sexta-feira, 25 de outubro de 2024

DECISÃO DA COPA DO BRASIL SERÁ EM BH: CAMPEÃO LEVA R$ 73,5 MILHÕES

 (Foto: Pedro Souza / Atlético)
Primeiro jogo será no Maracanã e a decisão em BH; campeão pode faturar até R$ 73,5 milhões

(Foto: Pedro Souza / Atlético)

Em sorteio realizado nesta quinta-feira na sede da CBF, no Rio de Janeiro, foram definidos os mandos de campo para a final da Copa do Brasil entre Atlético Mineiro e Flamengo. O primeiro confronto será no Maracanã, no dia 3 de novembro, enquanto a grande decisão acontecerá na Arena MRV, em Belo Horizonte, no dia 10 de novembro.

As finais serão disputadas em dois jogos, sem o critério de desempate por gols fora de casa. Caso haja empate na soma dos placares, o título será decidido nos pênaltis.

Além da taça, as equipes finalistas também disputam uma premiação de R$ 73,5 milhões, enquanto o vice-campeão garantirá R$ 31,5 milhões.

COM: HD

quinta-feira, 24 de outubro de 2024

QUEBRADEIRA: QUASE 2 MILHÕES DE EMPRESAS SERÃO EXCLUÍDAS DO SIMPLES POR NÃO CONSEGUIR PAGAR OS IMPOSTOS

 


Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb
Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb

24 de outubro de 2024 / 5 min de leitura
  

O que é o Simples Nacional e por que é crucial para as pequenas empresas?

 
Mais de 1,8 milhão de empresas se encontram em uma situação delicada com a Receita Federal. Recentemente, foram notificadas para regularizar suas dívidas, sob pena de serem excluídas do regime simplificado de impostos, o Simples Nacional, a partir de janeiro de 2025. Esse movimento da Receita envolve um número expressivo de Microempreendedores Individuais (MEIs) e pequenos negócios que acumulam débitos significativos.

Entre os impactados, estão 1.121.419 MEIs e 754.915 microempresas e empresas de pequeno porte. A soma dessas dívidas alcança impressionantes R$ 26,7 bilhões. As notificações foram enviadas no início de outubro através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN), alertando sobre a necessidade de ação imediata para evitar consequências financeiras e operacionais.

O que é o Simples Nacional e por que é crucial para as pequenas empresas?

 
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, criado para facilitar o pagamento de impostos por microempresas e empresas de pequeno porte. Sua principal vantagem é simplificar o processo de apuração e recolhimento de impostos, unificando diversas obrigações tributárias em um único documento de arrecadação, o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Portanto, a manutenção neste regime é vital para muitas pequenas empresas, pois permite uma gestão mais eficiente das finanças e reduz a carga tributária, aumentando a competitividade e favorecendo o desenvolvimento dos negócios.

Quais os passos para regularizar as dívidas e evitar a exclusão?

 
Os empreendedores devem seguir passos específicos para regularizar sua situação com a Receita Federal. Em primeiro lugar, é necessário acessar o Relatório de Pendências que acompanha o termo de exclusão recebido. Este relatório detalha todas as dívidas que precisam ser quitadas.

Acesso ao termo: A contabilização do prazo de 30 dias para pagamento inicia-se assim que o empreendedor visualizar o termo no sistema da Receita.
Pagamento ou parcelamento: O contribuinte tem a opção de quitar as dívidas à vista ou optar pelo parcelamento dos valores devidos, de acordo com as regras disponibilizadas pela Receita Federal.
Contestação: Caso o empreendedor discorde do termo, ele pode protocolar um pedido de contestação diretamente pela internet, endereçado ao Delegado de Julgamento da Receita Federal.
O pagamento total das dívidas no prazo estipulado cancela automaticamente o termo de exclusão. Assim, não será necessário o comparecimento a uma unidade da Receita Federal.

Consequências da exclusão do Simples Nacional

 
O não pagamento das pendências resultará, inevitavelmente, na exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Isso implica que as empresas terão de aderir a um regime tributário convencional, geralmente mais oneroso e complexo em termos de obrigações fiscais e burocracia.

Para os MEIs, a exclusão significa o desenquadramento do SIMEI, que resulta em consequências financeiras significativas, pois acarreta um aumento no valor das contribuições mensais e outras obrigações acessórias.

