DESACORDOS COM A VALE: DEPUTADOS QUESTIONAM ACORDOS REFERENTES AO CRIME DE BRUMADINHO

Deputados sugerem que ALMG participe de negociações sobre Brumadinho e que emendas populares sejam impositivas.

Em reunião do Assembleia Fiscaliza (CLIK NO LINK) realizada na manhã desta quinta-feira (26/11/20), com a presença dos secretários de Estado do Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa, deputados questionaram o governo sobre o andamento da negociação com a mineradora Vale para reparação dos danos causados pelo rompimento ocorrido na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em prestação de contas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), os gestores foram cobrados ainda sobre questões como o contigenciamento de recursos, sobre a perda de arrecadação em função do aumento de renúncias fiscais e sobre a destinação de recursos para auxílio emergencial à população por conta da pandemia, tema principal das abordagens do Assembleia Fiscaliza este ano.

A reunião teve apresentação de ações desenvolvidas pela Seplag e pela Fazenda e foi conduzida pelo presidente da Comissão de Participação Popular, deputado Doutor Jean Freire (PT), tendo participado ainda parlamentares das Comissões de Administração Pública, de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de Defesa do Consumidor e do Contribuinte e de Desenvolvimento Econômico.

O acesso aos termos da minuta do acordo em discussão com a Vale para reparações por Brumadinho foi reivindicado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT), que cobrou do titular da Seplag o detalhamento dos valores que resultaram no montante de R$ 54 bilhões apurado para as reparações, contra os R$ 16 bilhões que a mineradora teria levantado e ainda contra a cifra de R$ 20 a 24 bilhões que o governo do Estado tenderia a negociar.

FONTE: ASCOM/ALMG

DESAPROPRIAR ANTES QUE TOMBE: PRÉDIO DO CINE RIO BRANCOTEM DESAPROPRIAÇÃO LIBERADA PELO IEPHA

 

Fechdo desde o ano de 1998, o CINE RIO BRANCO teve o prédio tombado pelo Conselho Curador do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG - no dia 11 de agosto de 1999. O ato foi homologado em 15 de setembro de 2000, sendo então determinada a inscrição no Livro de Tombo. 

Com tipologia arquitetônica modernista o edifício do Cine Rio Branco – Projeto de autoria de José Braga Jordão - foi construído entre os anos 1954 /1956 sob a responsabilidade dos engenheiros Maurício Ferreira de Barros e Mildo Rugani.

Os dois níveis do edifício, apresenta em seu primeiro andar o foyer, onde se encontravam a bilheteria, chapelaria, bomboniere e a plateia que contava com 1000 lugares e tela de projeção de 162 metros; o segundo pavimento possuía um mezanino, varanda externa, balcão com 400 poltronas, cabine de projeção e escritórios.A assessoria de imprensa do Dep. Estadual Prof. Cleiton, encaminha comunicado  dando conta de que numa reunião virtual organizada pelo deputado, que contou com a participação de Arquimedes C. Netto, atual presidente do Centro do Comercio de Café do Estado de Minas Gerais e da presidente do IEPHA, Michele Arroyo, e que aconteceu na manhã dessa quinta-feira, 26, foi definida a liberação para desapropriação do PRÉDIO DO CINE RIO BRANCO por parte do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado de Minas.

Na ocasião, foi anunciado também que o prédio sediará o futuro CENTRO DE CONVENÇÕES da terra do ET, obra que há muito tempo é ansiada pela comunidade local.

“O próximo passo agora é determinar o valor financeiro e justo do patrimônio, em seguida, fazer a captação de recursos que devem ser viabilizados através da LEI ROUANET e por fim, a criação do projeto de restauração e adequação” do espaço.

“Vamos nos reunir agora com a prefeitura de Varginha e representantes do governo estadual e do Ministério do Turismo, para definição de detalhes e prioridades”, finalizou.

  

GOVERNO QUER IPVA PARA LANCHAS, IATES, HELICÓPITEROS E JATINHOS: ESTIMATIVA DE ARRECADAÇÃO É DE R$ 4,6 BI/ANO.

A cobrança de tributo sobre dividendos e de IPVA sobre barcos e aeronaves está conquistando mais defensores e pode aparecer no relatório.

