O recente
escândalo que sacudiu a estrutura política de Vespasiano, na região
metropolitana de Belo Horizonte, traz à tona questões sérias sobre conduta e
moralidade no ambiente de trabalho. William Soares Santos, o secretário de
Defesa Social do município, foi formalmente indiciado pela Polícia Civil de
Minas Gerais (PCMG) sob alegações de assédio sexual.
As
acusações vieram à luz quando uma servidora de 40 anos relatou um incidente
perturbador envolvendo o secretário. Segundo ela, em um contexto de
subordinação, William teria feito comentários de teor sexual e agredido
fisicamente a servidora ao morder seu seio. Estas alegações provocaram intensa
reação pública e demanda por respostas e responsabilização.
Investigação
A
investigação conduzida pela PCMG avança em meio a um clima de cautela, dada a
sensibilidade do caso e o envolvimento de uma figura pública de alto escalão.
Apesar de tramitar em segredo de justiça, é sabido que existem pelo menos
outras quatro denúncias de assédio, tanto moral quanto sexual, que pesam contra
o secretário, envolvendo diferentes vítimas dentro do âmbito da Defesa Social.
defesa
Além do
caso inicial, outras servidoras apresentaram relatos de comportamentos
inadequados por parte de William. Uma servidora de 31 anos detalhou episódios
de contatos físicos não consentidos e comentários depreciativos. A defesa de
William nega veementemente todas as acusações, atribuindo a notoriedade dos
casos ao período pré-eleitoral e defendendo a conduta do secretário ao longo de
sua carreira.
Impacto e repercussões na comunidade de Vespasiano
A
comunidade de Vespasiano, assim como observadores externos, aguardam os
desdobramentos do caso, que já começou a afetar a percepção pública sobre a
administração municipal. Questões sobre integridade e segurança no ambiente de
trabalho são discutidas amplamente, apontando para uma necessidade urgente de
revisão de políticas de conduta profissional e de proteção aos servidores.
Investigação em andamento
por parte da Polícia Civil de Minas Gerais;
Pelo menos cinco acusações
de conduta imprópria contra o secretário;
Debate público sobre a
conduta ética de servidores públicos.
Este escândalo
de assédio ressalta a importância de ambientes de trabalho seguros e de
mecanismos eficazes de proteção e denúncia para as vítimas de assédio.
Os
últimos meses têm sido marcados por grandes volatilidades nos preços
dos alimentos básicos na cidade de Varginha. Depois da maior alta nos
últimos 4 anos, ocorrida no princípio de junho, neste início de julho o
valor da cesta básica apresentou queda de -8,88% em comparação com o
mesmo período do mês anterior.
O
declínio nos preços de tomate, batata, pão francês, arroz e feijão
carioquinha foi fundamental para este resultado. Enquanto que os
destaques de elevação ficaram com café em pó, óleo de soja e farinha de
trigo. Essa forte reversão faz com que o valor médio da cesta básica em
Varginha acumule queda de -1,07% nos últimos doze meses.
O
ICB-Unis é um indicador calculado pelo Departamento de Pesquisa do
Unis-MG e GEESUL que utiliza uma metodologia adaptada do DIEESE. Sua
determinação envolve a coleta de preços dos 13 produtos que compõem a
cesta básica nacional de alimentos nos principais supermercados da
cidade.
Na
primeira semana de julho, o valor médio da cesta básica nacional de
alimentos para o sustento de uma pessoa adulta na cidade de Varginha é
de R$612,40. Este valor representa 46,89% do salário mínimo líquido
(salário mínimo total menos o desconto do INSS). O trabalhador da cidade
de Varginha, que recebe um salário mínimo mensal, precisa dedicar 95
horas e 25 minutos por mês para adquirir essa cesta de bens alimentícios
básicos neste valor.
A
pesquisa do DIEESE, divulgada no dia 04 de julho, indica que a capital
com maior valor da cesta básica no Brasil é São Paulo (R$832,69) e a de
menor valor é Aracaju (R$561,96). Em Belo Horizonte essa mesma cesta
custa em média R$701,55.
