domingo, 27 de agosto de 2023

STF DEFINE FUNÇÃO DE GUARDAS MUNICIPAIS: PARTICIPAÇÃO NA FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO FOI UM DOS MOTES

STF define função de Guardas Municipais

Foto: Reprodução

27/08/2023


Voto do ministro Cristiano Zanin foi decisivo para a decisão final do Supremo, que também anulou todas as decisões de tribunais inferiores que não reconheciam a atuação das GCMs no âmbito da segurança pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em caráter definitivo, nesta quinta-feira, 24, que as Guardas Civis Municipais (GCM), espalhadas pelo país, são partes integrantes do Sistema Nacional de Segurança Pública. Ao mesmo tempo, anulou todas as decisões de tribunais inferiores que não reconheciam a atuação da GCM no âmbito da segurança pública.

A decisão final veio com o voto do recém-nomeado ministro Cristiano Zanin na Corte. Uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) havia sido movida pela Associação dos Guardas Municipais do Brasil (AGM Brasil), com o intuito de reconhecer a participação dessas forças na segurança dos municípios.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou pelo reconhecimento da ADPF declarando “a nítida compreensão que as Guardas Municipais são integrantes da Segurança Pública”. Esse posicionamento foi seguido pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin, que definiu o placar final.

A decisão representa, em Goiânia, vitória do presidente da Câmara de Vereadores, Romário Policarpo (Patriota), que é guarda civil e tem uma história de luta pela categoria. Ao lado do Secretário Nacional de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ex-deputado Elias Vaz, bem como do Ministro da Justiça Flávio Dino, os três desempenharam papel fundamental na mobilização nacional para garantir o poder de atuação da GCM nas cidades brasileiras.

Na divergência, o ministro Edson Fachin não reconheceu a presente arguição e sua posição foi compartilhada pelos ministros André Mendonça, Carmen Lúcia, Nunes Marques e Rosa Weber.

Dessa forma, a GCM pode continuar a exercer suas atividades de segurança pública, em conformidade com o art. 144, § 8º, da Constituição Federal, que também está em consonância com as determinações estabelecidas pela Lei 13.022/2014, que define o estatuto geral das guardas municipais, bem como pela Lei 13.675/2018, que introduziu o Sistema Único de Segurança Pública.

Decisões anteriores

Em decisão proferida em julho, o STF havia rejeitado, pela segunda vez consecutiva, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pela Associação Nacional de Agentes de Trânsito do Brasil (AGTBrasil) para retirar o poder de fiscalização de trânsito das GCMs.

A decisão da corte acompanhou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à uma emenda da MP1153/53, que proibia as guardas municipais realizarem convênios com os DETRANs dos estados para fiscalizar o trânsito nas cidades, que só foi possível graças à uma articulação liderada pelo presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), que também é guarda civil.

FONTE: EBC/TBN

PREFEITURA DE VARGINHA INICIA OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA ROTATÓRIA PRÓXIMA AO MERCADO DO PRODUTOR


Cumprindo mais um compromisso do Plano de Governo, a administração Vérdi/Leonardo iniciou a construção da Rotatória na região do Mercado do Produtor  que contempla a abertura da avenida José Gomes de Oliveira que desafogará o trânsito ligando a Av. Dr.José Justiniano dos Reis a Avenida dos Expedicionários no bairro Santana, onde também será construída uma rotatória a fim de orgranizar o trânsito naquela localidade.

O prefeito Vérdi Melo, que acompanha todas as obras, lembra ainda que uma outra rua foi aberta ligando a Avenida dos Expedicionários a rua Vereador José Francisco, no Santana.

Para a execução da Rotatória será construída uma nova ponte no Ribeirão da Avenida Miguel Alves, altura do Sesi. “Com isso vamos completar o complexo viário iniciado no bairro
Santa Maria, dando fluidez ao trânsito tanto para quem vem sentido centro bairro quanto bairro/centro, explica Vérdi.

O Secretário de obras Willian Gregório agrande explica que  trata-se de uma obra grande e que deverá ser concluída em 18 meses.

COM: ASCOM/PMV

STF MANDA O CONGRESSO ATUALIZAR NÚMERO DE DEPUTADOS POR ESTADO NA CÂMARA: ENTENDA

Corte analisa ação que questiona falta de lei para detalhar quantos deputados federais cada estado e o DF deve ter. Projeções apontam que 14 estados podem ter mudanças na Câmara e nas Assembleias Legislativas.

