Dezembro 14, 20220
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) anunciou que o novo governo vai rever os pontos da reforma da Previdência
concluída por três anos em novembro. Algumas das coisas a rever incluem pensões
por morte e aposentadoria por invalidez.
Durante os
primeiros anos do governo Jair Bolsonaro (PL), o valor desses benefícios não é
mais essencial. A ideia do novo governo é mudar as regras de cálculo para
aumentar o valor pago aos segurados.
As mudanças nesses
dois benefícios estão incluídas no relatório de ação planejado para os
primeiros 100 dias dos futuros governos. Essas mudanças, embora benéficas para
o público, têm sido criticadas por especialistas porque, ao mesmo tempo em que
criam um aumento no gasto público, em vez de um aumento no gasto público, como
era um dos objetivos da reforma da previdência.
Governo Lula
pretende mudar reforma da Previdência
Em seu plano de
governo anunciado durante a campanha eleitoral de 2022, Lula prometeu rever
vários pontos da reforma. O PT sugeriu a possibilidade de renegociar o cálculo
de benefícios como aposentadoria e aposentadoria por morte. A idade mínima de
aposentadoria também pode ser revista.
Para o especialista
Paulo Tafner, os futuros governos devem tomar medidas para melhorar o sistema
previdenciário, e não aumentar os gastos.
"O que eu acho
é que eles estão indo na direção errada, a proposta está indo na direção de
aumentar os gastos, não de cortes. Apesar do grande progresso que surgiu das
melhores reformas já feitas no Brasil, ainda há muito trabalho a ser
feito", diz ele ao jornal O Globo.
Para já, para os
reformados e pensionistas, espera-se que as regras da Segurança Social sejam
definidas em 2023, podendo alguns benefícios já concedidos ser revistos.
Acompanhe a leitura
para ver como as aposentadorias por morte e invalidez são concedidas
atualmente. Além disso, saiba como seriam esses dois benefícios se o governo
Lula realizasse seus planos de mudança.
Pensão por morte:
Como era antes da Reforma e como é hoje
As
pensões por morte sofreram mudanças drásticas com a reforma da previdência. Os
dependentes passaram a receber valores muito inferiores quando comparados às
leis anteriores.
O valor do
benefício depende das circunstâncias do momento da morte do segurado. O cálculo
tem em conta:
·
O
montante recebido pelo falecido de aposentadoria, ou;
·
A
quantia em dinheiro a que ele tem direito se se aposentar por invalidez (média
da contribuição 80% maior do falecido).
Além disso, se
houver vários dependentes, o valor da pensão por morte é dividido igualmente.
Antes da reforma, a
pensão por morte era de 100% (100%).
Agora poderia ser menos de 30%.
Imagine o caso de
um senhor que contribuiu para o INSS por quase 20 anos e morreu durante a
pandemia. Sua pensão para sua esposa será de R$ 4.000,00 sob as regras antigas,
mas apenas R$ 1.400,00 sob as novas regras.
Vejamos como a
reforma da Previdência (em vigor em 13 de novembro de 2019) mudou a forma como
é calculada.
Aqueles que
morreram ou se inscreveram antes de 13 de novembro de 2019
Este é o método de
cálculo mais rentável para os reformados. O valor dos benefícios é o seguinte:
·
100%
do valor recebido por um retardatário da aposentadoria.
·
ou
100% do valor a que teria direito se se aposentasse por invalidez na data da
morte.
Aqueles que
morreram em ou após 13 de novembro de 2019, ou aqueles que apresentaram um
pedido administrativo
A partir de 13 de
novembro de 2019, os benefícios passaram a ser calculados de forma diferente.
Agora o cálculo é
feito da seguinte forma:
·
Você
pega o valor que o falecido recebeu da aposentadoria ou que ele tem direito a
receber se se aposentar por invalidez.
·
Desse
valor, você receberá 50% + 10% para cada dependente, até o limite de 100%.
Pensão por morte: O
que o governo Lula está planejando
A intenção é que
hoje seja equivalente a 50% do valor do benefício mais 10% por dependente,
subindo entre 70% e 80%. O percentual de dependentes é mantido.
Aposentadoria por
invalidez: Como antes da Reforma e hoje
Assim como mudou o
cálculo das aposentadorias por morte, a reforma da previdência mudou a forma
como os benefícios da aposentadoria por invalidez eram calculados.
Nessa
modalidade, o valor da aposentadoria depende do tempo que o trabalhador começa
a contribuir.
Aqueles que atendem
a todos os requisitos até 12/11/2019
Se você já atende a
todos os requisitos, adquiriu os direitos e pode se aposentar na forma de
cálculos antes da aposentadoria.
Funciona da
seguinte forma: a média dos 80% de maior salário desde julho de 1994 conta.
O resultado será o
valor do seu lucro.
Aqueles que não
cumpriram todos os requisitos até 12/11/2019
A reforma
implementou outro cálculo para a aposentadoria por invalidez. Rafael Ingcio
Beltrão, advogado assistencial do Ingrácio Advocacia, explica como isso é feito
no site da instituição.
·
Média
de todos os salários de 1994 ou quando você começou a contribuir.
·
Desse
valor, você receberá mais de 60% dessa média + 2% ao ano.
·
Homens: 20 anos de tempo de contribuição.
·
Mulheres: 15 anos de tempo de contribuição.
"É ridículo o
que eles fizeram com esse tipo de regras de cálculo de aposentadoria, mas nem
tudo está perdido. Se você deixar a empresa devido a um acidente de trabalho,
doença do trabalho ou incapacidade devido a doença do trabalho, você tem
direito a 100% do seu salário médio." - explica o especialista.
Aposentadoria por
invalidez: O que o Governo Lula está planejando
Conforme relatado
pela equipe de transição de Lula, os benefícios de aposentadoria para pessoas
com deficiência serão pagos integralmente.
Em ambos os casos,
o beneficiário não pode receber salários abaixo do salário mínimo.
De acordo com o
projeto que está sendo elaborado, as medidas que o governo eleito quer mudar
terão um impacto retroativo. Ou seja, a pensão de invalidez e a pensão
concedidas a partir do início do período de aposentadoria em 13 de novembro de
2019 serão recalculadas, explicou o técnico do grupo de trabalho.
No entanto, o novo
valor é válido apenas a partir da aprovação da medida. Não há pagamento
retrospectivo da diferença entre os valores antigos e novos.
COM: FINANÇAS BR