Entre
junho e julho, dos 13 produtos pesquisados, seis tiveram alta nos
preços médios: Café em pó (9,53%), Óleo de soja (3,80%), Farinha de
trigo (2,05%), Carne bovina (1,23%), Leite integral (0,75%) e Banana
(0,12%).
Nossas
previsões constantes no relatório anterior se concretizaram plenamente,
visto que indicamos que haveria queda no valor da cesta básica neste
início de julho. A intensificação da safra de inverno dos
hortifrutigranjeiros, as melhores previsões de produção feitas pela
Conab, especialmente no caso do arroz, e a estabilização nos preços do
leite integral e da carne bovina determinaram a forte queda no valor da
cesta básica em Varginha. No entanto, cabe salientar que os preços ainda
estão bem elevados e nos últimos três meses vivenciamos as maiores
volatilidades do ICB desde a sua criação em 2018 o que impacta
profundamente o planejamento orçamentário das famílias.
Para
o curto prazo estamos prevendo uma possível alta no índice devido à
desvalorização cambial e elevações que podem ocorrer nos preços do café,
óleo de soja, farinha de trigo e carne bovina. Por outro lado, os
hortifrutigranjeiros, o arroz e o feijão devem continuar em queda e
contribuindo para que o comportamento do valor da cesta seja menos
volátil do que nos últimos meses.
Os peritos criminais brasileiros aguardam o estabelecimento de novas
orientações para o seu trabalho, quando tiverem que examinar maconha
apreendida em pequena quantidade pela polícia. A demanda se dá após o
Supremo Tribunal Federal (STF) definir que não é crime ter até 40 gramas
de cannabis sativa ou seis plantas-fêmeas – que produzem flores ricas
no composto psicoativo tetra-hidrocanabinol (THC).
“Com certeza, deverão estabelecer novos procedimentos, até mesmo para
deixar bem caracterizada a situação que vai ficar provocada pela
decisão”, aponta o perito criminal do estado do Mato Grosso Marcos
Secco, presidente da Associação Brasileira de Criminalística, que
representa peritos, médicos-legistas e odonto-legistas em todo o
território nacional.
Nas sessões que julgaram um recurso extraordinário sobre a posse de
pequenas quantidades de maconha, o STF determinou que se uma pessoa for
flagrada usando a droga, a maconha será confiscada e o usuário levado à
delegacia. O delegado não deverá determinar a prisão em flagrante ou
instaurar inquérito, mas registrar o fato como infração administrativa e
liberar a pessoa, após notificá-la de que deverá comparecer em juízo
para ser ouvida e, eventualmente, receber sanção de caráter não-penal.
A droga apreendida deverá ser examinada por peritos em laboratório
para, por exemplo, identificar a substância e mensurar o volume. Segundo
Marcos Secco, faltam definições quanto à obrigação de fazer a pesagem
do entorpecente em balança certificada. Além de regras pontuais, o
perito imagina que será necessário preparar os laboratórios e os
técnicos para nova rotina. “No caso de plantas [confiscadas pela
polícia], teríamos que aumentar o serviço de botânica dentro dos
institutos de criminalística”, diz o perito.
Advertências
Quem cometer a infração administrativa por porte de maconha poderá
ser advertido sobre os efeitos da droga ou ter de frequentar curso a
respeito. Contudo, o defensor público Bruno Shimizu, presidente do
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), aponta lacuna
nesse encaminhamento.
De acordo com ele, não há na Lei das Drogas (Lei nº 11.343/2006) um
procedimento específico para a apuração de infração administrativa. “O
STF entendeu que, enquanto não houver regulamentação desse procedimento,
a imposição dessas sanções continua a se dar em um processo judicial”.
Em sua decisão, o Supremo aponta que as regras definidas pela corte
valem enquanto o Congresso Nacional não criar uma nova lei sobre o
assunto.
