IMPOSTO SOBRE HERANÇAS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA FOI INCLUIDO NA REFORMA TRIBUTÁRIA PELA CÂMARA

 

 

 (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

09/07/2024 | 8 min de leitura

Os deputados do grupo de trabalho (GT) sobre o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) decidiram que os estados precisam definir o que é “grande patrimônio” no caso de doações e heranças. Segundo o relatório divulgado pelo GT para o projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), os estados terão que usar a alíquota máxima do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) para taxar estes valores.

Hoje a alíquota máxima, que é fixada pelo Senado, é de 8%; mas muitos estados não chegam a esse teto. Existe um projeto (PRS 57/19) em análise no Senado para aumentar para 16%, mas os estados querem 21%. Já o relatório do GT, apresentado nesta segunda-feira, 8, não dá prazo aos estados para definir o que é “grande patrimônio”.

O projeto original do Poder Executivo diz apenas que o ITCMD deve ser progressivo, ou seja, taxar mais os maiores valores.

Previdência privada
Para evitar planejamentos tributários, os deputados também decidiram que os depósitos dos planos de previdência privada VGBL que tiverem menos de cinco anos poderão ser taxados com ITCMD no caso de heranças.

“As pessoas, no último momento, vão lá, passam todo o patrimônio para o VGBL, não pagam imposto nenhum”, disse o deputado Ivan Valente (Psol-SP). “E a pessoa falece, é isso que acontece. Essa é a realidade, essa é a estampa do Brasil”, afirmou.

Mudança no ITBI
Outra mudança foi no ITBI, o imposto municipal sobre transações imobiliárias. Os municípios poderão antecipar a cobrança do imposto nos contratos de compra e venda e complementar no momento do registro. Hoje existem controvérsias sobre o tema.

De qualquer forma, a situação atual, segundo o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), escolhido relator pelo grupo, incentiva os contratos de gaveta.

Comitê gestor
O projeto relatado pelo GT regulamenta o funcionamento do Comitê Gestor do IBS, que será o novo imposto sobre o consumo de estados e municípios. O comitê terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto.

Os deputados decidiram incluir representantes dos contribuintes na terceira instância de julgamento de recursos e instituir uma cota mínima de 30% para a participação de mulheres nas instâncias técnicas.

Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o comitê deverá atuar de forma centralizada. “O IVA definido precisa ser cumprido no Brasil. Nós não podemos toda hora, por pressões políticas ou por quem está de plantão, ou em uma véspera de final de ano, mudar as questões de alíquotas ou as questões tributárias do Brasil”, declarou.

O Comitê Gestor do IBS terá 27 representantes de estados e do Distrito Federal e 27 representantes de municípios.

Principais pontos

• ITCMD – No imposto sobre doações e heranças, cada estado terá que definir o que é grande patrimônio e taxar valores iguais ou superiores a esse com a alíquota máxima fixada pelo Senado. Hoje é 8%;
• Previdência privada – Os saques de previdência privada do tipo VGBL para herança poderão serão taxados com ITCMD para depósitos com menos de cinco anos;
• Teto remuneratório – Foi colocado o teto de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para os servidores que farão parte do Comitê Gestor do IBS;
• Representantes de municípios – No grupo de 27 representantes de municípios, há um grupo de 14 que é eleito e outro em que a eleição é ponderada pela população. O GT decidiu que a mesma cidade não pode fazer parte dos dois grupos;
• Cobrança administrativa – O prazo para a cobrança administrativa passa de 180 dias para um ano;
  ITBI – No imposto para transações imobiliárias, os municípios vão poder antecipar uma parte da cobrança nos contratos de compra e venda. Quando o contrato for registrado, haverá a cobrança total;
• Conformidade – O texto prevê tratamento diferenciado para bons contribuintes e mecanismos de autorregularização;
• Contribuinte – O contribuinte terá participação na terceira instância de julgamento de recursos do Comitê Gestor. Foi criada uma ouvidoria do comitê;
• Fiscalização – A fiscalização terá que ser única para evitar que o contribuinte seja interpelado por vários entes federativos.
• Um comitê de harmonização terá a palavra final sobre diferenças de interpretação entre CBS e IBS;
• Mulheres – As diretorias e demais áreas técnicas do Comitê Gestor do IBS terão que ter 30% de participação de mulheres;
• Controle externo – O controle das contas do Comitê Gestor será feito por um consórcio dos tribunais de contas federal, estaduais e municipais;
• Reeleição – Foi vedada a reeleição do presidente e do vice-presidente do Comitê Gestor do IBS;
• Fundo de Combate à Pobreza – A adequação dos estados ao repasse máximo de 1% da receita do IBS para fundos de combate à pobreza passará por um período de transição.