Qual o futuro das obrigações dos MEIs em 2024?

 
A partir de agosto de 2024, uma mudança importante impactará os Microempreendedores Individuais: a obrigatoriedade do uso do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DET) para comunicação com a Receita Federal. Outra atualização relevante está no uso exclusivo da plataforma federal para emissão de notas fiscais, padronizando o sistema e facilitando o controle tributário.

Essas mudanças fazem parte de um movimento para modernizar e desburocratizar o relacionamento entre os contribuintes e o fisco. Entretanto, ressaltam a importância da regularidade fiscal para garantir a permanência no Simples Nacional e usufruir de seus benefícios.

Fonte: O antagonista

E KALIL É RÉU POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA: JUSTIÇA ACEITA A DENÚNCIA DO MP CONTRA OS EX PREFEITO DE BH

 

Quem são os verdadeiros filhos de Kalil | PSTU


Foto: Ilustração/Net

24/10/2024  | 2 min de leitura
 
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acolheu a ação civil pública movida pelo Ministério Público contra o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), que agora responde por improbidade administrativa, juntamente com dois ex-servidores municipais e um empresário.


A juíza Denise Canedo Pinto, da 2ª Vara de Feitos da Fazenda Pública da capital mineira, determinou ainda a devolução de R$ 103 milhões relativos a contratos entre a prefeitura e a empresa Perfil 252, de propriedade de Cacá Moreno.

Kalil, o ex-secretário de governo Adalclever Lopes, a ex-servidora Adriana Branco e o empresário Cacá Moreno têm 30 dias para apresentarem suas defesas. Após esse período, o Ministério Público terá 15 dias para contrapor as alegações.

Na acusação, o MP de Minas Gerais sustenta que Kalil utilizou recursos públicos para financiar uma pesquisa eleitoral, voltada à sua candidatura ao governo do estado em 2022, algo que é vedado pela legislação.

A ação também aponta que o ex-secretário teria pressionado Cacá Moreno, empresário com contratos vigentes com a prefeitura, para custear a pesquisa eleitoral. Em contrapartida, o empresário teria condicionado o pagamento à renovação de um contrato publicitário no valor de R$ 46 milhões.

A pesquisa foi realizada após negociações, com o valor de R$ 60 mil sendo pago em duas parcelas pela empresa Perfil 252. Após o pagamento, os contratos entre a prefeitura e a empresa foram prorrogados diversas vezes.

Esses contratos, firmados entre 2021 e 2023, foram anulados na decisão da Justiça. O Conexão Política tentou contato com os envolvidos, mas não houve resposta até o momento da publicação da matéria.

Fonte: Conexão Política

PREFEITURA DE VARGINHA REALIZA A SEMANA LIXO ZERO

A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEA,
vai realizar a SEMANA LIXO ZERO. 

O objetivo é proporcionar ambientes para discussão e conscientização sobre a temática dos resíduos sólidos no Município, envolvendo a sociedade civil organizada, poder público, iniciativa privada e população em geral.

A SEMANA LIXO ZERO é uma proposta do Instituto Lixo Zero Brasil, que através de um conjunto de ações faz um convite à sociedade para refletir sobre o consumo e a responsabilidade de cada um pelos resíduos gerados.

Tradicionalmente a Semana é organizada em várias cidades na última semana de outubro e Varginha já possui a SEMANA LIXO ZERO instituída através da Lei Municipal 6.839/2021 e neste ano será de 29 deste mês a 09 de novembro.

Para o ano de 2024 a programação será em escolas e também terá um evento aberto ao público em geral
:

ESCOLAS
29/10 - DOE SEU BRINQUEDO - ESCOLA MUNICIPAL SANTINHA SALLES
29/10 - INAUGURAÇÃO DE ECOPONTO - ESCOLA MUNICIPAL SANTINHA SALLES

01/11 - BAZAR SOLIDÁRIO NA ESCOLA MUNICIPAL SANTINHA SALLES

PALESTRA: RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL E O PAPEL DE CADA UM POR UMA CIDADE DIGNA - BATE PAPO COM A PRESENÇA DO COLETOR DE LIXO SR. DIVINO E A EMBAIXADORA LIXO ZERO JAARA CARDOSO, REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DE VARGINHA

