"O DESASTRE DE MARIANA": 5 ANOS DE TRISTEZA E REVOLTA

Audiência da Comissão de Direitos Humanos na ALMG, homenageou vítimas de rompimentos de barragens em 2015 e 2019.

Exatos cinco anos após o rompimento da Barragem de Fundão, em 5 de novembro de 2015, tragédia que destruiu povoados inteiros nos municípios de Mariana (Região Central) e Barra Longa (Mata), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou uma audiência pública para homenagear as vítimas e protestar contra a falta de reparações e de punições às empresas responsáveis.

A audiência foi organizada pela Comissão de Direitos Humanos da ALMG e conduzida por sua vice-presidenta, a deputada Andréia de Jesus (Psol). O evento também homenageou as vítimas do desmoronamento da Barragem B1 da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), que ocorreu em 25 de janeiro de 2019.

Uma das reivindicações apresentadas durante a reunião foi a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a Fundação Renova, a entidade criada pelas mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton para gerenciar as reparações aos atingidos pelo rompimento em Mariana.

COM: ASCOM/ALMG

SÃO THOMÉ DAS LETRAS: CONFIRMADO O PRIMEIRO CASO DE COVID NA MONTANHA

 

Sem revelar sua identidade para preservá-lo, a prefeitura emitiu uma nota afirmando que o paciente que testou positivo, “esteve em viagem a trabalho no município de São Paulo. 

Por estar com sintomas mais leves o paciente encontra-se em isolamento domiciliar”. 

Outros cinco casos suspeitos estão em isolamento e sendo monitorados pelo Departamento de Saúde em São Tomé das Letras.

Na manhã desta quinta-feira, 05/11, às 10h, a Prefeitura de São Tomé das Letras postou em sua página na rede social a atualização do boletim do Departamento Municipal de Saúde informando a detecção do primeiro caso de covid-19 em São Tomé das Letras.

Sem revelar sua identidade para preservá-lo, a prefeitura emitiu uma nota afirmando que o paciente que testou positivo, “esteve em viagem a trabalho no município de São Paulo. Por estar com sintomas mais leves o paciente encontra-se em isolamento domiciliar”.

Ainda de acordo com a prefeitura, “todo procedimento de testagem é feito a partir do aval e monitoramento médico, respeitando o protocolo do ministério da saúde para a realização do teste”.

                                         Casos suspeitos

 Além da notificação do primeiro caso, o boletim aponta também que há outros cinco casos suspeitos, que se encontram em monitoramento e isolamento e aguardam coleta para testes. Ainda de acordo com o boletim, até o momento, outros 43 pacientes testaram negativo para a covid-19 no município.

 A prefeitura informa que o Departamento Municipal de Saúde está trabalhando para esclarecer dúvidas e mais informações sobre a covid-19 na cidade, pelo telefone (35) 3237- 1580.

Reprodução da nota emitida pelo Executivo local na manhã desta quinta-feira.

 

                         Primeiro caso, após seis meses

São Tomé das Letras era uma das três cidades brasileiras que até este mês não havia registrado nenhum caso de covid-19. A cidade que estava fechada para visitação desde março, foi aberta por uma liminar do TJMG, emitida em 15/10, quando a cidade passou a receber visitantes após seis meses fechada.

Houve algumas manifestações na cidade, em prol da abertura, mas também em prol da continuidade do fechamento da cidade à atividade turística. A cidade não possui estrutura para tratar casos de covid.

Apesar do pouco movimento turístico, atualmente, a cidade tem recebido visitantes após a sua abertura, mesmo com restrições a algumas das principais atrações da cidade, que permanecem inativas.

 

POR:  Pepe Chaves / Com informações da Prefeitura de São Tomé das Letras.

- Imagem: Pepe Chaves/Jornal São Tomé Online.

