A
Justiça determinou a proibição da apreensão de menores durante a
Operação Verão no Rio de Janeiro, exceto em casos de flagrante, conforme
informado pela TV Globo.
A
decisão, proferida pela juíza Lysia Maria da Rocha Mesquita, da 1ª Vara
da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital, atendeu a
uma ação civil pública do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).
A
Operação Verão, uma iniciativa conjunta da prefeitura e do governo
estadual iniciada em setembro, visa reforçar o policiamento nas praias,
com suspeitos sendo abordados e encaminhados para delegacias para
averiguação. Contudo, mesmo com essas ações, episódios como o arrastão
do início do mês continuaram ocorrendo, resultando em prisões.
A
decisão da juíza proíbe a condução de crianças e adolescentes para
delegacias ou serviços de acolhimento, a menos que seja em flagrante de
ato infracional ou mediante ordem escrita e fundamentada de autoridade
judiciária. Além disso, impõe multa de R$ 5 mil por criança ou
adolescente recolhido ilegalmente. A magistrada destacou que a Operação
Verão violou direitos individuais e coletivos desses jovens.
TJMG Propõe a Criação de 625 Cargos com Salários de até R$ 23 Mil Sem
Concurso Público**
A alta liderança do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) está
buscando criar 625 novos cargos, oferecendo salários que podem chegar a
R$ 23 mil, sem a exigência de concurso público.
A proposta, já aprovada
pela Comissão de Organização e Divisão Judiciárias do tribunal, inclui a
abertura de 521 vagas destinadas a indicações diretas de membros da
corte, além de mais 104 postos direcionados para servidores efetivos.
De acordo com a minuta do projeto de lei, o impacto financeiro total
dessas 625 vagas é estimado em R$ 156,1 milhões para o ano de 2024 e R$
161 milhões para 2025, conforme cálculos fornecidos pelo próprio TJMG.
O
projeto agora aguarda encaminhamento para a Assembleia Legislativa de
Minas Gerais (ALMG), onde será submetido à aprovação dos deputados
estaduais.
O TJMG afirmou que a criação desses cargos é vital para otimizar a
gestão de processos, conforme reportagem do jornal Folha de S.Paulo.
Em
nota, o tribunal justificou que a estrutura dos gabinetes de magistrados
no Judiciário de Minas Gerais é composta por esses cargos, essenciais
para gerir grandes volumes de processos. Destacou ainda que a criação
dessas posições é uma condição fundamental para a instalação de novas
unidades judiciárias no estado.
Quem tem direito de sacar o PIS/Pasep 2023, ao ano-base 2021, precisa estar ciente de que o prazo para retirar esse dinheiro está terminando
Quem tem o direito de sacar o PIS/Pasep 2023, referente ao ano-base 2021, precisa estar ciente de que o prazo para retirar esse dinheiro, que pode chegar a um salário mínimo, termina no próximo mês de dezembro.
Mais de 540 mil trabalhadores ainda não sacaram PIS/Pasep 2023 (ano-base 2021), segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre os cadastrados no PIS, 153.567 não fizeram a operação e dos cadastrados no Pasep, 387.325 ainda podem sacar o benefício.
Neste ano, oabono salarialfoi concedido a todos os trabalhadores que tiveram empregos formais em 2021. O pagamento começou em fevereiro e foi concluído em julho.
Para ser elegível ao PIS/Pasep 2023, também é necessário ter ganhado uma remuneração mensal inferior a dois salários mínimos e ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base.
Além disso, é preciso estar registrado no Fundo de Participação PIS/Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) por pelo menos cinco anos.
É importante destacar que o PIS é destinado aos trabalhadores do setor privado, regidos pelaCLT(Consolidação das Leis do Trabalho), e é administrado pelaCaixa Econômica Federal.
Já o Pasep é voltado para servidores públicos e empregados de empresas públicas e de economia mista, sendo gerenciado peloBanco do Brasil.
O cantor gospel Pedro Henrique, 30, morreu na noite da quarta-feira (13) durante uma apresentação na Bahia após sofrer mal súbito. Ele pode ter sido mais um dos jovens vitimados por doenças cardiovasculares no Brasil, problema que cresce.
Somente em mulheres de 15 a 49 anos, houveaumento de 62% no número de mortes por infarto no país entre 1990 e 2019 (alta de 176%), segundo a Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC).
