PREFEITURA DE VARGINHA PEDE COLABORAÇÃO DA POPULAÇÃO QUANTO À COLETA DE LIXO

A Prefeitura de Varginha informa que nessa semana a coleta de lixo sofrerá alteração nos locais onde o caminhão passa no esquema de segunda, quarta e sexta-feira. Como não haverá coleta no dia 1º (sexta-feira), os moradores poderão colocar o lixo orgânico na quarta-feira (dia 30) para ser coletado junto com o material reciclável visando não acumular tanto lixo, já que nesses locais o caminhão só voltará a coletar no dia 4 de janeiro (segunda-feira da próxima semana).

A Prefeitura pede a colaboração da população para que não coloque o lixo na calçada na sexta-feira (dia 1º) evitando que seja espalhado. “Também pedimos a compreensão de todos, uma vez que os coletores só tem duas folgas no ano (dia 25 de dezembro – Natal e dia 1º de janeiro) e merecem também esse descanso e consideração por parte da população”, explica o secretário do Meio Ambiente, Joadylson Barra Ferreira.

Já nos locais onde a coleta ocorre terça, quinta e sábado não sofrerá alteração, ou seja, terça e sábado vai ocorrer a coleta orgânica e na quinta, a seletiva.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEA – divulga também o horário especial da coleta no fim de semana prolongado:

 - quinta-feira, dia 31: horário normal das 6h às 12h; das 12h às 18h e das 18h às 24h;

- sexta-feira, dia 1º: NÃO TERÁ COLETA;

- sábado, dia 2: horário reduzido, ou seja, das 6h às 10h, das 10h às 14h e das 14h às 18h;

- domingo, dia 3: coleta na área central das 6h às 10h.

POR: ASCOM/PMV

PROJETO DE LEI TORNA CRIME A RECUSA À VACINA E A PROPAGAÇÃO DE NOTÍCIA FALSA SOBRE A DROGA

O senador Angelo Coronel (PSD-BA) apresentou um projeto de lei, o PL 5.555/2020, que altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848, de 1940) tornando crime a omissão e oposição a vacinação, propagação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina e de desestímulo à adesão ao programa de vacinação.  

De acordo com o texto, quem se omitir, sem justa causa, na condição de pais ou responsáveis legais, à vacinação obrigatória de criança ou adolescente, em situação de emergência de saúde pública, a pena prevista é de reclusão, de um a três anos. Quem deixar de se submeter, sem justa causa, à vacinação obrigatória; e criar, divulgar ou propagar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas do programa nacional de imunização ou sobre sua eficácia, a pena é de reclusão, de dois a oito anos, e multa.

Além disso, se for agente público, poderão ser aplicadas penas em dobro, além das punições previstas por atos de improbidade administrativa.

O senador mencionou dados do Ministério da Saúde de que a vacinação de crianças com menos de 2 anos está apresentando queda desde 2011. “No caso da vacina BCG, contra tuberculose, a cobertura, que já foi de 107,94%, caiu para 95,63% em 2018. A cobertura da tríplice viral, que protege contra sarampo, caxumba e rubéola, também despencou — de 102,39% para 90,5%”, informou o parlamentar.

Em entrevista à Radio Senado o senador ressaltou a preocupação de que informações falsas contribuam com a decisão das pessoas não vacinarem. O parlamentar também  destacou a queda nas taxas de imunização nas campanhas de imunização do Ministério da Saúde.