 

 

CARLINHO DA PADARIA ASSUME VAGA DE ZUÉ DO ESPORTE

Carlinho da Padaria foi empossado pela Mesa Diretora da Câmara em virtude da renúncia do vereador Zué do Esporte

 

Em conformidade com o que determina a Lei Orgânica do Município, a Câmara Municipal de Varginha empossou o suplente de vereador Carlos Roberto Rodrigues para ocupar a vaga do vereador Josué Campos Narciso.

A convocação e consequente posse se deram em virtude da renúncia do vereador Zué do Esporte.  

O ato de posse ocorreu na noite de ontem durante sessão ordinária da Câmara onde o vereador entregou os documentos necessários à Secretaria da Mesa Diretora, em seguida fez o juramento e foi empossado pela presidente da Casa, vereadora Zilda Silva.

 

Carlinho da Padaria alcançou 878 votos na eleição proporcional de 2016, ficando como primeiro suplente na coligação PTN/PHS/PMN. Empresário, o vereador empossado exerce a profissão de padeiro a mais de 30 anos. Aos 56 anos, Carlinho é casado, pai de cinco filhos e uma neta.

Esta será sua primeira experiência como parlamentar. Nas últimas cinco eleições ele sempre conseguiu se eleger suplente.

DA: ASCOM/CMV

CAMPANHA DE MULTIVACINAÇÃO CONTINUA ATÉ O DIA 20 DE NOVEMBRO

A Secretaria de Saúde de Minas Gerais decidiu prorrogar a Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo, Campanha Nacional de Mulvacinação e Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite em todo o estado de Minas Gerais.  

Destacando que a população na faixa etária entre os 20 e os 49 anos, apresenta baixa cobertura na Campanha Nacional de Vacinação contra o Sarampo (35,35% - até dia 26/10/2020); 

 

Crianças com idade entre um e os de 5 anos, na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite estão com índices bem abaixo da meta preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações - PNI (54% - até dia 28/10/2020);

A baixa procura da população alvo das campanhas nas Unidades Básicas de Saúde até o dia 28/10/2020, ocasionando baixas coberturas vacinais e provocaram a prorrogação da campanha.

 

Postos de imunização em Varginha:

 

Policlínica Central

Rua Santa Catarina, s/n Centro

 

UAPS Caic I - Escola Municipal Dr Jacy de Figueiredo

Av. Manuel Vida, S/N – Imaculada Conceição

 

UAPS Caic II

Rua Sabino de Oliveira, 55 Jardim Colonial

 

UAPS Dr. Paulo Frota / USF Girassol

Praça dos Girassóis, 435 Pinheiros

 

UBS Enf. Janaina F. Santos (Centenário, antiga Casa Azul)

Rua Josino Meri, 206 Centenário

NOTA DE FALECIMENTO: COM IMENSO PESAR, NOTICIAMOS O FALECIMENTO DO SR. MARCELO CORRÊA COSTA

Com imenso pesar, noticiamos o falecimento do Sr. Marcelo Corrêa Costa, proprietário da Casa Auxiladora, em Varginha.

O formiguense Marcelo Correa da Costa, Nasceu em 19 de dezembro de 1.941, empresário do ramo de material de Construção era proprietário da Casa Auxiliadora,

Marcelo deixa as filhas Sandra, Sayonara e Vera Lúcia de sua primeira união conjugal e Saulo e Vânia em seu segundo casamento.

Marcelo Corrêa Costa recebeu título de cidadão varginhense em 2016.

Breve, mais informações.

 

4 CANDIDATOS A VEREADOR RENUNCIAM A CANDIDATURA E 16 SÃO IMPUGNADOS PELO TRE

16 dos 399 candidatos a vereador em Varginha nessas eleições, tiveram seus registros indeferidos pela Justiça Eleitoral. 

Os recurso aguardam julgamento e apenas a um candidato foi aplicada a da Lei da Ficha Limpa..

A Lei da Ficha Limpa impede a eleição dos que tiveram um mandato cassado ou renunciaou ao cargo para fugir de uma cassação, ou quem for condenado judicialmente durante o exercício de função pública.

