utilizar a Meta AI pode parecer uma tentativa de provocar mudanças
significativas na interação virtual, mas é vital estar atento a como e
quando os dados são compartilhados. A Meta reafirma seu compromisso em
proteger as conversas privadas, limitando o acesso da IA apenas às
mensagens enviadas diretamente a ela. No entanto, manter um olhar
crítico e proativo sobre as configurações de privacidade continua sendo
uma estratégia prudente para todos os usuários.
O
setor de transporte de cargas e passageiros no Brasil enfrenta um
possível paradigma com a proposta de proibição dos pneus recapados em
veículos pesados. Esse debate surge com o Projeto de Lei do deputado
Capitão Augusto, que visa banir o uso desses pneus, alegando segurança e
eficiência como principais motivos.
Atualmente, o uso de pneus recapados é uma prática comum e
regulamentada no Brasil, reconhecida pelo Inmetro e adotada, em
especial, por caminhoneiros autônomos e pequenas transportadoras. Apesar
de não oferecerem a mesma durabilidade e desempenho de um pneu novo,
sua adoção reduz significativamente os custos operacionais. Contudo, as
consequências financeiras dessa possível mudança preocupam o setor.
Por que proibir pneus recapados seria problemático?
A proibição dos pneus recapados traria sérios desafios ao setor de
transporte, conforme afirmam especialistas e entidades. O diretor
operacional da Zorzin Logística, Marcel Zorzin, destaca que a
substituição de pneus recapados por novos encareceria as operações,
especialmente para empresas
Além do impacto econômico, considera-se ainda o efeito ambiental de
tal proibição. Recapar pneus implica em menos resíduos e menor
exploração de recursos naturais, já que prolonga a vida útil dos pneus
existentes. A prática evita que toneladas de pneus sejam descartadas de
forma inadequada.
O que dizem as entidades sobre a proibição?
A proposta foi recebida com forte oposição por parte de várias
entidades de transporte e indústria de pneus. A Agência Nacional de
Transportes Terrestres (ANTT) manifestou-se contrária à proibição,
argumentando que a medida poderia elevar o custo operacional em cerca de
10%. Além disso, a recapagem de pneus é vista como um pilar da
sustentabilidade no setor.
O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio
Grande do Sul (SETCERGS) e a Associação Brasileira da Reforma de Pneus
(ABR) rejeitaram veementemente a proposta, alegando que ignora a
realidade do transporte brasileiro e ameaça a competitividade das
empresas. Segundo o SETCERGS, a prática economiza petróleo e reduz
emissões de CO₂, alinhando-se a práticas sustentáveis globais.
Quais são os argumentos a favor da proibição?
Defensores da proibição, como o deputado Capitão Augusto, alegam que
pneus recapados podem ser um risco à segurança na estrada. O projeto de
lei sugere que falhas nos pneus, especialmente o desprendimento das
bandas de rodagem, contribuem para acidentes em veículos pesados.
No entanto, não há consenso sobre a frequência dessas falhas, e
estudos mais abrangentes, como os da Confederação Nacional do Transporte
(CNT), não apontam os pneus recapados como uma causa significativa de
acidentes.
Pneus recapados: benefício ou risco?
Enquanto o futuro da proposta ainda é incerto, o debate reflete uma
tensão entre sustentar práticas econômicas e sustentáveis e garantir a
máxima segurança nas estradas. Seja qual for o resultado, o setor deverá
se adaptar, mantendo o equilíbrio entre eficiência operacional e
responsabilidade ambiental.
O uso de pneus recapados, embora controverso agora, desempenhou um
papel fundamental no desenvolvimento econômico do transporte rodoviário
brasileiro, proporcionando uma alternativa viável e sustentável. O
desfecho deste Projeto de Lei poderá redefinir não só práticas
empresariais, mas também aspectos econômicos e ambientais significativos
para o país.
A promulgação da Lei 14.921/2024, assinada pelo presidente Luiz
Inácio Lula da Silva, sinaliza uma mudança significativa para as
autoescolas no Brasil. Esta legislação introduz limites de idade para
veículos utilizados no ensino de direção.
A lei define que motocicletas e triciclos,
enquadrados na categoria A, não podem ultrapassar oito anos de uso. Para
os veículos da categoria B, como automóveis com até oito lugares, essa
idade limite é de 12 anos.
Por que a Idade dos Veículos Importa?
Os veículos modernos
são equipados com tecnologias recentes, como sistemas de frenagem ABS e
airbags, que são cruciais para a proteção dos alunos durante as aulas
práticas. Além disso, carros novos apresentam melhores condições
mecânicas, reduzindo riscos de falhas durante o uso.
Em resposta a boatos sobre o fechamento de autoescolas devido à nova
lei, o objetivo
da legislação é estritamente regulamentar a idade dos veículos, sem
impactar negativamente as operações dessas instituições.
Quais São os Benefícios da Atualização das Frotas?
Atualizar as frotas nas autoescolas não apenas reduz custos de
manutenção, mas também aumenta o conforto e a eficiência energética dos
veículos. Carros mais novos tendem a requerer menos reparos e oferecem
uma revenda mais vantajosa, enquanto veículos com tecnologias de motores
híbridos ou elétricos reduzem a emissão de poluentes, tornando o
aprendizado mais sustentável.
Os futuros motoristas, portanto, se beneficiam de um ensino que
alinha prática e teoria, preparando-os para um trânsito que demanda
consciência ambiental e adaptação tecnológica.
Como Tirar a CNH no Brasil?
Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um passo
significativo para muitos cidadãos. Este processo começa com a seleção
de uma autoescola credenciada, onde o candidato deve atender a
requisitos básicos de idade e documentação.
Cumprir os requisitos: Ter no mínimo 18 anos;
apresentar RG, CPF e comprovantes de endereço e residência; realizar
exames médicos e psicológicos; saber ler e escrever.
Escolher uma autoescola: Pesquisar a reputação, qualidade dos veículos e instrutores; verificar credenciamento no Detran; comparar preços.
Realizar a matrícula: Levar documentação, efetuar pagamento e agendar exames médicos e psicológicos.
Cursar aulas teóricas: Participar das aulas sobre legislação, primeiros socorros e direção defensiva; usar materiais didáticos para estudo adicional.
Passar na prova teórica: Agendar e realizar a prova no Detran, revisando o conteúdo antes da avaliação.
Finalizar aulas práticas: Realizar e agendar a prova prática no Detran, demostrando habilidades adquiridas durante o curso.
Receber a CNH: Após aprovação, a CNH é emitida e pode ser retirada na autoescola ou no Detran.
Durante todo o processo, é essencial estudar com antecedência, manter
a paciência e seguir as instruções do instrutor para garantir uma
experiência de aprendizado eficaz e tranquila.