Plenário aprova ainda novo cronograma para execução de emendas e altera taxas cobradas por cartórios.

O reconhecimento do estado de calamidade pública para mais 55 municípios mineiros foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A medida, que fornece às prefeituras maior autonomia orçamentária para custear despesas decorrentes da epidemia de Covid-19, foi consolidada no Projeto de Resolução (PRE) 96/20, da Mesa da ALMG.

A Reunião Extraordinária de Plenário com essa finalidade ocorreu na tarde desta quinta-feira (14/5/20). Na mesa dos trabalhos, estavam presentes apenas quatro deputados: o presidente Agostinho Patrus (PV); o relator do PRE, Gustavo Valadares (PSDB); o 1º-vice presidente, Tadeu Martins Leite (MDB); e ainda Ulysses Gomes (PT), que relatou outras matérias na pauta da reunião.

Os demais parlamentares, em sua maioria, participaram das votações e declararam seus votos de modo virtual por meio do sistema Silegis, criado pela equipe técnica da ALMG.

Os municípios que tiveram seu estado de calamidade reconhecido pela ALMG são:

Alto Paranaíba: Abadia dos Dourados e Sacramento;
Central: Bela Vista de Minas, Carandaí, Itabirito, Paraopeba, Resende Costa, Santa Cruz de Minas, São Gonçalo do Rio Abaixo., São Sebastião do Rio Preto e Sete Lagoas;
Centro-Oeste: Cana Verde, Carmo da Mata e São Francisco de Paula;
Jequitinhonha/Mucuri: Aricanduva, Crisólita, Poté, Rubim;
Mata: Alto Rio Doce, Cajuri, Lima Duarte, Mar de Espanha, Miraí, Recreio, Rio Novo, Rodeiro e Sericita;
Norte: Bocaiuva, Bonito de Minas, Mamonas, Matias Cardoso, Nova Porteirinha e Riacho dos Machados;
RMBH: Esmeraldas, Mateus Leme e São Joaquim de Bicas
Rio Doce: Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Dores de Guanhães, Iapu, Inhapim, Peçanha, São João do Oriente e São Pedro do Suaçuí;
Sul: Baependi, Brazópolis, Bueno Brandão, Elói Mendes, Ibitiúra de Minas, Piranguinho, São João da Mata, São Sebastião do Rio Verde, São Vicente de Minas, Sapucaí-Mirim e Tocos do Moji.

Apesar de os decretos municipais de calamidade pública dos municípios listados já estarem em vigência, as prefeituras precisam da aprovação da ALMG para obter o direito de suspensão de prazos e limites referentes a despesas com pessoal e dívida pública fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

FONTE: ASCOM/ALMG