STF forma maioria para determinar lei que recalcula número de deputados de cada estado.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta sexta-feira (25) para fixar prazo ao Congresso para aprovar lei que atualiza a quantidade de deputados por estado, com base na população de cada unidade da federação.

Os ministros acompanharam o voto do relator, Luiz Fux, que propôs estabelecer que os congressistas devem aprovar lei sobre o tema até 30 de junho de 2025.

Segundo o voto de Fux, o cálculo para atualizar o tamanho das bancadas estaduais na Câmara deverá levar em conta:

  • número máximo de 513 deputados
  • e os dados do último Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2022
  •  Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO
Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília — Foto: CLÁUDIO REIS/ENQUADRAR/ESTADÃO CONTEÚDO

Na prática, significa que as mudanças serão feitas a partir de uma redistribuição das cadeiras já existentes. A revisão será válida para as eleições de 2026, com mandatos iniciados em 2027.

Levantamentos apontam que 14 estados podem sofrer variações no número de parlamentares na Câmara dos Deputados e em suas Assembleias Legislativas Estaduais (veja mais abaixo).

Se após prazo ainda não houver regra pronta, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinar a revisão até 1º de outubro de 2025.

Ao determinar a atualização, Luiz Fux considerou que houve omissão do Congresso em relação ao tema e que isso tem impactos para a democracia.

Para entender: O número de deputados federais é fixado por uma lei complementar, de 1993. Segundo o texto, o limite é de 513 deputados. O texto prevê que a bancada de cada estado será proporcional à sua população, e não pode ser maior que 70 nem menor que 8 deputados.

A regra estabelece que serão usados, para o cálculo da população, os dados do Censo fornecidos pelo IBGE no ano anterior à cada eleição. Uma vez feitos os cálculos, o TSE informaria a quantidade de vagas para cada unidade da federação — o que não tem ocorrido.

 Projeções

  • Na Câmara dos Deputados:

Projeção feita pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) aponta que, com base no Censo de 2022, 14 estados podem sofrer variação no tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados.

Projeção do número de deputados por estado*

Estado Bancada atual Bancada atualizada
Acre 8 8
Alagoas 9 8
Amazonas 8 10
Amapá 8 8
Bahia 39 37
Ceará 22 23
Distrito Federal 8 8
Espírito Santo 10 10
Goiás 17 18
Maranhão 18 18
Minas Gerais 53 54
Mato Grosso do Sul 8 8
Mato Grosso 8 9
Pará 17 21
Paraíba 12 10
Pernambuco 25 24
Piauí 10 8
Paraná 30 30
Rio de Janeiro 46 42
Rio Grande do Norte 8 8
Rondônia 8 8
Roraima 8 8
Rio Grande do Sul 31 29
Santa Catarina 16 20
Sergipe 8 8
São Paulo 70 70
Tocantins 8 8

No levantamento, o Diap utilizou a fórmula definida pelo TSE em 2013, quando a Corte Eleitoral chegou a editar resolução para redefinir o número de deputados federais por estado. A norma, no entanto, foi considerada inconstitucional pelo STF. À época, a Corte concluiu que o tema deve ser detalhado em lei.

  • Nas Assembleias Estaduais:

A revisão no número de deputados federais também poderá impactar no tamanho das Assembleias Legislativas Estaduais e da Câmara Legislativa do DF. Segundo a Constituição, a composição dessas Casas tem relação direta com o montante dos estados na Câmara dos Deputados.

O texto prevê que o tamanho de cada assembleia será calculado da seguinte forma:

  • pelo triplo da representação do estado na Câmara
  • se ultrapassar o número de 36, o tamanho será a soma de 36 mais o excedente da subtração entre a bancada na Câmara e o número 12

Projeção realizada pelo g1 com base no levantamento feito pelo Diap aponta que 14 Assembleias Legislativas Estaduais podem sofrer variação de tamanho.

Projeção do número de deputados estaduais*

Estado Tamanho atual da assembleia Tamanho atualizado da assembleia
Acre 24 24
Alagoas 27 24
Amazonas 24 30
Amapá 24 24
Bahia 63 61
Ceará 46 47
Distrito Federal 24 24
Espírito Santo 30 30
Goiás 41 42
Maranhão 42 42
Minas Gerais 77 78
Mato Grosso do Sul 24 24
Mato Grosso 24 27
Pará 41 45
Paraíba 36 30
Pernambuco 49 48
Piauí 30 24
Paraná 54 54
Rio de Janeiro 70 66
Rio Grande do Norte 24 24
Rondônia 24 24
Roraima 24 24
Rio Grande do Sul 55 53
Santa Catarina 40 44
Sergipe 24 24
São Paulo 94 94
Tocantins 24 24

Julgamento

A Corte analisa ação apresentada pelo governo do Pará. O estado afirma que uma lei de 1993 estabelece os limites mínimo e máximo para o número de deputados, mas não detalha a representação de cada estado.