O STF também determina que o governo crie programas educativos sobre
os riscos do uso de drogas e forneça tratamento à saúde para
dependentes. Essas iniciativas devem envolver diferentes órgãos de
Estado. Na articulação de grande parte dessas políticas públicas estará a
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
(Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Para a advogada Lívia Casseres, coordenadora-geral de projetos
especiais sobre drogas e justiça racial da Senad, a decisão do Supremo
pode diminuir o estigma sobre as pessoas que consomem drogas e
possibilita alcançar essas pessoas “com políticas de verdade
preventivas, de promoção da saúde e do cuidado”. Segundo ela, além dos
órgãos públicos, a elaboração dessas políticas envolverá a sociedade
civil por meio do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
“Há vários pontos da decisão [do STF] que ainda [a Senad] não tem
total clareza, por conta de ainda não ter sido publicado o acórdão da
decisão. Tem muitas complexidades que vão precisar ser pensadas, acho
que por todos os poderes do Estado”, diz a coordenadora.
Ela assinala que algumas definições técnicas não estão estabelecidas,
e “vão precisar ser discutidas, amadurecidas, primeiro a partir da
compreensão do conteúdo total do acórdão, de tudo que foi decidido pelo
Supremo.” O envio do acórdão deverá ocorrer somente em agosto, após o
recesso judiciário. Por ora, o STF encaminhou à Senad e outros órgãos
apenas a ata com o resumo dos debates e a resolução.
Até mesmo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que é comandado pelo
próprio presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, aguarda o
acórdão da Suprema Corte para tratar de novas políticas judiciárias que
deverão ser implementadas após a decisão, como a realização de mutirões
carcerários para revisar a ordem de prisão de pessoas flagradas com
menos de 40 gramas de maconha.
Impacto relativo
Além de lacunas quanto a procedimentos técnicos e indefinições para
formulação de novas políticas públicas, há dúvidas e divergências sobre
os efeitos da decisão. O advogado Cristiano Maronna, diretor do Justa,
um centro de pesquisa não-governamental sobre a Justiça, teme que o
impacto da decisão do STF seja muito pequeno e que a resolução “muda
algo para que tudo permaneça como está.”
Para ele, a decisão do Supremo mantém a pressuposição de que o caso é
de tráfico, e não de uso recreativo, no testemunho do policial,
ancorado em provas como o volume de droga apreendida e, eventualmente, a
posse de embalagens, balanças ou registros de venda.
“O tráfico não pode ser presumido. A finalidade mercantil tem que ser
provada e tem que ser uma prova corroborada externamente para além do
testemunho policial e das provas ancoradas”, aponta o advogado. “O que
realmente poderia mudar é qualificar a investigação criminal, chegar de
fato a quem é traficante, a quem ganha dinheiro com isso, afinal, se for
um negócio bilionário, não é possível que só prenda os miseráveis
negros”.
O advogado Gabriel de Carvalho Sampaio, diretor de litigância e
incidência da ONG Conectas Direitos, admite que “é preciso avançar muito
mais”, mas diverge de Maronna e aponta que a decisão do STF tem efeito
importante que parece simbólico, mas que tem muitos desdobramentos na
realidade, que é o fato da Suprema Corte reconhecer as injustiças feitas
pelo Judiciário e pela polícia na aplicação da lei de drogas.
“A resolução do Supremo passa a constituir uma ferramenta importante
no cotidiano, ou seja, não bastará mais a apreensão com a quantidade,
uma mera declaração subjetiva da polícia para que o enquadramento seja
de tráfico. As pessoas usuárias têm, a partir de agora, uma declaração
do Supremo Tribunal Federal de que elas não praticam o crime ao consumir
a droga, no caso, a maconha”, avalia.
O Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran/RJ) iniciou a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para todas as faixas etárias nesta última terça-feira (2).
O novo documento, que apresenta diversas características de segurança, agora utiliza o CPF como número único de identificação.
A distribuição do novo modelo começou de forma escalonada em janeiro de 2023 e atinge agora um marco significativo com a implementação de um sistema de identificação mais rigoroso para combater fraudes. A primeira emissão da CIN é gratuita.
Por que o Detran/RJ adotou o CPF como número único?
O novo sistema de identidade foi desenvolvido para simplificar a identificação dos cidadãos brasileiros, evitando conflitos causados por duplicidade de registros. A adoção do CPF como identificador único é essencial para a modernização e aumento da eficiência dos registros civis.
Como solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional?
Para obter a CIN, é necessário apresentar a certidão de nascimento e o número de inscrição no CPF. Aqueles que ainda não possuem CPF podem solicitá-lo através do site da Receita Federal ou em locais autorizados, como bancos e cartórios.
