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18/04/2025 | 5 min de leitura
A minuta de projeto de lei (PL) do Ministério de Minas e
Energia (MME) para reforma do setor elétrico — que agora tramita na Casa Civil
— prevê novas modalidades para a conta de luz do consumidor.
Um dos artigos da minuta, ao qual a CNN teve acesso,
enumera as modalidades e prevê que todos os consumidores poderão utilizar as
opções, incluindo a de tarifa por horário e a pré-paga. O MME chama a medida de
modernização tarifária.
A principal novidade seria a possibilidade das tarifas
variarem ao longo do dia. Com a tarifação horária, o preço do quilowatt-hora
(kWh) poderia ser mais alto nos períodos de pico de demanda, geralmente no
início da noite, e mais baixo em momentos de menor consumo, como a madrugada,
ou de alta geração renovável, como o meio-dia com forte incidência solar.
“A tarifa diferenciada por horário, já praticada para
cliente de alta tensão (no mercado livre de energia) visa reduzir a pressão no
sistema elétrico brasileiro, principalmente no pico das 18h às 21h. Esse é um
horário crítico no Brasil devido à saída da geração intermitente, como a solar,
que precisa do sol para gerar energia. Uma tarifação horária incentiva mudanças
no padrão de consumo, o que é fundamental para o sistema”, diz Daniel Ito,
gerente de monitoramento estratégico da Esfera Energia.
A intenção é dar um sinal econômico claro aos
consumidores para que desloquem o uso de equipamentos de maior consumo para
horários mais vantajosos, aliviando a pressão sobre o sistema elétrico.
Energia pré-paga
Além do modelo horário, a modalidade pré-paga também é
considerada, permitindo ao consumidor comprar créditos de energia
antecipadamente, de forma similar ao que ocorre na telefonia celular.
“A vantagem é que a pessoa pode se programar para uma
quantidade que ele está comprando de energia e podendo chegar a ter um preço
menor. Assim terá uma inadimplência menor, já que está sendo pago de forma
antecipada, existe a possibilidade que você possa ter um preço menor numa
tarifa como essa”, aponta Marcos Madureira, presidente da Abradee (Associação
Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica).
Experiência internacional
Na Espanha, uma reforma implementada na primavera de 202
introduziu faixas horárias na conta de luz, inicialmente levando à crença
popular de que o ideal seria concentrar o consumo na madrugada. A recomendação
era baseada na lógica tradicional de menor demanda nesses períodos.
Levando os consumidores a lavar a roupa na madrugada e
condicionar a rotina de acordo com as tarifas, porém depois de pouco mais de
três anos, o cenário espanhol se transformou devido à expansão da energia
solar. Hoje, para os milhões de consumidores, os horários mais baratos são
justamente aqueles com maior geração solar, ou seja, ao meio-dia e início da
tarde.
De acordo com especialistas, o modelo de tipo de consumo
deve se ajustar de acordo com as característica do setor elétrico de cada país.
COM: CNN
