CÂMARA PAGOU R$ 3,7 BILHÕES A DEPUTADOS APOSENTADOS APÓS A EXTINÇÃO DO IPC

Prédio do Congresso Nacional.| Foto: NET

Pensões de ex-deputados custaram R$ 3,7 bilhões à Câmara desde fevereiro de 1999, data em que foi extinto o Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC). Foram pagos R$ 2,5 bilhões a parlamentares aposentados e R$ 1,2 bilhão a dependentes dos deputados falecidos. Na lista dos aposentados estão ex-deputados famosos como José Dirceu (PT-SP), Roberto Jefferson (PTB-SP), Geddel Vieira Lima (MDB-BA), Valdemar Costa Neto (PL-SP) e Jair Bolsonaro (PL-RJ).

Os dados foram obtidos pelo blog por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A Câmara enviou planilha com “os valores pagos mensalmente aos aposentados e pensionistas do extinto IPC”. Os valores foram atualizados, mês a mês, pela inflação do período. Em valores nominais, foram pagos R$ 1,3 bilhão aos deputados aposentados e R$ 670 milhões aos pensionistas – num total de R$ 1,95 bilhão em pensões.

O IPC foi extinto porque era deficitário, subsidiado com recursos públicos, e não teria como pagar futuras pensões. O instituto era generoso: permitia aposentadoria a partir de 8 anos de mandato e idade mínima de 50 anos. O IPC precisaria de R$ 522 milhões para honrar as pensões já concedidas, mas contava com reservas de apenas R$ 138 milhões. E ainda viriam novas aposentadorias, que consumiriam mais R$ 135 milhões, tudo pelos valores da época. Um rombo de R$ 520 milhões – ou R$ 2,3 bilhões em valores atualizados.

Deputados e senadores tiveram, então, uma ideia brilhante, para os seus interesses. A lei que extinguiu o instituto – uma entidade de direito privado – transferiu para União a responsabilidade de pagar as pensões já concedidas e a conceder. Foi criado ainda o Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC) para atender aos novos e antigos parlamentares filiados. A Câmara paga hoje 423 aposentadorias de deputados aposentados e 494 pensões de dependentes, com uma folha de pagamento mensal de R$ 9,5 milhões. O  teto de R$ 41.632,92 é pago a 14 ex-deputados. Reportagem do blog mostrou que 20 deputados e senadores se aposentaram em 2023.

Em 24 anos, as pensões custaram R$ 3,7 bilhões para a Câmara – bem mais do que era esperado. Em média, foram R$ 13 milhões por mês. Os maiores valores ocorreram em 2011 e 2012 – média de R$ 17,5 milhões por mês em valores atualizados. A menor média mensal ocorreu no ano passado – R$ 9 milhões por mês – o que indica uma tendência de redução gradual na despesa. O reajuste das aposentadorias e pensões acompanha o reajuste do salário dos deputados e senadores.

Quanto custam as pensões de condenados

Entre os deputados aposentados está Roberto Jefferson (PTB-RJ). Ele foi o primeiro político a denunciar o “Mensalão” – esquema de compra de apoio de parlamentares – em 2005, no primeiro governo Lula. Jefferson foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e cassado pela Câmara. Em agosto de 2021, foi novamente preso no inquérito dos “atos antidemocráticos”. Em outubro do ano passado, em prisão domiciliar, ofendeu a presidente do STF, Rosa Weber. Reagiu ao cumprimento de um mandado de prisão com 20 tiros de fuzil e o lançamento de duas granadas em policiais federais. Indiciado por tentativa de homicídio, está preso. Recebe hoje da Câmara aposentadoria de R$ 28,798.

Ex-ministro de Integração Nacional no segundo governo de Lula, de 2007 a 2010, o ex-deputado Geddel Vieira Lima foi preso em 2017 após a apreensão de R$ 51 milhões em dinheiro vivo em malas guardadas num apartamento. Foi condenado a 14 anos de prisão em regime fechado. Porém, em fevereiro do ano passado, o ministro do STF Edson Fachin concedeu a liberdade condicional ao ex-ministro. Recebe da Câmara aposentadoria de R$ 25 mil.

Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, foi condenado a sete anos e dez meses de prisão no escândalo do “Mensalão” em 2013. Renunciou ao mandato na Câmara após a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Cumpriu parte da pena. Após indulto presidencial, em 2016, o Supremo julgou extinta a sua pena. Costa Neto recebe pensão da Câmara no valor de R$ 26,3 mil.