“A incidência no público mais jovem vem aumentando consideravelmente por causa de fatores como estilo de vida sedentário, má alimentação, tabagismo e estresse”, diz Jasvan Leite, cardiologista do Hospital do Coração (Hcor).
Esses comportamentos provocam doenças como hipertensão arterial, diabetes e colesterol elevado — que contribuem para a ocorrência do infarto.
“Os males que acometem o coração começam a surgir por volta dos 30 anos. Porém, pessoas que apresentam histórico familiar ou fatores de risco devem procurar atendimento médico mais cedo”, completa o médico.
As doenças cardiovasculares são as mais prevalentes na população mundial e a principal causa de morte no país.
Apenas 11 municípios ainda detinham quase um quarto (24,4%) da economia brasileira em 2021, de acordo com o Produto Interno Bruto (PIB) dos Municípios, divulgado nesta sexta-feira, 15, pelo IBGE. A maior fatia fica com a cidade de São Paulo, que concentrava 9,2% do PIB brasileiro. Mas, segundo o instituto, tem havido uma desconcentração da riqueza.
“Os resultados do PIB dos Municípios mostram que municípios das capitais e demais agregações municipais de maior participação no PIB brasileiro, por concentrarem as atividades de serviços presenciais, foram os mais afetados pelas medidas restritivas de isolamento decorrentes da pandemia de covid-19, ao longo de 2020, apresentando queda nominal (na atividade econômica), entre 2019 e 2020″, diz o IBGE.
De acordo com o instituto, “estes grupos de municípios, entre 2020 e 2021, tiveram aumento nominal (no PIB); porém, em termos de participação não conseguiram retomar ao patamar de 2019, apesar da recuperação econômica verificada no âmbito nacional e regional, alavancada pelos serviços. Portanto, a tendência de desconcentração econômica municipal identificada ao longo da série histórica e intensificada em 2020, foi mantida”.
Em 2021, de acordo com o IBGE, os maiores geradores de riqueza foram: São Paulo (com uma fatia de 9,2% do PIB brasileiro), Rio de Janeiro (4,0%), Brasília (3,2%), Belo Horizonte (1,2%), Manaus (1,1%), Curitiba (1,1%), Osasco/SP (1,0%), Maricá/RJ (1,0%), Porto Alegre (0,9%), Guarulhos/SP (0,9%) e Fortaleza (0,8%).
Quando somados os 25 municípios brasileiros mais ricos, chegava-se a 33% do PIB brasileiro. Se considerados os 87 municípios mais ricos, chegava-se à metade (50%) do PIB nacional, mas somente 36,7% da população residente do País. Os 100 municípios mais ricos somavam 52,2% do PIB do Brasil em 2021.
Por outro lado, os 1.306 municípios com as menores economias detiveram cerca de 1% do PIB nacional, mas respondiam por 3,1% da população brasileira.
Há pouco mais de duas décadas, em 2002, apenas quatro municípios somados já representavam cerca um quarto do PIB nacional: São Paulo perdeu 3,5 pontos porcentuais de participação entre 2002 e 2021; Rio de Janeiro perdeu 2,3 pontos porcentuais; Brasília, -0,4 ponto porcentual; e Belo Horizonte, -0,4 ponto porcentual.
Em relação ao ano anterior, ou seja, na passagem de 2020 para 2021, as cinco maiores quedas de participação foram registradas por São Paulo, - 0,6 ponto porcentual; Rio de Janeiro, -0,4 ponto porcentual; Brasília, -0,3 ponto porcentual; Belo Horizonte, -0,1 ponto porcentual; e Porto Alegre, -0,1 ponto porcentual. O município de Maricá/RJ contabilizou o maior ganho de participação no PIB em 2021, alta de 0,5 ponto percentual; seguido por Saquarema/RJ, 0,3 ponto porcentual; Niterói/RJ, com 0,2 ponto porcentual; São Sebastião/SP, 0,1 ponto porcentual; e Campos dos Goytacazes/RJ, 0,1 ponto porcentual.
Os cinco maiores avanços de participação no PIB são explicados pelo setor de extração de petróleo e gás. “A indústria extrativa explica muito do ganho de participação no PIB dos municípios com expansão”, disse Luiz Antonio de Sá, técnico do IBGE.
O Imposto dos serviços prestados ou tomados no período compreendido entre 01/11/2023 e 30/11/2023, terá seu vencimento em 05/01/2024.
