PRESTAÇÃO DE CONTAS 2021: CÂMARA DE VARGINHA PROMOVE PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO REGULAMENTO

A apresentação está agendada para ocorrer nesta quinta-feira (27), às 09h.

A Câmara Municipal de Varginha agendou para quinta-feira (17), às 09h, a realização de uma audiência pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2021.

Em virtude da pandemia de Covid-19, a população não terá acesso ao plenário do Legislativo, mas a audiência pública será transmitida ao vivo pelo Youtube (youtube.com/user/camaradevarginha) e Facebook (facebook.com/camaradevereadoresdevarginha), canais oficiais da Câmara de Varginha.

 

CHINA DREAN: PATRIOTISMO CHING-LING

 

Ameaças ao Brasil e chacota sobre o patriotismo, foram insinuações feitas pelo Representante Comercial Chinês

O presidente da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, Charles Tang, afirmou em entrevista a UOL nesta sexta-feira (21/05) que o Brasil não está aproveitando as supostas oportunidades de negócios com a China.

O representante chinês ainda insultou os brasileiros, descrevendo como “não patriotas” aqueles que se opõem ao avanço da presença chinesa em setores estratégicos brasileiros, comprometendo a nossa soberania.

Informações do UOL.

Para Charles Tang, que colocou-se na posição de ensinar ao brasileiro o que é ser patriota ou não, os verdadeiros patriotas seriam os brasileiros que concordam com a ingerência chinesa em assuntos internos brasileiros e que não se opõem ao visível processo de transformação do nosso país em uma colônia agrícola e de recursos naturais para a metrópole representada pela ditadura comunista chinesa.

Charles Tang ainda aponta que o Brasil deveria dar prioridade para a China em todas as questões internacionais relevantes, uma vez que a ditadura comunista chinesa é o país que mais importa produtos brasileiros. Ou seja, no entender de Charles Tang, a diplomacia brasileira deveria guiar-se unicamente por um critério econômico imediatista, pouco importando se no outro lado da “relação comercial” existe uma ditadura que persegue cristãos e mantém minorias em campos de concentração.

O representante chinês ainda fez uma ameaça indireta ao nosso país, ao afirmar que o “Brasil precisa da China da mesma forma que a Austrália precisa do mercado chinês”, sugerindo com isso uma possível retaliação geopolítica chinesa contra o Brasil, se os interesses chineses não forem atendidos, nos mesmos moldes que a China está ameaçando retaliar a Austrália após aquele país ter começado a impor limites ao imperialismo chinês.

Charles Tang ainda fez o uso banalizado da expressão “nações não têm amigos, têm interesses”, atribuída a John Foster Dulles, que foi Secretário de Estado norte-americano nos anos cinquenta, dando a ela o significado de que a diplomacia de um país deveria pautar-se unicamente pelos interesses econômicos imediatos, e não por um conjunto de valores e princípios que formam um nação.

A entrevista de Charles Tang reflete a mentalidade imperialista e neocolonialista que baliza as relações da ditadura comunista chinesa com os países que, como o Brasil, cometem o erro de acreditar que qualquer relação com um regime de ditadura comunista e genocida, como é o regime chinês, possa ser vista com naturalidade como se fosse uma parceria comercial comum.

Charles Tang não é um burocrata menor no esquema de poder do Partido Comunista Chinês. Ele é membro do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial em São Paulo, e também integrante do World Policy Institute, em Nova York, além de ser presidente da Câmara de Comércio Internacional de Pequim e integrante de conselhos de governos regionais chineses, como de Wuhan, Jilin City e da província de Jiangxi.

FONTE: TB NOTÍCIAS

CPI CHING-LING: O COVIDÃO E A BLINDAGEM AOS GOVERNADORES E PREFEITOS

Foto reprodução - Antes da CPI da Covid-19, também conhecida como “CPI do Circo”, ser instalada, havia muita expectativa de que os senadores integrantes da Comissão e opositores ao Governo de Jair Bolsonaro levantassem questões e conseguissem pegar algum ex-ministro da Saúde desavisado em tema que imputasse ao presidente crime de responsabilidade.

Mas, passados mais de três semanas do início do teatro, até a “mídia do ódio” se rende. A jornalista esquerdista Thais Oyama, conhecida por seus discursos em defesa do ex-presidente e ex-presidiário, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), reconheceu, em artigo publicado no UOL, na sexta-feira (20), que a cúpula da CPI esta agindo como “repórteres inexperientes”.