30/10 - ESCOLA ESTADUAL PROF. FÁBIO SALLES - 9h
30/10 - ESCOLA MUNICIPAL EMILIO JUSTINIANO DE RESENDE SILVA - 13h
30/10 - ESCOLA ESTADUAL PROF. ANTÔNIO DOMINGOS CHAVES - 14h
31/10 - ESCOLA MUNICIPAL DOMINGOS RIBEIRO DE REZENDE - 8h
31/10 - ESCOLA ESTADUAL PROF. ANTÔNIO DOMINGOS CHAVES - 14h

PALESTRA: RESÍDUOS SÓLIDOS - PEQUENOS CONSCIENTIZADORES, GRANDES PROPULSORES DA SUSTENTABILIDADE, POR ALEXANDER INACIO, REPRESENTANTE DO COLMEIA (COLETIVO DE MEIO AMBIENTE)
30/10 - ESCOLA MUNICIPAL EMILIO JUSTINIANO DE RESENDE SILVA - 13h

EVENTO PÚBLICO
O evento público, organizado pelo Coletivo Lixo Zero Varginha e Yoga na
Praça, será no dia 9 de novembro, na Praça da Bolinha, no Bairro Alto Vila
Paiva (Praça Marcos Coelho), onde será realizada uma Feira de Troca de
Brinquedos.
Mais informações sobre a programação na SEMEA pelo zap (35) 9192 0462.

28 DE OUTUBRO É 'DIA DO SERVIDOR PÚBLICO': CONFIRA O CRONOGRAMA DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES NO FIM DE SEMANA PROLONGADO

Estados brasileiros que anteciparam o feriado do Dia do Servidor Público

    A Prefeitura de Varginha informa como será o funcionamento das repartições públicas municipais no próximo final de semana que será prolongado devido ao Dia do Servidor Público Municipal, 28 de outubro.

Portanto, não haverá expediente na Prefeitura e repartições municipais, na segunda-feira de acordo com o Decreto nº 12.173, que declara Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, com exceção dos serviços considerados essenciais com especial atenção para a coleta de lixo e para aqueles prestados em prontos atendimentos de urgências e emergências em saúde, os quais seguirão com o horário regular de funcionamento.

Os serviços administrativos da Prefeitura retornarão na terça-feira, dia 29. Confira outras prestações de serviços:

* Coleta de lixo:

sábado: horário reduzido, ou seja:
- os caminhões da parte da manhã vão passar no intervalo das 6h às 10h;
- da tarde das 10h às 14h;
- e das 14 às 18h

domingo:
área central das 6h às 10h

segunda-feira: horário normal, ou seja:
- os caminhões da parte da manhã vão passar no intervalo das 6h às 12h;
- da tarde das 12h às 18h;
- e das 18h às 24h

- ATENÇÃO: o lixo não deve ser colocado nas calçadas fora desses horários evitando que seja espalhado nas vias públicas; moradores e o pessoal de alguns comércios colocam o lixo com muita antecedência ficando exposto à ação de cachorros e pessoas. O lixo também não deve ser colocado após o horário da coleta. Portanto, atenção à programação divulgada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Todos devem se empenhar para manter a cidade limpa.

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* Varrição:

- será normal no sábado e na segunda-feira na área central.
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* Limpeza Urbana (capina):

- na segunda-feira normal.

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* Escolas Municipais:

- as unidades da Rede Municipal de Ensino, Centros Municipais de Educação Infantil – Cemei´s/creches e escolas municipais, terão aula normalmente no dia 28. A Secretaria Municipal de Educação – Seduc -  informa que a próxima segunda-feira será dia letivo.

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* Unidades de Saúde:

- fechadas na segunda-feira, dia 28.
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* UPA:

- atendimento 24h.
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* Pronto Atendimento do Hospital Bom Pastor:

- atendimento 24h;
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* Central Municipal de Vacinação:

- fechada na segunda-feira, dia 28. Reabrirá na terça-feira, dia 29 com funcionamento das 7h30 às 16h.

