Os tratamentos à base de
hidroxicloroquina podem agora ser mais amplamente acessados na França, não
apenas para pacientes hospitalizados, mas também para pacientes ambulatoriais.
O
governo francês acaba de emitir um decreto – nº 2020-545,
de 11 de maio de 2020 – prescrevendo as medidas gerais necessárias para lidar
com a epidemia de coronavírus chinês no contexto da emergência sanitária.
Além de autorizar o uso da
hidroxicloroquina – inclusive para pacientes ambulatoriais – e o uso da
combinação lopinavir / ritonavir, o decreto abrange uma série de elementos
relacionados, em particular, a transportes, reuniões, ajuntamentos, atividades,
estabelecimentos públicos, escolas, puericultura, controle de preços e
requisições.
Fornecimento
de medicamentos
O capítulo 7 contém disposições
relativas ao fornecimento dos medicamentos para o tratamento de covid-19.
“A
hidroxicloroquina e a combinação lopinavir / ritonavir podem ser prescritas,
dispensadas e administradas sob a responsabilidade de um médico para pacientes
afetados pela covid-19, nos estabelecimentos de saúde que se encarregam deles,
bem como para a continuação do tratamento se a sua condição permitir e com a
autorização do prescritor inicial, em casa.”
No entanto, os clínicos gerais
continuam a não ser autorizados a fazer a prescrição inicial.
O medicamento PLAQUENIL © e preparações
à base de hidroxicloroquina “só podem ser dispensadas em farmácias como parte
de uma receita inicial exclusivamente de especialistas em reumatologia,
medicina interna, dermatologia, nefrologia, neurologia ou pediatria ou como
parte de uma renovação de qualquer médico.”
O artigo 17 diz:
Em
derrogação ao artigo L. 5121-8 do
código de saúde pública, a hidroxicloroquina e a combinação lopinavir /
ritonavir podem ser prescritas, dispensadas e administradas sob a
responsabilidade de um médico para pacientes afetados pela covid-19 , nos
estabelecimentos de saúde que se encarregam deles, bem como, pela continuação
do tratamento, se o estado permitir e mediante autorização do prescritor
inicial, em casa. Essas prescrições entram em jogo, após uma decisão colegiada,
em conformidade com as recomendações do Conselho Superior de Saúde Pública e,
em particular, a indicação para pacientes que sofrem de pneumonia que exige
oxigênio ou por falha de órgãos.
Os
medicamentos mencionados no primeiro parágrafo são fornecidos, comprados,
usados e pagos pelos estabelecimentos de saúde, de acordo com o artigo L. 5123-2 do
código de saúde pública.
São
vendidos ao público e no varejo pelas farmácias para uso interno, autorizados e
apoiados de acordo com o disposto no segundo parágrafo do artigo L. 162-17 do
código de seguridade social. Se aplicável, essas dispensas geram reembolso ou
apoio nesse contexto, sem a participação do segurado, de acordo com o disposto
no artigo R. 160-8 do mesmo código. A Agência Nacional para a Segurança de
Medicamentos e Produtos de Saúde é responsável, por esses medicamentos, por
estabelecer um protocolo de uso terapêutico para a atenção dos profissionais de
saúde e por estabelecer as modalidades de informação adaptadas à atenção dos
pacientes.
A
coleta de informações sobre efeitos indesejáveis e sua transmissão ao centro
regional de farmacovigilância com jurisdição territorial é assegurada pelo
profissional de saúde, encarregado do paciente no âmbito das disposições
regulamentares em vigor para medicamentos que beneficiam de uma autorização de
introdução no mercado.
A
especialidade farmacêutica PLAQUENIL ©, em conformidade com as indicações da
sua autorização de introdução no mercado, e os preparados à base de
hidroxicloroquina só podem ser dispensados em farmácias como parte de uma
receita inicial exclusivamente de prescrição médica de especialistas em
reumatologia, medicina interna, dermatologia, nefrologia, neurologia ou
pediatria ou no contexto de um refil de prescrição de qualquer médico nas
farmácias para uso interno, é proibida a exportação, por atacadistas-distribuidores,
de especialidades que contenham a combinação lopinavir / ritonavir ou
hidroxicloroquina. Estas disposições não se aplicam ao fornecimento de
comunidades abrangidas pelos artigos 73 e 74 da Constituição e da Nova
Caledônia.
Para
os fins deste artigo, os hospitais das forças armadas, a Instituição Nacional
para Deficientes e estruturas médicas operacionais sob a autoridade do Ministro
da Defesa, implantados no âmbito do estado de emergência médica, são
considerados estabelecimentos de saúde.
Com informações: Covexit.