Em ano de pandemia e de eleições, a tramitação de alguns projetos se arrastou no Congresso. É o caso da reforma tributária, que tem uma comissão mista para avaliar tanta proposta diferente. Apesar da falta de consenso entre os parlamentares e de clareza das propostas do Executivo, duas propostas de tributação vêm angariando simpatia, principalmente entre a oposição. A cobrança de tributo sobre dividendos e de IPVA sobre barcos e aeronaves está conquistando mais defensores e pode aparecer no relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A Comissão Mista da Reforma Tributária, composta por 25 senadores e 25 deputados, prorrogou os trabalhos até dezembro. A expectativa é de que Ribeiro apresente seu relatório até dia 10. De acordo com a CNN, o deputado estaria disposto a fazer esse aceno à esquerda e incluir os dois temas em seu relatório. 

Segundo o "Valor", o relator também estaria propenso a propor a inclusão, na Constituição, de determinação de que a tributação sobre o patrimônio e as heranças seja progressiva, de forma que os mais ricos paguem mais. No caso específico das heranças, há quem veja espaço para aumento no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), tributo estadual que hoje tem alíquota máxima de 8%.

 No caso do patrimônio, uma das sugestões que podem ser acatadas pelo relator diz respeito justamente à tributação de barcos e aeronaves. Hoje só veículos terrestres pagam IPVA.

 A sugestão de incluir a cobrança para veículos aquáticos e aeronaves – como lanchas, iates, helicópteros e jatinhos – já aparece em ao menos cinco propostas de emendas à PEC 45, que tramita na Câmara. Esse tema também já havia sido alvo de emendas na PEC 110, que foi aprovada na Câmara e agora tramita no Senado. Sobre os dividendos, o mote é acabar com a isenção ou incentivo em relação ao Imposto de Renda que incide sobre lucros e dividendos e juros de capital próprio. Também há seis propostas de emenda sobre esse tema na PEC 45.

 O presidente do colegiado, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), diz que “com o engajamento necessário, creio ser possível obter a aprovação da reforma tributária na Câmara e no Senado e sua promulgação ainda este ano”, conforme registro da Agência Câmara.

 O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também admite que há possibilidade de votar a reforma em dezembro caso haja um acordo entre parlamentares e governo. “A reforma tributária está pronta. Pena que o governo ainda não se deu conta, porque seria o grande beneficiado. (…) Também estamos conversando com a esquerda, que tem condição de ajudar com temas que não vão gerar nenhuma polêmica”, declarou, segundo a Agência Câmara.

Vale destacar que o recesso legislativo começa oficialmente em 23 de dezembro – isto é, daqui a menos de um mês – e que as votações na Câmara têm sido obstruídas pelo Centrão e pela oposição, cada um com seus motivos. Nem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), fundamental para que o governo possa manter a máquina pública funcionando, foi apreciada até agora.

O impasse do IPVA para barcos e aeronaves na reforma tributária

A discussão sobre a cobrança de algum tipo de imposto que incida sobre a propriedade de veículos aquáticos e aeronaves não é nova. O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sucedeu a Taxa Rodoviária Única (TRU), que historicamente não incluía veículos que não sejam de transporte terrestre, já que parte dos recursos arrecadados era destinada à manutenção de estradas. Em 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisou um recurso extraordinário e entendeu que embarcações e aeronaves não devem pagar o IPVA.

 A decisão, no entanto, não tem poder vinculante, o que abre espaço para que o tema volte a ser debatido, como ocorre agora. O discurso é que a tributação desses bens de luxo ajudaria a corrigir as distorções históricas do sistema tributário brasileiro. “Os que possuem bens desse jaez apresentam grande capacidade contributiva e devem recolher ao Estado um tributo em razão do patrimônio em questão. Não há, nesse sentido, justificativa razoável para permitir a cobrança com relação aos veículos terrestres e excluir as embarcações e as aeronaves”, escreveram os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), em emenda.

 Outro fator que pesa para a aceitação do novo imposto é o potencial de arrecadação. “O potencial de ganho aos cofres públicos é estimado em R$ 4,6 bilhões. Desse valor, 50% será destinado aos municípios conforme regras a serem estabelecidas em Lei Complementar”, justifica o deputado André Figueiredo (PDT-CE), em sua proposta de emenda, com base em dados do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco).