As pensões dos petistas do "Mensalão"

O ex-deputado José Dirceu (PT-SP), ministro da Casa Civil no primeiro governo Lula, foi condenado por corrupção ativa no caso “Mensalão", mas ficou menos de um ano preso. Em 2015, foi preso no escândalo do “Petrolão” – pagamento de propina a partidos políticos por empreiteiras que superfaturavam obras para a Petrobras. No ano seguinte, foi condenado a 23 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Em 2017, foi condenado a mais 11 anos. As suas penas somam 31 anos. Hoje, está em liberdade, com pensão de R$ 11,9 mil paga pela Câmara.

José Genoino (PT-SP), presidente do PT no período do “Mensalão”, foi denunciado em 2005 pelo crime de corrupção ativa e cumpriu pena de prisão em regime semiaberto a partir de dezembro de 2012. Em dezembro de 2014, a sua pena foi extinta pelo Supremo com o indulto natalino decretado pela presidente Dilma Rousseff. Ele recebe pensão de R$ 31,2 mil da Câmara.

João Paulo Cunha (PT-SP) foi presidente da Câmara no período do “Mensalão”. Foi condenado a nove anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Ele recebeu R$ 50 mil, dinheiro que foi sacado pela sua esposa em agência do Banco Rural. Hoje, recebe da Câmara pensão de R$ 30,9 mil.

No caso da aposentadoria dos parlamentares, assim como no Regime Geral da Previdência e também no regime dos servidores públicos, não há previsão legal de perda do benefício em caso de condenação em ação criminal ou civil ou de prisão. A Câmara informou ao blog que “todos os deputados na situação mencionada alcançaram o direito ao benefício por terem atingido os pré-requisitos assegurados pela Lei n. 9.506/1997. Entre os efeitos da condenação penal, determinados legalmente, não consta a perda do direito a benefícios previdenciários”.

Acúmulo de pensões a salários

O ex-presidente Jair Bolsonaro, com dois mandatos de deputado federal durante a existência do IPC e cinco no período do PSSC, aposentou-se no final do ano passado. Ele recebe pensão de R$ 37,3 mil. Averbou (aproveitou) dois anos como vereador do Rio de Janeiro. Bolsonaro tem direito também à aposentadoria de R$ 11,9 mil como militar reformado do Exército no cargo de capitão. E contará com salário de R$ 41,6 mil como presidente de honra do Partido Liberal. Uma renda total de R$ 91 mil.

Três ministros aposentados do Tribunal de Contas da União (TCU) e um ministro ativo acumulam pensões. O ex-ministro José Múcio Monteiro recebe aposentadoria de R$ 42 mil do TCU e pensão de R$ 20,3 mil da Câmara. Como ministro da Defesa do atual governo Lula, tem salário de R$ 39,3 mil. Recebe um total de R$ 101 mil bruto. Mas ele sofre um redutor constitucional (abate-teto) de R$ 13,6 mil na pensão da Câmara, restando R$ 6,3 mil líquido. Somando todos os descontos, a renda líquida das três fontes de renda é de R$ 63,6 mil.

O Ministério da Defesa afirmou ao blog que "os rendimentos do ministro estão dentro da legalidade, não havendo nenhuma irregularidade". Questionado pelo blog, o ministro Múcio afirmou: "Os meus rendimentos são todos absolutamente legais". Ele destacou que a sua renda líquida fica bem abaixo do bruto porque sofre um abate-teto que corta dois terços da sua aposentadoria pelo IPC. E lembrou ainda que o salário de ministro é provisório.

A Portaria 4.975 do Ministério da Economia, publicada em 30 de abril de 2021, no governo Bolsonaro, permitiu o acúmulo de rendas com base em decisões do STF e do TCU. O cálculo do teto constitucional passou a incidir isoladamente sobre cada um dos vínculos, nas hipóteses de acumulação admitidas constitucionalmente. Assim, nas hipóteses de acumulação entre vínculo de aposentado ou militar na inatividade com cargo em comissão ou cargo eletivo, o limite remuneratório incide isoladamente em relação a cada um dos vínculos.