Depois de passar pelo grupo de trabalho, o texto precisará ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados. Depois, seguirá para o Senado.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Veja

PRINCIPAL RIVAL DA NETFLIX CHEGA AO BRASIL GRATUITAMENTE; VEJA

 

 

Reprodução/Internet

09/07/2024  | 4 min de leitura

A empresa de serviço online de streaming multimilionária, a Netflix, está com uma grande novidade que promete fazer a alegria dos brasileiros em julho, com uma grande rival chegando com a chance de ficar totalmente de graça em muitas TVs do país, algo que deu o que falar entre os amantes de filmes e séries.

As informações são do site “colunafinanceira.com”, o qual informou no dia 06 deste mês, que um novo dispositivo tecnológico acabou de chegar no mercado de entretenimento no Brasil, o mais recente TV Booster 5G HDTV, desenvolvido na Alemanha, que promete transformar de vez a sua televisão.

De acordo com a fonte, o aparelho pode transformar uma TV normal em uma Smart TV sem a necessidade de assinar com serviços de streaming mensais, bastando apenas conectá-lo à porta HDMI e em poucos minutos você tem acesso a milhares de canais, como a Netflix, YouTube, Spotify e Deezer.

Segundo as informações, o serviço é diferente dos famosos TV Box, já que o TV Booster tem mais simplicidade e eficiência de se instalar, com a chance de conseguir uma grande quantidade de conteúdos, e também o espelhamento de telas de smartphones e tablets, o que aumenta a qualidade dos usuários.

Além disso, a chegada do TV Booster da Alemanha ao Brasil já está gerando preocupações entre as empresas gigantes, como a Netflix e outras operadoras do ramo dos streamings, pois ele representa uma alternativa econômica, pois é totalmente de graça, e eficaz para assistir a milhares de conteúdos.

Com o serviço é possível ver em tempo real tudo sobre todos os esportes, notícias e tudo que acontece no mundo, filmes e séries aclamados pela crítica, e uma variedade quase infinita de conteúdos, ressaltando que você deve garantir que o dispositivo seja autorizado pela Anatel antes da compra.

Sendo assim, o que mais chama a atenção é que você pode se livrar de vez das mensalidades altas das operadoras de TV por assinatura, pois o serviço alemão funciona em qualquer aparelho televisor equipado com HDMI, o que é uma grande vantagem.

Quais são os streamings mais consumidos do mundo?

Segundo as informações do site “portalinsights.com”, esta é a lista do percentual de satisfação com plataformas de streaming, registrada em 2023, com uma série de nomes famosos e aclamados:

• Max: 88%
• Hulu: 87%
• Disney+: 85%
• Apple TV+: 81%
• Paramount+: 79%
• Netflix: 77%
• Amazon Prime Video: 74%
• Peacock: 74%

Fonte: TV Foco

ALGUMAS PESSOAS NÃO CONTRAEM A COVID-19... ESTUDO REVELA OS MOTIVOS PELOS QUAIS ISSO ACONTECE

 

(Divulgação)

09/07/2024  | 6 min de leitura

**Estudo de resposta imune revela por que algumas pessoas não pegam COVID-19**

 Um estudo pioneiro usando tecnologia de sequenciamento de célula única elucidou como o corpo humano reage à exposição ao vírus SARS-CoV-2, revelando respostas imunes inéditas que ajudam a explicar por que algumas pessoas não contraem COVID-19. Conduzido por uma equipe internacional de pesquisadores do Instituto Wellcome Sanger, University College London (UCL), Imperial College London, Instituto do Câncer da Holanda, e outros colaboradores, a pesquisa oferece uma linha do tempo detalhada da resposta imunológica desde a exposição inicial ao vírus.

