PREFEITOS INOVADORES DO SUL DE MINAS SERÃO RECONHECIDOS EM VARGINHA

 

Entrega acontece durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Sul de Minas

A Rede Cidade Digital selecionou 16 prefeitos para reconhecimento do título de Prefeito Inovador 2025 durante o Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Sul de Minas, que acontecerá no dia 10 de julho, na FADIVA. A iniciativa tem como objetivo valorizar gestores públicos que vêm se destacando pela adoção de tecnologias estratégicas e pela promoção de soluções inovadoras com impacto positivo na vida da população.

O Fórum é promovido pela Rede Cidade Digital (RCD) em parceria com a Prefeitura de Varginha. A seleção dos Prefeitos Inovadores considerou critérios como a digitalização de serviços públicos, modernização administrativa, uso inteligente de dados e a capacidade de inovação aplicada à gestão. “O título de Prefeito Inovador é uma forma de reconhecer aqueles gestores que estão à frente do seu tempo, utilizando a tecnologia de maneira estratégica para transformar a administração pública e promover o bem-estar social”, afirma José Marinho, diretor da RCD.

O Fórum contará com a presença de prefeitos homenageados, gestores municipais e especialistas que irão compartilhar experiências e estratégias de inovação aplicadas à gestão pública. Entre os palestrantes confirmados no evento estão os prefeitos de Carmo do Rio Claro, Filipe Carielo, e de Boa Esperança, Aroldo Medeiros, o Secretário de Tecnologia da Informação e Inovação de Varginha, Luciano Cambraia Ferroni, o Coordenador do Programa Cidades do Futuro do Estado de Minas Gerais, Rafael Nascimento, o Secretário de Planejamento e Finanças de São Lourenço, Marcos Mendes e do Coordenador de Projetos e Comunicação na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Econômico de Santa Rita do Sapucaí, Luciano Ferraz Jurioli. Confira a programação completa aqui.

Além de modelos implantados nos municípios, o público do encontro terá acesso às soluções disponíveis pelo Instituto de Gestão Territorial e Geotecnologias (IGTECH), Diretriz, Portal de Compras Públicas, Shield Security, Ono Tecnologia, Sisponto, PRO SOLO e Printec.

O evento é gratuito para servidores públicos, representantes de universidades e instituições, e as inscrições estão abertas no site: https://www.sympla.com.br/rcd. O Via Garden Varginha é o hotel oficial do evento. 

 

Prefeitos Inovadores 2025 - Sul de Minas

MUNICÍPIO	PREFEITO (A)	PROJETO
Varginha	LEONARDO CIACCI	Uso de drones no combate à dengue
Caxambu	LUIZ HENRIQUE	Uso de drones no combate ao Aedes Aegypti
Campanha	ROBERTO SILVA	Voo pela Saúde
Boa Esperança	AROLDO MEDEIROS	Solicitação de protocolos e serviços por meios digitais
Três Corações	DIMAS ABRAHÃO	Disponibilização de notebooks com internet para a comunidade na Biblioteca Municipal
Santa Rita do Sapucaí	LEANDRO HENRIQUE MENDES	Campanha de Transformação Digital
Alfenas	FÁBIO MARQUES FLORÊNCIO	Aplicativo Conecta Alfenas
Carmo do Rio Claro	FILIPE CARIELO	Utilização de Drones no combate ao Aedes aegypti
São Lourenço	WALTER LESSA	São Lourenço Mais Segura
Conceição do Rio Verde	CRISTIANO CUSTÓDIO	A transformação digital em Conceição do Rio Verde
Machado	MAYCON WILLIAN	Uso de drones no combate à dengue
Divisa Nova	JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO	Implantação de ponto eletrônico
Conceição da Aparecida	JOSÉ ANTONIO FERREIRA	Entrega de tablets aos Agentes Comunitários de Saúde
Poços de Caldas	PAULO NEY	Modernização tecnológica com foco na gestão eficiente e agilidade nos processos
Gonçalves	MÁRCIO DO ZEZÉ	Estação Meteorológica e Monitoramento Climático para Produtores Rurais
Congonhas	ANDERSON CABIDO	Monitoramento de Silte para controlar a qualidade do ar

 

Serviço:

Fórum de Cidades Digitais e Inteligentes do Sul de Minas

Data: 10 de julho de 2025

Horário: Das 8h às 17h

Evento: Salão nobre Fadiva - Faculdade de Direito de Varginha (Rua Maria Benedita, 90)

Inscrições gratuitas para servidores públicos, vereadores, universidades e entidades: https://sympla.com.br/rcd.

Informações: imprensa@redecidadedigital.com.br ou pelo WhatsApp (41) 3015-6812

 

Autor: Ana Rocha
Fonte: Rede Cidade Digital

VEREADORES DE VARGINHA VÃO A BELO HORIZONTE PARA TRATAR DE REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS

Na última segunda-feira (30), os vereadores de Varginha, Alexandre Prado, Dudu Ottoni e Zé Morais estiveram em Belo Horizonte para uma importante reunião na Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab-MG).