O ministro aposentado Humberto Souto, ex-líder do governo Collor, recebe pensão de 34,4 mil da Câmara e aposentadoria de R$ 37,3 mil do TCU. O ministro aposentado José Jorge, recebe aposentadoria de R4 37,3 mil do TCU e pensão de R$ 14,9 mil da Câmara. O ministro Augusto Nardes tem salário de R$ 37,3 mil pelo TCU e pensão de R$ 18 mil como ex-deputado. Reportagem do blog mostrou que há acúmulo de pensões e salários também entre senadores aposentados.

Conforme o Acórdão do TCU 3632/2013, "os benefícios oriundos do extinto IPC estão excluídos da incidência do art. 37, inciso XI, da Constituição [que prevê o teto remuneratório do serviço público]. A decisão do TCU foi tomada com base em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que exclui da incidência do teto remuneratório "os benefícios percebidos de planos de previdência instituídos por entidades fechadas, ainda que extintas".

As maiores aposentadorias

ex-deputado                                                     pensão

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)           41.650,92

Miro Teixeira (REDE-RJ)                           41.650,92

Ricardo Izar Júnior (Republicanos-SP)           41.650,92

Rubem Medina (PFL-RJ)                          41.650,92

Nelson Marquezelli (PTB-RJ)                 41.398,04

Cunha Bueno (PPB-SP)                                 41.650,92

Cleuber Carneiro (PTB-MG)                         41.650,92

Dr. Francisco Gonçalves (PPS-MG)        41.650,92

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)           41.650,92

Freire Júnior (PMDB-TO)                       41.650,92

José Sarney Filho (PV-MA)                       41.650,92

Luiz Gonzaga Patriota (PSB-PE)            41.650,92

Marcondes Gadelha (PSC-PB)                  41.650,92

Heráclito Fortes (União-PI)                     41.650,92

Rubens Bueno (Cidadania-PR)               40.743,52

Jutahy Magalhães Júnior (PSDB-BA)         40.044,39

Átila Lira (PP-PI)                                    39.389,87

Rose de Freitas (MDB-ES)                     37.664,33

Osmar Leitão (PPB-RJ)                   37.235,92

Roberto Mansur (MDB-SP)                    37.009,82

Leur Lomanto (Unuão-BA)                     37.747,64

Jair Bolsonaro (PL-RJ)                              37.337,08

Raimundo Gomes de Matos (PL-CE)                  36.890,81

Rogério Mendonça (MDB-SC)              36.890,81

Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG)         35.879,29

Lobbe Neto (PSDB-SP )                        35.700,79

Aracely de Paula (PR-MG)            35.284,28

Lael Varela (DEM-MG)                   35.284,28

Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR)            34.629,77

Paulo Bauer (PSDB-SC)       34.629,77

Humberto Souto (PPS-MS) 34.403,66

Arnaldo Madeira (PSDB-SP) 34.114,09

Luiz Sérgio (PT-RJ) 33.320,74

Costa Ferreira (PSC-MA) 33.558,74

Paulo Rocha (PT-PA) 32.249,71

Vilmar Rocha (PSD-GO) 32.130,71

José Genoino Neto (PT-SP) 32.987,53

José Maurício (PDT-RJ) 32.987,53

Paulino Cícero (PSDB-MG) 32.987,53

Jovair Arantes (MDB-GO) 32.130,71

João Alberto de Souza (MDB-MA) 31.178,69

José Santana de Vasconcelos (MG-PR) 31.178,69

Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP) 31.059,69

Ângelo Vanhoni (PT-PR) 30.940,68

João Paulo Cunha (PT-SP) 30.940,68

Manoel Salviano (PSD-CE) 30.940,68

Fonte: Câmara dos Deputados

COM: GAZETA DO POVO

DESAPARECIDO: ROGÉRIO AIRES TEM 42 ANOS E RESIDE EM VARGINHA

Rogério Aires, 42 anos, residente em Varginha, está desaparecido desde sexta-feira, (21), quando deixou sua residência e saiu no carro, que foi localizado próximo a ponte do Café Solúvel, entrada do Clube Campestre.

Segundo perfil do jovem em uma rede social, em janeiro de 2023, Rogério Aires prestava serviços na Fertipar, empresa de fertilizantes com sede na cidade de Varginha.

Se alguém tiver qualquer informação que possa levar ao paraddeiro de Rogério, ligue 181 ou 190, a identidade dos informantes são mantidas em absoluto sigilo.