O IPVA para barcos e aviões foi alvo de inúmeras menções nas audiências públicas realizadas pela Comissão Mista. Em um desses encontros, no dia 5 de agosto, o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) comentou que “quando uma pessoa de classe média ou menos favorecida compra um carro, ela é obrigada a pagar IPVA, mas, quando um rico compra um barco ou um avião, ele paga zero de IPVA". "Nós temos que fazer essa correção urgentemente”, disse.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que participou do encontro, concordou com a observação. “Esse imposto sobre propriedade, essa base sobre propriedade é um objeto legítimo também e é um capítulo do livro. Há que se falar sobre isso também”, disse.

Imposto sobre dividendos tem discussão mais calorosa

Atualmente, os dividendos de ações, que são a distribuição de parte do lucro da empresa para seus acionistas, não pagam Imposto de Renda, independentemente do valor. A retomada dessa tributação, que foi suspensa em 1995, é cogitada há tempos pela equipe econômica do governo Bolsonaro, e também vem sendo discutida no âmbito da reforma tributária.

 Os argumentos favoráveis a essa medida costumam estar ligados à defesa de maior progressividade do sistema tributário. A ideia é tirar peso de impostos que incidem sobre o consumo e aumentar a participação dos impostos sobre a renda.

Esse foi um dos pontos destacados pelo deputado Mauro Nazif (PSB-RO) em sua proposta de emenda. O parlamentar cita que o Brasil tem quase 50% da arrecadação tributária proveniente do consumo, enquanto a média dos países da OCDE é de 32%. Para ele, ao acatar uma tributação de dividendos, “a classe política brasileira dará um sinal claro e firme na direção para que haja a redução das desigualdades sociais, fazendo que a reforma tributária a ser aprovada resgate os princípios basilares da justiça fiscal: equidade, capacidade contributiva e progressividade”.

O deputado Frederico (Patriota-MG), autor de outra emenda para a tributação dos dividendos, destaca a arrecadação. “Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que a tributação sobre lucros e dividendos no Brasil teria um potencial de arrecadação entre R$ 22 bilhões e R$ 39 bilhões. De acordo com o instituto, a criação do tributo ajudaria na redução da desigualdade social do Brasil, em especial caso a arrecadação fosse compensada por uma redução de outro tributo, no caso o PIS/Cofins”, escreve em sua justificativa.

A discussão da tributação dos dividendos, no entanto, ainda carece de aprofundamento para determinar como seria feita a cobrança. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, fez um alerta em audiência pública da Comissão Mista no dia 17 de setembro.

“O dividendo é o lucro do acionista que já pagou o imposto. Então, é preciso separar. Agora, no Brasil, a gente confunde o tamanho da empresa com o tamanho do acionista. Se a empresa é grande, assume-se que o acionista é grande. Isso vai ser verdade para alguns acionistas, e não para outros”, disse. Para ele, a solução ideal passaria por uma redução do imposto para pessoa jurídica associado à tributação de famílias na proporção de sua renda. Uma redução do IRPJ, simultânea à maior tributação da pessoa física, está no discurso da equipe econômica desde a época da eleição presidencial.

A senadora Zenaide Maia (PROS-RN) questionou, no encontro do dia 5 de outubro, a questão da regressividade dos tributos brasileiros. “O que é consenso aqui? Simplificar impostos, modernizar essa máquina de cobrança de impostos, taxar lucros e dividendos, e uma tabela progressiva, gente. Não é possível que alguém que ganhe R$ 5 mil pague 27,5% de Imposto de Renda e quem ganhe mais de R$ 100 mil pague os mesmos 27,5%”, ponderou.

Nessa mesma ocasião, o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, apenas respondeu que questões relacionadas ao Imposto de Renda da Pessoa Física, deduções, tributação de pessoas jurídicas e distribuição de lucros e dividendos seriam discutidas “quando do encaminhamento das propostas e após as decisões que vão ser tomadas em relação ao conjunto dessas outras propostas de reforma tributária”.

O ministro Paulo Guedes, quando participou de um encontro da comissão ainda em agosto, ressaltou que pretende implementar a tributação de lucros e dividendos, mas deu uma alfinetada nos parlamentares. “Eu diria que vários Governos passaram por aí em 10, 15, 20, 30 anos e não tributaram lucros e dividendos. Não estavam preocupados com essa progressividade do Imposto de Renda. Aparentemente, fizeram algum pacto de coexistência e coabitação aqui em Brasília que impedia tributar os lucros e dividendos. Nós vamos enfrentar isso”, afirmou.

