As Microempreendedoras Individuais (MEIS) no Brasil ganharam uma
importante aliada para enfrentar os desafios da maternidade.
A partir de
agora, as MEIs que doarem regularmente ao INSS poderão contar
com um auxílio financeiro de R$ 1.412 por quatro meses após o nascimento
do bebê.
Essa
iniciativa representa um grande avanço na proteção social do MEI, que
muitas vezes enfrenta dificuldades para conciliar a vida profissional e a
maternidade. Esse novo privilégio permite que os microempreendedores se
dediquem inteiramente a cuidar de seus bebês sem se preocupar com
questões financeiras.
Como funcionam os benefícios?
Para serem elegíveis para o auxílio maternidade, os MEIs devem atender a alguns requisitos básicos.
Mantenha
os pagamentos do DAS-MEI em dia: É fundamental manter-se atualizado com
todas as doações mensais de microempreendedores individuais no
Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
Carência de 10 meses: os MEIs devem demonstrar pelo menos 10 meses de contribuição ininterrupta ao INSS.
Solicitação:
A solicitação deve ser feita por meio da plataforma Meu INSS, e o
microempreendedor deve preencher o formulário e anexar os documentos
solicitados.
Quais são os benefícios para as MEIs?
Existem vários benefícios para os auxiliares de maternidade da MEI, incluindo:
Estabilidade financeira:
Esse benefício garante uma renda mínima durante o período de
afastamento do trabalho, permitindo que a MEI se dedique aos cuidados
com o bebê.
Valorização da maternidade: A Aid reconhece a importância da maternidade e valoriza o papel das mulheres como empreendedoras.
Incentivos à formalização: Esse benefício pode incentivar mais mulheres a se formalizarem como MEIs e garantir seu direito ao trabalho.
O Governo Lula anunciou nesta sexta-feira (26) novas diretrizes para a revisão dos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o Brasil. As mudanças visam tornar o processo mais rigoroso, estabelecendo que beneficiários que não estão inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou que não atualizaram seus dados no INSS nos últimos dois anos terão prazos específicos para regularizar sua situação: 45 dias para residentes em cidades com até 50 mil habitantes e 90 dias para aqueles em localidades maiores.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) será responsável por notificar os beneficiários. Caso a atualização dos dados não ocorra dentro de 30 dias após a notificação, os cartões dos beneficiários serão bloqueados. Essa medida busca assegurar que apenas aqueles que realmente atendem aos critérios recebam o benefício.
O BPC, que corresponde a um salário mínimo mensal, é destinado a idosos e pessoas com deficiência que cumprem requisitos de renda familiar, sem a necessidade de contribuição prévia à Previdência Social. Contudo, o governo destaca que o crescimento do número de beneficiários do BPC tem sido acelerado e desordenado nos últimos anos, atingindo cerca de 1% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil. Atualmente, o INSS processa, em média, 170 mil novos pedidos de BPC por mês, ritmo que supera outros tipos de benefícios.
O mafioso Vincenzo Pasquino, que foi preso no Brasil, contou às
autoridades italianas segredos facções criminosas brasileiras Primeiro
Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV). Ele assinou acordo de
colaboração com a Justiça do país europeu.
Pasquino, de 34 anos de idade, ocupava um posto de liderança na máfia
‘Ndrangheta, da Calábria. O grupo criminoso é considerado o maior da
Itália.
Vincenzo é apontado como o maior intermediário do tráfico de cocaína
da América do Sul para as ndrine, como são chamados os clãs mafiosos da
‘Ndrangheta. Agora, além de entregar informações sobre o PCC e o CV, ele
falará sobre três poderosas famílias de sua organização.
Foi durante seus interrogatórios, em novembro e em dezembro de 2023,
na Penitenciária Federal de Brasília, que o mafioso admitiu pela
primeira vez seu envolvimento com as atividades criminosas da
‘Ndrangheta, inclusive no Brasil.
Em um documento acessado pelo Estadão, de quem são as informações, um
procurador destacou que “o senhor Pasquino decidiu-se pelo caminho da
colaboração com a Justiça, dando declarações e confissões que, já no
estado atual (no início das conversas), parecem relevantes também para
investigações reservadas à jurisdição da República do Brasil,
referindo-se ao tráfico internacional de entorpecentes organizado por
grupos criminosos brasileiros ligados ao Primeiro Comando da Capital e
ao Comando Vermelho”.
