PARCELAMENTO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS: ESTADO DE MG OFERECE OPORTUNIDADE AOS CONTRIBUINTES

Estado oferece a contribuintes mineiros a oportunidade de reparcelar débitos tributários

Procedimento é válido, somente até 31 de agosto, para ICMS, IPVA, ITCD e taxas

Em continuidade ao Programa de Educação Fiscal, a SRF Varginha informa que o Estado de Minas Gerais, sensibilizado com a dificuldade financeira imposta pela pandemia da covid-19 a grande parte dos contribuintes e cidadãos mineiros, e com o objetivo de proporcionar uma nova oportunidade de regularização dos débitos tributários em aberto, o Governo do Estado de Minas Gerais concede, por meio do Decreto 47.996/2020, a possibilidade de recontratação de parcelamentos, anteriormente vedados, com os benefícios do Programa Regularize.

Os contribuintes que perderam seus parcelamentos e optarem por reparcelar suas dívidas com o Fisco terão a certidão de débitos regularizada, suspendendo eventual execução fiscal existente, evitando inscrição em dívida ativa e consequente protesto extrajudicial.

Mas é importante atentar para a data-limite estabelecida para requerer o reparcelamento, que é até 31 de agosto de 2020.

Os interessados poderão simular e contratar o reparcelamento pela Internet, acessando a página http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/.

Confira as orientações:

ICMS

Acesse o SIARE, utilizando login e senha, para simular ou contratar o parcelamento de ICMS. Contribuintes não inscritos deverão enviar a solicitação para as Administrações Fazendárias, enviando e-mail para a unidade de circunscrição da empresa. Para localizar uma AF, clique aqui.

IPVA

Acesse http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_IPVA/ para simular ou contratar o parcelamento de IPVA. Tenha em mãos a identificação (CPF/CNPJ) e o número do Renavam.

ITCD

Acesse http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/parcelamento/parcelamento_ITCD/ para simular ou contratar o parcelamento de ITCD. Tenha em mãos o número do CPF ou CNPJ.

Taxas

Acesse o SIARE, utilizando login e senha, para simular ou contratar o parcelamento de taxas. Contribuintes não inscritos deverão enviar a solicitação para as Administrações Fazendárias, enviando e-mail para a unidade de circunscrição da empresa/cidadão. Para localizar uma AF, clique aqui.

Após finalização do parcelamento, as guias de arrecadação poderão ser emitidas mensalmente, acessando http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/impostos/autuacao/. Caso seja necessário qualquer contato adicional com a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), clique nos links abaixo para encontrar uma unidade:

Interior de MG - Lista de e-mails

Belo Horizonte - Fale com a AF

Outros estados - NCONEXT

Nos casos especiais, em que for necessário o atendimento presencial, a Administração Fazendária agendará um horário para tratamento da solicitação. 

A SEF/MG reitera que a maior parte dos serviços prestados está disponível na internet. Para ter acesso às funcionalidades oferecidas on-line, basta consultar a lista, disponível no link: Catálogo de Serviços.

As dúvidas podem ser respondidas também pelo canal Fale Conosco. Em Varginha, através do email afvarginha@fazenda.mg.gov.br

Informações prestadas pela “Receita Estadual de Minas Gerais – Regional de Varginha”

 

CORPO DE BOMBEIROS MILITARES DE MINAS PASSAM A UTILIZAR FARDAMENTO DE COR LARANJA

O MINISTÉRIO DA SAÚDE ORIENTA SOBRE RETORNO DAS ATIVIDADES

O Ministério da Saúde divulgou orientações para o retorno das atividades de forma segura e planejada em todo o país. 

São recomendações para gestores, órgãos de saúde, empresas de transporte, estabelecimentos comerciais de todos os setores e também para a população.