— A saúde é um bem coletivo e quando um grupo de pessoas deixa de vacinar toda a comunidade pode ser afetada e o sistema de saúde sobrecarregado, geralmente drenando recursos que poderiam ser utilizados em ações que não são cobertas por vacinas. Além disso, o Supremo Tribunal Federal julga ser válido o dispositivo da Lei 13.979 que obriga a vacinação contra a covid-19. O nosso PL aqui apresentado, ele é mais amplo, não tratando apenas da pandemia pela qual estamos passando, mas de todas as campanhas de vacinação que já se provaram eficazes pelo bem da saúde pública — disse.​

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU 2020 TERMINA DIA 28/12

 

Quem ainda não quitou o Carnê de IPTU 2020 (Imposto Territorial Urbano), tem até segunda-feira, 28/12, para efetuar o pagamento. A segunda via pode ser retirada no site da Prefeitura http://www.varginha.mg.gov.br/emissao-de-segunda-via-de-iptu. O ideal, nesse momento, é evitar sair de casa para retirar a 2ª via no Departamento de Arrecadação da Prefeitura, na Vila Paiva, por isso a recomendação pela internet.

Vale lembrar que o pagamento da parcela referente ao mês de abril foi prorrogado para o dia 15 de dezembro, devido a Pandemia.

Este ano foram distribuídos 68.215 carnês totalizando R$52.932.210,12. Até o momento foram arrecadados R$17.816.895,39. Um índice de inadimplência de 24% do total.

Quem não pagar

O IPTU deve ser pago até o dia 28 de dezembro. Caso contrário o nome do proprietário será incluído em dívida ativa em 1º de janeiro de 2021, com incidência de juros, multa e correção monetária.

Onde pagar

O IPTU de Varginha deve ser pago nas agências bancárias do Itaú, Bradesco e Sicoob Credivar, além das casas lotéricas. Já o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal não recebem na boca do caixa, apenas pela internet ou no caixa eletrônico.

É HOJE: "ESTRELA DE BELÉM" SÓ PODERÁ SER VISTA DAQUI 800 ANOS

 Evento astronômico não é visto há 800 anos e pode ser observado a olho nu

    No fim da tarde, é preciso olhar na direção do pôr do sol  -  Foto: Reprodução | Nasa

Um fenômeno que não acontece desde 1623 e, segundo astrônomos, poderá ser visto na noite desta segunda-feira (21) é o alimento entre Júpiter e Saturno, os dois maiores planetas do sistema solar. 

O evento poderá ser contemplado e é chamado de “Estrela de Natal” ou a “Grande Conjunção”.

De todos os lugares da terra, a junção poderá ser vista após o pôr do sol, mas isto dependerá das condições climáticas. Não será necessário o uso de binóculo ou telescópio para observar o fenômeno, devido à luminosidade.

Para que possa ser visto com segurança e boa visibilidade, é preciso olhar na direção do pôr do sol. Em seguida, olhar um pouco mais acima do horizonte. Será possível ver um disco duplo.

A última conjunção tão próxima dos astros aconteceu há 800 anos. Tal raridade, conforme explicação dos astrônomos, é devido ao movimento dos dois planetas. Enquanto a Terra leva um ano para dar uma volta em torno do Sol, Júpiter leva 12 anos, e Saturno, 30 anos.

Depois do dia de hoje, Júpiter e Saturno voltarão a se distanciar um do outro e não será mais possível ver tal evento.

DO: PLENO

VERÃO COMEÇA COM INVERNADA: CHUVAS PODEM CHEGAR A 150 MILÍMETROS EM 7 DIAS

De acordo com a Somar Meteorologia, o fenômeno deve acontecer entre o Sudeste e o Centro-Oeste. Com isso, no Sul, a precipitação diminui.

Depois dos temporais intensos que atingiram o meio-oeste de Santa Catarina, o verão começou nesta segunda-feira, às 7h02, com a frente fria avançando para o Sudeste conforme previsto desde a semana passada. Há previsão de chuva forte no estado de São Paulo, principalmente no Vale do Ribeira, região produtora de banana, nas próximas 24 horas.

A partir desta terça-feira, 22, o sistema fica mais próximo do Rio de Janeiro e ao longo da Zona da Mata de Minas Gerais, em áreas de café, e vai estacionar por mais de uma semana.