Características de Segurança da CIN
A nova Carteira de Identidade Nacional incorpora o CPF como identificador único e apresenta avançadas características de segurança, incluindo:
QR Code: Verifica a autenticidade do documento e informa sobre possíveis situações de roubo, clonagem ou extravio.
Elementos Gráficos Complexos: Dificultam tentativas de falsificação.
Código MRZ: Similar ao utilizado em passaportes, permite o uso da identidade como documento de viagem e facilita a leitura em terminais de autoatendimento em aeroportos.
Futuro da CIN no Brasil
De acordo com a Lei 14.534, sancionada em 11 de janeiro de 2023, a CIN será o único documento de identidade válido em todo o território nacional a partir de 2032. Até lá, os atuais documentos de identidade (RG) continuarão sendo aceitos. Essa transição para a CIN demonstra o compromisso do governo com a segurança e a modernização da identificação dos cidadãos.
Glaucio Paz, presidente do Detran/RJ, destacou a segurança proporcionada pelo novo documento e a facilidade de acesso para todas as idades. Essa iniciativa representa um avanço importante na forma como os cidadãos são registrados e identificados no Brasil, promovendo maior proteção contra fraudes e simplificando o sistema de identificação civil.
As diversas mudanças na maneira como os consumidores acessam conteúdo
tem alterado significativamente o panorama midiático. A GloboNews, por
exemplo, enfrenta uma crise de audiência sem precedentes, registrando
“índices traço” – jargão da TV para designar números extremamente
baixos, muitas vezes próximos a zero e característicos de canais que não
possuem grande visibilidade.
Segundo dados do Painel Nacional de Televisão, do Kantar Ibope,
revelados pelo Teleguiado, a GloboNews perdeu 38% da audiência em um
mês. A média de desempenho do canal em 24 horas caiu de 0,13 ponto, em
maio, para 0,08 em junho. Para dimensionar a crise, vale destacar que
cada 1 ponto de ibope representa cerca de 268 mil domicílios com TV. Ou
seja, o canal de notícias atingiu média diária de 21.447 das residências
brasileiras no mês passado.
O cenário de audiência traço na GloboNews reflete uma tendência de
consumo. Com espectadores cada vez mais inclinados a acessar notícias e
entretenimento por meio das plataformas digitais, que oferecem maior
flexibilidade e uma experiência de usuário personalizada, as TVs por
assinatura perderam espaço.
Nem tão fantástico
Os canais da TV aberta não estão fora de perigo. No último domingo
(7), o Fantástico, da TV Globo, registrou um recorde negativo no ano.
Números da Kantar Ibope obtidos pelo Notícias da TV apontam que o
jornalístico ficou com média de 14,4 pontos na Grande São Paulo, 2,1
pontos abaixo da semana anterior.
O registro é o mais baixo de 2024 e o terceiro pior dos últimos
quatro anos. Ficou à frente apenas das edições dos dois últimos domingos
do ano passado, que foram ao ar em 24 e 31 de dezembro, dois dias do
ano em que a audiência costuma ser mais baixa do que o normal.
Internet
Dados recentes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
mostram que quase metade dos clientes abandonou a TV por assinatura nos
últimos dez anos.
Desde 2014, quando atingiu o ápice, com 19,6 milhões
de assinantes, o serviço só perde clientes. De lá para cá, a queda foi
de quase 50%, um total de 9,5 milhões consumidores a menos na década.
A cifra atual, registrada em fevereiro de 2024, é a mais baixa em 14
anos de medição, segundo os dados da própria Anatel. O total se aproxima
do mais baixo do período, registrado em 2010, quando o serviço contava
com 9,6 milhões de assinantes.
Enquanto isso, o principal concorrente tem conquistado expressivo
crescimento. A Kantar Ibope revela que, em fevereiro de 2024, o consumo
de vídeos sob demanda representou 30,7% do mercado brasileiro. Os
números mostram que o streaming já supera a TV por assinatura, que
representa 8,1% da fatia de mercado.
