A partir do dia 1° de fevereiro o preço dos combustíveis vai ficar mais caro em todo o Brasil por conta da elevação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que sobe a
partir dessa data.
A alíquota da gasolina e do etanol, por exemplo,
aumentará em R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47.
Já o diesel e o
biodiesel terão um acréscimo de R$ 0,06 por litro, para R$ 1,12.
O Comitê Nacional de Secretários de
Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito
Federal (Comsefaz) afirmou que o reajuste é uma medida que visa uma tributação mais justa.
De acordo com dados do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo (IPCA), o etanol subiu
17,58% em 2024, enquanto a gasolina ficou 9,71% mais cara no mesmo
período.
No relatório divulgado
na última sexta-feira (24) pela Associação Brasileira dos Importadores
de Combustíveis (Abicom) aponta que a diferença entre o preço praticado
pela estatal e o valor no mercado internacional chega a 9% para a
gasolina e 18% para o diesel.
A Receita Federal anunciou uma nova
medida que pode impactar muitos contribuintes. A partir de agora,
aqueles que não possuem renda própria, mas que possuem cartões de
crédito utilizados por terceiros ou não, podem ser convocados para prestar
esclarecimentos sobre suas movimentações financeiras.
A iniciativa faz parte de uma nova Instrução Normativa que visa
intensificar o monitoramento das movimentações financeiras no país.
O Contexto da Medida
Durante a coletiva de
imprensa, Getúlio de Alencar, chefe da Divisão de Fiscalização da
Receita Federal, detalhou a situação que pode levar à convocação dos
contribuintes.
Esse cenário levanta questões sobre a origem dos recursos
utilizados para pagar as faturas do cartão. A Receita Federal, portanto,
está atenta a esses casos para evitar possíveis fraudes e garantir que
todos os contribuintes estejam em conformidade com a legislação
tributária.
Comprovação de Renda
O Que Esperar ao Ser Convocado De acordo com a nova normativa,
a Receita Federal pode convocar o titular dos cartões de crédito para
justificar a origem dos recursos utilizados para o pagamento das
faturas, especialmente se os pagamentos via Pix superarem R$ 5 mil.
Se o contribuinte conseguir comprovar a origem da renda, a
situação será considerada regular e não haverá sanções. Alencar
enfatizou que a Receita Federal utiliza diversas fontes de informação
para cruzar dados e identificar possíveis irregularidades tributárias.
Dessa forma, a transparência e a comprovação da origem dos recursos são
fundamentais para evitar complicações futuras.
O Papel das Fintechs e Novos Meios de Pagamento
Ampliação do Monitoramento
A nova Instrução Normativa da Receita Federal também traz
mudanças significativas no que diz respeito ao monitoramento das
fintechs e dos novos meios de pagamento, como o Pix. “Recebemos
informações de cartões de crédito e bancárias desde 2003. Agora, estamos
ampliando essas informações, que são enviadas semestralmente pelas
instituições”, explicou Alencar.
Implicações para os Contribuintes
O Que Isso Significa para Você?
Para os contribuintes que se encaixam nesse perfil, a nova medida
da Receita Federal pode trazer um nível adicional de responsabilidade.
Aqueles que utilizam cartões de crédito sem ter renda própria devem
estar preparados para comprovar a origem dos recursos utilizados para o
pagamento das faturas. Isso pode incluir a apresentação de documentos
que demonstrem a renda dos responsáveis pelos pagamentos.
Além disso, a convocação para prestar esclarecimentos não deve
ser vista como um motivo de preocupação, desde que o contribuinte esteja
em conformidade com a legislação e consiga apresentar a documentação
necessária. A transparência nas transações financeiras é fundamental
para evitar complicações com o fisco.