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* Zoológico:

- aberto todos os dias das 9h às 16h.
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* Parques Municipais Centenário e Novo Horizonte:

- funcionamento normal das 7h às 17h, no sábado, domingo e na segunda-feira. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEA – informa que domingo será Dia de Pescaria no Parque Centenário. A entrada é 1kg de alimento não perecível, menos sal e fubá. Os pescadores poderão usar somente vara ou molinete. As carpas deverão ser devolvidas.


Theatro Capitólio:
- tem o espetáculo Roblox, no domingo, dia 27, às 16h.

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Foyer do Theatro Capitólio:

- semana de 28/10 a 02/11 não haverá exposição no Foyer Aurélia Rubião.
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* Museu e Biblioteca:

– estarão fechados na segunda-feira, dia 28; reabrirão na terça-feira, 29, com a continuidade da Exposição Clarice Lispector.
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* Memorial do ET:
- aberto todos os dias, das 9h às 18h.

IVES GANDRA: O DIREITO E O PODER


Direito como poder moral - Guedes & Pires Braga Advocacia
Direito é poder moral - foto ilustrativa


Em meus livros “Uma Breve Teoria sobre o Constitucionalismo” (Ed. Magister) e “Uma Breve Teoria do Poder (Ed. Resistência Cultural), procurei esclarecer minha concepção de que as teorias jurídicas sobre o Poder e o Direito são meras formulações acadêmicas, que os governantes aceitam ou não, conforme a imposição de sua vontade, sendo o querer do povo relevante nas democracias, mas nem por isto o mais forte, e inexistente nas ditaduras.

As teorias jurídicas sobre o Direito e aquelas sobre o poder são sempre decorrentes da observação do exercício dos que assumem o poder ou aplicam a lei, os quais normalmente não estão preocupados com teorias, apenas o sendo quando são obrigados a respeitá-las. Em sua perspectiva do poder, não poucas vezes, adotam a interpretação que lhes seja mais conveniente, mesmo que não a melhor, se não encontram oposição suficiente. Esta realidade torna a reflexão acadêmica sobre o poder e o direito atividade prazerosa, o mais das vezes, entretanto, sem utilidade maior.

Por esta razão, os grandes doutrinadores sobre o Direito e o Poder são lembrados por suas teorias, poucos sendo aqueles que se notabilizaram pela aplicação das mesmas. Alguns não foram tão bem sucedidos como Pitágoras em Crotona ou Aristóteles, ao ver seu discípulo Alexandre não seguir suas lições, assim como, no campo do Direito, a época do Governos dos juízes foi o pior período da história de Israel.

À evidência, se os políticos e os magistrados, no mundo inteiro, nem sempre primaram pela melhor conduta, não sendo poucas as histórias pitorescas sobre seu comportamento menos ético, quando não trágicas na aplicação de sentenças cruéis, guerras ou perseguições dramáticas, que marcaram o evoluir da humanidade, nem por isto deixou de haver estadistas e símbolos da magistratura, tendo eu o privilégio de ter convivido com um destes juízes exemplares para o mundo José Carlos Moreira Alves, no Brasil, e conhecido pessoalmente, nos Estados Unidos, o grande Antonin Scalia.

O certo é que o mundo passa por um período de escassez de grandes políticos, tendo algumas vezes os magistrados assumido mais o papel de políticos do que de julgadores e aplicadores da lei que não poderiam ou deveriam elaborar.

Em relação aos políticos, o baixo nível de conhecimento de teorias políticas, por falta de leitura dos clássicos, talvez seja um dos fatores desta reincidência permanente dos erros históricos que, através dos tempos, tem praticado.

No Brasil, por exemplo, não se discute o carisma do Presidente Lula, mas, não obstante o grande número de doutoramentos “honoris causa” que possui, a leitura dos clássicos nunca parece ter sido sua maior especialidade.

Na Suprema Corte, apesar da qualidade intelectual de seus Ministros, apenas três dos onze vieram da magistratura. Os demais passaram a ser magistrados quando escolhidos por seu único eleitor, que foi o Presidente da República.

Como participei de três bancas de exame para magistratura, tendo examinado em torno de sete mil candidatos para escolha, na soma dos três concursos (dois da magistratura federal e um da estadual), de menos de cem magistrados, sei o quanto é difícil ser um juiz de primeira instância no Brasil.