O estudo, publicado na revista *Nature*, faz parte do primeiro desafio humano COVID-19 do mundo, no qual voluntários adultos saudáveis foram expostos ao SARS-CoV-2 para observar diretamente as respostas imunes. Entre os participantes, alguns não desenvolveram infecção, fornecendo uma oportunidade única para identificar respostas imunes associadas à resistência ao vírus.

### Metodologia e Descobertas

Utilizando o sequenciamento de célula única, os cientistas analisaram mais de 600.000 células individuais de 36 voluntários saudáveis, sem histórico prévio de COVID-19. Durante o estudo, conduzido pelo Imperial College London, os voluntários receberam o vírus pelo nariz. A equipe monitorou detalhadamente o sangue e o revestimento nasal dos participantes, observando toda a infecção e a atividade das células imunes antes e durante o evento infeccioso.

A pesquisa revelou respostas imunes não relatadas anteriormente que foram cruciais na detecção imediata do vírus. Entre estas, destacam-se a ativação de células imunes especializadas na mucosa e a redução de glóbulos brancos inflamatórios, que normalmente destroem patógenos. Notavelmente, os indivíduos que eliminaram o vírus rapidamente apresentaram respostas imunes inatas sutis, sem a resposta generalizada típica.

### Resistência ao Vírus

Os pesquisadores sugerem que altos níveis de atividade do gene HLA-DQA2 antes da exposição ajudaram algumas pessoas a evitar infecções sustentadas. Em contraste, os seis participantes que desenvolveram infecção mostraram uma resposta imune rápida no sangue, mas mais lenta no nariz, permitindo que o vírus se estabelecesse. Além disso, foram identificados padrões comuns entre os receptores de células T ativados, que reconhecem e se ligam às células infectadas pelo vírus. Este achado pode abrir caminhos para o desenvolvimento de terapias de células T direcionadas contra COVID-19 e outras doenças infecciosas.

### Implicações Futuras

O Dr. Rik Lindeboom, co-primeiro autor do estudo, destacou a oportunidade única de observar respostas imunes em adultos sem história prévia de COVID-19, num cenário controlado. O Dr. Marko Nikolić, autor sênior da UCL, afirmou que essas descobertas oferecem uma nova compreensão sobre os eventos iniciais cruciais que determinam se o vírus se estabelece ou é rapidamente eliminado, o que pode influenciar o desenvolvimento de novos tratamentos e vacinas. A Dra. Sarah Teichmann, cofundadora do Atlas de Células Humanas, ressaltou que o estudo contribui para a construção do Atlas de Células Humanas, permitindo identificar quais células são críticas no combate a infecções e por que as respostas ao coronavírus variam entre os indivíduos.

Shobana Balasingam, líder de pesquisa da Wellcome, enfatizou a importância dos modelos de desafio humano para entender as respostas imunológicas desde a infecção até o desenvolvimento dos sintomas. Ela destacou a necessidade de expandir tais estudos para ambientes de poucos recursos, onde as doenças são endêmicas, visando desenvolver ferramentas e terapias contextualmente relevantes para os mais vulneráveis. Este estudo representa um avanço significativo na compreensão da resposta imune ao SARS-CoV-2, oferecendo insights valiosos para a prevenção e tratamento da COVID-19 e outras doenças infecciosas.

Fonte: Gazeta Brasil

GASOLINA VAI PASSAR DE R$6,00 EM VARGINHA

FOTO: ILUSTRAÇÃO/NET

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (08/07), o aumento, que entra em vigor a partir desta terça-feira (09/07) e resultará em um preço médio do combustível acima de R$ 6 nos postos de Varginha. 

A estimativa é de que o reajuste acrescentará mais de R$ 0,20 por litro na bomba, considerando que a gasolina vendida é uma mistura com etanol.

O Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro) destacou que o preço do etanol nas usinas fechou R$ 0,07 mais alto na última sexta-feira (06/07) em comparação à semana anterior. 

Na última semana de junho, o preço médio da gasolina em alguns postos já ultrapassava R$ 5,60.

Os postos de combustíveis têm liberdade para repassar o aumento de forma integral, parcial, ou mesmo acima do reajuste. Mesmo com a aplicação apenas do aumento da Petrobras, o preço da gasolina em Varginha deve ultrapassar os R$ 6.