FONTE: ASCOM/GOV.BR

DEFESA AGROPECUÁRIA ENCONTRA "PRAGAS" EM SEMENTES VINDAS DA CHINA

 

Há meses, em diversos estados do país, brasileiros relatam o recebimento de pacotes NÃO solicitados contendo sementes até então misteriosas vindas da China. Este fato foi noticiado por diversos veículos de comunicação, como o Correio Braziliense, por exemplo, além do Opinião Crítica.

Segundo a Folha de S. Paulo, o governo brasileiro, então, através do Ministério da Agricultura, resolveu investigar a natureza dessas sementes, uma vez que não é permitida a entrada no país de qualquer bioespécie estrangeira sem à autorização da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), dado o risco de contaminação com pragas             

                      Praga nas sementes da China

Após a investigação, o Ministério da Agricultura confirmou que há, de fato, pragas nessas sementes capazes de colocar em risco à agricultura do Brasil, o que pode causar “impacto econômico” ao país.

Essa informação já havia sido anunciada em outubro, mas em caráter preliminar, ou seja, sem haver uma conclusão oficial, conforme noticiou na época a Catraca Livre. Dessa vez, a publicação do Ministério feita na última quarta-feira (25) confirma a descoberta.

“No total, 47% das amostras já analisadas apresentaram risco fitossanitário ao país. Após avaliação de risco fitossanitário, realizada pela área técnica do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do Mapa, foi identificado que uma amostra continha a espécie Myosoton aquaticum, praga ausente no Brasil e com potencial para ser considerada quarentenária, ou seja, com risco de estabelecimento no país e de causar danos fitossanitários”, informou a pasta em seu site oficial.

O Ministério ainda destacou que “essa espécie apresenta resistência a herbicidas, o que torna seu controle difícil. A introdução dessa planta daninha no país pode ter impacto econômico negativo.”

Às espécies encontradas foram Descurainia sophia – considerada como planta daninha nos Estados Unidos e Canadá, além de planta invasora no México, Japão, Coreia, Chile e Austrália. Já a Myosoton aquaticum é considerada daninha nos campos de trigo da China.

“Após análises laboratoriais, pode-se avaliar que a introdução de material propagação (sementes ou mudas), mesmo em pequenas quantidades, sem atender aos requisitos fitossanitários e de qualidade estabelecidos pelo Mapa, coloca em risco a agricultura brasileira”, afirmou o diretor do Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas, Carlos Goulart.

China alega fraude comercial

A China, por sua vez, alega que o envio de sementes não solicitadas para o Brasil é um tipo de fraude comercial chamada ‘brushing’, que tem como finalidade melhorar a reputação de lojas online com avaliações falsas de supostos usuários.

O envio dos pacotes com sementes seria uma forma de forjar a compra de produtos, a fim de criar avaliações positivas (falsas) para alavancar a reputação das lojas nas grandes plataformas de vendas online, como o Alibaba ou Ebay, por exemplo.

“Os golpistas fazem cadastro e compram em lojas on-line como se fossem clientes, usando endereços reais de vários países que são roubados de bancos de dados”, explica o G1.

E se não for?

A justificativa de fraude comercial para o envio de sementes da China, não apenas para o Brasil, mas para os Estados Unidos e vários outros países, é uma possibilidade real e parece bastante coerente. Mas, e se não for?

Considerando que países como o Brasil e Estados Unidos detém as duas maiores agriculturas do mundo, sendo concorrentes diretos da China, e que esse mercado é responsável por grande parte das riquezas internas (PIB) produzidas nacionalmente, seria absurdo cogitar que estaríamos sendo alvo de um ataque biológico?

Ora, se tal possibilidade estiver correta, a ditadura comunista da China estaria usando, então, o comércio online como álibi para se isentar da responsabilidade de – supostamente – tentar prejudicar a economia dos seus maiores concorrentes internacionais.

Afinal, como o governo chinês, que possui amplo controle comercial em seu país, poderá comprovar que não estaria por traz dos envios das sementes através dos próprios lojistas? Além disso, por que o envio justamente de SEMENTES (que podem ser plantadas e se multiplicar)? Por que não qualquer outro objeto inofensivo, como clipes ou bolinhas de borracha? Não parece estranho?

Entenda: estamos especulando, e não acusando. Cabe às autoridades brasileiras e estrangeiras confirmar se a versão do governo chinês procede ou não.