O italiano disse aos procuradores que era integrante da ‘Ndrangheta
desde 2011. Disse que era um “analfabeto” quando se ligou à ndrina
Agresta de Volpiano, que atua no Piemonte, norte da Itália.
Ele nasceu em Turim, Piemonte. Ali, se ligou aos albaneses, os quais
reencontraria no Brasil, como Leart Gjimaraj, que havia sido preso com
15 quilos de cocaína e de maconha em 2014, escondidos em uma garagem em
Turim.
O mafioso italiano veio para o Brasil em 2017. Ele ia trabalhar com o
envio de drogas para a Itália e se estabeleceu primeiro no Paraná.
Depois, em 2019, o criminoso se mudou para São Paulo e escolheu a região
do Tatuapé, na Zona Leste, para se estabelecer.
No Tatuapé, boa parte da liderança da Sintonia do Tomate, o tráfico
transatlântico do PCC, comprou dezenas de imóveis e levava vida de luxo.
Sua mulher, Morena Maggiore, é filha de um importante mafioso da
Sicília.
Morena fazia compras sempre acompanhada de um segurança. Dessa forma,
ela acabou sendo surpreendida por investigadores da 4.ª Delegacia
doDepartamento Estadual de Repressão a Narcóticos (Denarc).
– Nosso alvo era o Rocco Morabito. Tentávamos chegar até ele e fomos
aos poucos identificando essa rede de contatos – disse o delegado
Fernando Santiago, do Denarc.
Morabito foi extraditado em 2022, e Pasquino dois anos depois, por ordem da 1.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na Itália, Vincenzo foi interrogado por dois procuradores. A eles, o
mafioso admitiu todos os fatos que lhe “foram imputados” e relatou as
regras da máfia para o uso do porto de Gioia Tauro, principal terminal
de contêineres do Mediterrâneo.
Um documento mostra que Pasquino revelou informações que envolvem
“perigosas famílias da ‘Ndrangheta originárias de San Luca e Plati
(Reggio Calábria), Volpiano (Turim) e Guardavalle (Catanzaro)”, assim
como o tráfico pelos portos de Santos (SP), Paranaguá (PR) e João Pessoa
(PB). Ele prometeu ainda entregar aos procuradores italianos o mapa das
principais rotas internacionais da droga e seus contatos com os
narcotraficantes turcos e operadores chineses ligados à lavagem de
dinheiro, além de novos detalhes de seus amigos do PCC.
Com apenas 15 anos, Diego Martins Vicente conquistou o ouro na categoria sub-18, -60kg, durante os Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG) 2024. O evento, realizado em Governador Valadares, reuniu jovens talentos de todo o estado, e Diego destacou-se como uma das grandes promessas do judô mineiro.
A vitória no JEMG garantiu a Diego uma vaga nos Jogos da Juventude, que ocorrerão em novembro, em João Pessoa, Paraíba. Este torneio é um dos mais importantes do calendário nacional para atletas em idade escolar e representa uma oportunidade crucial para jovens judocas se destacarem no cenário esportivo brasileiro.
Diego começou a praticar judô aos 5 anos e, desde os 9, integra a equipe de competição da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (Semel) de sua cidade natal. Sob a orientação dos senseis Lucas Corrêa e Rodrigo Marcondes, Diego desenvolveu uma técnica refinada e uma postura competitiva que já lhe renderam diversos títulos e reconhecimentos ao longo de sua jovem carreira.
O sucesso no JEMG 2024 é mais um passo significativo na trajetória de Diego, que almeja, no futuro, representar o Brasil em competições internacionais, incluindo os Jogos Olímpicos. Seu talento e dedicação são evidentes, e o apoio de seus técnicos e da comunidade local tem sido fundamental para seu desenvolvimento.
Os próximos meses serão de preparação intensa para Diego, que buscará se destacar ainda mais nos Jogos da Juventude. A expectativa é grande para ver até onde este jovem talento pode chegar, levando consigo o nome de Minas Gerais e do judô nacional para novos patamares.
