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Ao apresentar a proposta, Nikolas argumentou que a linguagem dificultaria o aprendizado de pessoas surdas e disléxicas e que o projeto garantiria aos estudantes “o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na forma que menciona”. O projeto prevê a adoção de sanções administrativas aos estabelecimentos que descumprirem a determinação.
Uma lei de Rondônia que também proibia o uso da linguagem neutra já foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada após uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, que considerou que estados e municípios não podem ferir a prerrogativa do governo federal de determinar normas sobre o ensino.
O Antagonista