Ministros irão definir quais punições ou restrições serão aplicadas a quem não se imunizar
A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia votou, nesta quinta-feira (17), a favor da imposição de restrições a quem não se vacinar contra a Covid-19. Com o voto da ministra, o placar pela obrigatoriedade da vacina, na prática, fica em 8 a 0, formando maioria na Casa.
Antes de Lúcia, votaram a favor da obrigatoriedade os ministros Ricardo Lewandowski, relator da ação, Dias Toffoli, Rosa Weber, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso.
O STF está decidindo, entre outras coisas, se um cidadão poderá ser punido ou ter acesso a serviços negado caso decida não se imunizar contra a Covid-19. A sessão do plenário analisa duas ações protocoladas pelo PDT e pelo PTB. O primeiro quer a aplicação das restrições, argumentando que é preciso criar uma imunização generalizada no país para que haja segurança sanitária. Já o PTB apela para a liberdade do cidadão e pelos possíveis efeitos colaterais de vacinas desenvolvidas em pouco tempo, se comparadas a demais imunizantes.
O julgamento teve início nesta quarta-feira (16). A previsão do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, é de que o assunto esteja resolvido até amanhã, data em que se inicia o recesso de Judiciário.
COM: PLENO