“Eles vão para uma entrevista munidos de uma lista de perguntas pré-preparadas ou encomendadas pelo chefe e tudo o que querem, ou conseguem fazer, é chegar ao fim dela. Não ouvem as respostas do entrevistado e, quando ouvem, não são capazes de comentá-las, questioná-las ou contraditá-las”, admitiu Oyama.

A comunicadora constatou apenas aquilo que o Brasil inteiro já sabia: não é falta de conhecimento dos adversários políticos de Bolsonaro. Eles bem que tentam inventar narrativas, mostrar “provas”. O grande problema da história contada por eles é que a verdade está do lado do Governo Federal. E contra a verdade não há argumentos.

Todos os depoentes entrevistados, até o momento, não citaram uma única vez a culpabilidade do presidente em algum ato de omissão voluntária. Mesmo aqueles que não são integrantes do Governo Bolsonaro, como o presidente da Pfizer na América Latina, falou em alto e bom som que as cartas enviadas ao governo brasileiro não significam ofertas de negociação. Apesar da afirmativa do CEO, os opositores insistiam que Bolsonaro tinha, sim, culpa por não ter comprado imunizantes contra a Covid-19.

São tantas aberrações nesse “Tribunal de Renan Calheiros” que fica difícil defender os inquisidores, ainda que estejam do lado que Thais Oyama protege. Por isso, ela mesma reconhece que os parlamentares resignam-se a “vociferar sua indignação frente à incapacidade de rebater”.

“Num desses momentos, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), perguntou ao militar a que ele atribuía sua demissão do ministério da Saúde. ‘Missão cumprida’, respondeu Pazuello. Renan calou-se”.

De muitas inverdades e justificativas falsas que a jornalista ainda quis argumentar no texto contra o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe, uma afirmação está correta: a CPI da Covid-19 guarda particularidades em relação às suas antecessoras.

“No passado, as mais famosas conseguiram revelações importantes a partir da obtenção de documentos incriminadores, como os cheques provenientes de contas fantasma na CPI do PC Farias em 1992.."

Enfim, um trabalho de investigação para determinar casos de corrupção. Não é o caso do Governo Bolsonaro e, tanto prova, que as declarações dos entrevistados boicotaram, confundiram e arrasaram as narrativas dos oponentes.

“CPIs que tiveram resultados foram as que produziram provas”, acrescentou ela, pontuando que os senadores continuam dedicando tempo ao “exercício da performance virtuosa e das demonstrações retóricas de indignação”.

E conclui a jornalista, dizendo que tudo isso poderá produzir ao ex-capitão “o presentão que pediu a Deus”.

POR: JC ON LINE

LANÇADO PROGRAMA DE HORTAS COMUNITÁRIAS EM VARGINHA

Foi realizada na tarde de hoje (20) a posse dos membros do Comitê Gestor do Prohorta – Programa de Hortas Comunitárias. O evento contou com a presença do vice-presidente da Câmara de Varginha, vereador Professor Rodrigo Naves e do vereador Dudu Ottoni, autor do Projeto de Lei que instituiu esse programa no Município. Ele foi convidado para compor a mesa de autoridades e falou da importância dessa iniciativa. “É um momento histórico, porque as hortas comunitárias têm como objetivo promover uma melhor qualidade de vida e também a segurança alimentar da comunidade. Esse programa estimulará a produção de alimentos saudáveis para o uso das famílias, das entidades assistenciais, além de poder ser comercializados pelos produtores, ajudando a complementar a renda de muitas pessoas que estão desempregadas”, disse Dudu Ottoni.

O Prohorta será gerenciado pela Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária do Município de Varginha.

POR: ASCOM/PMV

PROFISSÕES DO FUTURO

 

A internet mudou a vida das pessoas, a forma como nos relacionamos, nos comunicamos, e a relação entre povos e culturas diferentes, os aproximando como nunca antes visto pela humanidade. E claro, que no ambiente de trabalho não foi diferente.  Muitas profissões surgiram ou deixaram de existir por conta da revolução digital e aqui nesse e-mail, nós da Master listamos 3 profissões do futuro nada distante, que irão depender apenas da internet. Confira: 1 - Profissional de Segurança da informação  Com cada vez mais pessoas conectadas, é preciso redobrar os investimentos em segurança de forma a proteger as informações dos internautas de vazamentos e acessos não autorizados. 2 - Profissional de Marketing Digital Se antes as marcas se promoviam através de jornais, revistas, outdoors e TV, cada vez mais essas ações migram para o ambiente digital, seja através de e-mails marketing, social media, sites de busca, anúncios, entre outros. 3 - Cientista de Dados Com a imensa quantidade de dados gerados todos os dias na internet, fez-se necessária a existência de um profissional capaz de organizar e analisar essas informações, que é o papel do cientista de dados.