COM: OPINIÃO CRÍTICA

PRF APREENDE MAIS DE 1,1 TONELADA DE MACONHA EM ESTRADA DE MINAS

 Após tentativa de fuga, PRF/MG apreende mais de 1,1 tonelada de maconha e recupera veículo roubado

A apreensão resulta em um prejuízo de R$ 1,2 milhão ao crime organizado

No início da noite dessa quarta-feira (25), agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) que faziam ronda ostensiva na BR-365, no município de João Pinheiro (MG) apreenderam mais de 1,1 tonelada de maconha dentro de uma FIAT/Toro com placas do município de Sorocaba (SP).

Em ação de combate ao crime nas rodovias mineiras, os policiais observaram a caminhonete realizando uma ultrapassagem em local proibido. Ao constatar a irregularidade, a equipe emitiu ordem de parada para o veículo, que não reduziu a velocidade e iniciou fuga pela BR-365 .

Chegando nas proximidades do Km 259, o condutor parou de modo repentino, ao lado de uma área de mata densa e fechada, saltou do veículo e evadiu a pé correndo para o meio da vegetação. Uma equipe de agentes continua na tentativa de localizar o autor.

Ao fiscalizar o interior do veículo, que permaneceu parado no acostamento da rodovia, os agentes constataram e existência de 1.818 barras de maconha empacotadas por fita adesiva. Após a pesagem oficial, a carga totalizou 1.148kg da droga.

Durante a averiguação no veículo, os policiais realizaram uma minuciosa inspeção, sendo constatado que a caminhonete apresentava indícios de adulteração dos elementos de identificação veícular, e a FIAT/Toro original tinha registro de roubo/furto no sistema.

Diante dos fatos, o veículo e a droga foram encaminhados para Polícia Civil de Paracatu (MG). A caminhonete passará por eventual exame metalográfico.

PRF/MG no combate ao tráfico de drogas

O tráfico de drogas causa problemas sociais, econômicos e de saúde pública. O consumo de tóxicos afeta diretamente a saúde do usuário, trazendo prejuízos mentais, emocionais e físicos, levando o governo a ter gastos exorbitantes na área da saúde com o atendimento, tratamento e recuperação do dependente.

Para a sociedade, as consequências das drogas geram impactos negativos em diversos contextos e contribuem para acentuar os problemas sociais já presentes em nosso cotidiano, inclusive colocando a vida de crianças e adolescentes em risco.

Com esta apreensão, A PRF em Minas Gerais chega a 36 toneladas de maconha apreendidas em 2020, com um aumento de 44% em relação a todo o ano de 2019 (24,8 toneladas), demonstrando o empenho da PRF na execução da sua missão institucional.

PRORROGADAS AS CAMPANHAS DE MULTIVACINAÇÃO: ÍNDICE ABAIXO DA META DE IMUNIZAÇÃO PROVOCAM EXTENÇÃO DA CAMPANHA

A Secretaria Municipal de Saúde de Varginha informa que a Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais decidiu prorrogar até o dia 04 de dezembro as campanhas:

- Campanha Nacional de Vacinação Indiscriminada contra o Sarampo para pessoas de 20 a 49 anos de idade;

- Campanha Nacional de Multivacinação para Atualização da Caderneta de Vacinação das Crianças e dos Adolescentes menores de 15 anos de idade;

- Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite em crianças de 12 meses a menores de 5 anos de idade no estado de Minas Gerais.

A medida foi tomada levando-se em conta:

1 - a necessidade de proteger a população na faixa etária de 20 a 49 anos que apresenta baixa cobertura na Campanha Nacional de Vacinação Indiscriminada contra o Sarampo (36,36% - até dia 23/11/2020);

2 - a importância de atualizar a caderneta de vacinação das crianças e adolescentes menores de 15 anos de idade durante a Campanha Nacional de Mulvacinação para garantir o controle e a eliminação das doenças imunopreveníveis;

3 - a obtenção de altas e homogêneas coberturas vacinais para crianças de um ano a menores de 5 anos de idade na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite que está abaixo da meta preconizada pelo Programa Nacional de Imunizações - PNI (76,75% - até dia 23/11/2020);

4 - o impacto da operacionalização das referidas estratégias em virtude da situação emergencial do novo Coronavírus no estado, que levou ao isolamento social da população;

5 - a baixa procura da referida população alvo das campanhas nas Unidades Básicas de Saúde até o dia 20/11/2020, ocasionando baixas coberturas vacinais;

Tendo em vista o risco de reintrodução de doenças já controladas ou eliminadas e sua disseminação, o alcance das metas preconizadas pelo PNI nessas campanhas são fundamentais.