Conclusão
A nova Instrução Normativa da Receita Federal representa um passo
importante na luta contra a evasão fiscal e na promoção da
transparência nas movimentações financeiras. Com a inclusão de fintechs e
novos meios de pagamento no monitoramento, a Receita Federal busca
adaptar-se às mudanças no cenário financeiro e garantir que todos os
contribuintes cumpram suas obrigações tributárias.
Para aqueles que possuem cartões de crédito, mas não têm renda
própria, é essencial estar ciente das novas regras e estar preparado
para comprovar a origem dos recursos utilizados. A colaboração dos
contribuintes é fundamental para que o sistema tributário brasileiro
funcione de forma justa e eficiente.
Portanto, é fundamental que os
contribuintes estejam informados e preparados para atender às exigências
da Receita Federal, garantindo assim a regularidade de suas situações
fiscais.
Créditos: (NEW) Former US President Donald Trump
delivers remarks in Washington, D.C. USA/TheNews2/Deposit Photos)
27 de janeiro de 2025 - 3 minutos de leitura
Nos Estados Unidos, uma nova norma estabelece que mulheres transgênero cumprirão pena em prisões masculinas,
seguindo um decreto assinado pelo então presidente Donald Trump. Essa
regulamentação leva em conta o sexo como uma característica biológica
imutável. De acordo com o Departamento Federal de Prisões dos Estados
Unidos, cerca de 1.538 mulheres trans estão encarceradas no país.
O número representa 15% do total de mulheres detidas, que é de
10.047. Já entre a população masculina, há 750 homens trans em um
universo de 144.036 prisioneiros. O decreto também afeta a documentação
oficial, banindo materiais que promovam ideologias de gênero e cortando
fundos para programas relacionados ao tema.
O impacto das mudanças no sistema de justiça
A instrução federal estabelece que o atendimento médico também será
baseado no gênero atribuído no nascimento, proibindo que fundos federais
financiem tratamentos que visem mudar a aparência dos detentos para o
outro sexo.
As regulamentações do sistema penitenciário agora seguem a
categorização por sexo biológico, segundo o decreto, que visa “defender
os direitos e a integridade das mulheres”.
Quais são os argumentos a favor e contra a medida?
A justificativa apresentada para a implementação dessa política é a
necessidade de proteger as categorias legais destinadas às mulheres.
A gratidão é um conceito que transcende a mera expressão verbal de
agradecimentos. É uma apreciação profunda e genuína pelas coisas que se
tem, independente do valor monetário. Estudos recentes têm investigado o
impacto da gratidão na saúde humana, revelando uma série de benefícios significativos. A Universidade de Harvard destacou esses efeitos positivos, incluindo melhorias no bem-estar emocional e social, bem como benefícios para a saúde física.
Relatos de experiências pessoais e dados científicos indicam que
praticar a gratidão pode promover uma melhor qualidade do sono, reduzir o
risco de depressão e até mesmo favorecer marcadores de saúde
cardiovascular. O reconhecimento de valor, que é gerado espontaneamente
de dentro, ajuda a fomentar uma atitude de bondade e positividade, que
são essenciais para uma vida saudável.
Quais são os benefícios da gratidão para a saúde?
Com base nas pesquisas lideradas pela Universidade de Harvard, a
gratidão pode ser considerada uma prática potencialmente benéfica para a
saúde em diversos aspectos. A importância desse simples gesto está no
fato de que ele promove uma série de vantagens físicas e psicológicas
bem estabelecidas por cientistas.
Bem-estar emocional: A prática regular de gratidão está associada a um aumento na felicidade e satisfação com a vida.
Saúde cardiovascular: A gratidão ajuda a reduzir fatores de risco associados a doenças cardíacas.
Qualidade do sono: Pessoas que praticam gratidão tendem a ter melhor qualidade de sono, pois essa prática promove relaxamento.
Redução do estresse: A gratidão auxilia na redução dos níveis de estresse e ansiedade.
Como a gratidão impacta a longevidade?
O estudo analisou dados de 49.275 participantes do sexo
feminino, com uma idade média de 79 anos, todas inscritas no Nurses’
Health Study.