“Teremos uma invernada com chuva forte e temperaturas mais baixas em Minas, e logo mais essa invernada se espalha em áreas produtoras da Bahia, Goiás, Tocantins e Mato Grosso”, diz Celso Oliveira, meteorologista da Somar.

Essas chuvas aumentam a umidade no solo, mas vão dificultar os trabalhos em campo. A condição permanece até a quarta-feira da semana que vem, dia 30 de dezembro. O volume varia de 125 a 150 milímetros na Zona da Mata de Minas Gerais e também entre o sudeste de Goiás e o noroeste do estado. Há também previsão de volumes altos no Matopiba, Rondônia, boa parte de Mato Grosso e sul do Pará.

O verão vai começar! Veja quais estados terão chuva abaixo ou acima da média

Por outro lado, esta semana será menos chuvosa em Mato Grosso do Sul e no Sul do Brasil, principalmente no Rio Grande do Sul e Santa Catarina, que foi afetada pelos temporais do último fim de semana.
Chuva nos últimos dias

Os temporais atingiram em cheio desta vez o meio-oeste de Santa Catarina, com 175 milímetros nos últimos três dias em Maravilha, 155 milímetros em Xanxerê e 120 milímetros em Chapecó. Essa chuva representa mais do que o esperado para todo mês em alguns locais e pode provocar erosão no solo em áreas rurais.

Também choveu forte em áreas de café de Patrocínio, Minas Gerais, com 165 milímetros em três dias e também choveu forte no sudeste do Pará, em Santana do Araguaia, com 105 milímetros.

Na semana que vem a chuva vai permanecer entre o Sudeste e Centro-Oeste, além de parte do Paraná. “Essa permanência da chuva em Minas Gerais pode trazer sérios problemas, já que o estado é a bola da vez da concentração de instabilidades”, diz Oliveira.

FONTE: CANAL RURAL

 

BOA ESPORTE ANUNCIA "CAÇA TALENTOS" EM VARGINHA

                                                                CAÇA TALENTOS

O Boa Esporte realizará o caça talentos para jovens do sexo masculino, nascidos nos anos 2002/2003/2004 que pretendem serem futuros atletas de futebol.

As inscrições serão gratuitas. Em breve divulgaremos demais informações através das redes sociais oficiais do clube.

#JuntosComOBoa #MaiorDoInteriorDeMinasGerais

JUSTIÇA ELEITORAL PROMOVE CERIMÔNIA DE DIPLOMAÇÃO DO PREFEITO, VICE E VEREADORES ELEITOS EM VARGINHA

A presidente da Câmara, Zilda Silva e o prefeito Verdi Lúcio Melo

Diplomação conduzida pela Juíza Eleitoral Doutora Maraisa Francisca Escolástica Maciel Costa, aconteceu na quinta-feira, 17, na Câmara Municipal, onde os diplomados participaram remotamente, seguindo todos os protocolos de segurança adotados pela Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria de Saúde, como parte do enfrentamento da Covid 19.

Falando em nome dos diplomados, o prefeito Verdi Melo cumprimentou as autoridades, os colegas diplomados e em seu nome e do vice-prefeito eleito, Leonardo Ciacci agradeceu a população de Varginha por ter confiando seus votos. 

Vérdi fez um agradecimento especial a Juíza Drª Maraísa e ao promotor de justiça eleitoral Dr Mário Antônio Conceição, pela maneira como conduziram o pleito eleitoral que se finda com a diplomação. “Um pleito com muito com zelo da justiça proporcionando a todos os candidatos a tão sonhada segurança jurídica”.

“Quero parabenizar todos os vereadores eleitos. 

Sabemos que não é uma das tarefas mais também sabemos em que pese os poderes serem independentes, a Câmara de Vereadores certamente cumprirá o seu papel constitucional de fiscalizar o executivo, e o executivo de cumprir sua missão de executar as obras e promover o bem-estar da população. 