Foto: Comitê Olímpico Internacional/Divulgação/Bandeira individual do atleta neutro
23/07/2024
A invasão russa à Ucrânia, que começou em 2022, teve reflexo para
além das fronteiras. No mesmo ano o Comitê Olímpico Internacional (COI)
anunciou o banimento dos atletas do País, e também dos competidores de
Belarus, aliado dos russos na guerra. Para as Olimpíadas de Paris 2024,
porém, o COI decidiu que os atletas poderiam competir como Atletas
Individuais Neutros (AIN). Com isso, eles não têm direito à bandeira,
hino e ficam de fora do quadro de medalhas e da Cerimônia de Abertura.
A decisão, de acordo com o Comitê, é para preservar os “direitos
humanos”, já que eles estariam competindo como indivíduos, e não mais
como um país. Mesmo assim, existem algumas regras que precisam ser
seguidas: é proibida qualquer manifestação de apoio à guerra, os atletas
não podem ter atuado como militares, não é possível a formação de
equipes.
Foram convidados pelo COI 36 atletas russos, dos quais apenas 15
aceitaram participar das Olimpíadas de Paris 2024. No caso de Belarus,
foram chamados 24, e 17 concordaram em competir. O número é
significantemente menor do que nas Olimpíadas de Tóquio 2020, quando
estiveram presentes 335 atletas russos e 101 bielorrussos.
A imposição de competir como Atletas Individuais Neutros não foi
bem recebida pelas federações, que orientou a recusa de seus atletas.
Enquanto a Federação de Levantamento de Peso citou que a medida é
antidesportiva, a de Judô afirmou que não iria aceitar “condições
humilhantes”.
Como os atletas russos vão competir?
Para aqueles que
aceitaram, como o ex-tenista número um do mundo, Daniil Medvedev,
competir sob a sigla AIN significa que eles não podem usar as cores dos
países no uniforme, que deve ser branco ou monocromático.
Além disso, caso
conquistem alguma medalha, será hasteada a bandeira dos Atletas
Individuais Neutros. Ainda no pódio, caso algum atleta conquista a
medalha de ouro, o hino tocado não é o dos países, mas um feito
especialmente para a ocasião, sem letra.
Russos vão participar da Cerimônia de Abertura?
A condição de
participar como AIN também faz com que os russos e bielorrussos fiquem
fora da Cerimônia de Abertura. Isso acontece porque eles não representam
nenhum país. A decisão do COI de permitir a participação atende ao
pedido de outros atletas que queriam evitar a punição de competidores
por causa das ações do governo.
Nem todos,
porém, concordam com essa posição. Em março, a prefeita de Paris, Anne
Hidalgo, afirmou que os atletas da Rússia e de Belarus “não eram
bem-vindos” nos Jogos.
O Projeto de Lei 2213/24, atualmente em tramitação na Câmara dos
Deputados, propõe uma mudança significativa na forma como os animais de
estimação são registrados no Brasil. A proposta sugere substituir o
termo “dono” por “humano responsável” em cadastros, fichas e registros
relacionados aos animais. A mudança visa refletir uma nova visão cultural sobre a guarda e o cuidado dos animais.
O deputado Fábio Teruel (MDB-SP), autor do projeto, defende que a
alteração é essencial para reconhecer a responsabilidade dos humanos em
relação ao bem-estar dos animais sob sua guarda. “Será um passo
importante para reforçar a consciência de que os animais não são
objetos, mas seres que necessitam de cuidado, atenção e
responsabilidade”, afirmou Teruel.
Além da alteração terminológica, a proposta cria a Semana Nacional de
Conscientização da Guarda Responsável de Animais de Estimação. O evento
tem como objetivo promover a educação sobre o bem-estar dos animais, a
posse responsável e o combate ao abandono.
O projeto já está sendo analisado pelas comissões de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania
(CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, seguirá para o Senado. Caso a
lei entre em vigor, marcará uma importante mudança na forma como a
sociedade brasileira vê a relação entre humanos e animais de estimação,
enfatizando a responsabilidade e o cuidado sobre a posse.
As
consultas serão realizadas em Belo Horizonte (MG), São Luís (MA), Dois
Lajeados (RS), Governador Edison Lobão (MA) e São Luiz (RR).
Na capital mineira, os eleitores vão decidir sobre a aprovação da
nova bandeira da cidade. Em São Luís, a população vai opinar sobre o
passe livre estudantil no transporte público.
Dois Lajeados vai decidir sobre o local de construção do centro
administrativo do governo. No município de Governador Edison Lobão, a
decisão será sobre a mudança do nome da cidade para Ribeirãozinho do
Maranhão. Já em São Luiz (RR), a consulta será sobre a mudança do nome
para São Luiz do Anauá.