CUEVA DE LOS TAYOS: A MISTERIOSA CAVERNA AMAZÔNICA QUE INTRIGOU O MUNDO

A Cueva de los Tayos é uma caverna localizada na região amazônica do Equador, na província de Morona Santiago. É uma caverna extensa e complexa, com várias salas e galerias subterrâneas que se estendem por cerca de 20 km.

A caverna ganhou destaque na década de 1970, quando um grupo de exploradores liderado pelo aventureiro húngaro-argentino Juan Moricz afirmou ter descoberto artefatos antigos e inscrições na caverna que sugeriam a existência de uma civilização avançada pré-colombiana.

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De acordo com as teorias de Moricz, a caverna teria sido usada por essa civilização avançada como um centro de treinamento para astronautas e um depósito de informações sobre a história da humanidade. Essas teorias ganharam popularidade na época e atraíram a atenção de cientistas e pesquisadores de todo o mundo.

No entanto, muitas das afirmações de Moricz foram posteriormente desacreditadas ou consideradas infundadas, e a maioria dos pesquisadores agora acredita que as inscrições e artefatos encontrados na caverna foram deixados por antigos habitantes da região, como os povos incas e os shuars.

A Caverna Dos Tayos & A Biblioteca De Metal

Apesar disso, a Cueva de los Tayos continua a ser um local de grande interesse científico e turístico. A beleza e a complexidade da caverna atraem visitantes de todo o mundo, e ainda há muitas perguntas e mistérios sobre sua origem e história.

COMO REMOVER O ESMALTE SEM ACETONA

 Soluções caseiras são a nova moda! Confira como remover o esmalte sem usar acetona e com produtos que temos em casa!

Para algumas pessoas, pintar as unhas é um hábito importante e de autocuidado. Porém, nem sempre temos acetona em casa e, para essas situações, vamos te ensinar como remover o esmalte sem acetona!

A saúde das unhas deve vir sempre em primeiro lugar e, de acordo com a dermatologista Fabiana Seidl, do Rio de Janeiro, o uso prolongado de esmalte, sem ao menos dar uma pausa, pode fazer mal às unhas

“O uso contínuo de esmaltes deixa as unhas fracas e aumenta a probabilidade de desenvolver alguma micose. Quando ficamos com esmalte continuamente não conseguimos hidratar a placa ungueal, isso torna as unhas mais frágeis e quebradiças”, explica a especialista. 

Como remover o esmalte sem acetona?

Para aprender a remover seu esmalte sem usar acetona, confira essas dicas! No final da matéria, aprenda a fazer sua própria acetona! E, depois de conhecer essas dicas, é hora de descobrir quais são as 5 cores de esmalte da moda que você precisa conhecer! 

1. Use óleo de banana

Além de remover o esmalte com facilidade e ser um ótimo hidratante para as cutículas, o óleo de banana é sustentável e não agride o meio ambiente! Confira o vídeo abaixo e coloque esse método em prática!

Leia também: Como tirar unha de fibra em casa de forma fácil

2. Utilize álcool e açúcar

Essa maneira pode ser um pouco mais trabalhosa pois exige mais aplicações, mas quebra um galho! Neste método, o açúcar atua tirando o esmalte das unhas como um abrasivo, enquanto o álcool trabalha dissolvendo ele.

 Antes de começar, separe os ingredientes necessários: 

• 2 colheres de sopa álcool etílico;
• 1 colher de sopa de açúcar refinado.

Depois de reunir os ingredientes, siga o passo a passo:

1. Misture o álcool e o açúcar em um recipiente
2. Antes que o açúcar se dissolva, pegue um chumaço de algodão e molhe na mistura
3. Com o algodão embebedado com a mistura, aplique uma camada generosa sobre as unhas, esfregando em movimentos circulares até remover o esmalte todo da unha
4. Repita o processo em todas as unhas pintadas

3. Com perfume

Essa é possivelmente a maneira mais surpreendente (e fácil). Para remover esmalte com perfume, basta espirrar um pouco do perfume no algodão e esfregar na unha até que o esmalte saia.

COM: SELEÇÕES

IMPOSTO SOBRE COMPRAS NA SHEIN, SHOPEE E ALIEXPRESS SERÃO COBRADOS NA HORA DA COMPRA, AFIRMA HADDAD

 

Abril 24, 2023

Ministro citou “plano de conformidade” da Receita Federal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, irá adotar um modelo de cobrança que permitirá o desconto do imposto na hora da compra dos produtos vendidos em plataformas internacionais de e-commerce, como Shein, Shopee e AliExpress. As informações são do Estadão.

