 |
| Reprodução/Ilustração |
20 de maio de 2026 - 3 minutos para saber
Lula assinou nesta quarta-feira dois decretos que ampliam a regulamentação das redes sociais no Brasil.
A embalagem é impecável: proteção de mulheres contra deepfakes, combate a golpes, bloqueio de conteúdo terrorista. Nenhum cidadão de boa-fé é contra essas medidas — e é exatamente por isso que servem de invólucro para o que realmente importa ao Planalto: ampliar o poder estatal sobre o debate público em ano eleitoral.
O problema é o que os decretos constroem institucionalmente. Plataformas responsabilizadas por "falhas recorrentes" criam incentivo estrutural para remoção preventiva de conteúdo: melhor tirar do ar do que arriscar responsabilização penal.
Quem define o que é "falha recorrente"? O governo. Quem fiscaliza? O governo. Quem aciona a responsabilização? O governo — em ano eleitoral, com oposição ativa nas redes.
O próprio STF reconheceu que a legislação definitiva deve partir do Congresso. Lula ignorou o Congresso e foi pelo decreto.
Os reflexos práticos serão significativos. Meta, Google, X e TikTok, obrigadas a armazenar dados de anunciantes e responsabilizadas penalmente por anúncios fraudulentos, tenderão a remover conteúdo preventivamente, encarecer a publicidade digital e migrar o problema para canais menos visíveis — enquanto o governo ganha ferramenta para pressionar plataformas a silenciar vozes incômodas.
As plataformas já anunciaram que recorrerão. O embate jurídico se arrastará até o fim de 2026 — coincidindo com o calendário eleitoral.
O timing é a prova mais eloquente da intenção real. Esses decretos entram em vigor 48 horas depois de o #INTERCEPT publicar vazamentos ilegais de inquérito sigiloso que circularam livremente nas redes sem nenhuma intervenção governamental. O governo que não moveu um dedo contra o crime do Intercept regula as redes no dia seguinte. A censura pode trocar de mãos — mas o resultado para a democracia será o mesmo.