De acordo cos dados mais atuais no Brasil, coletados pela Pesquisa
Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2022, cerca de 43,4% (ou
31, 1 milhões,) de lares brasileiros possuem, ao menos, um serviço de
streaming assinado.
A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (8) que aumentará em R$ 0,20 o preço do litro da gasolina a partir desta terça-feira (9). Com um reajuste de 7,12%, o preço de venda da gasolina A para as distribuidoras passará a ser de R$ 3,01 por litro.
O impacto no preço da gasolina vendida ao consumidor final, que contém 27% de etanol em sua composição, deverá ser de R$ 0,15 por litro. No entanto, o valor cobrado pelos postos de combustível depende de cada varejista, uma vez que ainda são incluídas as margens de lucro do comerciante e da distribuidora, além dos custos associados ao transporte.
Segundo a Petrobras, esse é o primeiro reajuste da gasolina neste ano. A última modificação no preço havia sido em 21 de outubro de 2023, quando houve uma redução de 4%. O último aumento ocorreu em 16 de agosto daquele ano, com um acréscimo de 16%.
Além disso, a Petrobras anunciou um aumento no preço do gás de cozinha (GLP), que subirá R$ 3,10 por botijão de 13 kg (9,81%), passando a custar R$ 34,70. O último ajuste no preço do gás de botijão havia sido em 1º de julho de 2023, quando houve uma redução de 3,9%. O último aumento, de 24,9%, ocorreu em 11 de março de 2022.
A consulta pode ser feita pelo site da Receita Federal, onde é necessário inserir o número do CPF, a data de nascimento, clicar em "sou humano" e, em seguida, em "consultar". Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para download na Google Play (Android) e App Store (iOS).
A consulta deve considerar as seguintes situações:
Situação regular
Pendente de regularização
Suspenso
Titular falecido
Cancelado
Situação regular
Mesmo com o CPF regular, é importante verificar se as informações estão corretas para evitar uma possível suspensão futura. Qualquer divergência pode ser corrigida na página específica da Receita Federal.
Pendente de regularização
Indica que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física dos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF, é necessário enviar a declaração faltante. Na conta gov.br, é possível verificar qual declaração está faltando.
Suspenso
Neste caso, o cadastro está incorreto ou incompleto, sem pendência de entrega de declarações. A regularização pode ser feita pelo site da Receita Federal. Se o sistema gerar um protocolo de atendimento, será necessário enviar documentos por e-mail para o endereço correspondente ao estado do contribuinte:
Indica que foi informado à Receita Federal que o titular do CPF faleceu. Se seu CPF foi enquadrado indevidamente nesta situação, é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita Federal.
Cancelado
Um CPF pode ser cancelado por duplicidade ou decisão em processo. Se o CPF foi enquadrado indevidamente nesta situação, é necessário agendar atendimento em uma unidade da Receita Federal.
A Prefeitura de Varginha, por meio da Vigilância Ambiental, informa que o Mutirão da Dengue dessa semana será realizado nos bairros CATANDUVAS, VILA NOGUEIRA E NOVO HORIZONTE. A limpeza começará quarta-feira e se estenderá se necessário.
O objetivo é eliminar os depósitos de água parada nos imóveis e terrenos com o recolhimento de todos os materiais inservíveis como móveis velhos, latas, plásticos, pneus, objetos que possam acumular água, dentre outros.
Tudo deve ser colocado na calçada na quarta-feira antes das 7h para ser recolhido.
NÃO serão recolhidos galhos de árvores e entulhos de construção.
Haverá divulgação com o auxílio de carro de som e orientações aos moradores do local nos dias anteriores ao mutirão.
Denúncias de casos que comprometam a saúde pública podem ser feitas para o Setor de Vigilância Ambiental: (35)3690-2230 (que também é WhatsApp) ou pelo e-mail denguedenuncias@varginha.mg.gov.br
A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Educação - SEDUC, informa que as férias escolares na Rede Municipal de Ensino vão começar no dia 17 deste mês, quarta-feira da próxima semana.
O segundo semestre letivo terá início no dia 5 de agosto, conforme calendário escolar aprovado pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
Nos dias 1 e 2 de agosto, os professores vão participar de capacitação.