Cabe às autoridades locais avaliar o cenário epidemiológico para definir o plano de retomada das atividades. Saiba mais: https://bit.ly/2NqH6RT
#Coronavírus
#Covid19

15 DE JULHO SERÁ O "DIA DO COMBATE À COVID -19 EM VARGINHA"

A Prefeitura de Varginha, por meio da Secretaria Municipal de Saúde - Semus, visando intensificar as ações de prevenção e de combate ao Coronavírus, realiza no dia 15de julho, o “Dia D de combate à covid19 na cidade”. A iniciativa visa ainda a mobilização de todos os segmentos da sociedade para se unirem às medidas de enfrentamento, mas, principalmente aumentar o índice de isolamento social no município.

O secretário de Saúde Luiz Carlos Coelho explica que desde antes havia sido projetado para meados de julho o pico de casos da Covid 19, cujos estudos epidemiológicos apontaram a data de 15 de julho.

“Desse modo, faremos realizar intensa campanha de orientação e conscientização acerca das medidas de prevenção à covid19 na segunda quinzena deste mês, incluindo treinamentos, discussão e ajustes dos planos de contingência de todos os segmentos de atividades essenciais e das não essenciais, mídias sociais, vídeos educacionais, lives, discussões e reflexões sobre nossa realidade epidemiológica local, ações dos servidores locais das UBS da atenção primária e secundária, ações da Vigilância Sanitária, intensificação das ações da vigilância ambiental, barreiras de monitoramento e educativas e formação de opinião junto das cidades vizinhas para sintonia das medidas”, explicou o secretário, que recebeu total apoio do prefeito Vérdi Melo nesta ação.

GILMAR MENDES: "EXÉRCITO SE ASSOCIOU AO GENOCÍDIO" - MINISTÉRIO DA DEFESA PUBLICA NOTA OFICIAL

O Ministério da Defesa acaba de divulgar uma nota sobre a declaração de Gilmar Mendes de que o Exército brasileiro se associou a “um genocídio”.

O texto, assinado pelo ministro Fernando Azevedo e Silva e pelos comandantes das Forças Armadas, repudia veementemente o as declarações feita pelo ministro do STF.

CONFIRA DOCUMENTO NA ÍNTEGRA: 

Nota Oficial

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Publicado em 13/07/2020 13h23 Atualizado em 13/07/2020 15h16

 

O Ministro da Defesa e os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica repudiam veementemente a acusação apresentada pelo senhor Gilmar Mendes, contra o Exército Brasileiro, durante evento realizado no dia 11 de julho, quando afirmou: “É preciso dizer isso de maneira muito clara: o Exército está se associando a esse genocídio, não é razoável”.

Comentários dessa natureza, completamente afastados dos fatos, causam indignação. Trata-se de uma acusação grave, além de infundada, irresponsável e sobretudo leviana. O ataque gratuito a instituições de Estado não fortalece a democracia.

Genocídio é definido por lei como “a intenção de destruir, no todo ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso” (Lei nº 2.889/1956). Trata-se de um crime gravíssimo, tanto no âmbito nacional, como na justiça internacional, o que, naturalmente, é de pleno conhecimento de um jurista.

Na atual pandemia, as Forças Armadas, incluindo a Marinha, o Exército e a Força Aérea, estão completamente empenhadas justamente em preservar vidas.

Informamos que o MD encaminhará representação ao Procurador-Geral da República (PGR) para a adoção das medidas cabíveis.

Fernando Azevedo e Silva

Ministro de Estado da Defesa

Ilques Barbosa Junior

 Comandante da Marinha 

 Almirante de Esquadra    

Gen Ex Edson Leal Pujol  

Comandante do Exército                                     

 Ten Brig Ar Antonio Carlos Moretti Bermudez
   Comandante da Aeronáutica
                                                                                               

 

ESTRADA RURAL VGA/TRÊS PONTAS SERÁ INTERDITADA PARA REPAROS

Imagem ilustração 

A Prefeitura de Varginha informa que a equipe de infraestrutura rural da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária fará interdição da estrada rural Varginha / Três Pontas, região da Fazenda Vista Alegre (antiga Fazenda do Zé Pintinho), na próxima quarta-feira, dia 15, das 7 às 14 horas.