 Em Varginha, a população encontra as vacinas em cinco unidades de saúde:

- Policlínica Central (Rua Santa Catarina esquina com a Rua Santa Cruz)

- Girassol (Pinheiros)

- Caic 1 (Imaculada)

- Caic 2 (“Cidade Nova”)

- PSF do Centenário

Vale lembrar que a vacinação contra a Poliomielite 2020 em Varginha teve como resultado 4.093 crianças imunizadas diante da meta de 6.430, ou seja, uma cobertura de 63,65% sendo que 2.337 ainda não tinham recebido a dose até o último dia 22.

FONTE: ASCOM/PMV

MELHORIAS NO SISTEMA DE DRENAGEM DE ÁGUA DO CAMPOS ELÍSEOS: É O QUE PEDE O VEREADOR DUDU OTTONI

O vereador Dudu Ottoni apresentou uma indicação na Câmara de Varginha solicitando à Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos que promova uma melhoria no sistema de drenagem e manejo das águas pluviais, as águas que vêm da chuva e caem nas galerias e esgoto, da Rua Luiz Ferreira Campos no bairro Campos Elíseos.

O vereador diz que os moradores o procuraram e informaram que estão enfrentando diversos transtornos devido a falhas no sistema de drenagem da água.  “No local, é possível observar que a rua não possui “bocas de lobo” o que dificulta muito o escoamento da água. Sem um sistema adequado de drenagem pluvial, a água das chuvas e o lixo que é carregado se acumulam em vários pontos da rua. Essa situação se agravará ainda mais durante o período chuvoso que está se aproximando quando as chuvas se tornam mais frequentes e mais volumosas”, disse o vereador.

Dudu ainda reforça que os motoristas estão preocupados com acidentes que podem ser causados e os moradores dessa rua temem por seus imóveis que podem ser danificados e que podem acabar sendo um ambiente propício a doenças por conta deste problema.

FONTE: ASCOM/CMV

TOMBAMENTO DO LAGO DE FURNAS: EMENDA CONSTITUCIONAL É AVALIZADA PELO PLENÁRIO MINEIRO

25/11/2020 13h40

PEC 52/20, que também contempla Lago de Peixoto, estabelece nível de água que deverá ser mantido nos reservatórios.

 O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, em Reunião Extraordinária na manhã desta quarta-feira (25/11/20), em 1º turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 52/20. A matéria inclui o reservatório de Furnas dentre as unidades tombadas para fins de conservação.

A PEC 52, que tem o deputado Professor Cleiton (PSC) como primeiro signatário, passou na forma do substitutivo nº 2 da comissão especial, criada para analisar a matéria. Agora, ela já pode retornar a essa comissão para análise de 2º turno, antes da votação definitiva em Plenário.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O substitutivo nº 2 contempla também o tombamento do Lago de Peixoto, o que foi incorporado ao texto após reivindicação feita em audiência pública realizada na ALMG. Também ficou estipulado o nível de água que deverá ser mantido nos reservatórios.

O novo texto acrescenta o artigo 84-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Constituição do Estado, pelo qual “ficam tombados, para fins de conservação, o Lago de Furnas e o Lago de Peixoto, localizados na Bacia Hidrográfica do Rio Grande, devendo seu nível ser mantido em, no mínimo, 762 m e 663 m acima do nível do mar, respectivamente, de modo a assegurar o uso múltiplo das águas, notadamente para o turismo, a agricultura e a piscicultura”.

Originalmente a PEC propunha modificar o artigo 84 do ADCT, de forma a incluir a bacia do Rio Grande e o reservatório de Furnas entre os bens tombados para fins de conservação e ainda declará-los monumentos naturais de Minas Gerais.

Substitutivo retirou menção a monumento natural

O substitutivo nº 2 retirou a menção à declaração de monumento natural, caso em que a visitação pública está sujeita a uma série de restrições.

“Conclui-se que a declaração como monumento natural dos Lagos de Furnas e de Peixoto, e da Bacia do Rio Grande, além de não se enquadrar na legislação sobre o tema, pode representar um entrave aos usos múltiplos que se pretende garantir com a proposta em análise”, foi destacado no substitutivo nº 2.