No mesmo período, o preço médio do etanol em Minas Gerais era de R$ 3,99 e deve subir acompanhando os custos. Mário Campos, presidente da Associação das Indústrias Sucroenergéticas de Minas Gerais (Siamig), ressaltou que o setor tem enfrentado pressão inflacionária e que o preço da gasolina estava defasado em relação ao mercado internacional.

“Há um processo inflacionário e aumento de custo. Somos um setor grande que emprega muita gente e tivemos dissídios coletivos com correção de salários. Observamos que o mercado estava ajustando os preços para cima para refletir os níveis de custo que enfrentamos," afirmou Campos.

REDAÇÃO

LEILÃO DE IMÓVEIS DA CEMIG TEM EDIFICAÇÃO NO CENTRO DE NEPOMUCENO

 

Lotes, prédios comerciais e uma casa em Itutinga, Três Marias, Nanuque e Nepomuceno são algumas oportunidades que estão recebendo lances até o próximo dia 11 

 

A Cemig, uma das principais concessionárias de energia elétrica do Brasil, está promovendo um leilão para ofertar 36 propriedades em 18 municípios de Minas Gerais, incluindo casas e terrenos com valores iniciais que variam de R$ 20.400 a R$ 5,7 milhões. Os interessados poderão dar lances até a próxima quinta-feira, 11 de julho, pela plataforma Superbid Exchange.

Em Três Marias, região Central de Minas, cinco lotes desocupados com área de 937 metros quadrados, cada, estão sendo oferecidos a preços que variam de R$ 162.750,00 a R$ 172.500,00, de lance inicial. 

 

Em Itutinga, no Sul de Minas, dois prédios comerciais, uma casa e um lote, todos desocupados, estão sendo anunciados no leilão. Os dois prédios, localizados na Vila Residencial recebem ofertas a partir de R$ 353.750,00, para o imóvel localizado na Rua Ribeirão Vermelho, n° 10, com área total de 2.764 metros quadrados, e de R$ 434,500,00, para o imóvel localizado na Rua Itumirim, n° 01, com área total de 4.361 metros quadrados. O lance inicial é de R$ 145.500,00 por uma casa de 126 metros quadrados, na rua São Madre de Deus, nº 50, Vila Residencial. Já terreno rural de 83,8913 hectares, na localidade de Minhoqueiro (Itutinga), recebe lances a partir de R$ 1.215.000,00.

Localizado no centro de Nepomuceno, também no Sul de Minas, um prédio comercial desocupado, com 481 metros quadrados, é uma oportunidade excepcional para quem que investir, com lance inicial de R$ 241.750,00.

 

Em Nanuque, no Vale do Mucuri, com lance inicial de R$ 1.690.640,00, está sendo ofertado um prédio comercial desocupados com 3.564 metros quadrados, com excelente localização na avenida Mucuri, 1.626, no centro da cidade.

 

Parcelamento

A Cemig oferece facilidades de pagamento, como parcelamento em até 60 meses, conforme condições descritas no edital. As negociações acontecem de forma totalmente online. Para participar, é necessário fazer um cadastro na plataforma e enviar todos os documentos citados no edital, bem como analisar as condições previstas.

 

Serviço

Leilão de Imóveis da Cemig

Imóveis residenciais, comerciais, rurais e terrenos

Encerramento: 11 de julho, às 16 horas. Link: Cemig | Superbid Exchange

ESCÂNDALO EM MG: SECRETÁRIO DE CIDADE MORDE SEIO DE SERVIDORA E É INDICIADO

09/jul/2024

Reprodução/ Instagram

O recente escândalo que sacudiu a estrutura política de Vespasiano, na região metropolitana de Belo Horizonte, traz à tona questões sérias sobre conduta e moralidade no ambiente de trabalho. William Soares Santos, o secretário de Defesa Social do município, foi formalmente indiciado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) sob alegações de assédio sexual.

As acusações vieram à luz quando uma servidora de 40 anos relatou um incidente perturbador envolvendo o secretário. Segundo ela, em um contexto de subordinação, William teria feito comentários de teor sexual e agredido fisicamente a servidora ao morder seu seio. Estas alegações provocaram intensa reação pública e demanda por respostas e responsabilização.