O governo paraense disse ainda que o texto não estabelece uma regra para o ajuste da representação quando o número de habitantes é alterado.

O julgamento ocorre no plenário virtual — sistema no qual os ministros apresentam seus votos diretamente em uma página eletrônica da Corte, sem a necessidade de sessão presencial ou videoconferência.

Até o momento, os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes seguiram o voto de Fux.

A análise será encerrada às 23h59 desta sexta, se não houver pedido de vista (mais tempo para análise) ou de destaque (o que leva o caso ao plenário presencial). 

DO G1

sexta-feira, 25 de agosto de 2023

CESUL TRARÁ PRESIDENTES DA FECOMÉRCIO E FIEMG PARA DEBATE SOBRE REFORMA TRIBUTÁRIA


O Conselho Empresarial do Sul de Minas (CESUL), promovido pelo Grupo Unis, realizará a sua 51ª Reunião no dia 01/09, com o tema “O impacto da reforma tributária sobre o comércio e a indústria mineira”.

Para o debate, foram convidados o Sr. Nadim Donato, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (FECOMÉRCIO-MG), e o Sr. Flávio Roscoe, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).

O objetivo é esclarecer as mudanças que ocorrerão com a reforma tributária e como as empresas da região podem se adaptar à nova realidade, além de unir esforços entre o CESUL, a FECOMÉRCIO-MG e a FIEMG na defesa dos interesses da economia do estado.

A reunião é exclusiva para conselheiros cadastrados no CESUL, que conta com o apoio de Via Café Shopping Center, Unimed Varginha e Sicoob Credivar.

Publicação: https://noticias.unis.edu.br/cesul-trara-presidentes-da-fecomercio-e-fiemg-para-debate-sobre-reforma-tributaria/

ESTACIONAMENTO ROTATIVO ÁREA AZUL REINICIARÁ POR MEIO DE SISTEMA TECNOLÓGICO

Em Varginha Área Azul não vai... 

A empresa Car Park Ltda, foi a vencedora do processo de Licitação – Concorrência 006/2023, do tipo maior oferta, tendo como objeto a outorga de concessão para implantação, operação, manutenção e gerenciamento do sistema de estacionamento rotativo de veículos nas vias e logradouros públicos do Município de Varginha. A empresa atendeu as exigências contidas do processo da licitação, estando apta a realizar o serviço.

A empresa vencedora deverá implantar dispositivos que facilitarão a vida dos proprietários de veículos. Tanto é que um dos itens exigidos pela licitação foi a implantação de leitor de QR Colde com leitura de Pix para pagamento da tarifa, implantação de aplicativo via Samartfone, ponto de venda do cartão na região central e monitores presentes nas ruas auxiliando os usuários de onde devem estacionar, onde podem adquirir seu cartão, a maneira correta de utilizá-lo.

A CAR PARK estacionamentos atua no planejamento, implantação e administração de estacionamentos e garagens desde 1994.

PREFEITURA INFORMA: PRÓXIMO MUTIRÃO DA DENGUE SERÁ NO JARDIM CORCETTI


Aedes aegypti - Sesa divulga alerta epidemiológico contra a dengue aos  profissionais da saúde
 

A Prefeitura de Varginha, por meio da Vigilância Ambiental, informa que o Mutirão da Dengue da quarta-feira (30), será realizado no bairro JARDIM CORCETTI. Nesse dia os moradores serão contemplados com mais um Mutirão de Limpeza, com o objetivo de eliminar os depósitos de água parada nos imóveis e evitar uma epidemia de doenças transmitidas pelo vetor Aedes Aegypti e demais espécies de mosquitos.

A Prefeitura orienta os moradores para que deixem nas calçadas no dia do Mutirão, bem cedo, no máximo até às 7h, todos os materiais inservíveis como móveis velhos, latas, plásticos, pneus, objetos que possam acumular água, dentre outros.

A dica é começar com a limpeza dos quintais, porões e sótãos, dentro de casa e terrenos, o quanto antes possível.

NÃO serão recolhidos galhos de árvores e entulhos de construção.

