quarta-feira, 12 de fevereiro de 2020

PASSE ESCOLAR: PREFEITURA INFORMA SOBRE BENEFÍCIO PARA MAIORES DE 18 ANOS


A Prefeitura de Varginha informa que dentro do esforço para resolver a questão do bloqueio do passe do transporte coletivo incluindo estudantes da rede estadual e também do Conservatório, com idade acima de 18 anos, em reunião realizada na noite dessa terça-feira, 11, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, ficaram definidas as situações:

1-Os usuários da gratuidade que se enquadram no Decreto Municipal 5.390/2010 (pessoas com Deficiência), que estavam com os cartões bloqueados, terão o desbloqueio em 48h

2- O Conservatório Estadual de Música deverá enviar documentação (sobre sua natureza jurídica e pedagógica) a empresa Turilessa (Autotrans) para que seja analisada a questão específica, uma vez, que os estudantes que já possuem o passe gratuito por frequentar outras escolas públicas não poderiam acumular um segundo benefício de gratuidade

3- Os alunos do Centro Federal de Educação Tecnológica - Cefet - acima de 18 anos, terão o passe liberado em março, na segunda chamada de atualização dos cartões

4- Os demais estudantes das escolas terão o passe desbloqueado de acordo com a atualização cadastral conforme cronograma anteriormente divulgado.


Participaram a reunião conduzida pelo presidente do Conselho Municipal de Transporte Coletivo, Rodrigo Silva, representantes da Prefeitura (Departamento Municipal de Trânsito de Varginha - Demutran, Secretaria Municipal de Educação - Seduc, Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento – Sehad e Centro de Referência Especializado de Assistência Social – Creas); do Conservatório Estadual de Música, da Fundação Varginhense de Assistência aos Excepcionais - Fuvae, Conselho Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Codeva), D.A. - Diretórios Acadêmicos, do Cefet e Defensoria Pública.