Investigação

A investigação conduzida pela PCMG avança em meio a um clima de cautela, dada a sensibilidade do caso e o envolvimento de uma figura pública de alto escalão. Apesar de tramitar em segredo de justiça, é sabido que existem pelo menos outras quatro denúncias de assédio, tanto moral quanto sexual, que pesam contra o secretário, envolvendo diferentes vítimas dentro do âmbito da Defesa Social.

defesa

Além do caso inicial, outras servidoras apresentaram relatos de comportamentos inadequados por parte de William. Uma servidora de 31 anos detalhou episódios de contatos físicos não consentidos e comentários depreciativos. A defesa de William nega veementemente todas as acusações, atribuindo a notoriedade dos casos ao período pré-eleitoral e defendendo a conduta do secretário ao longo de sua carreira.

Impacto e repercussões na comunidade de Vespasiano

A comunidade de Vespasiano, assim como observadores externos, aguardam os desdobramentos do caso, que já começou a afetar a percepção pública sobre a administração municipal. Questões sobre integridade e segurança no ambiente de trabalho são discutidas amplamente, apontando para uma necessidade urgente de revisão de políticas de conduta profissional e de proteção aos servidores.

• Investigação em andamento por parte da Polícia Civil de Minas Gerais;

• Pelo menos cinco acusações de conduta imprópria contra o secretário;

• Debate público sobre a conduta ética de servidores públicos.

Este escândalo de assédio ressalta a importância de ambientes de trabalho seguros e de mecanismos eficazes de proteção e denúncia para as vítimas de assédio.

COM: TBNOTÍCIAS

VALOR DA CESTA BÁSICA APRESENTA RECUO EM VARGINHA NO MÊS DE JULHO

 

Os últimos meses têm sido marcados por grandes volatilidades nos preços dos alimentos básicos na cidade de Varginha. Depois da maior alta nos últimos 4 anos, ocorrida no princípio de junho, neste início de julho o valor da cesta básica apresentou queda de -8,88% em comparação com o mesmo período do mês anterior.

O declínio nos preços de tomate, batata, pão francês, arroz e feijão carioquinha foi fundamental para este resultado. Enquanto que os destaques de elevação ficaram com café em pó, óleo de soja e farinha de trigo. Essa forte reversão faz com que o valor médio da cesta básica em Varginha acumule queda de -1,07% nos últimos doze meses.

O ICB-Unis é um indicador calculado pelo Departamento de Pesquisa do Unis-MG e GEESUL que utiliza uma metodologia adaptada do DIEESE. Sua determinação envolve a coleta de preços dos 13 produtos que compõem a cesta básica nacional de alimentos nos principais supermercados da cidade.

Na primeira semana de julho, o valor médio da cesta básica nacional de alimentos para o sustento de uma pessoa adulta na cidade de Varginha é de R$612,40. Este valor representa 46,89% do salário mínimo líquido (salário mínimo total menos o desconto do INSS). O trabalhador da cidade de Varginha, que recebe um salário mínimo mensal, precisa dedicar 95 horas e 25 minutos por mês para adquirir essa cesta de bens alimentícios básicos neste valor.

A pesquisa do DIEESE, divulgada no dia 04 de julho, indica que a capital com maior valor da cesta básica no Brasil é São Paulo (R$832,69) e a de menor valor é Aracaju (R$561,96). Em Belo Horizonte essa mesma cesta custa em média R$701,55.

Entre junho e julho, dos 13 produtos pesquisados, seis tiveram alta nos preços médios: Café em pó (9,53%), Óleo de soja (3,80%), Farinha de trigo (2,05%), Carne bovina (1,23%), Leite integral (0,75%) e Banana (0,12%).

Nossas previsões constantes no relatório anterior se concretizaram plenamente, visto que indicamos que haveria queda no valor da cesta básica neste início de julho. A intensificação da safra de inverno dos hortifrutigranjeiros, as melhores previsões de produção feitas pela Conab, especialmente no caso do arroz, e a estabilização nos preços do leite integral e da carne bovina determinaram a forte queda no valor da cesta básica em Varginha. No entanto, cabe salientar que os preços ainda estão bem elevados e nos últimos três meses vivenciamos as maiores volatilidades do ICB desde a sua criação em 2018 o que impacta profundamente o planejamento orçamentário das famílias.

