CPF será o único documento
Recentemente, o presidente Lula aprovou a Lei 14.534/23, que determina o CPF como o único número de identificação pessoal para os brasileiros. Assim, como já mencionado, o documento será incluído em todos os registros e documentos.
Por isso, o CPF deve ser utilizado em todos os documentos como certidões de casamento, nascimento, óbito, etc., além de identificação com o Instituto Nacional do Seguro Social, Número de Registro do Trabalhador (NIT), Carteira de Trabalho, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), etc.
Novo RG para 2023
O novo RG já está disponível para emissão em diversos estados do país. O Cartão Nacional de Identificação (CIN) foi criado com o objetivo de simplificar o cotidiano dos cidadãos, além de facilitar o processo de identificação da substituição do registro geral por um número de CPF.
A alteração foi decidida pelo Decreto nº 10.977 de 2022. Além do número de identificação, outras alterações foram feitas, como a criação de um CIN digital. Desta forma, os cidadãos podem aceder a documentos nos seus telemóveis ou utilizar códigos QR incluídos no novo modelo físico.
Em suma, o objetivo dos códigos QR é proporcionar mais segurança aos cidadãos, pois eles podem saber se seus documentos foram roubados ou perdidos por meio de códigos QR, o que dificulta ainda mais a operação de golpes e golpistas no país.
Quem deve emitir um novo documento de identificação?
De antemão, é importante ressaltar que a emissão de um novo RG é obrigatória. No entanto, novos modelos serão necessários em 2032 apenas com menos de 60 anos, ou seja, em quase 10 anos. Portanto, de acordo com informações do governo, não há obrigações até esse dia.
No entanto, se um cidadão precisar da emissão de um segundo método de documentação ou realizar uma atualização, uma versão atualizada do RG deverá ser emitida.
A data de expiração do novo RG é a seguinte:
0-12 anos: validade de 5 anos.
12 a 60 anos Incompletos: Prazo de validade de 10 anos.
A partir dos 60 anos, eficácia indeterminada.
Como emitir um novo modelo de documento?
Atualmente, o processo de emissão de um novo RG é gradual. De acordo com a decisão federal, todos os estados brasileiros devem poder emitir uma nova versão do documento até 6 de março deste ano.
Portanto, para obter um CIN, o cidadão deve verificar se o procedimento já foi liberado em seu estado. Até o final de 2022, os estados do Paraná, Minas Gerais, Acre, Goiás, Rio Grande do Sul e Piauí já haviam lançado novas versões de sua emissão. No início deste ano, o novo RG chegou a São Paulo, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
Para resolver um problema, o cidadão deve levar ao local uma foto, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e, em circunstâncias normais, um documento contendo CPF. Segundo informações do governo federal, não custa nada emitir um novo RG.
Quais são as mudanças no novo RG?
Entre tantas mudanças, confira as principais.
- Autenticação de documentos por meio de códigos QR.
- Autenticação biométrica obrigatória (impressão digital de uma pessoa);
- Identificação do proprietário ou não de um doador de órgãos.
- Inclui naturalidade cívica.
- Adoção do código MRZ padrão internacional (o mesmo código que está incluído no passaporte).
- A presença de grupo sanguíneo e fator FC no documento;
- Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.