Haddad chamou a medida de “plano de conformidade” da Receita Federal. A decisão seria necessária para viabilizar uma concorrência justa com as empresas de varejo no Brasil.

Segundo o ministro, esse modelo de cobrança é o mesmo que funciona nos Estados Unidos e na Europa, onde os impostos devidos estão incluídos no preço.

Ele disse ainda que, a depender do ritmo das negociações, o governo pode estabelecer um plano provisório de conformidade para que o varejo e o setor de comércio eletrônico se reúnam com o compromisso de chegar a um denominador comum sobre que é o justo para os dois lados.

De acordo com o ministro, Shein, Shopee e AliExpress firmaram, durante reunião com o Ministério da Fazenda, compromisso de aderir ao plano de conformidade.

Pleno News

NOVO ACELERADOR LINEAR ADQUIRIDO PELA PREFEITIRA DE VARGINHA CHEGOU NO HOSPITAL BOM PASTOR NO SÁBADO; VEJA VÍDEO

Único no estado de Minas o equipamento chegou a Varginha no sábado, 22, quando foi recebido pelo vice-prefeito Leonardo Ciacci, pelo Presidente da FHOMUV

Edson Antônio Menegueli , pela diretora geral do Hospital Bom Pastor, Rosana  Morais e equipe da Oncologia, além do secretário de Saúde, Adrian Nogueira e Miguel José de Lima.

O  equipamento, que possui tecnologia inovadora para oferecer tratamentos avançados não invasivos no pacientes de câncer que são tratados na UNACON (Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) do Hospital Bom Pastor.

O Acelerador Linear Halcyon foi projetado para estabelecer um novo padrão em eficiência operacional e atendimento ao paciente, ao mesmo tempo em que permite tratamentos de alta qualidade que são oferecidos com rapidez, segurança e precisão. 

O Halcyon oferece tratamentos de alta qualidade com radioterapia de intensidade modulada (IMRT) e RapidArc® guiadas por imagem, duas técnicas avançadas que focalizam o feixe de tratamento no tumor e minimizam o impacto nos tecidos e órgãos saudáveis ao redor

Com o Halcyon, todos os pacientes podem receber um tratamento altamente conformado e de intensidade modulada guiado por imagem. O sistema é igualmente eficiente independentemente da modalidade (IMRT ou RapidArc), assim o médico pode escolher a abordagem de tratamento mais apropriada para a situação de cada paciente.

O Sistema Halcyon é projetado para impactar positivamente tanto os profissionais que o utilizam, quanto os pacientes que estão sendo tratados por meio de sinergia de atendimento de alta qualidade, excelência operacional e projeto centrado no ser humano.

As tecnologias avançadas do sistema permitem o tratamento de uma ampla gama de casos, incluindo próstata, mama, cabeça e pescoço e muitos outros tipos de cânceres.

AQUISIÇão PARA O HOSPITAL BOM PASTOR:

 O ACELERADOR  foi adquirido da * EMPRESA Varian Medical System, por meio de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Diego Andrade, no valor de R$ 5 milhões, viabilizada através do Senador Alexandre Silveira, mais contrapartida  da Prefeitura de Varginha  no valor de R$ 2 milhões . 

  A prefeitura de Varginha ainda arcou com as despesas  da construção e blindagem do BUNKER do ACELERADOR LINEAR, no valor de R$ 717.510,00 reais, realizado pela EMPRESA Troforce Blindagens e Instalações. Além de outros investimentos que serão  informados quando da conclusão da instalação do equipamento. 

O prefeito Vérdi Melo desde já agradece o Deputado Diego Andrade pelo que tem feito pelo

Município.

LULA OBRIGA EMPRESAS A INFORMAREM RAÇA DE FUNCIONÁRIOS

Abril 24, 2023

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou e promulgou a lei que modifica o Estatuto da Igualdade Racial. Além do setor publico, a mudança afeta empresas da iniciativa privada, que passam a ser obrigadas a incluir informações sobre raça e etnia dos funcionários em seus registros.

A sanção presidencial à lei de número 14.553/23 foi publicada na edição desta segunda-feira, 24, do Diário Oficial da União (DOU). Apesar do dia de publicação, que ocorre em meio à viagem de Lula à Europa, o texto é datado de 20 de abril. O ministro da Justiça, Flávio Dino, e a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, também assinam o texto.