De plano tenho a certeza de que faremos uma gestão tranquila, com harmonia e sobretudo visando o interesse da nossa população. Vivemo um momento difícil, tivemos de tomar medidas impopulares, nossa liberdade foi reduzia a economia foi achatada e o desemprego aumentou. Nosso compromisso a partir de janeiro 2021, é trabalhar pela saúde, pois teremos de reorganizar o sistema e nos reinventar para buscar mais emprego para nossa população. Faremos uma gestão de qualidade e cada um de nós aqui diplomados cumprirá o papel que a carta Magna do nosso país. Muito obrigada a todos e que Deus ilumine os nosso caminhos e que cada vez mais possamos servir bem o nosso povo”, disse o prefeito Vérdi Melo.

COM: ASCOM/PMV

VACINA SERÁ OBRIGATÓRIA: STF DECIDE QUE VOCÊ TEM O "DIREITO" DE SER OBRIGADO

Ministros irão definir quais punições ou restrições serão aplicadas a quem não se imunizar

A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia votou, nesta quinta-feira (17), a favor da imposição de restrições a quem não se vacinar contra a Covid-19. Com o voto da ministra, o placar pela obrigatoriedade da vacina, na prática, fica em 8 a 0, formando maioria na Casa.

Antes de Lúcia, votaram a favor da obrigatoriedade os ministros Ricardo Lewandowski, relator da ação, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.

O STF está decidindo, entre outras coisas, se um cidadão poderá ser punido ou ter acesso a serviços negado caso decida não se imunizar contra a Covid-19. A sessão do plenário analisa duas ações protocoladas pelo PDT e pelo PTB. O primeiro quer a aplicação das restrições, argumentando que é preciso criar uma imunização generalizada no país para que haja segurança sanitária. Já o PTB apela para a liberdade do cidadão e pelos possíveis efeitos colaterais de vacinas desenvolvidas em pouco tempo, se comparadas a demais imunizantes.

O julgamento teve início nesta quarta-feira (16). A previsão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, é de que o assunto esteja resolvido até amanhã, data em que se inicia o recesso de Judiciário. 

COM: PLENO

ECA: INFRATORES TERÃO DIREITO A VISITA ÍNTIMA A PARTIR DOS 12 ANOS DE IDADE

 O ativismo doentio de representantes de ONGs e entidades sindicais conseguiu aprovar por 14×9 votos, nesta quinta-feira (17), resolução, no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) que autoriza visitas íntimas a menores infratores em unidades socioeducativas já a partir dos 12 anos.


A resolução, aprovada com os votos contrários dos 9 representantes do governo federal, contém mais de cinquenta artigos, também assegura aos criminosos de menor idade relacionar com outros internos, a partir dos 12 e até os 21 anos.

Segundo especialistas, essa resolução deverá “normalizar” o estupro de internos fisicamente mais frágeis, no sistema, segundo advertiu a Coluna Cláudio Humberto desta quinta-feira no Diário do Poder.

Participaram da decisão irresponsável representantes de ONGs, quase todas desconhecidas, e até de entidades que já inspiraram respeito ao País, como OAB e CNBB.

Monitores advertem que o Conanda favorece, com essa decisão irresponsável, que um menor de 12 anos seja coagido a manter relações com alguém mais velho e mais forte, no estabelecimento socioeducativo.

A decisão criminosa obriga as instituições a colocar no mesmo alojamento os “casais” de menores. “No caso de formação de casais entre as adolescentes”, diz a resolução, “dever-se-á permitir que permaneçam no mesmo alojamento”.

O artigo 41 diz textualmente: “Deverá ser garantido o direito à visita íntima para as adolescentes, independentemente de sua orientação sexual ou identidade e expressão de gênero”. Segundo o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é lei federal, a adolescência inicia aos 12 anos de idade.

A resolução ignora a lei e o próprio ECA, que consideram “estupro de vulnerável” relações sexuais com menores de 14 anos.