Pela legislação eleitoral, a realização de consultas precisa de
aprovação dos parlamentares municipais. Além disso, o pedido precisa ser
encaminhado para os tribunais regionais eleitorais (TREs) no prazo de
90 dias antes do primeiro turno.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. O segundo
turno da disputa poderá ser realizado em 27 de outubro nos municípios
com mais de 200 mil eleitores, nos quais nenhum dos candidatos à
prefeitura atingiu mais da metade dos votos válidos, excluídos os
brancos e nulos, no primeiro turno.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 155,9 milhões de
eleitores estarão aptos a eleger prefeitos, vice-prefeitos e vereadores.
A ameaça do avanço do mar tem causado grande preocupação nas cidades
litorâneas do Brasil. A cidade de Santos, em São Paulo, tem sido um
exemplo notável de como as prefeituras locais estão combatendo o
problema com a ajuda da NASA.
Em Santos, a prefeitura adotou uma solução inovadora para proteger a
orla da cidade. Foram instaladas barreiras de geobags, sacos de
geotêxtil preenchidos com areia, ao longo de 275 metros na região do
bairro Ponta da Praia. Esta medida é uma resposta a um cenário
alarmante: com um aumento de 1,5ºC na temperatura global, o bairro
poderia desaparecer. Se a elevação fosse de 3ºC, a perda seria ainda
mais devastadora, afetando grande parte da área urbana e todas as praias
da cidade.
Além das barreiras, há planos para aprofundar o canal de navegação
portuária em colaboração com a empresa responsável pelo Porto de Santos,
uma estratégia para garantir a continuidade das operações portuárias e a
segurança da cidade.
A NASA, conhecida por suas pesquisas avançadas, também está atuando
na luta contra o avanço do mar no Brasil. A agência está conduzindo
estudos no estado do Rio de Janeiro e alinhando suas políticas com a
Agenda 2030. Entre as ações planejadas estão o manejo de 3,4 mil
hectares de áreas reflorestadas e a consolidação de 1,2 mil hectares de
flores.
Além disso, a NASA e as autoridades locais pretendem duplicar a
cobertura de árvores em praças e parques, revitalizar 300 km de vias
públicas com foco em drenagem sustentável e priorizar o pedestre, e
implementar obras de drenagem, limpeza e desassoreamento de rios e
canais.
O CEIV - Centro de Educação Integral de Varginha “Professor Leopoldo Veiga Marinho” será inaugurado pela Prefeitura de Varginha nessa quarta-feira, 24, às 15h.
Instalado às margens da MG
491, próximo ao Aeroporto, em uma área de 20 mil m2, adquirida pelo
Município, o CEIV possui estrutura completa para o atendimento inicial
em regime de educação em tempo integral para 600 crianças e adolescentes
matriculados na rede pública municipal de ensino.
No local serão desenvolvidas atividades de acompanhamento pedagógico, culturais, artes, esportivas, de lazer, digitais e de preservação do meio ambiente, dentre outras, tudo através de oficinas especializadas e instrutores capacitados.
O nome atribuído ao CEIV é uma homenagem ao Professor Leopoldo Veiga Marinho, natural de Carmo do Rio Claro, que em 1965 mudou-se para Varginha, sendo um dos fundadores da primeira faculdade de ensino superior da Cidade, a Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Varginha (FAFI), hoje denominada Unis, onde foi diretor por 22 anos, contribuindo para a formação e a educação de inúmeros jovens de Varginha e região. Se aposentou aos 80 anos de idade. Faleceu em Varginha, onde foi sepultado no dia 18 de junho de 1997.
Dias 27 e 28 de Julho, no próximo final de semana, acontece o QUARTO ENCONTRO DE PATINADORES, realizado pela Prefeitura Municipal de Varginha por meio da SEMEL.
Serão mais de 400 patinadores do Brasil inteiro como Manaus, Belém do Pará, Curitiba, Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e cidades vizinhas, etc.
Acontecerão whorkshops diferenciados para os diversos tipos de patinação e técnicas rolês, brincadeiras e apresentações. O evento contará com a presença de vários patinadores profissionais como o renomado campeão Danilo Senna, Juninho Morais, Charlinho, Alê dos Santos, Laura Souza, Diego Rachadel dentre outros.