Por isto, volto à proposta feita à Constituintes de que o ideal seria, para a escolha de magistrados do Supremo Tribunal, que o Conselho Federal da Ordem indicasse seis nomes, o Conselho do Ministério Público seis e os três tribunais superiores, seis (STF, STJ e TST). O presidente escolheria um entre os 18 nomes indicados pela cúpula das três Instituições e, necessariamente, oito dos Ministros viriam da magistratura e três, alternadamente, do Ministério Público e da Advocacia, preservando-se o denominado “quinto constitucional”, não tão quinto assim.

Enfim, são algumas considerações sobre Direito e Poder para os meus leitores.

 
Ives Gandra da Silva Martins é professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).

GCM DE VARGINHA APREENDE VÁRIAS BICICLETAS: CONDUTORES ESTAVAM PRATICANDO “SURFE DE RABEIRA EM ÔNIBUS E CAMINHÕES”

 

Nos últimos dias o Centro de Comunicação da GCMV tem recebido inúmeras denúncias sobre a prática de “surfe na rabeira de ônibus e caminhões” e de manobras perigosas em vias e praças por adolescentes e jovens.

As denúncias vêm sendo realizadas pela população em geral, sobretudo motoristas de ônibus e caminhões, que diariamente têm de lidar com esta prática, que coloca em risco além da vida dos próprios ciclistas também a de pedestres e motoristas.


A maioria dessas denúncias dão informações da prática dessa "brincadeira arriscada" na Avenida Almirante Barroso, Alameda dos Pinheiros, Ruas Humberto Pizzo, Jacinto Zanateli, Dr. José Nogueira Acaiaba, Coronel Gabriel Penha de Paiva e Travessa João Pessoa, que são pontos de grande fluxo de veículos pesados como ônibus e caminhões.



Somente nesta semana foram 12 bicicletas apreendidas, conforme preconiza a Lei Ordinária Municipal Nº 4692/2007 de Apreensão Bicicleta e Skate, cujos condutores foram flagrados realizando a citada prática irresponsável e arriscada.




FONTE: ASCOM/GCM/PMV

quarta-feira, 23 de outubro de 2024

ATENÇÃO: A PREFEITURA DE VARGINHA ALERTA TODA A POPULAÇÃO SOBRE GOLPE USANDO NOME DO HBP


PC alerta a respeito para o golpe da intermediação de café - Diário de  Caratinga
O número (35) 99951-7581 está ligando para a população pedindo dinheiro para montar cestas de natal para pacientes do Hospital Bom Pastor. Isso é golpe.

A Diretoria do Hospital informa que não realiza campanhas desta natureza e não pede dinheiro à população.

Portanto, não cai nesse golpe e não faça pix ou qualquer outro tipo de doação dessa natureza.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO WHATSAPP: O QUE É E COMO FUNCIONA A IA NA META


Créditos: depositphotos.com / rclassenlayouts

23/OUT/2024 - 3 MINUTOS PARA SABER

Recentemente, uma novidade tem movimentado os usuários do WhatsApp no Brasil: a introdução da Meta AI, uma ferramenta de inteligência artificial que amplia significativamente as funcionalidades do aplicativo. Essa inovação permite ao usuário interagir com uma assistente digital que pode responder a uma variedade de perguntas, oferecer recomendações, criar imagens geradas por IA e realizar conversas simuladas com “personagens” virtuais.

A Meta AI traz consigo a promessa de uma experiência interativa semelhante ao serviço ChatGPT, conhecido por ser desenvolvido pela OpenAI. Contudo, é importante destacar que, para garantir a privacidade do usuário, a Meta AI somente acessa as mensagens enviadas diretamente a ela, deixando as conversas privadas do WhatsApp intactas.

Como utilizar a Meta AI no WhatsApp?

Para aqueles interessados em explorar as capacidades da Meta AI, o primeiro passo é manter o aplicativo WhatsApp atualizado. Uma vez com a versão mais recente instalada, o usuário verá um ícone de cor roxa e azul representando a Meta AI na tela principal do aplicativo. A partir daí, basta seguir alguns passos simples para interagir com a inteligência artificial:

  1. Atualize o aplicativo WhatsApp para a versão mais recente.
  2. Clique no ícone da Meta, que aparece na tela principal do aplicativo.
  3. Permita a conversa com o chat da Meta AI.
  4. Inicie uma conversa diretamente ou digite @Meta AI em qualquer chat.
  5. Faça perguntas ou solicitações conforme desejado.