DO: DIÁRIO DO PODER

COMO FUNCIONARÃO AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS NA SEXTA-FEIRA, 18/12

A Prefeitura de Varginha informa o funcionamento das repartições públicas municipais para esta sexta-feira, 18/12 , de acordo com o Decreto Municipal nº10.108/2020. A Prefeitura encerra o expediente nesta sexta-feira, 18,  às 13h30 e retorna como atendimentos ao público na segunda-feira, dia 21. Permanecem os serviços essenciais:

Coleta de lixo:

Sexta-feira, 18, das 6h às 12h, das 12h às 18h, nos bairros e das 18h à 0h, nos bairros e área central

Sábado , 19,    das 6h às 10h – das 10h às 14h e das 14h às 18h, nos bairros e área central

Domingo, 20,    das 6h às 10h, na área central

A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, orienta a população para colocar o lixo faltando 1 hora para o caminhão passar para coletar.

Parques municipais:

- Os Parques Municipais Centenário e Novo Horizonte funionam das 7h às 13h na sexta-feira. Sábado, domingo das 7h às 17h. Na segunda-feira estarão fechados para manutenção. Já o Parque São Francisco não está aberto para visitação.

* Zoológico:

- Na sexta-feira, 18,  permanecerá fechado. Reabrirá no sábdo e domingo, das  8h às 16h, sendo que o ingresso tem valor simbólico de R$ 4,00 para crianças acima de 5 anos e pessoas com menos de 60 anos. Seguindo protocolos de segurança no combate à Covid-19 continua a restrição de 120 pessoas, alternando conforme à saída dos visitantes. A Secretaria Municipal de Turismo e Comércio reforça a obrigatoriedade do uso de máscara e recomenda os visitantes a levarem água, já que seguindo a determinação da Vigilância Sanitária os bebedouros foram desligados.

Fundação Cultural, Biblioteca e Museu:

Funcionam das 7h30 às 13h30

Varrição:

- sexta e sábado  ocorre normalmente; no sábado não haverá varrição.

Feiras:

- Feira do Imaculada – Na sexta-feira, 18,  até às 11h, na praça em frente a Unifenas.

- Mercado do Produtor – funciona no domingo normalmente até às 13h seguindo todas as medidas protetivas quanto ao coronavírus;

Área Azul:

– vai funcionar me horario normal na sexta-feir( 7h30 até às 17h30) e no sábado até às 12h. O bilhete para 1h custa R$ 1,50 e para 2h R$ 3,00.

4 CENTROS COVID:

- Os 4 Centros Convid nas unidades de saúde no Santana, Canaã, Bom Pastor e Barcelona vão funcionar na sexta-feira, 18 das 15h às 21h e no sàbado, das 7h às 15h, com atendimento médico e testagem para sintomáticos respiratórios.

CÂMARA DE VARGINHA APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA O TRANSPORTE POR APLICATIVOS

Foi na noite desta última quarta-feira, 16, que a Câmara Municipal de Varginha aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da prestação do serviço de transporte remunerado privado individual de passageiros por meio de aplicativo no Município.

Até chegar à aprovação do texto final, os vereadores fizeram uma audiência pública e várias reuniões com representantes da categoria, membros da Amap – Associação dos Motoristas de Aplicativo Parceiros e com o executivo municipal, para que se pudesse entrar em acordo e assim a aprovação favorecesse todos os interessados.

Ao todo foram apresentadas pelos vereadores 20 emendas ao texto original que também receberam a aprovação de todos os vereadores presentes na Sessão Ordinária de ontem.

"A seriedade, a transparência e o trabalho conjunto, contribuíram e muito para o amadurecimento desse projeto que é de suma importância para nossa cidade e para os motoristas que hoje tiram dessa atividade o sustento para suas famílias”, disse a presidente Zilda Silva.

O texto segue ainda hoje para o prefeito que tem 15 dias úteis para sancionar o projeto.

POR: ASCOM/CMV