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FOTO: ILUSTRAÇÃO/REPRODUÇÃO
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23 DE JANEIRO DE 2025 - 3 MINUTOS DE LEITURA
Em sessão plenária nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas da
União (TCU) manteve decisão cautelar do ministro Augusto Nardes que
suspende a execução de R$ 6 bilhões do programa de apoio educacional Pé
de Meia.
Cerca de 3,9 milhões de estudantes matriculados em escolas públicas de
ensino médio de todo o país recebem a bolsa. A decisão foi tomada por
unanimidade, mas cabe recurso.
Com custo anual em torno de R$ 12,5 bilhões, o Pé de Meia paga uma
mesada de R$ 200 por aluno durante o ano letivo, além de uma poupança
anual de R$ 1 mil a quem for aprovado, mas que só pode ser sacada ao
final da conclusão do ensino médio.
Ao todo, cada aluno pode receber até R$ 9,2 mil ao final dos três anos desta etapa de ensino e foi instituído pela Lei 14.818/2024.
Na última sexta-feira (19), o Ministro Algusto Nardes já havia concedido uma decisão
provisória para suspender os pagamentos, diante de uma ação proposta
pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público
junto ao TCU (MPTCU), que alegou que os valores utilizados para o
crédito do programa estavam fora do Orçamento.
O alerta foi mantido pela
área técnica do tribunal.
Já a Advocacia Geral da União (AGU) informou ter recorrido da
decisão, alegando não haver “qualquer ilegalidade” na transferência de
recursos entre fundos e que o bloqueio cautelar e repentino de mais de
R$ 6 bilhões “causará transtornos irreparáveis ao programa e aos
estudantes”.
“Caso a decisão do TCU não seja revertida, a AGU pede que seus
efeitos ocorram somente em 2026 e, que, nesse caso, seja concedido um
prazo de 120 dias para que o governo federal apresente um plano para
cumprimento da decisão sem prejuízo da continuidade do programa”, diz o
órgão.
Financiamento
De acordo com a conclusão do
ministro, o fluxo de pagamentos não estaria passando pelo Orçamento
Geral da União e, por isso, Nardes determinou à Caixa o bloqueio de R$ 6
bilhões da conta.
Já o MEC fica proibido de utilizar recursos oriundos do Fundo de
Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc) e do Fundo
Garantidor de Operações (FGO).
Pedidos de impeachment
Com a decisão do TCU, políticos da oposição sugeriram o impeachment do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva por se comprometer com recursos
que não estavam previstos no Orçamento da União e os indícios apontam para uma pedalada fiscal” e que o Congresso “precisa
cumprir seu dever constitucional”.
“Lançaram um
programa sem previsão orçamentária e em ano eleitoral. De nada adiantou,
pois vimos a derrota do PT nas urnas. Mas isso não ficará impune”,
escreveu a Senadora Damaris Alves.
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) expressou em seu
perfil no X: “A história se repete: impeachment à vista! Vamos voltar às
ruas; fora, Lula!”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que Lula teria “imitado” a
ex-presidente Dilma Rousseff e que agora seu “único destino é o
impeachment”.
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) apresentou pedido
de impeachment contra Lula e segundo o parlamentar, os recursos seriam “despesas não autorizadas por lei ou sem observância
das prescrições legais”, configurando crime de responsabilidade.
“Vale mencionar que alguns desses pagamentos foram realizados na
semana das eleições municipais de 2024, sugerindo a intenção de
influenciar o pleito a favor dos candidatos apoiados pelo governo
federal”, escreveu.
Kataguiri também menciona que a “manobra” usada para realizar
despesas e movimentar recursos públicos “sem o devido processo
legislativo e autorização parlamentar” foi a criação de um fundo
privado, o Fundo de Custeio e Gestão da Poupança de Incentivo à
Permanência e Conclusão Escolar para Estudantes do Ensino Médio (FIPEM).
Fontes: EBC/Poder360/Veja