Segundo o Secretário Marcos Foresti, a estrada passará por manutenção, inclusive com troca de mata-burros.

Mais informações através do telefone 3690.2031

TUDO OK: INSTRUMENTOS DO AEROPORTO DE VARGINHA SÃO AFERIDOS PELA FAB

Aeronave da FAB analisa instrumentos do Aeroporto de Varginha

 

Prefeito Vérdi Melo ressalta que apesar do município não estar com vôos regulares, a movimentação de aeronaves particulares prossegue

 

Uma aeronave da Força Aérea Brasileira – FAB - sobrevoou Varginha na manhã dessa sexta-feira para analisar se os instrumentos do Aeroporto Major Brigadeiro Trompowsky estão em perfeitas condições para pouso e decolagem. 

A última análise foi realizada no ano de 2017. 

Trata-se da calibração do RNAV ((navegação por área) visando a melhoria para pouso por instrumento (por GPS).

De acordo com a Prefeitura de Varginha, em junho uma aeronave também da FAB esteve no município para fazer calibração do gerador NDB, que libera a decolagem da aeronave. O prefeito Vérdio Lúcio Melo afirma que mesmo na pandemia e com a suspensão dos vôos regulares, o aeroporto do município recebe aeronaves particulares. “Só nessa manhã, tinha três aeronaves particulares em movimentação no Aeroporto de Varginha e nossa administração está empenhada para que o município possa oferecer estrutura para o desenvolvimento não só local, mas também regional lembrando que recentemente conquistamos uma estação meteorológica e no mês de junho a autorização para pousos e decolagens de aeronaves maiores tanto de passageiros como de cargas”.

DA: ASCOM/PMV

ALUNOS DA ESCOLA DO LEGISLATIVO DA CÂMARA DE VARGINHA TÊM AULAS ONLINE

Em tempos de pandemia a ordem é inovar. É o que tem feito a Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Varginha que teve que encontrar novas maneiras para realizar suas atividades mesmo com o impedimento da realização de encontros presenciais.

Um exemplo foi a realização da palestra sobre Legislação Eleitoral, ocorrida no início de junho e transmitida ao vivo pelo Facebook e Youtube da Câmara e que foi um sucesso, com o alcance de mais de 1,1 mil visualizações nessas plataformas digitais. “Ficamos muito satisfeitos com a participação popular, de pré-candidatos e da comunidade como um todo, fazendo questionamentos e comentários nesta palestra. Isso demonstra que mesmo sem atividades presenciais a Escola do Legislativo tem conseguido alcançar o público e cumprir sua função de educação política e cidadã”, disse a presidente da Câmara de Varginha, Zilda Silva.

Agora é a vez dos alunos do Parlamento Jovem participarem das atividades de maneira remota. Por meio da plataforma Meet, do Google, estão sendo realizadas as oficinas do projeto, que é realizado em parceria com a Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Já foram realizadas duas oficinas, que neste ano abordam o tema: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. “As ações de isolamento social impostas pelo novo coronavírus tiveram início logo que iríamos começar nossas atividades do Parlamento Jovem, o que impossibilitou e atrasou toda nossa programação, mas agora estamos com nossos encontros semanais feitos de maneira online e tem dado muito certo. Os participantes tem demonstrado muito interesse e acreditamos que a distância é apenas um detalhe quando temos jovens interessados em ser agentes de transformação”, disse o diretor da Escola do Legislativo da Câmara de Varginha, Gleison Marques.

Os encontros são realizados todas as terças-feiras, às 19h. Já foram realizadas duas oficinas que contaram com as participações do ambientalista Ronipeterson Landim Costa e com a bióloga e educadora ambiental Jaara Cardoso. A turma conta com 17 adolescentes inscritos. Os alunos têm idades que variam dos 15 aos 18 anos.  Todo o processo de discussão também é feito pela rede social através de um aplicativo de mensagens que é utilizado por todos os alunos. 