Como desativar a Meta AI no WhatsApp?

Nem todos os usuários podem se sentir confortáveis com a presença da Meta AI no WhatsApp, seja devido a preocupações de privacidade ou simplesmente pela preferência por uma interface menos intrusiva. Ainda que a remoção completa da IA não seja viável no momento, há maneiras de limitar sua atuação:

  • Localize a conversa com o chatbot Meta AI no WhatsApp.
  • No iOS, arraste o chat para o lado, selecione “Mais” e, em seguida, exclua a conversa.
  • Em dispositivos Android, selecione a conversa, clique no ícone de lixeira na barra superior e exclua a conversa.
  • Navegue até as configurações do aplicativo.
  • Selecione “Conversas” e desative a opção “Mostrar botão Meta AI”.

Preocupações com a privacidade: o que considerar?

Com a crescente utilização de IAs integradas a plataformas de comunicação, as preocupações com a privacidade também ganham destaque. Utilizar a Meta AI pode parecer uma tentativa de provocar mudanças significativas na interação virtual, mas é vital estar atento a como e quando os dados são compartilhados. A Meta reafirma seu compromisso em proteger as conversas privadas, limitando o acesso da IA apenas às mensagens enviadas diretamente a ela. No entanto, manter um olhar crítico e proativo sobre as configurações de privacidade continua sendo uma estratégia prudente para todos os usuários.

COM: INFO SHOP/TBN

PROIBIÇÃO DE PNEUS RECAPADOS: UM GOLPE NA SUSTENTABILIDADE E COMPETITIVIDADE DO TRANSPORTE?

O setor de transporte de cargas e passageiros no Brasil enfrenta um possível paradigma com a proposta de proibição dos pneus recapados em veículos pesados. Esse debate surge com o Projeto de Lei do deputado Capitão Augusto, que visa banir o uso desses pneus, alegando segurança e eficiência como principais motivos.

Atualmente, o uso de pneus recapados é uma prática comum e regulamentada no Brasil, reconhecida pelo Inmetro e adotada, em especial, por caminhoneiros autônomos e pequenas transportadoras. Apesar de não oferecerem a mesma durabilidade e desempenho de um pneu novo, sua adoção reduz significativamente os custos operacionais. Contudo, as consequências financeiras dessa possível mudança preocupam o setor.

Por que proibir pneus recapados seria problemático?

A proibição dos pneus recapados traria sérios desafios ao setor de transporte, conforme afirmam especialistas e entidades. O diretor operacional da Zorzin Logística, Marcel Zorzin, destaca que a substituição de pneus recapados por novos encareceria as operações, especialmente para empresas

Além do impacto econômico, considera-se ainda o efeito ambiental de tal proibição. Recapar pneus implica em menos resíduos e menor exploração de recursos naturais, já que prolonga a vida útil dos pneus existentes. A prática evita que toneladas de pneus sejam descartadas de forma inadequada.

Créditos: depositphotos.com / dj.tong108@windowslive.com

O que dizem as entidades sobre a proibição?

A proposta foi recebida com forte oposição por parte de várias entidades de transporte e indústria de pneus. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) manifestou-se contrária à proibição, argumentando que a medida poderia elevar o custo operacional em cerca de 10%. Além disso, a recapagem de pneus é vista como um pilar da sustentabilidade no setor.

O Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística no Rio Grande do Sul (SETCERGS) e a Associação Brasileira da Reforma de Pneus (ABR) rejeitaram veementemente a proposta, alegando que ignora a realidade do transporte brasileiro e ameaça a competitividade das empresas. Segundo o SETCERGS, a prática economiza petróleo e reduz emissões de CO₂, alinhando-se a práticas sustentáveis globais.

Quais são os argumentos a favor da proibição?

Defensores da proibição, como o deputado Capitão Augusto, alegam que pneus recapados podem ser um risco à segurança na estrada. O projeto de lei sugere que falhas nos pneus, especialmente o desprendimento das bandas de rodagem, contribuem para acidentes em veículos pesados.