Quatro anos após a avaliação inicial, os pesquisadores revisaram
registros médicos e identificaram 4.608 mortes. O estudo revelou que
participantes com alta pontuação em gratidão possuíam 9% menos risco de
morrer nos quatro anos seguintes quando comparados aos participantes com
baixas pontuações. Essa relação se manteve significativa mesmo após
ajustar para variáveis como saúde física e condições econômicas.
Por que a gratidão é acessível a todos?
Um dos aspectos mais notáveis da gratidão é a sua simplicidade e
acessibilidade. Diferente de algumas práticas de saúde que requerem
recursos ou competências especiais, a gratidão pode ser praticada por
qualquer pessoa, a qualquer momento. Isso a torna uma ferramenta
poderosa para promoção da saúde pública.
Reflexão diária: Reservar alguns minutos do dia
para refletir sobre coisas pelas quais se é grato pode trazer mudanças
significativas na percepção de vida.
Expressão verbal ou escrita: Agradecer explicitamente ou manter um diário de gratidão são formas eficazes de cultivar essa prática.
Foco no presente: A gratidão ajuda a focar no presente, minimizando preocupações com o futuro ou arrependimentos sobre o passado.
Os resultados das pesquisas são realmente significativos?
Enquanto uma redução de 9% no risco de mortalidade pode parecer
modesta, é significativo quando se considera a facilidade de implementar
a prática de gratidão na rotina diária.
Portanto, apesar de não ser uma panaceia, a gratidão surge como uma
prática benéfica que qualquer pessoa pode adotar, oferecendo um
incremento para a saúde e bem-estar de uma maneira acessível e
econômica.
Imagem de goiabada com queijo minas - Créditos: depositphotos.com
26 de janeiro de 2025 - 1 minuto de leitura
A
gastronomia tem o poder de unir ingredientes que, juntos, oferecem não
apenas uma experiência gustativa rica, mas também benefícios
nutricionais consideráveis. Um exemplo clássico é a combinação entre goiabada e queijo minas,
popularmente conhecida como Romeu e Julieta.
Neste par, a doçura da
goiabada é equilibrada pela leve salinidade do queijo, proporcionando um
gosto único e favorecendo uma digestão mais lenta dos carboidratos.
Além do sabor, certas parcerias alimentares, como a de arroz e
feijão, são altamente valorizadas no campo nutricional. Esse duo é um
símbolo da culinária brasileira e representa uma refeição completa em
termos de aminoácidos essenciais e outros nutrientes vitais.
Esta é uma das combinações de alimentos que não só deliciam o paladar,
mas também promovem benefícios significativos à saúde.
No
início de 2025, o sistema de identificação veicular dos países do
Mercosul passará por mudanças significativas.
Com o lançamento das novas placas, espera-se que a movimentação entre
os países do Mercosul seja facilitada, beneficiando tanto pessoas
quanto o transporte de mercadorias.
Qual é a data limite para fazer a troca das placas Mercosul?
A adoção das placas M ercosul no Brasil começou em 2020, sendo obrigatória apenas para veículos novos
a partir dessa data. Para os veículos já emplacados com as placas
antigas, não existe uma data
O que isso significa?
Flexibilidade para o proprietário: Você pode trocar a placa do seu veículo quando desejar, sem se preocupar com um prazo determinado.
Situações que exigem a troca: Mesmo sem um prazo obrigatório, existem algumas situações em que a troca da placa é obrigatória, como:
Primeiro emplacamento: Veículos novos devem ser emplacados com a placa Mercosul.
Transferência de propriedade: Ao comprar um veículo usado, o novo proprietário deve solicitar a troca da placa.
Mudança de estado ou município: Ao mudar de cidade ou estado, a troca da placa também é necessária.
Quais são as principais características das placas Mercosul 2025?