Para o curto prazo estamos prevendo uma possível alta no índice devido à desvalorização cambial e elevações que podem ocorrer nos preços do café, óleo de soja, farinha de trigo e carne bovina. Por outro lado, os hortifrutigranjeiros, o arroz e o feijão devem continuar em queda e contribuindo para que o comportamento do valor da cesta seja menos volátil do que nos últimos meses.

Confira a pesquisa completa clicando aqui.

Publicação: https://noticias.unis.edu.br/em-julho-valor-da-cesta-basica-apresenta-recuo-em-varginha/

PORTAR E PLANTAR É LEGAL, VENDER, NÃO: DECISÃO DO STF SOBRE PORTE DE MACONHA DEMANDA NOVOS PROCEDIMENTOS; ENTENDA

 

 

Foto: Polícia Federal

08/07/2024

Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas – que produzem flores ricas no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).

“Com certeza, deverão estabelecer novos procedimentos, até mesmo para deixar bem caracterizada a situação que vai ficar provocada pela decisão”, aponta o perito criminal do estado do Mato Grosso Marcos Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, que representa peritos, médicos-legistas e odonto-legistas em todo o território nacional.

Nas sessões que julgaram um recurso extraordinário sobre a posse de pequenas quantidades de maconha, o STF determinou que se uma pessoa for flagrada usando a droga, a maconha será confiscada e o usuário levado à delegacia. O delegado não deverá determinar a prisão em flagrante ou instaurar inquérito, mas registrar o fato como infração administrativa e liberar a pessoa, após notificá-la de que deverá comparecer em juízo para ser ouvida e, eventualmente, receber sanção de caráter não-penal.

A droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório para, por exemplo, identificar a substância e mensurar o volume. Segundo Marcos Secco, faltam definições quanto à obrigação de fazer a pesagem do entorpecente em balança certificada. Além de regras pontuais, o perito imagina que será necessário preparar os laboratórios e os técnicos para nova rotina. “No caso de plantas [confiscadas pela polícia], teríamos que aumentar o serviço de botânica dentro dos institutos de criminalística”, diz o perito.

Advertências

Quem cometer a infração administrativa por porte de maconha poderá ser advertido sobre os efeitos da droga ou ter de frequentar curso a respeito. Contudo, o defensor público Bruno Shimizu, presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), aponta lacuna nesse encaminhamento.

De acordo com ele, não há na Lei das Drogas (Lei nº 11.343/2006) um procedimento específico para a apuração de infração administrativa. “O STF entendeu que, enquanto não houver regulamentação desse procedimento, a imposição dessas sanções continua a se dar em um processo judicial”. Em sua decisão, o Supremo aponta que as regras definidas pela corte valem enquanto o Congresso Nacional não criar uma nova lei sobre o assunto.

O STF também determina que o governo crie programas educativos sobre os riscos do uso de drogas e forneça tratamento à saúde para dependentes. Essas iniciativas devem envolver diferentes órgãos de Estado. Na articulação de grande parte dessas políticas públicas estará a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Para a advogada Lívia Casseres, coordenadora-geral de projetos especiais sobre drogas e justiça racial da Senad, a decisão do Supremo pode diminuir o estigma sobre as pessoas que consomem drogas e possibilita alcançar essas pessoas “com políticas de verdade preventivas, de promoção da saúde e do cuidado”. Segundo ela, além dos órgãos públicos, a elaboração dessas políticas envolverá a sociedade civil por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).

“Há vários pontos da decisão [do STF] que ainda [a Senad] não tem total clareza, por conta de ainda não ter sido publicado o acórdão da decisão. Tem muitas complexidades que vão precisar ser pensadas, acho que por todos os poderes do Estado”, diz a coordenadora.

Ela assinala que algumas definições técnicas não estão estabelecidas, e “vão precisar ser discutidas, amadurecidas, primeiro a partir da compreensão do conteúdo total do acórdão, de tudo que foi decidido pelo Supremo.” O envio do acórdão deverá ocorrer somente em agosto, após o recesso judiciário. Por ora, o STF encaminhou à Senad e outros órgãos apenas a ata com o resumo dos debates e a resolução.

Até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é comandado pelo próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aguarda o acórdão da Suprema Corte para tratar de novas políticas judiciárias que deverão ser implementadas após a decisão, como a realização de mutirões carcerários para revisar a ordem de prisão de pessoas flagradas com menos de 40 gramas de maconha.