Tombamento - Nesse substitutivo, foi ressaltado também que o ato de tombamento exige uma série de medidas, como a realização de estudos prévios, e demanda o trabalho de equipe multidisciplinar para a caracterização dos bens e da área de proteção.

“Ainda assim, é importante salientar o caráter simbólico da iniciativa de se proteger o chamado “Mar de Minas” em âmbito constitucional”, foi salientado no substitutivo nº 2.

Defesa - O deputado Professor Cleiton falou que foi dado um importante passo para o tombamento dos Lagos de Furnas e de Peixoto. Ele ponderou ainda que não se trata de um ato simbólico, conforme foi enfatizado no substitutivo. “Vamos cobrar que o tombamento provisório se torne definitivo”, afirmou.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) parabenizou pela iniciativa da PEC 52. “O Lago de Furnas banha 34 municípios. Então, é extremamente importante preservá-lo”, defendeu. Os deputados Bartô (Novo) e João Leite (PSDB) também se manifestaram favoravelmente à matéria.

Aprovado PL que modifica lei sobre maus tratos a animais

Durante reunião desta quarta (25), também foi aprovado em 2º turno o Projeto de Lei (PL) 4.752/17, do deputado Noraldino Júnior (PSC) e do ex-deputado estadual Fred Costa. A proposta altera a Lei 22.231, de 2016, que trata da definição de maus-tratos contra animais no Estado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo nº 1, apresentado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ao vencido, ou seja, texto aprovado em 1º turno. Na reunião, ela também foi aprovada em redação final. Dessa forma, já pode seguir para a sanção do governador.

A alteração proposta na lei é para reconhecer os animais como seres sencientes, sujeitos de direito, que sentem dor e angústia, o que constitui o reconhecimento da sua especificidade e das suas características diante de outros seres vivos.

O substitutivo nº 1 ao vencido recoloca no texto do projeto o termo “sujeitos de direitos”, que havia sido suprimido na fase inicial de tramitação.

No substitutivo, foi destacado que, apesar de os animais estarem classificados como coisas (semoventes) no Código Civil, a ciência mostra que os animais não humanos possuem sentimentos, como dor, medo e angústia, além de memória, níveis de inteligência, entre outras características que os aproximam mais dos humanos do que das coisas.

O deputado Noraldino Júnior defendeu, no Plenário, que a proposta é extremamente importante para o bem-estar dos animais.  

O deputado Guilherme da Cunha (Novo) se manifestou contrariamente à matéria, nessa votação em 2º turno. Ele explicou que isso se deve à constitucionalidade da modificação proposta pelo substitutivo. Em sua opinião, a alteração deveria ser tratada em âmbito federal.

PL institui polo de incentivo à cultura de flores

O Plenário também aprovou, em 1º turno, o PL 648/19, do deputado Coronel Henrique (PSL), que institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho.

O projeto passou com a emenda nº 1 sugerida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A emenda coloca como diretrizes o que no texto original estava listado como obrigações ao Poder Executivo, o que fere o princípio da divisão de Poderes.

De acordo com a proposição, o polo será composto pelos municípios da Bacia Hidrográfica do Rio Paraopeba banhados por esse curso d’água, a saber: Betim, Brumadinho, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Morada Nova de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha. Brumadinho será o município-sede.

A matéria busca incentivar a produção, a industrialização, a comercialização e o consumo de flores e de plantas ornamentais nos municípios que o integram. Também é uma finalidade, conforme o autor, alavancar a atividade econômica na região impactada pelo rompimento da barragem da Vale.

A matéria já pode seguir para análise de 2º turno da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.

FONTE: ASCOM/ALMG

LUTO ARGENTINO: MORRE DIEGO ARMANDO MARADONA

Acaba de ser divulgada a morte de Diego Maradona que faleceu aos 60 anos, vítima de  uma parada cardiorrespiratória

 

Morreu, na tarde desta quarta-feira (25) um dos maiores jogadores da história do futebol Argentino. Diego Maradona faleceu, aos 60 anos, vítima de uma parada cardiorrespiratória.

A informação foi confirmada pelo jornal local “Clarín”.

 

  

OBJETO METÁLICO ENCONTRADO NO DESERTO AMERICANO: O EXTRANHO MONOLITO FOI AVISTADO AFIXADO NO SOLO

 Um monolito de metal surgiu misteriosamente em uma região remota do Deserto de Utah, nos Estados Unidos, intrigando as autoridades locais. O objeto foi visualizado por um biólogo na última quarta-feira (18), durante um voo de helicóptero na região, para fazer a contagem de ovelhas.

