UNIDADES DE CONSERVAÇÃO E MONUMENTOS NATURAIS: PEC-52 QUER O LAGO DE FURNAS E A BACIA DO RIO GRANDE INCLUÍDOS NA LISTA

O deputado estadual Cássio Soares, líder do Bloco Liberdade e Progresso, foi designado relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52, que propõe que a Bacia do Rio Grande e o Reservatório de Furnas sejam incluídos entre as unidades tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais. A escolha foi na manhã desta segunda-feira, 28 de setembro. A Comissão que analisa a PEC-52 possui, ainda, como membros os deputados Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e Mauro Tramonte (Republicanos) como seu presidente e vice-presidente, respectivamente.

A Proposta de Emenda à Constituição 52/2020 é de autoria do deputado Professor Cleiton em conjunto com outros parlamentares e altera a redação do parágrafo segundo, do artigo 84 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incluindo a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas dentre as unidades tombadas para fins de conservação e declaração de monumentos naturais. 

Segundo o deputado Cássio Soares, ser relator da PEC 52 é uma responsabilidade muito grande e garantiu que irá assumir com a mesma seriedade que conduz seus trabalhos legislativos na Assembleia de Minas. “Já adianto que farei uma alteração no meu parecer, incluindo o Lago de Peixoto, que não está previsto no texto inicial da PEC. Não dá para tratar de um e deixar o outro”, adiantou o deputado.

“Temos a necessidade de lutar pela nossa cota 762 do Lago de Furnas e a cota 663 do Lago de Peixoto. Vamos nos empenhar para votar essa PEC o mais rápido possível, defendendo os interesses de Minas Gerais e buscando uma condição de respeito ao que nós temos de mais valioso em Minas, que é o nosso meio ambiente, as nossas bacias hidrográficas e, sobretudo, o respeito às pessoas. Vamos em frente até que tenhamos o respeito devido por parte do Governo Federal e de seus órgãos para com a nossa região”, garantiu o deputado estadual Cássio Soares.

Problemática

Segundo Cássio Soares, há um bom tempo o descaso e a falta de planejamento da geração de energia têm trazido grandes prejuízos, “já que se utiliza mais do que o necessário na geração de energia hidrelétrica das usinas da região do Rio Grande, o que faz com que o reservatório abaixe trazendo prejuízos aos empresários do turismo, aos turistas que vêm procurando a região de maneira jamais vista anteriormente e, também a piscicultura e os municípios que são banhados pelo Lago de Furnas”, ressaltou o deputado.     

De acordo com o parlamentar, muitos dos municípios dessa região dependem, ainda, da travessia por balsa e quando o nível do lago está muito baixo, os prejuízos que são colocados para toda a população que precisa de um acesso mais facilitado, são ainda maiores. “Esse é o caso do município de Delfinópolis, que tem como acesso a balsa ou 62 quilômetros de estrada de terra”, afirmou o relator.

As cobranças a fim de solucionar os problemas decorrentes do baixo nível dos lagos da bacia hidrográfica do Rio Grande são antigas, mas ainda nenhuma ação por parte do Governo Federal e dos órgãos competentes como Centrais Elétricas, Agência Nacional das Águas e do Operador Nacional do Sistema foram realizadas para manutenção da cota mínima necessária para que as atividades de turismo, piscicultura e acesso da população sejam garantidas.

FONTE: ALMG