CONSIDERANDO o processo de implantação de novos sistemas de informação pela administração tributária e, CONSIDERANDO o contingenciamento de funcionalidade que permitisse a emissão de guias de recolhimento do ISSQN, iniciada em 17/11/2023,O Prefeito Vérdi Melo publicou Decreto alteando em CARÁTER EXCEPCIONAL, a data do VENCIMENTO DO ISSQN DA COMPETÊNCIA QUE MENCIONA. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, devido mensalmente pelas prestadoras dos serviços contidos na Lista de Serviços sujeitos a incidência desse imposto, bem como o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza retido pelos tomadores de serviços, relativamente aos serviços prestados ou tomados no período compreendido entre 01/11/2023 e 30/11/2023, terá seu vencimento em 05/01/2024. O disposto neste artigo não se aplica ao imposto da mesma natureza devido nos termos do § 3º do Art. 6º da Lei n° 4.021/2023. Em função da postergação excepcional do vencimento do imposto da competência indicada Art. 1º deste Decreto, os contribuintes bem como os responsáveis pelo recolhimento do ISSQN, relativamente a esta competência, somente constituir-se-ão em mora, a partir do vencimento indicado no Art. 1º. Pelo não pagamento do imposto no prazo mencionado no Art. 1º, deverá o contribuinte e os responsáveis recolhê-los com os acréscimos de praxe, calculados a partir de vencimento excepcional definido neste Decreto.
Foi aprovado ontem na Câmara de Varginha (13), por unanimidade,
o Projeto de Lei nº 59/2023 que estima a receita e fixa as despesas do
Município de Varginha para o ano que vem.
De acordo com o PL, de autoria do
Executivo, a receita orçamentária estimada para 2024 é de R$ 885.810.600,00 e as
despesas foram fixadas no mesmo valor.
Deste montante arrecadado, mais de R$ 345 milhões deverão
ser investidos na Saúde e mais de R$ 154 milhões na Educação.
Emendas ao orçamento
O projeto que estava na Câmara desde outubro deste ano
recebeu mais de 580 emendas, sendo quase a totalidade de emendas impositivas, de
autoria dos vereadores, destinando recursos para áreas como saúde, assistência e
promoção social, esporte, segurança pública, cultura e outros setores.
Depois da aprovação, o PL agora segue com suas emendas para
sanção do prefeito de Varginha.
Quem quiser conferir a íntegra do orçamento do município
para 2024, pode acessar no link:
O CDCA Unidade II - Centro de Desenvolvimento da Criança e do Adolescente, que fica situado na Vila Barcelona, abrirá inscrições para o ano de 2024, conforme orientações abaixo:
• DATA DAS INSCRIÇÕES: 08/01/2023 (segunda-feira) a 12/01/2023 (sexta-feira) • HORÁRIO: 08H as 11H / 12H30 as 15H30 • LOCAL DAS INSCRIÇÕES: CDCA II – Rua Londres, nº401 – Vila Barcelona • IDADE: 07 (completos no ato da inscrição) a 14 anos • ATIVIDADES OFERECIDAS: Esporte, ginástica rítmica e dança, música, canto, reforço escolar, artesanato e informática.
• DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (cópias/xerox): ◦ Certidão de nascimento; ◦ RG (se possuir); ◦ CPF; ◦ Declaração escolar atualizada (constando o período e horário que o aluno estará matriculado em 2024); ◦ Comprovante de residência (conta de água, luz, internet, telefone); ◦ Comprovante de renda (de todos os membros da família que trabalham; caso estejam desempregados, trazer cópia da Carteira de Trabalho da página de identificação, página que contém o último contrato de trabalho e a próxima página em branco); ◦ Declaração de autônomo (fazer declaração de próprio punho da função que exerce e a média de renda mensal); ◦ Comprovante do Auxílio Brasil (Caso receba, apresentar cópia do extrato bancário contendo o valor do auxílio); ◦ Comprovante de Pensão Alimentícia (Caso a criança/adolescente receba, apresentar cópia do recibo ou extrato contendo o valor da pensão); ◦ Comprovante de aluguel (caso resida de aluguel ou financiamento, apresentar cópia do recibo ou contrato contendo o valor pago); ◦ Cartão do SUS; ◦ 01 Foto 3x4 atual;
▪ OBSERVAÇÕES:
As inscrições serão feitas presencialmente. A inscrição será realizada SOMENTE com a apresentação de todos os documentos, ou seja, é OBRIGATÓRIA a cópia dos documentos exigidos; A instituição não disponibiliza a realização de xerox, portanto, TODA A DOCUMENTAÇÃO DEVERÁ ser trazida pronta, copiada e LEGÍVEL. A inscrição será realizada apenas neste período. Os selecionados serão chamados de acordo com a disponibilidade de vagas no decorrer do ano, para tanto, manter os dados de contato sempre atualizados na instituição.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição de uma marca de café após avaliar infrações e constatar irregularidades em sua produção. Por meio da RESOLUÇÃO-RE N° 4.735, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023, publicada no D.O.U. de 12/12/2023, a Anvisa determinou a suspensão imediata da comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso, além de ordenar o recolhimento de todos os lotes dos produtos da marca em questão.
