O toque de recolher, imposto pelo governador Romeu Zema, sob alcunha de "Onda Roxa" do tal Programa Minas Consciente, que foi outorgado numa suposta tentativa de conter a propagação da covid-19 no Estado, está suspenso até a próxima quarta-feira (7).
A decisão, que entra em vigor a partir da noite de hoje, segunda-feira, (5), e foi tomada em audiência de conciliação convocada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e realizada nesta tarde.
Além do presidente do Tribunal, Gilson Soares Lemes, participaram da reunião o secretário de governo do Estado, Mateus Simões, o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa, o procurador-geral de Justiça adjunto, Carlos André Bittencourt, e o deputado estadual Bruno Engler (PRTB-MG).
A decisão é resultado de uma ação popular movida pelo deputado Bruno Engler (PRTB-MG).
“Movemos a ação assim que a Onda Roxa foi instituída em Minas, visando sanar dois vícios de inconstitucionalidade na mesma. O primeiro se refere a restrição da liberdade de locomoção, o toque de recolher, que ataca frontalmente o direito de ir e vir. O segundo se refere a restrição de visitas sociais, que fere a violabilidade a domicílio”, alegou o deputado.
Ele completa: “A nossa ação foi indeferida em primeira instância, mas nós agravamos a decisão. Na segunda instância, nós levamos para a conciliação. Nós conseguimos chegar a um acordo com a suspensão até quarta-feira da restrição de circulação e da proibição de visitas sociais".
Na quarta-feira (7), vai ocorrer uma reunião dos membros do Comitê de Enfrentamento à Covid-19 em Minas Gerais para decidir se vai manter o que foi acordado na reunião de conciliação.
COM: ASCOM/ALMG