A lei sancionada por Lula determina que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realize uma pesquisa a cada cinco anos para mensurar o percentual de cada raça e etnia no setor público.

Em nota divulgada pelo Palácio do Planalto, o governo federal afirma que a nova lei “representa um passo significante na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais decorrentes do racismo”.

O texto publicapasso significante na promoção da igualdade étnica e no combate às desigualdades sociais decorrentes do racismo”.

REVISTA OESTE

LINGUAGEM NEUTRA É CRIME: CÂMARA DE BH APROVA PROJETO DE NIKOLAS FERREIRA QUE PROÍBE USO DA LINGUAGEM NEUTRA EM ESCOLAS

Abril 24, 2023

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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou hoje, em segundo turno, um projeto de lei que proíbe o uso da linguagem não-binária ou “linguagem neutra” nas escolas da cidade. O texto, apresentado pelo ex-vereador e hoje deputado federal Nikolas Ferreira (PL), agora segue para a sanção da prefeitura

O texto do PL 54/2021 destaca que os alunos devem ter o direito ao aprendizado da língua portuguesa com base nas orientações nacionais de educação, no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e na gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela comunidade dos Países de Língua Portuguesa.

Ao apresentar a proposta, Nikolas argumentou que a linguagem dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas e que o projeto garantiria aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”. O projeto prevê a adoção de sanções administrativas aos estabelecimentos que descumprirem a determinação.

Uma lei de Rondônia que também proibia o uso da linguagem neutra já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que considerou que estados e municípios não podem ferir a prerrogativa do governo federal de determinar normas sobre o ensino.

O Antagonista

VEJA TRANSAÇÕES QUE PODEM ENTREGAR SEU NOME À RECEITA E LEVAR VOCÊ À MALHA FINA

Abril 24, 2023

O prazo para a Declaração Anual do Imposto de Renda termina no dia 31 de maio, e muitos contribuintes deixam o informe ao Fisco para a última hora. Para evitar problemas no envio, é preciso ficar atento e não deixar que informações cruzadas com a Receita Federal apresentem inconsistências que podem levar à malha fina.

Quando uma empresa envia a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), e o funcionário faz a declaração de pessoa física, é preciso que os dados estejam semelhantes. Se o contribuinte deixar de informar o salário, por exemplo, pode acabar retido na malha fiscal. Omissão de informações de despesas médicas, rendimentos de aluguéis e outros pagamentos também podem ser localizados.

Movimentações financeiras – Instituições financeiras, como bancos, corretoras e casas de câmbio também repassam informações de movimentações à Receita, informando atividades financeiras de pessoas físicas acima de R$5 mil;

Despesas médicas – hospitais, clínicas e outros serviços médicos também enviam relatório ao Fisco. Através da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), é possível saber, entre outros dados, informações sobre pacientes e quanto foi gasto por cada um. Vale lembrar que as despesas médicas são dedutíveis e devem ser informadas, incluindo a dos dependentes;

Imóveis – Ao adquirir um imóvel, o contribuinte também precisa informar à Receita o valor do bem quando este for acima de R$ 300 mil. As atividades imobiliárias são informadas por cartórios e imobiliárias sobre compradores e valores a partir da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI) e da Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (DIMOB);

Impostos – todos os impostos pagos pelo contribuinte, sejam eles municipais, estaduais ou federais, chegam nas mãos da Receita. Órgãos como o Detran, a Capitania dos Portos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informam sobre a venda de carros e outros meios de transporte. Por isso, ao declarar, o contribuinte deve detalhar suas compras para evitar incoerências com as informações;

Dependentes – dados sobre filhos e dependentes legais devem ser informados com o CPF. É preciso, no entanto, ficar atento para informar os rendimentos recebidos, pois a omissão também pode colocar o contribuinte na malha fina.

Fonte: Istoé Dinheiro

INSCRIÇÕES PARA O MINHA CASA MINHA VIDA 2023 JÁ FORAM ABERTAS; CONFIRA COMO SE CANDIDATAR

 

Imagem: Reprodução/Google

As inscrições do Minha Casa Minha Vida 2023 já estão oficialmente abertas. De acordo com o ministro das Cidades, Jader Filho, o programa habitacional deve disponibilizar mais de 15 mil unidades ainda este ano.