 

Além de impedir a eleição de postulante condenado por crimes eleitorais com previsão de pena privativa de liberdade, crimes contra a economia pública ou privada, ou ainda, crimes contra o meio ambiente e a saúde pública, entre outros.

 

Segue a relação dos candidatos indeferidos ou que renunciaram (ordem alfabética)

 

Candidaturas indeferidas

 

Ângelo Ailton dos Santos De Paula / Bochecha (PRTB) 

 

Brandon Davanzo Moreira / Brandon Davanzo (PROS) 

 

Carlos Davi de Sousa Martins / Carlos Davi (PATRIOTA)

 

Claudinei Silva De Paula / Nei (PL) 

 

Elisangela Aparecida Candido Lucinda / Elisangela do Espetinho  (REPUBLICANOS) 

 

Frank de Paula Juvêncio / Zulu Capoeira (PP) 

 

Gilberto Reis / Gilberto Pintor (PRTB) 

 

Joaquim Donizete Amador / Cabrito (PSC)

 

Jociel Camara / Jociel Camara (SOLIDARIEDADE)

 

Juliano Rodrigues / Juliano Rodrigues (PL) 

 

Lidiane Aparecida Favaro / Lidiane Favaro (PRTB) 

 

Luiz Fernando Alves Duarte / Luiz Fernando (PATRIOTA)

 

Maria Adriana Norberto Fernandes / Adriana Cabeleireira (PROS)

 

Roberta De Cássia Da Silva / Roberta De Cássia (PATRIOTA)

 

Wagner De Oliveira / Wagner Netinho (PTB) 

 

Willian Barbosa De Almeida / Willian Barbosa (PROS)

 

Em julgamento

 

Claudia Carloto / Claudia Carloto (REDE)

 

Sinval Gomes Alves / Sinval Da Locadora (PODEMEOS)

 

Renúnciaram

 

Edna Miyoko Yano / Edna Miyoko (REDE)

 

Eduardo Vinicius Campos / Dudu Do Hotel (PODEMOS) 

 

Katiany Moreira Cardoso / Katiany Produtora (DEM) 

 

Maria do Carmo De Oliveira / Duca da Enfermagem (PP)

 

DO: http://divulgacandcontas.tse.jus.br/

VEREADOR ZUÉ DO ESPORTE RENUNCIA AO MANDATO

Acabou de ser lida no Plenário da Câmara de Varginha a carta de renúncia protocolada pelo advogado do vereador Zué do Esporte, às 12h30 desta quinta-feira (29).

Desta forma, o procedimento que seria aberto e estava marcado para iniciar na sessão extraordinária de hoje foi arquivado pela perda do objeto e o suplente da vaga, Carlinho da Padaria, foi convocado para tomar posse.

SEGUE CARTA DE RENÚNCIA:

BONDE: MINISTRO DIZ QUE REVISTAS PESSOAIS NOS PRESÍDIOS DEVEM SER PROIBIDAS

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin afirmou durante julgamento na corte, que a revista íntima é inadmissível deve ser considerada ilegal, pois é um ato "degradante e desumano". 

Segundo o voto do ministro, provas obtidas por meio de revista vexatória devem ser consideradas ilícitas. Fachin foi o único a votar ontem, na sessão plenária virtual. O julgamento continuará hoje com os votos dos demais ministros. 

O julgamento acontece com base em um recurso do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS), que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levava 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão, preso no Presídio Central de Porto Alegre (RS). Segundo o TJ-RS, a prova foi produzida de forma ilícita, em desrespeito às garantias constitucionais da vida privada, da honra e da imagem, pois a visitante foi submetida ao procedimento de revista vexatória no momento em que ingressava no sistema para realizar visita ao familiar detido.

Ofensa à dignidade humana?