O trabalho dos agentes começa dias antes do Mutirão com divulgação e orientação aos moradores sobre os tipos de materiais que podem ser descartados e a importância de todos se unirem contra a Dengue.

Além da panfletagem, a Prefeitura também utilizará um carro de som para informações.
 
Denúncias de casos que comprometam a saúde pública podem ser feitas no Setor de Vigilância Ambiental: (35) 3690-2230 (também é WhatsApp).

BRICS VIRA “CLUBE DE DITADURAS” TENDO O BRASIL NO PAPEL DE MERO COADJUVANTE

Brics não gosta de ditaduras... : r/brasilivre 
 asil, Brics não evolui além de financiamentos e tem poucos resultados efetivos

Os Brics – grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – anunciaram, nesta quinta-feira (24), que vão incluir mais seis países ao bloco a partir do próximo ano. Argentina, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes, Etiópia e Irã foram os selecionados para integrar o bloco. 

A escolha dessas nações, de acordo com especialistas, coloca o bloco em uma clara oposição ao Ocidente, além de evidenciar o poder de Xi Jinping, ditador da China, e a perda de protagonismo do Brasil entre os Brics.

"Sigo sem saber o que o Brics pretende além de um simbolismo poderoso [...] Isso fica óbvio com a escolha do Irã, por exemplo. Pode até tornar as coisas mais difíceis", disse o economista e criador do acrônimo Brics, Jim O'Neill, em entrevista à BBC News Brasil.

Embora os critérios de escolha para os seis países não tenham sido esclarecidos com a "Declaração de Joanesburgo", os especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo traçam alguns caminhos que podem justificar as decisões. Além de não serem alinhados às narrativas do Ocidente, nenhum dos países representa uma ameaça à China – que anseia o lugar dos Estados Unidos de maior potência mundial.

Ainda que grandes potências emergentes tivessem interesse em fazer parte dos Brics, a exemplo da Indonésia, a escolha parece ter sido baseada em países como pouca perspectiva econômica. O motivo disso, explicam analistas, é que a China quer expandir sua influência sem correr risco de perder o posto de protagonista dos Brics.
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Para o consultor de comércio internacional da BMJ Consultores Associados Tito Sá, os desdobramentos da 15ª Cúpula dos Brics mostram uma força absoluta da China sobre os demais países-membros. "Seria muito difícil frear esse avanço e essa pressão chinesa. É evidente que essa expansão é capitaneada pela China, que tem se tornado a maior economia do mundo", analisa.

"A diplomacia brasileira foi muito resistente com essa expansão e o medo, que ainda se mantém, era do Brasil perder influência dentro do bloco. E essa perda é inevitável. Isso vai acontecer. Espera-se uma perda de influência do Brasil dentro dos Brics, pois com a entrada desses novos países, o poder é diluído. Isso é um fato agora e a China é a maior beneficiada desse processo", pontua Sá.
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Perto da China, todos os países são coadjuvantes nos Brics – inclusive o Brasil

Desde o último ano, quando estava na presidência do bloco, a China tem pressionado os Brics a aceitar novos membros. O grupo teria recebido aceno de 40 nações interessadas e 22 pedidos formais para aceitar novos integrantes. Brasil e Índia se opuseram à mudança, mas não conseguiram manter esse posicionamento por muito tempo.

Despontando como a segunda maior economia do mundo, especialistas analisam que a China se utilizou do seu poder comercial-econômico para influenciar nas decisões do bloco. O país asiático é o principal parceiro econômico do Brasil e da África do Sul e tem sido um dos únicos a apoiar a Rússia desde que Moscou decidiu invadir a Ucrânia há um ano.

Mas além disso, Xi Jinping é o principal financiador do Novo Banco de Desenvolvimento, o Banco dos Brics. O organismo tem sido o responsável por financiar dezenas de obras de infraestrutura e de apoio de emergência aos países membros do bloco. Neste contexto, se opor aos desejos chineses, para essas nações, seria o mesmo que colocar em risco seu principal mercado.

"A gente percebeu, principalmente quando houve um ruído de comunicação entre Brasil-China, que houve um grande esforço do nosso corpo diplomático para que isso não impactasse nas nossas relações com a China, pois elas são profundas e de uma dependência muito grande", pontua o especialista da BMJ.
"Escolhas geopolíticas" são, na verdade, resposta dos Brics ao Ocidente

O embate geopolítico entre China e Estados Unidos tem pressionado o país asiático a buscar mais aliados ao redor do mundo – o que justifica a pressão de Xi Jinping para incluir novos membros no grupo.