A marca afetada é a CBD Café Blends do Brasil, produzida pela empresa Tiziu Coffees Comercio de Café LTDA, CNPJ nº 24.450.406/0001-34.
A agência sanitária identificou diversas irregularidades, principalmente relacionadas ao uso de substâncias proibidas em sua fabricação.
Os produtos proibidos incluem cafés com ingredientes não autorizados em alimentos, como mulungu e terpenos, ou não permitidos nesta categoria, como camu-camu, maca peruana, ginseng brasileiro e cogumelo do sol, contrariando a definição de café.
A Anvisa também apontou que a marca realizou alegações terapêuticas para doenças graves em propagandas de alimentos em seu próprio site, o que contribuiu para a decisão drástica de proibição.
Após uma recuperação no terceiro trimestre, o volume de serviços prestados no Brasil registrou uma queda de 0,6% em outubro, marcando a terceira baixa mensal consecutiva, de acordo com dados divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quarta-feira (13).
Com essa variação, o setor, responsável por 70% da produção nacional, encontra-se 10,2% acima dos níveis pré-pandemia. Entretanto, ainda está 3,2% abaixo do pico registrado em dezembro do ano passado, conforme indicado pela Pesquisa Mensal de Serviços (PMS).
A sequência de quedas resultou em uma perda acumulada de 2,3% no volume de serviços no Brasil, revertendo o ganho observado entre maio e julho, quando o setor experimentou uma série de altas.
O desempenho negativo de outubro foi impulsionado pela redução em duas das cinco atividades pesquisadas: transportes (-2%) e serviços prestados às famílias (-2,1%).
No setor de transportes, a queda, especialmente no transporte rodoviário de cargas, é atribuída à expectativa reduzida para a próxima safra, resultando em menor transporte de insumos e preparação agrícola. A produção industrial em declínio, com queda na fabricação de bens de consumo e bens de capital, também impactou negativamente o transporte de cargas.
Já nos serviços prestados às famílias, a queda praticamente anulou os ganhos observados em setembro, especialmente nos serviços de artes cênicas, espetáculos e eventos esportivos. O pesquisador Luiz Almeida destaca que essa retração já era esperada após os ganhos excepcionais em setembro, impulsionados por um grande festival de música em São Paulo.
Contrastando com o desempenho negativo, os serviços profissionais, administrativos e complementares apresentaram um avanço de 1%, recuperando a maior parte da retração de setembro.
Almeida ressalta a tendência observada nos últimos meses de um comportamento oscilante no setor, com quedas e aumentos em torno do mesmo patamar. Além disso, os serviços de informação e comunicação mostraram um ligeiro aumento após três resultados negativos consecutivos, enquanto o ramo de outros serviços manteve estabilidade após uma queda de 2% entre agosto e setembro.
Nesta tarde, a Polícia Federal está executando quatro mandados de busca e apreensão como parte da investigação do ataque hacker à conta da primeira-dama Janja da Silva na plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter.
Os mandados foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sendo cumpridos em Minas Gerais. Desde a noite de segunda-feira, a conta da primeira-dama no X permanece congelada após a invasão do perfil. Durante quase uma hora, o hacker fez postagens ofensivas dirigidas ao presidente Lula, ao ministro Alexandre de Moraes e à própria Janja, até que a conta fosse suspensa a pedido da Polícia Federal.
A plataforma levou aproximadamente uma hora e meia para remover todas as postagens ofensivas feitas pelo hacker na noite de segunda-feira. O conteúdo não foi apagado, mas sim "escondido", uma vez que esses elementos são peças-chave na investigação em curso pela Polícia Federal. A corporação acionou diretamente a plataforma X, anteriormente conhecida como Twitter, bem como a Advocacia-Geral da União.