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FUNDAÇÃO CULTURAL: VERDI MELO EMPOSSA CONSELHO DELIBERATIVO DA AUTARQUIA

Em cerimônia realizada na tarde desta segunda-feira (17/05) na sede do Inprev, o prefeito Vérdi Lúcio Melo empossou os novos membros do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Município de Varginha para o biênio 2021-2023. A solenidade foi restrita às autoridades, conselheiros e servidores públicos devido à pandemia da Covid-19. O diretor-superintendente da Fundação Cultural, Marquinho Benfica, deu as boas-vindas aos novos conselheiros e destacou a importância da parceria e do diálogo em prol do setor cultural do município. “A pandemia da Covid-19 impactou muito toda a cadeia produtiva da cultura e nossas ações na Fundação Cultural. Apesar de todas as dificuldades impostas, nossa equipe se reinventou e estamos desenvolvendo várias atividades. Espero que os próximos dois anos da gestão de vocês no Conselho Deliberativo sejam muito profícuos e que estejamos lado a lado em prol do desenvolvimento da cultura”, disse o superintendente. Logo em seguida, o procurador-geral do município, Dr. Evandro Marcelo dos Santos, destacou a importância do conselho na fiscalização dos atos da administração pública e que a cultura é um direito inserido na constituição e que, desta forma, a Fundação Cultural cumpre um papel de grande relevância. O prefeito Vérdi Lúcio Melo enfatizou que “o Conselho Deliberativo é muito importante mostrando caminhos, sugerindo projetos e deliberando junto conosco”. Vérdi fez um balanço das ações que vem sendo desenvolvidas pela administração, que busca equilibrar o combate à Covid-19 e as melhorias na infraestrutura e na qualidade de vida da população. “Nós gostaríamos de estar a todo vapor executando os nossos projetos. Mas logo tudo isso vai passar e a vida vai voltar ao normal. Vamos trabalhar novamente para a retomada das ações e avançar ainda mais no desenvolvimento cultural. Enquanto isso, estamos realizando a reforma no Theatro Capitólio, que vai ficar maravilhoso, e fazendo lançamento de livros e várias lives musicais e educativas”, descreveu o prefeito. Conselheiros e autoridades na solenidade de posse do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural de Varginha. “É com muita honra que assumo a presidência do Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Município de Varginha a convite do prefeito Vérdi Lúcio Melo a quem agradeço a confiança em mim depositada. Os planos são de um trabalho para fomentar e proteger o patrimônio cultural, uma área universalista que em Varginha é riquíssima graças a tantos talentos, registros e histórias”, analisou a jornalista Seila Mara Soares de Alcântara, escolhida como presidente do Conselho. Participaram também da solenidade o vice-prefeito Leonardo Vinhas Ciacci; o secretário municipal de Governo, Honorinho Ottoni; a gerente de Comunicação da Prefeitura de Varginha, Carla Corrêa Beraldo; a chefe de gabinete da Fundação Cultural, Ana Luiza Romanielo e o presidente da Associação de Poetas e Escritores do Sul de Minas, Expedito Gonçalves Dias. Atualmente, a Fundação Cultural é gerenciada por um diretor-superintendente nomeado pelo prefeito municipal, que deve prestar contas ao Conselho Deliberativo, órgão superior de deliberação e orientação, formado por cinco membros: dois indicados pelo Poder Executivo, dois pelo Poder Legislativo e um da classe artística. Os Conselheiros terão mandato de dois anos e o desempenho de  atribuições ou funções será considerado serviço público relevante, razão pela qual não poderão receber remuneração, gratificações e rendimentos de qualquer espécie. Desta forma, compõe o Conselho Deliberativo da Fundação Cultural do Município de Varginha:  Membros representantes do poder Executivo Municipal      • Seila Mara Soares de Alcântara - presidente do Conselho     • Gleicione Aparecida Dias Bagne de Souza, atual secretária municipal de Educação - membro nato Membros representantes do poder Legislativo Municipal     • Bianca Gomes da Costa     • Michela Oliveira Membro representante da Comunidade Artística e Cultural do Município     • Maria de Lurdes Silva, eleita no dia 22 de abril com 58,93% dos votos da classe artística varginhense - vice-presidente do Conselho Esq / dir: Seila Mara Soares de Alcântara, Maria de Lurdes Silva, Bianca Gomes da Costa e Vérdi Lúcio Melo. Prefeito de Varginha, Vérdi Lúcio Melo. Procurador geral do muncípio, Dr. Evandro Marcelo dos Santos. Marco Aurélio da Costa Benfica, diretor-superintendente da Fundação Cultural de Varginha. POR: ASCOM/FUNDAÇÃO CULTURAL