No entanto, não há consenso sobre a frequência dessas falhas, e estudos mais abrangentes, como os da Confederação Nacional do Transporte (CNT), não apontam os pneus recapados como uma causa significativa de acidentes.

Pneus recapados: benefício ou risco?

Enquanto o futuro da proposta ainda é incerto, o debate reflete uma tensão entre sustentar práticas econômicas e sustentáveis e garantir a máxima segurança nas estradas. Seja qual for o resultado, o setor deverá se adaptar, mantendo o equilíbrio entre eficiência operacional e responsabilidade ambiental.

O uso de pneus recapados, embora controverso agora, desempenhou um papel fundamental no desenvolvimento econômico do transporte rodoviário brasileiro, proporcionando uma alternativa viável e sustentável. O desfecho deste Projeto de Lei poderá redefinir não só práticas empresariais, mas também aspectos econômicos e ambientais significativos para o país.

COM: TBN/AGÊNCIA BRASIL

GOVERNO PROMULGA LEI QUE ATINGE AUTOESCOLAS: VEJA O QUE O DECRETO VAI PROVOCAR DE MUDANÇAS NO SETOR

 7 razões para fazer um consórcio de carro - Blog da BAMAQ Consórcio

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A promulgação da Lei 14.921/2024, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sinaliza uma mudança significativa para as autoescolas no Brasil. Esta legislação introduz limites de idade para veículos utilizados no ensino de direção.

A lei define que motocicletas e triciclos, enquadrados na categoria A, não podem ultrapassar oito anos de uso. Para os veículos da categoria B, como automóveis com até oito lugares, essa idade limite é de 12 anos.

Por que a Idade dos Veículos Importa?

Os veículos modernos são equipados com tecnologias recentes, como sistemas de frenagem ABS e airbags, que são cruciais para a proteção dos alunos durante as aulas práticas. Além disso, carros novos apresentam melhores condições mecânicas, reduzindo riscos de falhas durante o uso.

Em resposta a boatos sobre o fechamento de autoescolas devido à nova lei, o objetivo da legislação é estritamente regulamentar a idade dos veículos, sem impactar negativamente as operações dessas instituições.

Quais São os Benefícios da Atualização das Frotas?

Atualizar as frotas nas autoescolas não apenas reduz custos de manutenção, mas também aumenta o conforto e a eficiência energética dos veículos. Carros mais novos tendem a requerer menos reparos e oferecem uma revenda mais vantajosa, enquanto veículos com tecnologias de motores híbridos ou elétricos reduzem a emissão de poluentes, tornando o aprendizado mais sustentável.

Os futuros motoristas, portanto, se beneficiam de um ensino que alinha prática e teoria, preparando-os para um trânsito que demanda consciência ambiental e adaptação tecnológica.

Como Tirar a CNH no Brasil?

Tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é um passo significativo para muitos cidadãos. Este processo começa com a seleção de uma autoescola credenciada, onde o candidato deve atender a requisitos básicos de idade e documentação.

  1. Cumprir os requisitos: Ter no mínimo 18 anos; apresentar RG, CPF e comprovantes de endereço e residência; realizar exames médicos e psicológicos; saber ler e escrever.
  2. Escolher uma autoescola: Pesquisar a reputação, qualidade dos veículos e instrutores; verificar credenciamento no Detran; comparar preços.
  3. Realizar a matrícula: Levar documentação, efetuar pagamento e agendar exames médicos e psicológicos.
  4. Cursar aulas teóricas: Participar das aulas sobre legislação, primeiros socorros e direção defensiva; usar materiais didáticos para estudo adicional.
  5. Passar na prova teórica: Agendar e realizar a prova no Detran, revisando o conteúdo antes da avaliação.
  6. Finalizar aulas práticas: Realizar e agendar a prova prática no Detran, demostrando habilidades adquiridas durante o curso.
  7. Receber a CNH: Após aprovação, a CNH é emitida e pode ser retirada na autoescola ou no Detran.

Durante todo o processo, é essencial estudar com antecedência, manter a paciência e seguir as instruções do instrutor para garantir uma experiência de aprendizado eficaz e tranquila.

COM: TBN/AG BRASIL