Impacto relativo

Além de lacunas quanto a procedimentos técnicos e indefinições para formulação de novas políticas públicas, há dúvidas e divergências sobre os efeitos da decisão. O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa, um centro de pesquisa não-governamental sobre a Justiça, teme que o impacto da decisão do STF seja muito pequeno e que a resolução “muda algo para que tudo permaneça como está.”

Para ele, a decisão do Supremo mantém a pressuposição de que o caso é de tráfico, e não de uso recreativo, no testemunho do policial, ancorado em provas como o volume de droga apreendida e, eventualmente, a posse de embalagens, balanças ou registros de venda.

“O tráfico não pode ser presumido. A finalidade mercantil tem que ser provada e tem que ser uma prova corroborada externamente para além do testemunho policial e das provas ancoradas”, aponta o advogado. “O que realmente poderia mudar é qualificar a investigação criminal, chegar de fato a quem é traficante, a quem ganha dinheiro com isso, afinal, se for um negócio bilionário, não é possível que só prenda os miseráveis negros”.

O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de litigância e incidência da ONG Conectas Direitos, admite que “é preciso avançar muito mais”, mas diverge de Maronna e aponta que a decisão do STF tem efeito importante que parece simbólico, mas que tem muitos desdobramentos na realidade, que é o fato da Suprema Corte reconhecer as injustiças feitas pelo Judiciário e pela polícia na aplicação da lei de drogas.

“A resolução do Supremo passa a constituir uma ferramenta importante no cotidiano, ou seja, não bastará mais a apreensão com a quantidade, uma mera declaração subjetiva da polícia para que o enquadramento seja de tráfico. As pessoas usuárias têm, a partir de agora, uma declaração do Supremo Tribunal Federal de que elas não praticam o crime ao consumir a droga, no caso, a maconha”, avalia.

Fontes: Agência Brasil/Diário do Brasil

NOVA IDENTIDADE: CPF PASSA A SER O NÚMERO ÚNICO DE IDENTIFICAÇÃO NO PAÍS

 

O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ) iniciou a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para todas as faixas etárias nesta última terça-feira (2). 

O novo documento, que apresenta diversas características de segurança, agora utiliza o CPF como número único de identificação.

A distribuição do novo modelo começou de forma escalonada em janeiro de 2023 e atinge agora um marco significativo com a implementação de um sistema de identificação mais rigoroso para combater fraudes. A primeira emissão da CIN é gratuita.

Por que o Detran/RJ adotou o CPF como número único?

O novo sistema de identidade foi desenvolvido para simplificar a identificação dos cidadãos brasileiros, evitando conflitos causados por duplicidade de registros. A adoção do CPF como identificador único é essencial para a modernização e aumento da eficiência dos registros civis.

Como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional?

Para obter a CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento e o número de inscrição no CPF. Aqueles que ainda não possuem CPF podem solicitá-lo através do site da Receita Federal ou em locais autorizados, como bancos e cartórios.

Características de Segurança da CIN

A nova Carteira de Identidade Nacional incorpora o CPF como identificador único e apresenta avançadas características de segurança, incluindo:

• QR Code: Verifica a autenticidade do documento e informa sobre possíveis situações de roubo, clonagem ou extravio.
• Elementos Gráficos Complexos: Dificultam tentativas de falsificação.
• Código MRZ: Similar ao utilizado em passaportes, permite o uso da identidade como documento de viagem e facilita a leitura em terminais de autoatendimento em aeroportos.

Futuro da CIN no Brasil

De acordo com a Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023, a CIN será o único documento de identidade válido em todo o território nacional a partir de 2032. Até lá, os atuais documentos de identidade (RG) continuarão sendo aceitos. Essa transição para a CIN demonstra o compromisso do governo com a segurança e a modernização da identificação dos cidadãos.

Glaucio Paz, presidente do Detran/RJ, destacou a segurança proporcionada pelo novo documento e a facilidade de acesso para todas as idades. Essa iniciativa representa um avanço importante na forma como os cidadãos são registrados e identificados no Brasil, promovendo maior proteção contra fraudes e simplificando o sistema de identificação civil.