Eles se reuniram com o vice-presidente da Cohab-MG, Bernardino Soares e trataram sobre a regularização de imóveis em Varginha. A reunião também contou com a participação do assessor da deputada federal Greyce Elias, André Batista e dos representantes do Setor de Habitação do Município de Varginha, Ricardo Bandoni e Thiago, que são servidores da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento.

O encontro foi muito importante para podermos avançar na solução de problemas de regularização habitacional que se arrastam há um bom tempo em Varginha. Esperamos, em breve, ter ótimas notícias para a nossa população” disse o vereador Dudu Ottoni.

Esse encontro representa mais um passo na busca por soluções que garantam segurança jurídica e dignidade habitacional à população.

FONTE: ASCOM/CMV

ENTENDA COMO AS REDES SOCIAIS PODERÃO SER RESPONSABILIZADAS POR CONTEÚDO ILEGAL

 

(José Cruz/Agência Brasil)

02 de julho de 2025 | 5 min de leitura

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu na quinta-feira o julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais por conteúdos ilegais publicados. Os ministros consideram parcialmente inconstitucionais as regras previstas no artigo 19 do Marco Civil da Internet e estabeleceram que as plataformas digitais têm o dever de retirar conteúdos ilícitos após terem sido comunicadas sobre ele. Foi mantida uma exceção para os crimes contra a honra.

Entenda a seguir as regras definidas:

Responsabilidade por conteúdos

As redes sociais podem ser responsabilizadas por danos gerados por conteúdos publicados por terceiros, que envolvam crimes ou atos ilícitos, caso sejam notificadas e não removam a postagem.

Crimes contra a honra

Para crimes como calúnia, difamação e injúria, continuam valendo as regras atuais, de que é necessária uma ordem judicial para a remoção. Somente se essa ordem for descumprida as plataformas têm responsabilidade.

Caso um conteúdo que já tenha sido reconhecido como ofensivo pelo Judiciário seja replicado, os provedores devem remover as publicações a partir de uma notificação.

Conversas privadas

Também há a necessidade de ordem judicial para remoção de conteúdos em serviços de mensagens, como WhatsApp e Telegram, para e-mail e para aplicativos de reuniões fechadas, como o Zoom.

Conteúdos patrocinados

Há uma “presunção de responsabilidade”, independente de notificação, dos conteúdos de anúncios pagos ou distribuídos de forma artificial (como por robôs). As plataformas ficam isentas se provarem que agiram em tempo razoável para remover as publicações.

Dever de cuidado

Plataformas precisam impedir publicação de conteúdos com condutas e atos antidemocráticos; terrorismo; instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação; incitação à discriminação em razão de raça, cor, etnia, religião, procedência nacional, sexualidade ou identidade de gênero; crimes praticados contra a mulher em razão da condição do sexo feminino; crimes sexuais contra pessoas vulneráveis, pornografia infantil e crimes graves contra crianças e adolescentes.

Os provedores podem ser responsabilizados caso ocorra uma “falha sistêmica” em relação a esses conteúdos, mas não por publicações isoladas.

Sede no Brasil

As plataformas precisam ter uma sede e um represente no país, com identificação e informações para contato disponibilizadas de forma acessível.

Transparência

As empresas deverão apresentar relatórios anuais de transparência sobre notificações extrajudiciais, anúncios e impulsionamento.

Comércio

Os marketplaces, sites onde são vendidos conteúdos de terceiros, respondem as regras do Código de Defesa do Consumidor.

Apelo ao Legislativo

Os ministros aprovaram um “apelo” ao Congresso para que elabore uma legislação “capaz de sanar as deficiências do atual regime quanto à proteção de direitos fundamentais”.

NOVO FORMATO DO 'BOLSA FAMÍLIA' ESTÁ EM DEBATE: SENADOR MINEIRO PROPÕE REFORMULAÇÃO

 

02/jul/2025 - 4 minutos para saber

Em 2025, o Bolsa Família volta ao centro das discussões no Senado, com uma proposta de reformulação que promete alterar a rotina de milhões de brasileiros. O Projeto de Lei 3.739/2024, apresentado pelo senador Cleitinho, sugere uma nova abordagem para o uso dos recursos do programa, com foco em garantir que o benefício seja utilizado exclusivamente para suprir necessidades essenciais das famílias.

A proposta surge após análises indicarem que parte dos valores repassados não estaria sendo direcionada para itens fundamentais, como alimentação e saúde. O debate em torno do tema envolve a busca por maior eficiência na aplicação dos recursos públicos e a intenção de fortalecer o papel do Bolsa Família como ferramenta de combate à pobreza.

O que muda com o novo projeto do Bolsa Família?

O texto do projeto prevê a implementação de um cartão de uso restrito, substituindo o modelo atual de depósito em conta bancária. Com essa mudança, os beneficiários só poderão utilizar o valor do benefício em estabelecimentos e serviços previamente autorizados, evitando gastos com produtos considerados não essenciais.

Quem usa cartão nas compras do dia a dia deve ficar atento à nova lei

• Alimentação: Compra de gêneros alimentícios básicos passa a ser prioridade.
• Saúde: Aquisição de medicamentos e itens de higiene pessoal será permitida.
• Serviços essenciais: Pagamento de contas de água, energia elétrica e internet também estará liberado.

