24 de setembro de 2026 - 2 minutos para saber
A Câmara Municipal de Varginha realiza na terça-feira (29), às 15h, audiência pública para discutir projeto de lei complementar do Executivo que propõe mudanças no macrozoneamento e zoneamento de áreas destinadas ao chacreamento.
A proposta prevê a reclassificação de 18 áreas como Zona Urbana Especial de Chacreamento (ZUEC), conforme o Plano Diretor. Segundo a Prefeitura, a medida busca ampliar a segurança jurídica para regularização de glebas e novos empreendimentos, além de organizar o crescimento urbano e fortalecer o controle sobre a ocupação territorial.
A audiência permitirá que moradores, proprietários, entidades e demais interessados conheçam o projeto, tirem dúvidas e apresentem sugestões antes da votação.
Após a audiência, o projeto seguirá a tramitação na Câmara, com análise dos vereadores e posterior votação em plenário.