Em seu voto, o ministro Fachin assinalou que as provas obtidas a partir de práticas vexatórias, como o desnudamento de pessoas, agachamento e busca em cavidades íntimas, por exemplo, devem ser qualificadas como ilícitas, por violação à dignidade da pessoa humana e aos direitos fundamentais à integridade, à intimidade e à honra. O ministro observou que, de acordo com a Lei 10.792/2003, que alterou a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) e o Código de Processo Penal, o controle de entrada nas prisões deve ser feito com o uso de equipamentos eletrônicos como detectores de metais, scanners corporais, raquetes e aparelhos de raios-X. A ausência desses equipamentos, para o ministro, não justifica a revista íntima.

Fachin considera que as revistas pessoais são legítimas para viabilizar a segurança e evitar a entrada de equipamentos e substâncias proibidas nas unidades prisionais. No entanto, é inaceitável que agentes estatais ordenem a retirada de roupas para revistar cavidades corporais, ainda que haja suspeita. De acordo com o ministro, a busca pessoal, sem práticas vexatórias ou invasivas, só deve ser realizada se, após o uso de equipamentos eletrônicos, ainda houver elementos concretos ou documentos que justifiquem a suspeita do porte de substâncias ou objetos ilícitos ou proibidos. Segundo ele, isso é necessário para permitir o controle judicial e a responsabilização civil, penal e administrativa nas hipóteses de eventuais arbitrariedades.

O ministro salientou que, na maioria dos estados, as revistas íntimas para ingresso em unidades prisionais foram abolidas, inclusive com regulamentação local. Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, colhidos de 2010 a 2013, ficou constatada a reduzida quantidade de itens proibidos apreendidos em procedimentos de revista íntima, em comparação com o material ilícito recolhido na fiscalização das celas. De acordo com a secretaria, em apenas 0,03% das revistas foram encontrados objetos ilícitos. Fachin também votou pela anulação da condenação da mulher. Ele observou que a revista foi realizada após “denúncia anônima”, fórmula usual para justificar a realização do procedimento.

FONTE: UOL/ASCOM-JUS/G1

CASSAÇÃO DO VEREADOR ZUÉ DO ESPORTE: CÂMARA DE VARGINHA REALIZA EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAR O PEDIDO ÀS 14HS DE AMANHÃ

Na noite desta quarta-feira (28), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Varginha recebeu o pedido de abertura do processo de cassação do mandato do vereador Josué Campos Narciso, conhecido como Zué do Esporte, assinado pelo vereador Zacarias Piva.

Como foi levantada uma questão de ordem sobre o pedido anterior formulado pelos vereadores Zacarias Piva, Delegado Celso Ávila, Carlúcio Mecânico e Dr. Alencar Faleiros, que haviam solicitado a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, os vereadores decidiram, em um consenso, alterar o procedimento e adotar a abertura do processo de cassação do mandato.

Os demais trâmites do processo, como a seleção da comissão, serão realizados em uma sessão extraordinária convocada para ser realizada amanhã (29), às 14h. Tal medida se faz necessária, pois o vereador Zacarias Piva, que fez o pedido, não pode fazer parte da votação, tendo que ser convocado o suplente dele para a referida sessão.

DA: ASCOM/CMV

DÉBITOS RELATIVOS À DOCUMENTAÇÃO E IMPOSTOS DE VEÍCULOS PODERÃO SER PAGOS NO ATO DA FISCALIZAÇÃO

Passa na CCJ programa para que o pagamento de dívidas possa ser feito durante o ato de fiscalização do veículo.

O Projeto de Lei (PL) 1.486/20, do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), recebeu parecer de 1° turno pela legalidade nesta terça-feira (27/10/20), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A proposição original cria no Estado o Programa Veículo Legal, de modo a permitir que o proprietário pague eventuais dívidas referentes ao veículo, no momento em que houver a fiscalização do seu carro.