Essa reestruturação busca assegurar que o auxílio financeiro atenda, de fato, às necessidades mais urgentes das famílias em situação de vulnerabilidade.

Por que o governo quer limitar o uso do benefício?

O principal objetivo da proposta é garantir que o dinheiro público seja utilizado de maneira estratégica, evitando desvios para despesas que não contribuem para o bem-estar dos beneficiários. O projeto também responde a preocupações sobre o uso do benefício em apostas e outros gastos considerados supérfluos, que não promovem melhorias concretas na qualidade de vida.

Ao restringir as opções de uso, o governo espera promover um consumo mais consciente e alinhado com as metas do programa, fortalecendo a segurança alimentar e o acesso a serviços básicos.

Como a mudança pode afetar o dia a dia dos beneficiários?

A adoção do cartão restritivo exigirá uma adaptação por parte das famílias atendidas. Será necessário planejar melhor o orçamento doméstico, priorizando despesas essenciais e evitando compras fora das categorias permitidas. Para muitos, essa mudança pode representar um desafio inicial, especialmente para quem já está habituado ao modelo anterior.

Do ponto de vista do comércio, a medida pode impulsionar o movimento em estabelecimentos que oferecem produtos e serviços autorizados, ao mesmo tempo em que exige adequações para aceitar o novo método de pagamento. Pequenos comerciantes, em especial, precisarão se preparar para a transição tecnológica e operacional.

Quais desafios a implementação do novo modelo pode trazer?

Entre os principais desafios estão a necessidade de educação financeira para os beneficiários e a garantia de que todos tenham acesso aos estabelecimentos credenciados, inclusive em áreas remotas. O governo também terá que monitorar de perto o funcionamento do sistema, ajustando regras e procedimentos conforme as demandas surgirem.

O debate sobre o futuro do Bolsa Família segue em andamento, com expectativa de que as mudanças propostas possam contribuir para um uso mais eficiente dos recursos e para a melhoria das condições de vida das famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade.

Por Guilherme Silva/TBN

GOVERNO RETIRA PODER DE FISCALIZAÇÃO DE CACS DO EXÉRCITO E NOMEIA PF PARA A FUNÇÃO

 

Pixabay

02/07/2025 | 7 min de leitura

A Polícia Federal (PF) assume nesta terça-feira (1º), a responsabilidade de fiscalizar colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs). A atribuição deixa de ser exercida pelo Exército.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou R$ 20 milhões à PF em maio para garantir a execução da tarefa. A instituição tem hoje 600 agentes qualificados para a nova incumbência.

A plataforma da PF, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que estava responsável por 3 milhões de armas, herda do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) a fiscalização de mais de 900 mil CACs e 1,3 milhão de armas.

A PF planeja criar Delegacias de Controle de Armas nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de Armas em delegacias federais no interior do País para dar conta do serviço, totalizando 123 estruturas, de acordo com o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.

O delegado federal Cairo Duarte foi nomeado como coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Coordenadoria de Polícia Administrativa da PF.

Entre as atribuições que passam à PF estão:

Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;

Autorização para compra e transferência de armas;

Fiscalização das atividades exercidas por CACs;

Concessão de guias de tráfego;

Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa física

6 mil armas sumidas: busca por arsenal de CACs emperra com jogo de empurra entre Exército e PF

O prazo para a transferência da competência se encerraria em 1º de janeiro deste ano, mas a PF pediu mais tempo ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para concluir o processo. Os policiais federais diziam que, se a corporação não recebesse orçamento, efetivos e infraestrutura necessários para a demanda extra de trabalho, a fiscalização poderia sofrer um apagão.

Como mostrou o Estadão, a demora na transferência de competência deixou a fiscalização de CACs numa espécie de limbo. Como o Exército já tinha deixado de exercer a atribuição e a PF ainda não conseguira assumi-la por completo, o serviço estava paralisado.

O recadastramento foi feito no primeiro semestre de 2023, no início do governo Lula, quando Flávio Dino era ministro da Justiça. Os Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) que adquiram armas a partir de maio de 2019 precisaram reapresentar dados pessoais e de acervo.

O ministério informou que tem atuado ativamente para reforçar os mecanismos de controle e fiscalização desses armamentos.

A capacidade do Exército em fiscalizar armas de fogo e munições vem sendo contestada nos últimos anos. Em 2023, o Tribunal de Contas da União (TCU) publicou o relatório de uma auditoria que encontrou “sérias fragilidades” em todas as áreas do controle militar: autorizadora, fiscalizadora e reguladora.

O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima que, entre 2017 e 2022, o número de pessoas com certificados de registros de armas de fogo de CACs, sob responsabilidade do Exército Brasileiro, aumentou em 1.140% e chegou a 783,3 mil. O Instituto Igarapé, por sua vez, levantou que o número de armas em acervos de CACs subiu mais de 300% em cinco anos. Em dezembro de 2018, eram 350,7 mil. Em julho de 2024, a quantidade chegou a 1,5 milhão.

Fonte: Pleno News