DECLAROU SEU IMPOSTO DE RENDA? QUEM É OBRIGADO DECLARAR? FALTAM SÓ 15 DIAS...

Os contribuintes precisam ficar atentos: prorrogado por causa da pandemia, o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2021 é o próximo dia 31 de maio. Os especialistas afirmam que é fundamental separar um tempo para acessar o programa da Receita Federal e fazer a declaração com tranquilidade, assim como tirar possíveis dúvidas ou pedir auxílio quando necessário.

Deixar para a última hora, só almenta a  chance de cair na malha fina e quem atrasar a entrega do IR, vai pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Além disso, o cidadão pode ser processado judicialmente por crime tributário em casos de fraude. 

A Receita cruza as informações passadas pelo contribuinte e por outras fontes, como empresas, bancos e cartórios, para checar se as contas declaradas por uma parte e por outra estão batendo.

“O melhor caminho para declarar o IR é fazer a declaração pré-preenchida, puxando os dados do site da Receita”, orienta Calderon. Nesse caso, é preciso acessar o gov.br/receitafederal e puxar a declaração, que contém as informações enviadas pelos bancos e pelas empresas. Quem não possui conta no gov.br pode abrir uma conta com uma senha e acessar as informações. Outra opção é puxar todas as informações da empresa em que trabalha, do banco que tem conta ou de outros informes de rendimentos.

Retificação

Segundo o especialista, caso o contribuinte identifique algum erro em sua declaração também poderá enviar a declaração retificadora até o 31 de maio. Para essa situação, é necessário entrar no programa do IR, selecionar a declaração enviada com erros, informar o número do recibo, corrigir os erros, informar que a declaração é retificadora e enviá-la.

Quem deve declarar

É importante lembrar que o contribuinte deve ter certeza que se enquadra nos perfis que devem fazer a declaração. São eles:

– Aqueles que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020; com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil em 2020;

– Aqueles que, em qualquer mês de 2020, obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizaram operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;

– Aqueles que tiveram receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural em 2020; aqueles que possuíam, até 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil;

– Aqueles que passaram para a condição de residente no Brasil em qualquer mês e que se encontravam nessa condição até 31 de dezembro de 2020;

– E aqueles que optaram pela isenção do imposto incidente em valor obtido na venda de imóveis residenciais cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias, contado da celebração do contrato de venda.

 

R$ 40 MILHÕES: MEGA-SENA ACUMULOU DE NOVO

Mega-Sena acumulou novamente e vai pagar, no próximo concurso, mais de R$ 40 milhões. 

As dezenas sorteadas pela Caixa Econômica Federal (CEF) no Concurso nº 2.372 foram: 03 – 19 – 25 – 44 – 46 – 57.

Apesar de ninguém ter apontado as seis dezenas, 128 apostas tiveram cinco acertos. 

O prêmio pago será de R$ 28.213,14. Além disso, 7.636 jogos registraram quatro acertos. Eles receberão R$ 675,61.

O sorteio ocorreu na noite de sábado (16/5) no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo.

O próximo concurso será realizado na próxima quarta-feira (19/5).

