Está em tramitação na Câmara de Varginha o Projeto de Lei, apresentado pelo vereador Dr. Lucas, que defende a inserção obrigatória do Símbolo Mundial do Autismo nas placas de atendimento prioritário e nos meios de transportes públicos e privados, que atuem no município. “Estamos diante de uma crescente identificação de diagnósticos de Transtorno do Espectro Autista. A prevalência aumentou muito nos últimos anos. Para se ter ideia, em 2004 o Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos – CDC – disse que a cada 166 pessoas que nasciam, uma tinha o TEA. Em 2020 a publicação informou ser 1 para cada 54 nascidos diagnosticados com TEA. É clara a necessidade de adoção de medidas inclusivas na sociedade, bem como a divulgação de informações relacionadas a este grupo”, apontou o vereador.
Na proposição, Dr. Lucas destaca que, se aprovado e sancionado o Projeto de Lei, o símbolo, identificado pela Fita Quebra-Cabeça, deverá ser custeado de forma individual, através do orçamento próprio, pertencente a cada entidade/pessoa física. O não cumprimento acarretará em advertência e multa. “A atuação do poder público municipal é fator preponderante para a garantia de direitos a esta minoria populacional que, por sinal, vem crescendo muito, não só em nosso município, mas em todo mundo”, finalizou o vereador.
Ainda de acordo com o médico, tal medida se faz relevante tendo em vista que o TEA é integrante de um rol de doenças ocultas, das quais são necessários meios de identificação específicos para que seja possível reconhece-lo. Diante disso, cabe apontar a obrigatoriedade dos órgãos públicos, privados e sociais, na prestação de serviços igualitários, para que, assim, todos sintam-se integrados.
CRÉDITOS: ASCOM/CMV