Essas famílias monoparentais excluídas do Bolsa Família terão os dados cadastrais submetidos a uma revisão por parte do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). O prazo para a verificação ser feita é de março a dezembro de 2023.
A pasta informou que essas pessoas serão gradativamente convidadas para a revisão cadastral. Logo, não há a necessidade de correr atrás das unidades de atendimento da assistência social para regularizar a situação.
“O objetivo dessa iniciativa é abrir a porta e dar as mãos aos mais pobres, incluir quem está de fora e corresponde aos critérios e excluir quem está recebendo irregularmente. Quem realmente precisa da transferência de renda não será desligado”, disse o ministro Wellington Dias.
O governo estima que, do total de cinco milhões de inscritos no Cadastro Único que recebem o Bolsa Família hoje e moram sozinhos, 2,5 milhões apresentam indícios de irregularidades em relação à renda e não atendem aos critérios do Bolsa Família.
De acordo com o MDS, o número de pessoas sozinhas contempladas pelo Bolsa Famíliaaumentou de 14 milhões para 22 de milhões, somente de dezembro de 2020 a dezembro de 2022.
Como acontecerá a convocação para revisão do Bolsa Família
De acordo com a pasta competente, as convocações ficarão a cargo dos técnicos da assistência social de cada município. Estes profissionais entrarão em contato com as famílias excluídas do Bolsa Família e providenciarão a atualização dos dados.
As convocações serão feitas pelas prefeituras, por meio de mensagem no extrato de pagamento e/ou via mensagem de texto enviada para o celular cadastrado. O Governo Federal informou que também vai promover uma campanha de utilidade pública para esclarecer a população sobre os critérios de acesso às políticas sociais.
Como funcionará o pente-fino do Bolsa Família?
O pente-fino do Bolsa Família será baseado nos dados do Cadastro Único (CadÚnico), que passarão por uma revisão integral. O sistema atua como um banco de dados que reúne informações sobre a população de baixa renda e as redireciona a iniciativas sociais.
Contudo, o CadÚnico foi defasado nos últimos anos, sobretudo durante a vigência do Auxílio Brasil, lançado pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro para substituir o Bolsa Família. A regra que limita a concessão do benefício somente ao responsável do grupo familiar gerou um aumento desproporcional do número de famílias monoparentais.
Atualmente, o Cadastro Único conta com mais de 40 milhões de famílias inscritas, das quais, 10 milhões possuem irregularidades nos dados cadastrais. Dentro deste total, cerca de 2,5 milhões de famílias são investigadas pelo pente-fino do Bolsa Família por suspeita de fraude.
Portanto, o pente-fino do Bolsa Família deve durar dois meses, cuja execução acontecerá em fevereiro e março. O objetivo é assegurar que os atuais beneficiários realmente estejam de acordo com os critérios de elegibilidade. Para tal, o foco também será voltado à revisão dos cadastros de, aproximadamente, seis milhões de famílias unipessoais.
Como evitar cair no pente-fino do Bolsa Família?
Independentemente de quais regras serão ou não consideradas na nova versão do programa, sabe-se que a averiguação levará em consideração, sobretudo, os dados cadastrais fornecidos ao CadÚnico.
A família que deseja se inscrever no CadÚnico deve apresentar uma renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 651,00 ou três salários mínimos como renda familiar, R$ 3906,00.
Se o grupo familiar se enquadrar nas condições solicitadas, basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, situado no município em que reside. Vale ressaltar que é bastante comum ter mais de uma unidade espalhada pela cidade, com o objetivo de atender melhor cada região.
Veja como se inscrever no Cadastro Único
Para se inscrever no CadÚnico é preciso:
- Ter uma pessoa responsável pela família para responder às perguntas do cadastro. Essa pessoa deve fazer parte da família, morar na mesma casa e ter pelo menos 16 anos.
- Para o responsável pela família, de preferência uma mulher, é necessário o CPF ou Título de Eleitor.
- Exceção: no caso de responsável por famílias indígenas e quilombolas, pode ser apresentado qualquer um dos documentos abaixo. Não precisa ser o CPF ou o Título de Eleitor.
Documentos necessários para o CadÚnico
Além do mais, é essencial apresentar pelo menos um dos documentos a seguir de todos os membros da família:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor;
- Conta de serviços referente aos últimos três meses.
Atualização do CadÚnico garante Bolsa Família
Manter os dados do CadÚnico atualizados é de extrema importância para o cidadão que deseja fazer parte do futuro Bolsa Família. A atualização cadastral não é apenas um hábito que deve ser adotado, mas sim, uma obrigatoriedade.
Os dados do CadÚnico devem ser atualizados obrigatoriamente a cada dois anos ou sempre que houver alterações na estrutura familiar, como: endereço, telefone, morte, renda, nascimento, etc.
Em caso de dúvidas sobre a necessidade de atualizar os dados, o cidadão pode acessar o site ou aplicativo do CadÚnico. Nas plataformas digitais é possível fazer a atualização por confirmação, quando não há nenhuma informação a ser alterada dentro do prazo estipulado. Do contrário, é necessário se dirigir ao CRAS mais próximo.
Werther Santana/Estadão