As placas Mercosul de 2025 incorporam várias características
distintas, entre elas, cada placa possui agora
uma faixa azul na lateral esquerda, contendo a bandeira do respectivo
país e o logotipo do Mercosul, promovendo uma identidade visual única e
reconhecível em toda a região.
Como funciona o processo
O
processo é obrigatório para veículos novos a partir de 2020, enquanto
que para veículos já em circulação, a troca ainda é opcional e poderá
ser feita quando necessário.
Verificar a necessidade de troca: A mudança só é necessária em caso de transferência de propriedade, mudança de município ou substituição de placas danificadas.
Procurar um serviço autorizado: Dirija-se a um posto autorizado para realizar a instalação das novas placas.
Registrar a nova informação: Atualize o registro do veículo junto ao DETRAN local após a instalação.
Ao seguir esses passos, os proprietários de veículos garantem que
estão em conformidade com as novas regulamentações e prontos para
aproveitar os benefícios que as novas placas proporcionam.
A SpaceX está anunciando o início dos testes de uma nova tecnologia chamada
'Starlink Direct-to-Cell'.
Esta inovação consiste em satélites que
funcionam como torres de celular no espaço, proporcionando conectividade
direta aos dispositivos móveis em qualquer parte do planeta.
e seu
telefone passa a se conectar à internet sem a necessidade de
infraestrutura terrestre.
Em uma
revolução de emergência, por exemplo, a pessoa pode pedir ajuda a qualquer momento e de qualquer ponto do planeta.
Os testes beta vão começar no
dia 27 de janeiro e a implementação
bem-sucedida dessa tecnologia vai significar um grande golpe para as
operadoras de telefonia móvel tradicionais que dependem de uma rede de
torres terrestres para fornecer serviço.
A possibilidade de uma
cobertura global e ininterrupta pode, portanto, redefinir o futuro das
comunicações móveis, sepultando, potencialmente, o modelo de negócio das
operadoras convencionais.
A Prefeitura Municipal de Varginha, através da Secretaria Municipal de Saúde, informa sobre o Seminário realizado pelo SAMU sobre boas práticas para utilização do serviço. O SAMU 192, foi instituído como componente Pré-Hospitalar Móvel da Política Nacional de Atenção às Urgências, constitui-se numa “porta de entrada” do cidadão no Sistema de Saúde, portanto as demandas a ele endereçadas devem ser consideradas sobre este aspecto. Atua também como regulador do Sistema de Urgência municipal; organizando e avaliando continuadamente os fluxos.
O SEMINÁRIO CONTOU COM GRANDE PRESENÇA DE PÚBLICO
O Diretor Executivo do SAMU, Filipe Batista agradeceu
a presença de todas as autoridades e ressaltou que este evento se
configura como um marco no Sul de Minas, com ampliação das bases de
atendimento utilizando inclusive recursos próprios para tal fim. Esta
ampliação significa maior cobertura nos atendimentos de urgência e
emergência atendendo a população com níveis de excelência. O
Secretário Municipal de Saúde, Adrian Nogueira Bueno, representando o
Prefeito Municipal Leonardo Ciacci registrou que o Seminário de hoje
foi de extrema importância para a Saúde Pública e vem reforçar as boas
práticas para utilização do SAMU para que o atendimento ao paciente seja
feito de forma rápida e eficiente à nossa população. Prefeitura de Varginha: 24 horas por dia, cuidando de você!
O
Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, recebe nesta
sexta-feira (24) o primeiro voo com deportados dos Estados Unidos desde a
posse do presidente republicano Donald Trump. Ao todo, 158 pessoas
estarão a bordo.
Segundo a Polícia Federal, o avião chega no
período da noite. Este é o segundo voo com deportados que chega a
Confins neste ano; o primeiro pousou em 10 de janeiro, ainda sob a
gestão do democrata Joe Biden, com 100 pessoas a bordo.