EM QUEDA: GLOBONEWS TEM MENOS DE UM PONTO DE IBOPE; VEJA

 

Foto: Unsplash

08/07/2024 | 5 min de leitura

 

As diversas mudanças na maneira como os consumidores acessam conteúdo tem alterado significativamente o panorama midiático. A GloboNews, por exemplo, enfrenta uma crise de audiência sem precedentes, registrando “índices traço” – jargão da TV para designar números extremamente baixos, muitas vezes próximos a zero e característicos de canais que não possuem grande visibilidade.

Segundo dados do Painel Nacional de Televisão, do Kantar Ibope, revelados pelo Teleguiado, a GloboNews perdeu 38% da audiência em um mês. A média de desempenho do canal em 24 horas caiu de 0,13 ponto, em maio, para 0,08 em junho. Para dimensionar a crise, vale destacar que cada 1 ponto de ibope representa cerca de 268 mil domicílios com TV. Ou seja, o canal de notícias atingiu média diária de 21.447 das residências brasileiras no mês passado.

O cenário de audiência traço na GloboNews reflete uma tendência de consumo. Com espectadores cada vez mais inclinados a acessar notícias e entretenimento por meio das plataformas digitais, que oferecem maior flexibilidade e uma experiência de usuário personalizada, as TVs por assinatura perderam espaço.

Nem tão fantástico

Os canais da TV aberta não estão fora de perigo. No último domingo (7), o Fantástico, da TV Globo, registrou um recorde negativo no ano. Números da Kantar Ibope obtidos pelo Notícias da TV apontam que o jornalístico ficou com média de 14,4 pontos na Grande São Paulo, 2,1 pontos abaixo da semana anterior.

O registro é o mais baixo de 2024 e o terceiro pior dos últimos quatro anos. Ficou à frente apenas das edições dos dois últimos domingos do ano passado, que foram ao ar em 24 e 31 de dezembro, dois dias do ano em que a audiência costuma ser mais baixa do que o normal.

Internet

Dados recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostram que quase metade dos clientes abandonou a TV por assinatura nos últimos dez anos. 

Desde 2014, quando atingiu o ápice, com 19,6 milhões de assinantes, o serviço só perde clientes. De lá para cá, a queda foi de quase 50%, um total de 9,5 milhões consumidores a menos na década.

A cifra atual, registrada em fevereiro de 2024, é a mais baixa em 14 anos de medição, segundo os dados da própria Anatel. O total se aproxima do mais baixo do período, registrado em 2010, quando o serviço contava com 9,6 milhões de assinantes.

Enquanto isso, o principal concorrente tem conquistado expressivo crescimento. A Kantar Ibope revela que, em fevereiro de 2024, o consumo de vídeos sob demanda representou 30,7% do mercado brasileiro. Os números mostram que o streaming já supera a TV por assinatura, que representa 8,1% da fatia de mercado.

De acordo cos dados mais atuais no Brasil, coletados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, cerca de 43,4% (ou 31, 1 milhões,) de lares brasileiros possuem, ao menos, um serviço de streaming assinado.

Fonte: Metrópoles

AGORA: PETROBRAS AUMENTA GASOLINA E GÁS DE COZINHA;

08/07/2024 / 2 minutos para saber 

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro da gasolina a partir desta terça-feira (9). Com um reajuste de 7,12%, o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro.

O impacto no preço da gasolina vendida ao consumidor final, que contém 27% de etanol em sua composição, deverá ser de R$ 0,15 por litro. No entanto, o valor cobrado pelos postos de combustível depende de cada varejista, uma vez que ainda são incluídas as margens de lucro do comerciante e da distribuidora, além dos custos associados ao transporte.

Segundo a Petrobras, esse é o primeiro reajuste da gasolina neste ano. A última modificação no preço havia sido em 21 de outubro de 2023, quando houve uma redução de 4%. O último aumento ocorreu em 16 de agosto daquele ano, com um acréscimo de 16%.

Além disso, a Petrobras anunciou um aumento no preço do gás de cozinha (GLP), que subirá R$ 3,10 por botijão de 13 kg (9,81%), passando a custar R$ 34,70. O último ajuste no preço do gás de botijão havia sido em 1º de julho de 2023, quando houve uma redução de 3,9%. O último aumento, de 24,9%, ocorreu em 11 de março de 2022.

Com informações da AgenciaBrasil