A declaração foi feita durante a cerimônia de entrega de 600 unidades na cidade de Bertioga (SP). Mais 900 unidades do Minha Casa Minha Vida 2023 também deverão estar disponíveis no concelho em breve.

“Em todo o Brasil, planejamos entregar mais de 15 mil unidades somente neste ano e, em 2023, retomamos a construção de mais de 37 mil unidades paralisadas, com outras 32 mil no próximo ano. E até 2026, 2 milhões de Minha Casa Minha Vida serão contratados para atender famílias de baixa renda”, disse o ministro.

O Minha Casa Minha Vida retornou com força total com o objetivo de destinar até 50% das unidades habitacionais compatíveis com empréstimos ou subvenções para a faixa 1 do programa. Esse grupo é formado por famílias cuja renda mensal total chega a R$ 2,6 1000 e tem direito a subsídios que variam de 85% a 95%.

O Minha Casa Minha Vida também inclui opções de locação social, aquisição de imóveis utilizados em áreas urbanas e soluções habitacionais para famílias em situação de rua.

A entrega de 2.700 unidades habitacionais será realizada simultaneamente em nove municípios localizados em seis estados. O investimento total chegará a R$ 206,9 milhões.

Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida 2023?

O programa Minha Casa, Minha Vida é para famílias com renda familiar bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou de até R$ 96 mil em áreas rurais.

As famílias estão divididas nas seguintes faixas de renda:

• Faixa Urbana 1: Renda familiar mensal bruta até R$ 2.640.

• Faixa Urbana 2: A renda familiar bruta por mês é de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil.
• Faixa Urbana 3: A renda familiar mensal bruta é de R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.

Para as famílias que vivem em áreas rurais, o intervalo é o seguinte:

• Idade Rural 1: Renda familiar bruta anual até R$ 31.680.
• Faixa rural 2: Renda familiar bruta anual de R$ 31.680,01 a R$ 52,8 mil.
• Faixa rural 3: A renda familiar bruta anual é de R$ 52.800,01 a R$ 96 mil.
  
  

Nas novas regras determinadas pelas medidas provisórias, o valor desses grupos de renda não leva em conta benefícios temporários, previdenciários ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, benefícios continuados (BPC) e bolsa família.

O Governo também disse que 50% das unidades do programa serão reservadas para famílias de Nível 1. Além disso, o programa inclui moradores de rua na lista de beneficiários.

Minha Casa, a casa do Minha Vida pode elaborar contratos e registros, de preferência em nome da mulher, e assiná-los sem a permissão do marido.

Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida 2023?

O pedido de solicitação de imóveis por meio do Minha Casa, Minha Vida segue procedimentos diferentes dependendo da faixa de renda em que a família estará inserida.

Para a família Faixa 1, o passo a passo é o seguinte

As famílias devem se cadastrar no plano habitacional do governo, e isso pode ser feito na prefeitura da cidade onde moram.

• Após o cadastro feito na prefeitura, os dados da família serão verificados pela Caixa e os aprovados serão informados sobre a data do sorteio da casa (leia mais sobre os critérios de verificação abaixo).

• O sorteio ocorrerá quando a cidade não tiver unidades habitacionais suficientes para atender todas as famílias cadastradas no plano habitacional.

• Ao considerar em uma unidade habitacional, a família será informada sobre as datas e detalhes necessários para a assinatura do contrato de venda do imóvel.

• Após aprovação e verificação do registro, a família assina um contrato de financiamento.

 

De acordo com a Caixa Econômica Federal, a verificação dos dados das famílias inseridas na faixa 1 passa por diversos critérios.

RONALDO É FLAGRADO TIRANDO HOMEM DO PORTA-MALAS DO SEU CARRO ANTES DO JOGO CRUZEIRO X GRÊMIO NO MINEIRÃO; ASSISTA

 Abril 24, 2023

Uma cena inusitada protagonizada por Ronaldo Fenômeno no estacionamento do Estádio Independência, em Belo Horizonte, está repercutindo nas redes sociais. O dono do Cruzeiro chegou ao local acompanhado da esposa Celina, quando desembarcou do veículo e tirou uma pessoa do porta-malas de seu veículo.

A esposa do ex-jogador ainda tentou atrapalhar a gravação do jornalista Orlando Augusto, mas ele conseguiu registrar o momento e publicou em sua conta no Twitter. Veja no vídeo abaixo: