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02/07/2025 | 7 min de leitura
A Polícia Federal (PF) assume nesta terça-feira (1º), a
responsabilidade de fiscalizar colecionadores, atiradores esportivos e
caçadores (CACs). A atribuição deixa de ser exercida pelo Exército.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) destinou
R$ 20 milhões à PF em maio para garantir a execução da tarefa. A instituição
tem hoje 600 agentes qualificados para a nova incumbência.
A plataforma da PF, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm),
que estava responsável por 3 milhões de armas, herda do Sistema de
Gerenciamento Militar de Armas (Sigma) a fiscalização de mais de 900 mil CACs e
1,3 milhão de armas.
A PF planeja criar Delegacias de Controle de Armas nas
capitais de todos os estados e no Distrito Federal e 96 Núcleos de Controle de
Armas em delegacias federais no interior do País para dar conta do serviço,
totalizando 123 estruturas, de acordo com o secretário-executivo do MJSP,
Manoel Carlos de Almeida Neto.
O delegado federal Cairo Duarte foi nomeado como
coordenador-geral de Controle de Serviços e Produtos da Coordenadoria de
Polícia Administrativa da PF.
Entre as atribuições que passam à PF estão:
Registro de pessoas físicas e jurídicas para o exercício das
atividades de colecionamento, tiro desportivo e caça excepcional;
Autorização para compra e transferência de armas;
Fiscalização das atividades exercidas por CACs;
Concessão de guias de tráfego;
Fiscalização e controle do comércio varejista para pessoa
física
6 mil armas sumidas: busca por arsenal de CACs emperra com
jogo de empurra entre Exército e PF
O prazo para a transferência da competência se encerraria em
1º de janeiro deste ano, mas a PF pediu mais tempo ao ministro da Justiça,
Ricardo Lewandowski, para concluir o processo. Os policiais federais diziam
que, se a corporação não recebesse orçamento, efetivos e infraestrutura
necessários para a demanda extra de trabalho, a fiscalização poderia sofrer um
apagão.
Como mostrou o Estadão, a demora na transferência de
competência deixou a fiscalização de CACs numa espécie de limbo. Como o
Exército já tinha deixado de exercer a atribuição e a PF ainda não conseguira
assumi-la por completo, o serviço estava paralisado.
O recadastramento foi feito no primeiro semestre de 2023, no
início do governo Lula, quando Flávio Dino era ministro da Justiça. Os
Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) que adquiram armas a partir de
maio de 2019 precisaram reapresentar dados pessoais e de acervo.
O ministério informou que tem atuado ativamente para
reforçar os mecanismos de controle e fiscalização desses armamentos.
A capacidade do Exército em fiscalizar armas de fogo e
munições vem sendo contestada nos últimos anos. Em 2023, o Tribunal de Contas
da União (TCU) publicou o relatório de uma auditoria que encontrou “sérias
fragilidades” em todas as áreas do controle militar: autorizadora,
fiscalizadora e reguladora.
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) estima que,
entre 2017 e 2022, o número de pessoas com certificados de registros de armas
de fogo de CACs, sob responsabilidade do Exército Brasileiro, aumentou em
1.140% e chegou a 783,3 mil. O Instituto Igarapé, por sua vez, levantou que o
número de armas em acervos de CACs subiu mais de 300% em cinco anos. Em
dezembro de 2018, eram 350,7 mil. Em julho de 2024, a quantidade chegou a 1,5
milhão.
Fonte: Pleno News