Reprodução/Finanças Brasil-
Imagem com Direitos Autorais
No
centro da política social brasileira, o programa Bolsa Família continua
sendo um importante pilar no combate à pobreza e na melhoria da
qualidade de vida das famílias brasileiras. Em 2024, o programa não
apenas manterá seu compromisso essencial, mas também incorporará
inovações significativas destinadas a otimizar o apoio prestado às
famílias inscritas.
Essencial
para muitas famílias em situação de vulnerabilidade, o Bolsa Família
ampliou sua estratégia para incluir ainda mais beneficiários e está
concentrando seus esforços no campo da saúde e educação infanto-juvenil.
Neste artigo, exploraremos as principais atualizações do programa deste
ano e como essas mudanças beneficiarão os assinantes.
Como as Novidades do Bolsa Família em 2024 Afetam os Beneficiários?
Neste
ano, o Bolsa Família fará uma atualização com o objetivo de ampliar e
facilitar o acesso ao programa. Essas mudanças são essenciais para que
mais famílias sejam beneficiadas e garantam uma cobertura mais eficiente
em todo o território nacional.
Como se inscrever e garantir os benefícios do Bolsa Família em 2024?
Se
você tem interesse em usufruir dos benefícios do Bolsa Família, se
cadastrar em um cadastro único é o primeiro e mais importante passo.
Esse cadastro é obrigatório para acessar diversas políticas sociais e
públicas. Confira abaixo o processo de inscrição simplificado:
Visite o CRAS: Procure o Centro de Referência de Assistência Social mais próximo.
Documentação necessária: Leve CPF ou título de eleitor do responsável pela família, comprovantes de residência e identidade de cada membro da família.
Entrevista: Durante a entrevista, você deverá confirmar as informações providas aos oficiais do CRAS.
NIS: Uma vez aprovado, você receberá o Número de Identificação Social, vital para o recebimento dos benefícios.
Calendário de Pagamento do Bolsa Família 2024
Organizar
seu orçamento doméstico será mais fácil se você souber quando você deve
receber benefícios. Para julho de 2024, o Bolsa Família enviou um
comunicado, no qual o número de dias foi distribuído de acordo com o
último dígito do NIS. Para não perder suas regalias, fique de olho no
seguinte calendário detalhado:
Calendário Bolsa Família – Julho 2024
Além
dos pagamentos regulares, o programa também se adapta a emergências,
como as recentes enchentes no Rio Grande do Sul, permitindo a
antecipação de pagamentos para prestar assistência imediata às famílias
afetadas. Além disso, é importante manter o Cadastro Único atualizado e
cumprir as condições associadas ao programa (saúde e frequência escolar)
para continuar a se beneficiar do apoio financeiro. Se você tiver
alguma dúvida, não deixe de entrar em contato com o CRAS local para
obter assistência.
Em
suma, espera-se que as novas diretrizes do Bolsa Família para 2024 não
apenas sustentem, mas também ampliem o apoio às famílias que mais
precisam de apoio governamental, facilitando um caminho faseado para uma
sólida estabilidade financeira.
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou nesta quinta-feira (4) a lista de planos de saúde que terão a venda temporariamente suspensa devido a reclamações relacionadas à cobertura assistencial. A medida faz parte do Monitoramento da Garantia de Atendimento, que acompanha regularmente o desempenho do setor.
Os planos suspensos são:
Univida Coletivo Por Adesão – Apartamento
Univida Coletivo por Adesão Enfermaria
Univida Coletivo Por Adesão – Enferm C Cop
Univida Coletivo por Adesão Nacional Enferm – Cop
Univida Empresarial III – Apto, Diamante, Medical Ind 200, Prime 400 e Rubi
Nesse ciclo, a ANS determinou a suspensão de nove planos de duas operadoras devido a reclamações efetuadas no primeiro trimestre deste ano. A proibição da venda começa a valer no dia 9 deste mês.
Ao todo, 14.063 beneficiários ficam protegidos com a medida, já que esses planos só poderão voltar a ser comercializados para novos clientes se as operadoras apresentarem melhora no resultado do monitoramento.
As operadoras com pior desempenho são avaliadas e, caso apresentem risco à assistência à saúde, têm os planos identificados para vedação temporária de novos ingressos.
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