Além disso, a Rússia tem se visto isolada no mundo desde que invadiu a Ucrânia. Países do Ocidente passaram a fazer sanções contra Moscou com o intuito de pressionar Vladimir Putin a colocar um fim na guerra. O russo, contudo, encontrou na China um parceiro, já que Xi Jinping demonstrou apoio a Putin diante do conflito. Em resposta a esse apoio, a China ganhou mais um aliado.

Juntos e com respaldo dos Brics, a "Declaração de Joanesburgo", formulada pelos países-membros do bloco, ainda teceu críticas ao Ocidente. "Manifestamos preocupação com a utilização de medidas coercivas unilaterais, que são incompatíveis com os princípios da Carta das Nações Unidas e produzem efeitos negativos, nomeadamente no mundo em desenvolvimento", diz um dos pontos do documento. O alvo nas entrelinhas é o pacote de sanções americanas aos russos.

Ainda na declaração, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encontrou uma oportunidade para se manifestar contra as pressões que o país tem sofrido, sobretudo da União Europeia, para barrar, por exemplo, o acordo entre o Mercosul e o bloco europeu. "Opomo-nos às barreiras comerciais, incluindo aquelas impostas por certos países desenvolvidos sob o pretexto de combater as alterações climáticas, e reiteramos o nosso compromisso de melhorar a coordenação nestas questões", diz o documento.

"Expressamos a nossa preocupação com qualquer medida discriminatória inconsistente da OMC que distorça o comércio internacional, arrisque novas barreiras comerciais e transfira o fardo da abordagem às alterações climáticas e à perda de biodiversidade para os membros do BRICS e os países em desenvolvimento", finaliza o ponto 63 da declaração.
Especialista analisa que escolha de países foi levando em consideração o interesse dos países fundadores do bloco

Para o especialista da BMJ, a escolha dos seis países que vão ingressar nos Brics no próximo ano ainda vai além do pensamento em comum com o Ocidente. "Acredito que também pesou uma questão geográfica e de interesses para os membros fundadores", pontua Tito Sá.

Nesse contexto, o Brasil teria solicitado a inclusão da Argentina – o maior parceiro econômico do país na América Latina; a África do Sul da Etiópia; a China dos Emirados Árabes e da Arábia Saudita; e a Rússia do Irã. "O Irã é um dos maiores aliados dos russos, principalmente neste contexto de isolamento da Rússia, o país tenta buscar mais aliados", analisa.

Sá ainda relembra que entre os novos integrantes, o Irã é o que possui a relação mais hostil com os Estados Unidos. "Em um primeiro momento, acredito que tentaram fazer uma uma distribuição geográfica mais ou menos equânime. E um outro [ponto] é que esses países não são totalmente alinhados à retórica do Ocidente. Acredito que esses elementos seja o que une esses 11 países", avalia.
Brics virou clube de ditaduras?

Após o anúncio dos novos países que vão compor o bloco a partir do próximo ano, Tito de Sá explica que a escolha dessas nações evidencia que a democracia não vai ser uma questão para os Brics. "Esta é uma pauta que não tem como jogar para debaixo do tapete e a entrada desses países demonstra que o debate democrático não vai ser uma questão para os Brics. Acredito que isso seja uma tentativa de evidenciar o caráter econômico do bloco", diz.

"O que está em jogo aqui não é a pessoa ou o governo, é o país — a importância do país. Eu não quero saber que pensamento ideológico tem o governante. Quero saber se o país está dentro dos critérios que estabelecemos para fazer parte do Brics", disse Lula em coletiva de imprensa nesta quinta (24).

De acordo com o Ranking de Democracia do jornal inglês The Economist, entre os países anunciados para integrar os Brics, apenas a Argentina é considerada uma democracia – ocupando o 50º lugar no ranking, uma posição acima do Brasil.

As demais nações, todas com regimes autocratas, ocupam posições para além da centésima de um ranking que avalia 167 países e territórios. Na lista, a Etiópia aparece em 122º; o Egito em 131º; os Emirados Árabes Unidos em 133º, a Arábia Saudita em 150º e, por fim, o Irã em 154º lugar.

Levando em consideração que Rússia e China, fundadoras do bloco, também são considerados países autoritários, o grupo teria uma maioria de países em regime ditatorial. Moscou e Pequim, respectivamente, ocupam as 146ª e 156ª posições do ranking de democracias do The Economist.

 

Por: Carinne Souza/GAZETA DO POVO