Entre
a noite de quinta (23) e a manhã desta sexta (24), a porta-voz da Casa
Branca, Karoline Leavitt, utilizou uma rede social para anunciar que 538
imigrantes ilegais, de diferentes origens, já foram presos desde a
posse de Trump — incluindo um suspeito de terrorismo, quatro integrantes
da gangue Tren de Aragua e outros indivíduos condenados por crimes
sexuais contra menores.
Ela disse, ainda, que "centenas de
imigrantes ilegais já foram deportados em aeronaves militares", marcando
o início do que ela chamou de "a maior operação de deportação em massa
da história".
"Promessas feitas. Promessas cumpridas", escreveu
Leavitt, destacando que os voos de deportação já começaram. O anúncio
reforça a política anti-imigração prometida pela nova gestão de Trump.
(saiba mais abaixo)
Trata-se do primeiro voo deportados com destino ao
Brasil desde a posse do novo presidente, mas há a possibilidade de que
alguns deles tenham sido detidos ainda na gestão Biden, que chegou ao
fim na última segunda-feira (20).
Ao
tomar posse para um novo mandato na última segunda-feira (20), o
presidente americano Donald Trump anunciou uma série de medidas
adicionais para restringir a admissão de imigrantes – brasileiros ou de qualquer outra origem.
Ainda
no primeiro dia de mandato, Trump revogou cerca de 80 decretos do
governo de seu antecessor, Joe Biden, referentes ao tema da imigração.
Entre os decretos revogados está o que permitia a reunificação de
famílias de imigrantes separadas na fronteira.
O
republicano também retirou o direito automático à cidadania concedido
àqueles nascidos em território norte-americano. E anunciou a suspensão
da concessão de refúgios por ao menos quatro meses, além da revisão do
sistema para análise desses pedidos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que surpreendeu ao
indicar novamente, durante reunião ministerial, a possibilidade de não
disputar a reeleição em 2026, tem deixado aliados inquietos.
A
declaração foi recebida com ceticismo por lideranças, que veem a fala
como retórica, mas reforçam o desejo de que Lula seja candidato.
Lula alegou que “2026 já começou” e alertou sua equipe para
intensificar o enfrentamento público contra a oposição, que já estaria
em campanha. Apesar da ênfase no embate político, o presidente externou,
em conversa restrita aos ministros, que a disputa eleitoral não
necessariamente precisaria passar por sua candidatura.
A sinalização abriu uma zona de turbulência entre os principais nomes
da esquerda, que temem as consequências de uma eleição sem Lula à
frente. Aos 79 anos, a saúde do presidente deve ser um ponto importante
na decisão sobre sua eventual candidatura. Apesar disso, não há nomes
consolidados na esquerda que possam substituir Lula enquanto ele estiver
ativo politicamente.
Desde o impeachment de Dilma Rousseff em 2016, o PT acumula
derrotas consecutivas nas urnas, um dado que amplifica a preocupação.
Alguns aliados, em tom alarmista, chegam a mencionar o risco de
“extinção” política caso Lula não lidere a esquerda em 2026, temendo
derrotas eleitorais acachapantes.
FOTO: O secretário de Administração, Roberto César
e o diretor da Câmara, Lourival Oliveira.
A
Câmara de Varginha recebeu na manhã de hoje (24) o projeto de lei de
autoria do Executivo, que trata do reajuste anual dos servidores
públicos municipais. O documento foi protocolado pelo secretário de
administração Dr. Roberto César de Lima Ribeiro, que foi recebido pelo
presidente da Câmara, vereador Marquinho da Cooperativa e pelo
Diretor-Geral do Legislativo, Lourival Oliveira. O projeto prevê um reajuste de 7%, sendo 4,83% correspondente ao percentual da revisão geral anual e 2,17% de aumento real. Agora
o projeto deverá ser analisado pelo Legislativo e votado em sessão
extraordinária, convocada para a próxima segunda-feira, dia 27/01, às
18h.