Segundo o piloto Bret Hutchings, que conduzia a aeronave, essa foi uma das “coisas mais estranhas” vista por ele em anos de voo. Após ser alertado pelo biólogo, eles resolveram olhar a estrutura de perto, pousando em um local próximo da região.

Em meio às rochas, estava o misterioso monolito de metal brilhante, surgindo do solo, medindo cerca de 3,6 metros de altura, conforme Hutchings, e sem qualquer indicação de como teria parado ali. A sua localização exata não foi revelada, pois as autoridades temem uma invasão de curiosos e exploradores.

Depois de ver o monolito do alto, eles foram conferi-lo de perto.Em seguida, o Departamento de Segurança Pública de Utah começou a investigar a procedência do objeto. Para facilitar a busca, o órgão divulgou as imagens da estrutura em seu perfil no Instagram, acompanhadas de uma mensagem bem-humorada: “É ilegal a instalação de estruturas ou objetos de arte sem autorização em terras federais, não importa de que planeta você venha”.

Hipóteses para a origem do monolito

Na rede social, não faltam teorias para explicar o surgimento do misterioso objeto de metal no deserto americano. Enquanto algumas pessoas acreditam que ele tenha sido feito por alienígenas, outras levam na brincadeira, como um usuário que afirmou se tratar de um “espelho de maquiagem de ovelha”.

Mas a maioria dos internautas acredita ser algum tipo de instalação artística, deixada ali justamente para chamar a atenção — muitos até citaram semelhanças com as obras do falecido artista minimalista John McCracken.

Monolito do filme 2001: Uma Odisseia no Espaço.Fonte:  IMDb/Reprodução 

Já para o piloto do helicóptero, a brincadeira foi feita por algum fã do filme 2001: Uma Odisseia no Espaço. No longa lançado em 1968 por Stanley Kubrick, um objeto bastante parecido com aquele aparece em uma das cenas mais famosas.

Enquanto o verdadeiro autor da “obra” não é revelado, as autoridades locais tentam descobrir quem é o responsável por ela.

FONTE: TECNOMUND

GÊNERO SEM GÊNERO: PAIS DECIDEM SE UNIR CONTRA A "IDEOLOGIA INGÊNOA"

Grupo lançou abaixo-assinado contra a medida após colégio no RJ promover a mudança

 

Pais se unem contra a “neutralização de gênero” em escolas Foto: Pleno.News

Após um colégio do Rio de Janeiro decidir inovar e adotar o “terceiro gênero” dentro da instituição, um grupo de pais resolveu promover um abaixo-assinado contra a “neutralização de gênero” da Língua Portuguesa dentro da instituição de ensino.

O documento pede a “não mudança da norma culta da língua Portuguesa em documentos e comunicados oficiais das escolas” por entender a medida “como um movimento de ‘ideologia de gênero'”.

O abaixo assinado ressalta ainda que “discursos ideológicos e com viés partidário dentro das instituições escolares tradicionais e apartidárias promovem maior polarização e dividem a comunidade escolar e a sociedade como um todo”.

A petição já conta com mais de 2.380 assinaturas.

NEUTRALIZAÇÃO DE GÊNERO

Em um comunicado, o Colégio Franco-Brasileiro, do Rio de Janeiro, informou que a “neutralização de gênero” foi adotada devido ao “compromisso com a promoção do respeito à diversidade e da valorização das diferenças no ambiente escolar”.

No documento, o colégio explicou que a “neutralização de gênero gramatical consiste em um conjunto de operações linguísticas voltadas tanto ao enfrentamento do machismo e do sexismo no discurso, quanto à inclusão de pessoas não identificadas com o sistema binário de gênero”.

Eles também citaram como exemplos a substituição de “queridos alunos por querides alunes”, já que a mudança “passa a incluir múltiplas identidades sob a marcação de gênero ‘e'”. 

O colégio, no entanto, deixou claro que “essa iniciativa não configura, absolutamente, a obrigatoriedade da adoção de estratégias de neutralização do gênero” por parte dos alunos e professores, “até mesmo porque a normatividade linguística inerente à redação de documentos oficiais ainda configura certa restrição a esses usos”. 

DO: PLENO