Confira o resultado dos jogos mais recentes:

Mega-Sena (2.372)
03 – 19 – 25 – 44 – 46 – 57

Quina (5.565)
38 – 05 – 23 – 56 – 75

Lotofácil (2.231)
24 – 01 – 11 – 25 – 20 – 05 – 18 – 04 – 22 – 19 – 10 – 06 – 08 – 16 – 07

Dupla Sena (2.223)
41 – 28 – 36 – 26 – 43 – 37

41 – 28 – 39 – 49 – 01 – 19

Timemania (1.638)
47 – 24 – 09 – 33 – 37 – 19 – 78

Time do Coração: 30 – Goiás – GO

Dia de Sorte (456)
02 – 30 – 18 – 19 – 21 – 22 – 12

VACINAÇÃO DOS PROFESSORES TEM DATA PARA SER INICIADA

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Rodrigo Otávio Moreira da Cruz, anunciou, nessa sexta-feira (14/5), que a pasta deve assegurar vacinas para iniciar a imunização dos profissionais da educação contra a Covid-19 até o dia 15 de junho.

 “Eu queria deixar claro que, de fato, os professores são importantes, estão priorizados no Plano Nacional de Imunização (PNI), e o compromisso do governo federal é antecipar o quanto antes os imunizantes para que a gente tão logo chegue a eles”, declarou Cruz, em sessão de debates temáticos no Senado Federal.

“Hoje estamos nas comorbidades. Avançando mais um ou dois grupos, já chegaremos aos professores, e a nossa expectativa é pelo menos na primeira quinzena de junho seja levada a primeira dose para categoria tão importante ao país”, acrescentou.

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-TO), destacou que as pessoas, ao defender o retorno às aulas presenciais focam nas crianças, mas esquecem de todo o resto que envolve uma escola funcionando.

“Educação é um direito constitucional, e não um serviço essencial, no entendimento da Undime”, afirmou Andréia. “Eu gostaria de colocar aqui que a Undime não é contra a volta às aulas, mas vê a necessidade, no momento de uma volta segura”, acrescentou.

Especialistas em saúde e educação defenderam o retorno imediato às aulas presenciais. Para Florence Bauer, representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), crianças e adolescentes “são as vítimas ocultas desta pandemia”. Ela defende a reabertura de forma segura e adaptada à realidade epidemiológica de cada local, com uso de máscaras, distanciamento e turmas híbridas.

FRANÇA PROIBE "LINGUAGEM DE GÊNERO NEUTRO" NAS ESCOLAS DO PAÍS

 

Segundo comunicado emitido pelo Ministério da Educação, o uso da afamada "linguagem de gênero neutro" está terminantemente proibido nas escolas do país. 

A escrita "inclusiva" não apenas se contrapõe ao movimento que visa a combater eventuais discriminações sexistas, mas também é prejudicial à prática e à inteligibilidade dos idiomas. 

“Ao defenderem a reforma imediata e abrangente da grafia, os promotores da escrita "inclusiva" violam os ritmos do desenvolvimento da linguagem de acordo com uma injunção brutal, arbitrária e descoordenada, que ignora a ecologia do verbo”, asseveram Hélène d’Encausse, secretária da Academia Francesa, e Marc Lambron, diretor da Academia Francesa.

De acordo com o documento, na França a igualdade entre homens e mulheres deve ser construída, promovida e garantida, mas sem sujeição à linguagem neutra. “Essas armadilhas artificiais são inoportunas e atrapalham os esforços dos alunos com deficiência mental admitidos no âmbito do serviço público”, diz o comunicado.

STF EXCLUI ICMS DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS: PROCESSO ESTAVA ENGAVETADO HÁ 17 ANOS

Nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu o alcance da decisão que impediu que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incida na base de cálculo para cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Programa de Integração Social (PIS).

Por maioria, os ministros da Corte entenderam que os efeitos da decisão produzem efeitos jurídicos a partir de 15 de março de 2017, data na qual o plenário considerou que é ilegal a incidência. 

O julgamento do caso chega ao fim depois de mais de 15 anos em tramitação.

De acordo com o STF, a exclusão deverá ser aplicada ao valor destacado na nota fiscal. 

A Corte julgou recursos para esclarecer o marco temporal da decisão.

 Em 2017, o STF definiu o conceito de faturamento. Para a Corte, faturamento é o patrimônio adquirido pelas empresas com as vendas, excluindo-se os impostos, não podendo ser considerado como ingresso definitivo na receita bruta.

O julgamento foi motivado por um recurso protocolado por uma empresa em 2007, argumentando ser ilegal a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins pelo fato de o imposto tratar-se de valor transitório, devendo ser cobrado no preço dos produtos e serviços e repassado aos cofres públicos.

Para a Fazenda Nacional, o imposto poderia ser usado na base de cálculo por incidir sobre a receita bruta, que inclui todos os custos, inclusive os tributos.

COM: AG BR