O relator do projeto na comissão, deputado Guilherme da Cunha (Novo), no entanto, opinou pela juridicidade da proposição na forma do substitutivo nº 1, que apresentou. O novo texto não altera substancialmente o projeto, mas retira a previsão de ações administrativas a serem adotadas pelo Estado, para que não entre na competência exclusiva do Executivo. Com o aval da CCJ, o projeto pode ser apreciado pela Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas.

O relator elogiou a proposição e destacou os benefícios da futura lei, que impediria que fosse necessário o recolhimento do veículo e sua guarda em pátios, com dispêndios ainda maiores para o proprietário. A quitação de débitos relativos à documentação e dívidas com o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), de forma mais rápida e simplificada, no ato da fiscalização, também traria economia e maior arrecadação para o Estado. 

DA: ASCOM/ALMG

UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E MONUMENTOS NATURAIS: PEC-52 QUER O LAGO DE FURNAS E A BACIA DO RIO GRANDE INCLUÍDOS NA LISTA

O deputado estadual Cássio Soares, líder do Bloco Liberdade e Progresso, foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52, que propõe que a Bacia do Rio Grande e o Reservatório de Furnas sejam incluídos entre as unidades tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais. A escolha foi na manhã desta segunda-feira, 28 de setembro. A Comissão que analisa a PEC-52 possui, ainda, como membros os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Mauro Tramonte (Republicanos) como seu presidente e vice-presidente, respectivamente.

A Proposta de Emenda à Constituição 52/2020 é de autoria do deputado Professor Cleiton em conjunto com outros parlamentares e altera a redação do parágrafo segundo, do artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluindo a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas dentre as unidades tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais. 

Segundo o deputado Cássio Soares, ser relator da PEC 52 é uma responsabilidade muito grande e garantiu que irá assumir com a mesma seriedade que conduz seus trabalhos legislativos na Assembleia de Minas. “Já adianto que farei uma alteração no meu parecer, incluindo o Lago de Peixoto, que não está previsto no texto inicial da PEC. Não dá para tratar de um e deixar o outro”, adiantou o deputado.

“Temos a necessidade de lutar pela nossa cota 762 do Lago de Furnas e a cota 663 do Lago de Peixoto. Vamos nos empenhar para votar essa PEC o mais rápido possível, defendendo os interesses de Minas Gerais e buscando uma condição de respeito ao que nós temos de mais valioso em Minas, que é o nosso meio ambiente, as nossas bacias hidrográficas e, sobretudo, o respeito às pessoas. Vamos em frente até que tenhamos o respeito devido por parte do Governo Federal e de seus órgãos para com a nossa região”, garantiu o deputado estadual Cássio Soares.

Problemática

Segundo Cássio Soares, há um bom tempo o descaso e a falta de planejamento da geração de energia têm trazido grandes prejuízos, “já que se utiliza mais do que o necessário na geração de energia hidrelétrica das usinas da região do Rio Grande, o que faz com que o reservatório abaixe trazendo prejuízos aos empresários do turismo, aos turistas que vêm procurando a região de maneira jamais vista anteriormente e, também a piscicultura e os municípios que são banhados pelo Lago de Furnas”, ressaltou o deputado.     

De acordo com o parlamentar, muitos dos municípios dessa região dependem, ainda, da travessia por balsa e quando o nível do lago está muito baixo, os prejuízos que são colocados para toda a população que precisa de um acesso mais facilitado, são ainda maiores. “Esse é o caso do município de Delfinópolis, que tem como acesso a balsa ou 62 quilômetros de estrada de terra”, afirmou o relator.

As cobranças a fim de solucionar os problemas decorrentes do baixo nível dos lagos da bacia hidrográfica do Rio Grande são antigas, mas ainda nenhuma ação por parte do Governo Federal e dos órgãos competentes como Centrais Elétricas, Agência Nacional das Águas e do Operador Nacional do Sistema foram realizadas para manutenção da cota mínima necessária para que as atividades de turismo, piscicultura e acesso da população sejam garantidas.

FONTE: ALMG