COM: ASCOM/CMV

APÓS INTERVENÇÃO DA PRESIDENTE DA CÂMARA DE VARGINHA, DER ASSUME RESTAURAÇÃO DA PISTA INTERDITADA A TRÊS MESES

Em matéria publicada por esse noticioso no último dia 15 de junho, tratamos do impasse entre o DNIT, DER e a ARTERIS FERNÃO DIAS, referente a responsabilidade sobre a manutenção do trecho da MGC-4910, onde se abriu uma cratera, numa das alças de acesso à Varginha, pela Rodovia Fernão Dias.

O local está com às duas pistas interditadas.

ACESSE O LINK: 

QUAL É O ÓRGÃO IRRESPONSÁVEL: PISTA DE ACESSO A VARGINHA ESTÁ INTERDITADA DESDE FEVEREIRO

Diante da discordância e em defesa dos interesses dos varginhenses, a atual presidente da Câmara Municipal de Varginha, Zilda Silva, encaminhou ofício aos referidos órgãos, exigindo posicionamento e definição das responsabilidades, para que a obra seja executada.

Acompanhe a íntegra do documento.

Vale ressaltar, que o DER-MG continua afirmando que o trecho não está sob sua jurisdição, mas, devido à “preocupação” do Departamento com a segurança dos contribuintes, o órgão resolveu, três meses depois, sanar o problema.

SERVIDOR DA PREFEITURA É EXONERADO DO CARGO APÓS DESEJAR “MORTE” DE BOLSONARO NAS REDES SOCIAIS

O fato se deu na cidade mineira de Nova Serrana, quando o servidor Jonathas Wagner Jacino, lotado na Secretaria de Comunicação Social daquela da Prefeitura, foi exonerado do cargo que ocupava, após uma "enxurrada" de críticas e manifestações da população, principalmente através das redes sociais, depois do pronunciamento do servidor público; o chefe do Poder Executivo, o prefeito Euzebio Lago, providenciou o desligamento do agora, ex-colaborador.

A motivação de tudo, foi o comentário infeliz de Jonathas Wagner, em suas redes sociais, onde escreveu a respeito do estado de saúde do presidente Jair Bolsonaro: "(...) se esse ser morrer eu vou fazer tanta festa...!". O chefe do Executivo Federal está com Covid-19. O resultado do exame do presidente foi divulgado nessa terça-feira (7).

O Deputado Federal Junio Amaral enviou ao Ministério Público de Minas Gerais, uma queixa de notícia crime contra o agora ex-servidor da Prefeitura.

Segundo a editoria do jornal Serranense, periódico local, onde o fato foi originalmente registrado, Jonathas Wagner foi procurado pela reportagem, mas, não respondeu às mensagens enviadas via Whatsapp.

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Em nota, a Prefeitura informou nessa quarta-feira que: "O governo municipal não gerencia as opiniões e manifestações nas redes sociais de seus mais de 3 mil servidores efetivos, contratados ou comissionados.

Por outro lado, não pode de maneira alguma, apoiar ou se omitir, diante de discursos extremistas que não encaminhem para a paz social.

Para nosso governo municipal, toda vida importa!

O direito à liberdade de ideia, crença e manifestação religiosa das pessoas, como emanado na Constituição Federal, também é defendido por nossa gestão".

A Justiça deve tutelar eventuais abusos no direito de liberdade de expressão.

pelo prefeito Euzebio Lago.

Com: JS

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GEISA TEIXEIRA: PT DE VOLTA À PREFEITURA?

Segundo informações o ex-ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, medalhão do PT, esteve em contato com Geisa Teixeira na tarde do último sábado para tentar convencê-la a ser candidata a prefeita.

Geisa voltou a Varginha e já é vista nas ruas da cidade. Filiados locais juram já terem convencido a ex-primeira dama a entrar na disputa e aguardam a definição de recursos do PT para começar a pré-campanha. O PT teria foco em dois grandes partidos para uma dobradinha.

A conferir!

Por: Rodrigo Fernandes/Gazeta de Varginha